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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-15
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
native_id2661

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-04-29 Proposição transformada em lei — —
2024-04-23 Confecção de Autógrafo U —
2024-04-19 APROVADO U —
2024-04-18 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Extraordinária - 19/04/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T12:41:48.511719-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 72

TERRA DA MANGA
Plei-014-2024 fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 014/2024
=De 02 de abril de 2024=
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 02/ABRIL/2024
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-014-2024 fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 014-2024
DE 02 DE ABRIL DE 2024
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE 
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS 
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
nº 014-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, 
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 200.000,00=(duzentos mil 
reais), sob as seguintes codificações:
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0012.2.039 Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura
4.4.90.52.00.91.0110 Equipamento e Material Permanente ------------------------------------ R$ 200.000,00
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024 Lei nº. 4995 de 13 de 
setembro de 2023 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jardinópolis, 02 de abril de 2024.
= Paulo José Brigliadori = Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
Plei-014-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 080-2024
PROJETO Nº. 014-2024
MENSAGEM Nº. 014-2024
Jardinópolis, 02 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo 
abrir crédito especial de R$ 200.000,00=(duzentos mil reais) em atendimento a solicitação 
realizada pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Referida alteração no planejamento 
tem o intuito de adquirir quatro (4) Playgrounds para o Quarteirão Cultural e Gastronômico de 
Jurucê. DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 
200.000,00=(duzentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que 
trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit 
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024 e 13-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi 
utilizado a importância de R$ 2.056.476,39, restando um saldo remanescente de R$
32.353.231,51, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio 
requerido. Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja 
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
25 30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
10 15 18 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Promoção Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento
através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
8.884.207,77
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 014-2024
Aumentar os bairros com atividades culturais
(ao ano)
METAS
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
Alterado pelo Projeto de Lei 014-2024
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.295.207,77
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
689.414,56 1.110.982,37 857.810,84 637.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
Produto: AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 35
percentual 10 18
unidade 1 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.995.810,84
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 014-2024
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação juvenil nas atividades 
culturais e na descoberta de novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 857.810,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei 014-2024
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
Pregão Eletrônico nº. 007/2023
Processo nº. 008/2023
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E 
INFANTIL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS 
CONSORCIADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS 
CONSORCIADOS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024, nas dependências da sede 
administrativa do COMAM, situada à Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500, Residencial São Tomaz, CEP 14.409-245, na cidade de Franca SP, o 
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM, consórcio 
público inscrito no CNPJ sob n° 54.158.522/0001-45, através de seu Presidente 
Sr. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, nos termos do artigo 15 da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas 
apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023, para REGISTRO DE 
PREÇOS, por deliberação do Sr. Presidente, homologado em 02 de fevereiro de 
2024, e publicada no Diário Oficial, resolve Registrar os preços da empresa com 
preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital que rege o 
Pregão Eletrônico, aquelas enunciadas abaixo e seus respectivos itens que se 
seguem:-
1ª CLASSIFICADA E DETENTORA DO REGISTRO: PLANET BRINQUEDOS 
E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.432.336/0001-
40, portador da Inscrição Estadual nº 292.111.872.110, com endereço à Rua 
Arthur Alves de Brito, nº 14, Bairro Frei Moarcir III, no Município de Dracena SP, 
CEP 17.900-000, Fone/Fax (16) 2101-5715, e-mail: 
licitacao@planetbrink.com.br, através de seu representante legal, com o(s) 
seguinte(s) item(ns):- 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
Item
Quant.
