materia nº 19/2024

Terra da Manga
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Memo 6087/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 11/2024
OBJETO: 
Projeto de Lei 19/2024, que dispõe sobre Crédito Especial, no valor de R$ 400.000,00, em 
dotações da unidade orçamentária 07 ref. função nº 13.392-GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 
SECRETARIA DA CULTURA, LOA nº 4925-18nov22, e CONSOLIDADA pelo Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA: 
Recursos diversos destinados a fomentar atividades culturais, conforme plano elaborado
(Relatório), autorizado pela Secretaria de Cultura e exclusivamente pelo Sr. Prefeito.
utilizará o 
projt/atividade nº 2043 (FOMENTO A LEITURA), o código de aplicação 91.0110-Recursos do Tesouro
de Exercício Anterior, pois, advém de superávit financeiro, apurado no encerramento de 2023. Os
elementos (02) de despesas indicados na descrição do PL estão de acordo com as normas de 
contabilidade. Serão destinados R$ 200.000,00, para cada elemento de despesas.
Segue anexado a este, um relatório sobre a descrição orçamentária do projt/atividade 2043, para 
observação dos usuários.
Saliente-se que os recursos necessários a este projeto, estão depositados em conta corrente bancária, 
denominados recursos disponíveis, com rendimentos financeiros, de aplicação vinculada ao objeto.
PARECER: 
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta-se ciente com os registros 
contábeis/financeiros, que serão gerados e contabilizados. 
Jardinópolis SP 10/abril/2024.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
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