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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-15
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE."
native_id2660

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-04-29 Proposição transformada em lei — —
2024-04-23 Confecção de Autógrafo U —
2024-04-19 APROVADO — —
2024-04-18 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Extraordinária - 19/04/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T12:41:48.409673-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 16

aa,
4 . , o
MA y Hrefeitura Municipal de Jardinópolis
o ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-013-2024 fls, 3
PROJETO DE LEI N.º 013/2024
=De 21 de março de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 21/MARÇO/2024
TERMINADO EM:
Câmara Municipal de Jardinópolis
PROTOCOLO GERAL 75/2024
Data: 15/04/2024 - Horário: 08:00
Legislativo
aa,
4 - , R
y A y Mrefeitura Municipal de Jardinipolia
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-013-2024 fls, 1
PROJETO DE LEI Nº. 013-2024
DE 21 DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE O3/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 013-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 450.735,68=(quatrocentos
e cinquenta mil, setecentos e trinta e cinco reais, sessenta e oito centavos), sob as
seguintes codificações:
02 — EXECUTIVO
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.1.002 — Construção, Ampliação e ou Reforma de Prédios Escolares
4.4.90.51.00.91.0220 — Obras e Instalações -............. nano | R$ 450.735,68
ARTIGO 2º. — O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso | do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 — Lei nº. 4995 de 13 de
setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 21 de março de 2024.
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801 BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.04.12 14:14:14 -03'00'
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
aa,
& - :
Vê O Peeteitura Municipal de Jncdinápotis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-013-2024 fls, 2
OFÍCIO Nº, 069-2024
PROJETO No. 013-2024
MENSAGEM Nº. 013-2024
Jardinópolis, 21 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito suplementar de R$ 450.735,68= (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e
trinta e cinco reais, sessenta e oito centavos) em atendimento a solicitação realizada pela
Secretaria Municipal da Educação. Referida alteração no planejamento tem o intuito de custear
as despesas referentes à Reforma da Quadra Poliesportiva da EMEF “Edda Saud Fregonesi” —
localizada na Cohab Ilha Grande, nesta cidade.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$
450.735,68= (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e cinco reais, sessenta
e oito centavos), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024 e 012-
2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a
importância de R$ 1.605.740,71, restando um saldo remanescente de R$ 32.803.967,19, saldo
esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE PAULO JOSE
BRIGLIADORI:062 BriGLIADORL:06257997801
Dados: 2024.04.12 14:14:44
57997801 0300"
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www .jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: RecuperaEduca
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de O a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
ESTADO DE SÃO PAULO
METAS
Unidade
de Medida
percentual
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www .jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
Indice
Recente
Futuro
100
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (0ds.4.11)
percentual
12,57
2,57
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (0ds.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação del
Jovens e Adultos, através de portfólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurarl
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
percentual
percentual
nota ideb
nota ideb
percentual
percentual
percentual
23,08
37,41
5,60
4,50
95,20
100
13,08
17,41
6,05
4,95
96,10
100
100
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
percentual
percentual
percentual
percentual
100
100
93,22
100
100
100
100
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
percentual
50
100
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www .jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Manter os laboratórios de informática em!
condições ideais para prática educativa, ensino percentual 90 100
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
. percentual fo) 100
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e 9)
proxi qui ias ( ) percentual 39,80 39,80
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade unidade 1 14,00
escolar (profissionais da educação e família)
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contratumo ações/ano (o) 8
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios|
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a 100 100 100
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
Diminuir a quantidade del
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia 7,57 5,07 2,57
insuficiente em leitura (del
acordo com escala de
proficiência) (0ds.4.11
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do|
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia 18,08 15,58 13,08
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala del
proficiência) (0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do|