Estimad
a
Unid. Objeto Marca 
Valor 
Unitário 
R$
Valor Total 
R$ Período 1 46 UNID
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 01 
TORRE
PLANET 
BRINK 22.400,00 1.030.400,00 12 MESES 
2 49 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES
PLANET 
BRINK 36.200,00 1.773.800,00 12 MESES 
3 18 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES
PLANET 
BRINK 34.800,00 626.400,00 12 MESES 
4 39 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES
PLANET 
BRINK 41.500,00 1.618.500,00 12 MESES 
5 37 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES
PLANET 
BRINK 52.500,00 1.942.500,00 12 MESES 
6 20 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES
PLANET 
BRINK 60.400,00 1.208.000,00 12 MESES 
7 35 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES
PLANET 
BRINK 45.800,00 1.603.000,00 12 MESES 
8 19 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 05 
TORRES
PLANET 
BRINK 77.800,00 1.478.200,00 12 MESES 
9 4 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 06 
TORRES
PLANET 
BRINK 83.600,00 334.400,00 12 MESES 
10 8 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 06 
TORRES
PLANET 
BRINK 98.200,00 785.600,00 12 MESES 
11 6 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 08 
TORRES
PLANET 
BRINK 128.000,00 768.000,00 12 MESES 
12 22 UNID PLAYGROUND 
INFANTIL PEQUENO
PLANET 
BRINK 17.900,00 393.800,00 12 MESES 
13 11 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 01 
TORRE 
PLANET 
BRINK 22.400,00 246.400,00 12 MESES 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
14 12 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES 
PLANET 
BRINK 36.200,00 434.400,00 12 MESES 
15 4 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES 
PLANET 
BRINK 34.800,00 139.200,00 12 MESES 
16 9 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 02 
TORRES 
PLANET 
BRINK 41.500,00 373.500,00 12 MESES 
17 9 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES 
PLANET 
BRINK 52.500,00 472.500,00 12 MESES 
18 5 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES 
PLANET 
BRINK 60.400,00 302.000,00 12 MESES 
19 8 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 03 
TORRES 
PLANET 
BRINK 45.800,00 366.400,00 12 MESES 
20 4 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 05 
TORRES 
PLANET 
BRINK 77.800,00 311.200,00 12 MESES 
21 1 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 06 
TORRES 
PLANET 
BRINK 83.600,00 83.600,00 12 MESES 
22 2 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 06 
TORRES 
PLANET 
BRINK 98.200,00 196.400,00 12 MESES 
23 1 UNID 
PLAYGROUND/PARQU
E INFANTIL 08 
TORRES 
PLANET 
BRINK 128.000,00 128.000,00 12 MESES 
24 5 UNID PLAYGROUND 
INFANTIL PEQUENO 
PLANET 
BRINK 17.900,00 89.500,00 12 MESES 
1 OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro dos preços dos 
produtos especificados no Termo de Referência, Anexo 01 do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 007/2023, que passa a fazer parte integrante dessa Ata, 
independentemente de transcrição.
2 VIGÊNCIA 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a partir da data de sua assinatura.
2.2 Nos termos do art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, e do Decreto nº. 
7.892/2013, o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA COMAM 
juntamente com seus Municípios consorciados, não estão obrigados a adquirir 
exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, os 
objetos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto uma 
licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos 
registrados, no caso de igualdade de condições.
3 CONTRATO
3.1 - Para consecução dos fornecimentos dos produtos registrados nessa Ata 
serão celebrados contratos específicos entre os Municípios consorciados e as 
empresas conforme disposto no Edital. 
4 PREÇOS
4.1 - Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de 
anexo a essa Ata.
5 CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1 As condições de fornecimento à contratada por parte do Município 
contratante serão discriminadas no contrato firmado com os Municípios 
associados ao COMAM.
5.2 - A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar 
da ordem de fornecimento emitida pelo Município contratante, nos locais de 
entrega indicados nos respectivos contratos.
5.3 Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado ao 
fornecimento do(s) objeto(s) desde que obedecidas as condições da Ordem de 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
Fornecimento, conforme previsão do Edital de Licitação que precedeu a 
formalização dessa Ata.
5.4 O objeto rejeitado, por estar em desacordo com as especificações ou 
condições exigidas no contrato, deverão ser retirados nos seguintes prazos:
a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e 
b) em até 48 horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a 
constatação de irregularidade seja posterior à entrega.
5.5 A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das 
sanções previstas por inadimplemento.
5.6 - Os pagamentos serão realizados diretamente pelos Municípios 
contratantes, consorciados ao CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA 
MOGIANA - COMAM nos limites estabelecidos na presente ata de registro de 
preços, de acordo com as solicitações e disponibilidade orçamentária e 
financeira de cada Município. 
5.7 - A presente Ata de Registro de Preços não gera obrigação pecuniária 
alguma ao CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM, 
sendo a total responsabilidade de controle da ata e pagamentos de cada 
Município consorciado contratante.
5.8 O Departamento de Administração do CONSÓRCIO promoverá ampla 
pesquisa no mercado, de forma a comprovar que os preços registrados 
permanecem compatíveis com os nele praticados, condição indispensável para 
a solicitação da aquisição.
5.9 - A DETENTORA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá 
comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação 
judicial/extrajudicial sempre que solicitado pelo responsável pelo 
acompanhamento e recebimento deste Registro de Preços e, ainda, na hipótese 
de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicá-lo 
imediatamente, por escrito.
