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materia nº 18/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaOfício nº 84-24-Exe - PL 018-24-Exe.
native_id2668

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-05-27 Proposição transformada em lei — —
2024-04-23 ARQUIVADO U —
2024-04-19 APROVADO U —
2024-04-18 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Extraordinária - 19/04/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T12:04:32.312392-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Meeteitura Municipal de Jardinípolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-018-2024 —fls, 2
OFÍCIO Nº, 084-2024
PROJETO No. 018-2024
MENSAGEM Nº. 018-2024
Jardinópolis, 03 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 35.900,00=(trinta e cinco mil e novecentos reais) em
atendimento a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para
a demolição e destinação final dos resíduos (entulhos) da Casa de Acolhimento - Casa Abrigo
“Vitória Régia”.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
35.900,00=(trinta e cinco mil e novecentos reais), proveniente de parte do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de
restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024 e 14-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal,
foi utilizado a importância de R$ 2.256.476,39, restando um saldo remanescente de R$
32.153.231,51, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio
requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINARIA,
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
, PAULO JOSE
BRIGLIADORI0625799 gacuaDORt06257997801
7801 Dados: 2024.04.12 14:07:46 03/00"
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP,

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