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materia nº 14/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaOfício nº 80-24-Exe - PL 014-24-Exe.
native_id2666

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-04-29 Proposição transformada em lei — —
2024-04-23 ARQUIVADO U —
2024-04-19 APROVADO U —
2024-04-18 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Extraordinária - 19/04/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T12:04:32.193261-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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TERRA DA MANGA
Plei-014-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 080-2024
PROJETO Nº. 014-2024
MENSAGEM Nº. 014-2024
Jardinópolis, 02 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo 
abrir crédito especial de R$ 200.000,00=(duzentos mil reais) em atendimento a solicitação 
realizada pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Referida alteração no planejamento 
tem o intuito de adquirir quatro (4) Playgrounds para o Quarteirão Cultural e Gastronômico de 
Jurucê.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 
200.000,00=(duzentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em 
balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que 
trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit 
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024 e 13-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi 
utilizado a importância de R$ 2.056.476,39, restando um saldo remanescente de R$
32.353.231,51, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio 
requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja 
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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