6 - DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO 
DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
6.1 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados 
pela CONTRATADA.
6.2 - Pagar a importância correspondente à aquisição, no prazo contratado.
6.3 - Rejeitar, no todo ou em parte, o MATERIAIS que a contratada entregar fora 
das especificações deste Edital e seus anexos.
7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 - Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, nos prazos 
estabelecidos, o objeto do Contrato em que se verificar vícios ou má qualidade 
dos materiais.
7.2 - Manter durante a execução do Contrato todas as condições de habilitação 
e qualificação exigidas.
7.3 - Apresentar à qualquer tempo, qualquer documento solicitado pela 
CONTRATANTE.
7.4 - Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas 
decorrentes de danos, seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e 
prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades 
decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por 
força de leis correlatas vigentes, ao cumprimento do presente Contrato;
7.5 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões 
que se fizerem no valor inicial atualizado do contrato, até o limite de 25%.
8 DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes 
hipóteses:
a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ata de 
Registro de Preços;
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
b) quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para tal, sem 
justificativa aceitável;
c) quando o fornecedor não respeitar o prazo de entrega, no prazo estabelecido, 
sem justificativa aceitável;
d) quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se 
tornar superior ao praticado no mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente justificadas;
f) quando o fornecedor solicitar cancelamento por escrito, comprovando estar 
impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por 
fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior;
8.2 A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos 
próprio e comunicada por correspondência, com aviso de recebimento, 
assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias.
8.3 No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a 
comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, considerando-se, 
assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado.
8.4 Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços e aos contratos decorrentes 
as sanções estipuladas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, que a 
DETENTORA declara conhecer integralmente. 
8.5 No caso de a DETENTORA estar em situação de recuperação judicial, a 
convalidação em falência ensejará a imediata rescisão desta Ata de Registro de 
Preços, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais. 
8.6 No caso de a DETENTORA estar em situação de recuperação extrajudicial, 
o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão desta 
Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das demais cominações 
legais.
9 FISCALIZAÇÃO 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
9.1 - Cabe ao Município consorciado contratante, através de seus prepostos, 
proceder à fiscalização rotineira do objeto recebido, quanto à quantidade, ao 
atendimento de todas as especificações e prazos de entrega.
9.2 Os fiscais do Município estão investidos do direito de recusar, em parte ou 
totalmente, o objeto licitado que não satisfaça as especificações estabelecidas 
ou que esteja sendo entregue fora do prazo estabelecido.
9.3 As irregularidades constatadas pelos fiscais deverão ser formalmente 
comunicadas ao CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - 
COMAM, para que sejam tomadas as providências necessárias, ou até mesmo, 
quando for o caso, encaminhadas ao Sr. Presidente para a aplicação das 
penalidades previstas.
10 CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR
10.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de 
cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não-aplicação de sanções, os 
inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local determinado para a execução do objeto do 
contrato:
a) greve geral;
b) calamidade pública;
c) interrupção dos meios de transporte;
d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e
e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do artigo 393 do Código 
Civil (Lei nº 10.406/2002).
10.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados 
pela contratada.
10.3 Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força 
maior, o fato deverá ser comunicado ao CONSÓRCIO, até 24 (vinte e quatro) 
horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da 
ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de 
solicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força 
maior.
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
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11 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1. Os recursos orçamentários ficarão à cargo de cada Município consorciado 
e os empenhos serão emitidos por eles na medida em que ocorrerem os pedidos 
de compra do objeto licitado.
12 FORO
12.1 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da 
presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Franca 
Estado de São Paulo.
13 CÓPIAS
13.1 Da presente Ata são extraídas as seguintes cópias:
a) 02 (duas) para o Consórcio;
b) 01 (uma) para a empresa registrada;
c) 01 (uma), em extrato, para publicação na forma da Lei e do Estatuto. 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as 
disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai 
assinada pelo CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM, 
neste ato representado por seu Presidente Sr. JOSÉ RICARDO RODRIGUES 
MATTAR e pelo(s) representantes da(s) Empresas Registradas, tendo como 
testemunhas a Sra. Bianca Freitas Pereira Oliveira e a Sra. Fátima Aparecida 
Bessa, a todo o ato presentes.
Franca-SP, 19 de fevereiro de 2024. 