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência 27,41 22,41 17,41
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala del
proficiência) (0ds.4.11)
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino 5,75 5,90 6,05
Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino 4,65 4,80 4,95
Fundamental (9º ano
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino 95,20 95,50 95,80 96,10
Fundamental (ODS 4.1.2
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www .jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Assegurar acesso
Educação aos jovens el 100 100 100
adultos
Implantar diretriz de
avaliação na Educação del
Jovens e Adultos, através del
portifólios avaliativos 100 100 100
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
inicição ODS 4.4
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento|
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100
Capacitar os profissionais da
(formação 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças 70 85 100
comportamentais (atitude
vigilante)
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando 70 90 100
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa, 100 100 100
ensino aprendizagem e
iniciação digital
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem 100 100 100
escolar
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo 39,80 39,80 39,80
no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar]
(profissionais da educação e]
Página 4
RR PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www .jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 389.710.579,87
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2024
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
[2x | zm | zu | ams | METAPA
= E E
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.509.660,96
2022 2023 2024 2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2024
Página 1
RS PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
y: q 4 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Re É) fee Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ES www. jardinopolis.sp.gov.br— contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: RecuperaEduca
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de O a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
OBJETIVO: Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
JUSTIFICATIVA: ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Página 1 LDO-Anexo-V
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Unidade Indice
de Medida Recente
Índice
Futuro
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portfólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
percentual
100,00
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(0ds.4.11)
percentual
percentual 23,08
percentual
5,07
15,58
22,41
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
nota ideb
5,90
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
nota ideb
4,80
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
percentual
95,80
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
percentual
100,00
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
percentual
percentual
100,00
100,00
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
percentual
100,00
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
percentual
meme EEN
percentual 50,00
100,00
85,00
90,00
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
percentual 90,00
percentual 0,00
100,00
100,00
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
percentual 39,80
e
Página 2
39,80
4,00
LDO-Anexo-V
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno ações/ano 0,00 8,00
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 94.000.856,74
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2024
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LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO CONSTR., AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
po A]
METRO QUADRADO
DR
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.249.797,90 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 - cep 14.680-000 - Jardinópolis/SP
Tel.: (0**16) 3690.2939 - (016) 3690.2940 - engenharia(Djardinopolis.sp.gov.br
OBJETO: Reforma de Quadra Poliesportiva da EMEF Edda Saud Fregonesi
CONDIÇÕES: — [Processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução do objeto, com fornecimento de materiais, equipamentos,
ferramentas, acessórios e mão-de-obra especializada.
LOCAL: EMEF Edda Saud Fregonesi - COHAB Ilha Grande
DATA: Novembro/2023 - CDHU 192 - BDI 22,95% -
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item DESCRIÇÃO Un. Qtde, R$ Unit. R$ Parcial Referência
1 [SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 7.406,86]
11 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira M2 3,00] R$ 232,42) R$ 697,27] CDHU 02.08.050
12 Limpeza de superfície com hidrojateamento. M2 683,00] R$ 9,82| R$ 6.709,59] CDHU 550.140
2 [QUADRA DE ESPORTES R$ 88.252,77
21 Reaterro compactado mecanizado de vala ou cava com rolo, mínimo de 95% PN| M3 204,90] R$ 27,28] R$ 5.590,21
COHU o711.040
2.2 Argila ou barro para aterro/reaterro (com transporte até 10km) M3 204,90] R$ 62,85) R$ 12.877,97|SINAPI! 6081
23 Lastro de pedra britada MS 34,15] R$ 233,25 R$, 7.965,48] CRU 11.18,040
24 [Armadura em tela soldada de aço KG 1.502,60] R$ 13,95] R$ 20.968,52] CDH 1002020
25 [Concreto usinado, fck = 25 MPa M3 47,81] R$ 583,11) R$ 27.878,73) CDHU 11.01.130
26 Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro M3 47,81] R$ 91,47] R$ 4.373,41
e/ou enchimento COHU 11.18.620