SR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA 
ESTADO DE SÃO PAULO
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
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Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
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_____________________________________ PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME 
Representante da Empresa
Testemunhas:- 
1)___________________________ 
 2)___________________________ 
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Rua Arthur Alves de Brito, nº14 Bairro: Frei Moacir III- Cidade: Dracena- São Paulo
www.planetbrink.com.br CNPJ: 11.432.336/0001-40
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A Planet Brink empresa sediada em Dracena SP, especializada em fabricação, comercialização e montagem de 
playgroundsinfantis. Atuando desde 1999 no mercado brasileiro, a Planet Brink está comprometida com a satisfação 
de seus clientes, investindo continuamente em novos equipamentos projetados em conformidade com as normas da
ABNT.
Qualidade de vida, segurança e confiabilidade são sinônimos dos produtos da Planet Brink. Os parquinhos e 
produtos da Planet Brink estão inseridos no dia-a-dia das pessoas, podendo ser encontrados em residências, 
escolas, praças públicas,condomínios residenciais e em diversos outros locais.
O Objetivo da Planet Brinquedos é simples.
Oferecer o que há de melhor em termos de Playgrounds Infantis visando a segurança de seu produto bem como 
suadurabilidade, fazendo com que assim os Playgrounds Planet BrinK sejam produtos com excelente custo
benefício.
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 CATÁLOGO IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS
 ITENS 1 e 13 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 01 TORRE
VALOR R$ 22.400,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 6x10 = 
60m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0102
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 ITENS 2 e 14 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 02 TORRES
VALOR R$ 36.200,00
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 10x9 = 90m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0202
PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME
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 ITENS 3 e 15 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 02 TORRES
VALOR R$ 34.800,00
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 13x8 = 104m²
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0205
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 ITENS 4 e 15 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 02 TORRES
VALOR R$ 41.500,00
 
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 11x10 = 
110m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0204
PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME
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 ITENS 5 e 17 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 03 TORRES
VALOR R$ 52.500,00
 
 Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 13x13 = 169m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0301 
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ITENS 6 e 18 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 03 TORRES
VALOR R$ 60.400,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 11x10 = 110m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0302 
PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Rua Arthur Alves de Brito, nº14 Bairro: Frei Moacir III- Cidade: Dracena- São Paulo
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ITENS 7 e 19 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 03 TORRES
VALOR R$ 45.800,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 8x14 = 112m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0303 
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ITENS 8 e 20 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 5 TORRES
VALOR R$ 77.800,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 13,5x13 = 175,5m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0501
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 ITENS 9 e 21 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 06 TORRES
VALOR R$ 83.600,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 13,5x12,5 = 169m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0601
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 ITENS 10 e 22 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 06 TORRES
VALOR R$ 98.200,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 15,5x13 = 202m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 0603
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 ITENS 11 e 23 PLAYGROUND/PARQUE INFANTIL 08 TORRES
VALOR R$ 128.000,00
 
Área mínima necessária incluindo as medidas de segurança conforme norma da ABNT e INMETRO 19x12 = 228m².
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: 08AR
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 ITENS 12 e 24 PLAYGROUND INFANTIL PEQUENO
VALOR R$ 17.900,00
 
Área mínima necessária para o espaço de instalação de aproximadamente 5,5 m x 6,0 m = 33 m² (considerando áreas de 
segurança segundo a ABNT).
Marca/Fabricante: PB/Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda Me.
Modelo: KLP0203
PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME
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www.planetbrink.com.br CNPJ: 11.432.336/0001-40
 OBS: Todos os Brinquedos com partes metálicas são passados por tratamento antiferrugem e pintados com pintura 
eletrostática a pó ( Epóx ) selada em estufa de alta temperatura 220º para obter alta resistência a adversidades climáticas.
Todos os chumbadores em tubos / cantoneiras em aço galvanizado.
 Protetores plásticos com capas de segurança em todos os parafusos e porcas que fiquem expostos ao alcance das 
crianças.
Todos os nossos Brinquedos e Playgrounds são fabricados e certificados de acordo com exigências e normas da ABNT 
16.071/2021.
PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Rua Arthur Alves de Brito, nº14 Bairro: Frei Moacir III- Cidade: Dracena- São Paulo
www.planetbrink.com.br CNPJ: 11.432.336/0001-40
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 
PROCESSO Nº. 008/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
PARQUE INFANTIL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS 
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS 
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME EDITAL E ANEXOS. 