27 [Corte de junta de dilatação, com serra de disco diamantado para pisos M 355,00] R$ 2422] R$ 8.598,51
coHu 11.20.00
3 [COBERTURA E ESTRUTURA METÁLICA R$ 282.972,74]
3.1 Retirada de telhamento perfil e material qualquer, exceto barro M2 816,60) R$ 868| R$ 7.088,31] CDHU 04.03.040
32 [Telhamento em chapa de aço pré-pintada com epóxi e poliéster, perfil ondulado, M2 981.60] R$ 163,99] R$ 160.973,28] CDHU 16.12.020
[com espessura de 0,50 mm
33 Fomecimento e montagem de estrutura em aço ASTM-AS6, sem pintura KG 1.098,00] R$] 29,29| R$ 32.156,79] CDHU 1505030
3.4 Alambrado em tela de aço galvanizado de 2", montantes metálicos retos M2 275,00] R$ 292,66| R$ 80.480,92] CDHU 34.05.270
35 Portalportão tipo gradil sob medida M2 2,00| R$ 1.136,72] R$ 2.273,44] COHU 24.02.040
4 [ALVENARIA E RAMPA DE ACESSO R$ 6.433,50]
41 Demolição manual de alvenaria de elevação ou elemento vazado, incluindo M3 1,22] R$ 86,75] R$ 105,84
revestimento CoHU 03.02.040
42 Broca em concreto armado diâmetro de 20 cm - completa M 6,00] R$ 7317] R$ 439,01] CDHU 1201027
43 [Concreto usinado, fck = 20 MPa M3 6,35) R$ 556,55) R$, 3.534,06] CDHU 11.01.10
44 Lançamento e adensamento de concreto ou massa em fundação M3 0,28] R$ 182,95] R$ 51,23] CDHU 11.16.040
45 Lançamento e adensamento de concreto ou massa em estrutura M3 607] R$ 126,37] R$ 767,05] CDHU 11.16.060
EO Alvenaria de bloco cerâmico de vedação, uso revestido, de 14 cm MZ 7,50] R$ 97,18] R$ 728,85/ CDU 1404210
47 Forma em madeira comum para fundação MZ 2,00 R$ 112,71[ R$ 225,42] COHU osoi020
48 [Chapisco M2 15,00| R$ 7,76] R$ 116,37] CDHU 1702020
49 Emboço desempenado com espuma de poliéster M2 15,00] R$ 31,04] R$ 465,67) COHU 17.02.140
5 [EQUIPAMENTOS R$ 5.034,03]
5.1 Trave oficial completa com rede para futebol de salão CJ 1,00] R$ 2.645,10) R$ 2.645,10] CDHU 35.01.150
5.2 Poste oficial completo com rede para voleibol CJ 1,00] R$ 2.388,93] R$ 2.388,93] COHU 35.01.1470
8 PINTURA R$ 60.635,79
61 Tinta acrílica em massa, inclusive preparo M2 337,24) R$, 36,43| R$ 12.285,68] CDHU 33.10.050)
62 Acrílico para quadras e pisos cimentados M2 849,96] RS 28,29) R$ 24.046,04] CDHU 33,06.020
83 Esmalte a base de água em estrutura metálica M2 422,37] R$ 5463] R$ 23.074,07] CDHU 33.07.102
64 [Tinta acrílica para faixas demarcatórias, M 260,52] R$ 472) R$ 1.229,99] CDHU 3305021
TOTAL GERAL 450.735,68
0BS.: A OBRA DEVERA SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITURAS CONDIÇÕES DE USO LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA APRESENTAR
ART = ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LIVRO DIÁRIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA.
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Crea-SP nº 5069474840
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 — CEP: 14.680-00 —Jardinópolis/SP
aa Tel.: (16) 3690.2939 — Fax: (16) 3690.2940 — engenhariaQjardinopolis.sp.gov.br
AY PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEOPS - Nº 004/2024.
TAÍS APARECIDA ARAÚJO, Arquiteta e Urbanista, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis de forma
provisória, no uso de suas atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 013 de 21 DE MARÇO DE 2024 — “Dá nova redação ao inciso Il do
Artigo 1º da Lei Municipal nº 4942/2022 que “Reforma da quadra da Escola Municipal EDDA
SAUD FREGONESI.”
OBJETIVO:
O presente relatório tem como objetivo realizar a avaliação do Projeto de Lei acima
referenciado por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o qual se trata da
criação de dotação orçamentária para Reforma de Quadra Poliesportiva da EMEF Edda Saud
Fregonesi, após esta contratação a quadra passará a ser segura e um ambiente onde os
alunos poderão realizar suas atividades de educação física sem risco algum.
PARECER / AVALIAÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis-SP, 22 de março de 2024.
“assinatura digital**
Arq. Taís Aparecida Araújo
Arquiteta e Urbanista - CAU nº 172401-0
Em substituição do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos
Relatório Circunstanciado SEOPS nº 004/2024 - Página 1 de 1
Assinado por 1 pessoa: TAIS APARECIDA ARAÚJO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/A75C-EBA4-339B-CF 66 e informe o código A75C-EBA4-339B-CF66
o
Terra da Manga
Secretaria Municipal de Educação
Praça Dr. Mário Lins, 150 — Centro
CEP: 14.680-00
Jardinópolis — S.P.
Telefones: (16)3690-2928/2936/2938/2941
E-mail: educacao Ojardinopolis.sp.gov.br
Projeto de Lei: 13/2024
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 4925, de
dezoito de novembro de 2022.”
Objeto:
Abrir crédito especial de R$ 450.735,68 (Quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e cinco
reais e sessenta e oito centavos), para a realização de reforma e adequações necessárias na
quadra poliesportiva da EMEF Edda Saud Fregonesi, oferecendo maior segurança e qualidade no
ambiente de aprendizagem que envolve o conhecimento e a prática esportiva, social e lúdica na
referida unidade escolar.
Parecer:
O referido crédito será coberto através de recursos provenientes de parte do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a
pagar; com a finalidade de melhorias e reformas na quadra poliesportiva da EMEF Edda Saud
Fregonesi.
Jardinópolis, 22 de março de 2024.
Elaine Cristina Rizzuto Cruz
Secretária Municipal de Educação
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/CB18-13CD-D39C-9287 e informe o código CB18-13CD-D39C-9287
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ

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