O PRESIDENTE do CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA - COMAM, tendo em vista a adjudicação efetuada neste Pregão Eletrônico pela 
Sra. Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 001/2023, HOMOLOGA o objeto da 
presente a favor da seguinte empresa: 
ITEM 01 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 22.400,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.030.400,00. 
ITEM 02 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 36.200,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.773.800,00. 
ITEM 03 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 34.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 626.400,00. 
ITEM 04 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 41.500,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.618.500,00. 
ITEM 05 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 52.500,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.942.500,00. 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
ITEM 06 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 60.400,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.208.000,00. 
ITEM 07 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 45.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.603.000,00. 
ITEM 08 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 77.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 1.478.200,00. 
ITEM 09 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 83.600,00 e o seguinte valor 
global de R$ 334.400,00. 
ITEM 10 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 98.200,00 e o seguinte valor 
global de R$ 785.600,00. 
ITEM 11 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 128.000,00 e o seguinte valor 
global de R$ 768.000,00. 
ITEM 12 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 17.900,00 e o seguinte valor 
global de R$ 393.800,00. 
ITEM 13 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 22.400,00 e o seguinte valor 
global de R$ 246.400,00. 
ITEM 14 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 36.200,00 e o seguinte valor 
global de R$ 434.400,00. 
ITEM 15 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 34.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 139.200,00. 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
ITEM 16 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 41.500,00 e o seguinte valor 
global de R$ 373.500,00. 
ITEM 17 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 52.500,00 e o seguinte valor 
global de R$ 472.500,00. 
ITEM 18 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 60.400,00 e o seguinte valor 
global de R$ 302.000,00. 
ITEM 19 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 45.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 366.400,00. 
ITEM 20 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 77.800,00 e o seguinte valor 
global de R$ 311.200,00. 
ITEM 21 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 83.600,00 e o seguinte valor 
global de R$ 83.600,00. 
ITEM 22 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 98.200,00 e o seguinte valor 
global de R$ 196.400,00. 
ITEM 23 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 128.000,00 e o seguinte valor 
global de R$ 128.000,00. 
ITEM 24 - PLANET BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 
11.432.336/0001-40, com o valor unitário de R$ 17.900,00 e o seguinte valor 
global de R$ 89.500,00. 
 COMAM Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
Altinópolis Aramina Batatais Brodowski - Buritizal Cravinhos - Cristais Paulista Franca Guaíra - Guará 
Ituverava- Igarapava - Itirapuã Ipuã Jardinópolis - Jeriquara Miguelópolis - Nuporanga Orlândia - Patrocínio 
Paulista Pedregulho - Ribeirão Corrente - Restinga Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da 
Bela Vista - Sales Oliveira - Buritizal 
O COMAM Representa: 1.460.324 Habitantes e 951.206 eleitores 
Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500 - Residencial São Tomaz - CEP 14.409-245 - Franca SP 
CNPJ nº 54.158.522/0001-45 
 
 
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 16.705.700,00 (dezesseis milhões, setecentos e cinco mil e setecentos reais). 
Fica convocado o licitante adjudicado a assinar a Ata de Registro de Preços na 
forma e prazo estabelecidos no Item 02 e seguintes do Edital. 
Franca-SP, 02 de fevereiro de 2024. 
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Presidente
Terra da Manga
Praça Dr. Mário Lins, 150 Centro CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - OfcSEMF-24/2024
Memo 5860/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 10/2024
OBJETO: 
Projeto de Lei 14/2024, que dispõe sobre Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00, em 
dotações da unidade orçamentária 07 ref. função nº 13.392-GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 
SECRETARIA DA CULTURA, LOA nº 4925-18nov22, e CONSOLIDADA pelo Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA: 
Recursos diversos destinados à aquisição de PlayGrounds, conforme plano elaborado e 
autorizado pela Secretaria de Cultura e pelo Sr. Prefeito.
Os regist utilizará o código de 
aplicação 91.0110-Recursos do Tesouro de Exercício Anterior, pois, advém de superávit financeiro, 
apurado no encerramento de 2023. O elemento de despesas ora utilizado será o 4.4.90.52 
Equipamento e Material Permanente. 
Saliente-se que os recursos necessários a este projeto, estão depositados em conta corrente bancária, 
denominados recursos disponíveis, com rendimentos financeiros, de aplicação livre ao objeto.
PARECER: 
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta-se ciente com os registros 
contábeis/financeiros, que serão gerados e contabilizados. 
Jardinópolis SP 10/abril/2024.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
































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