Meeteitura Municipal de Jardinípolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-019-2024 —fls, 2
oFícIO Nº, 089-2024
PROJETO No. 019-2024
MENSAGEM Nº, 019-2024
Jardinópolis, 09 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em atendimento a
solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a realização da 5a
Semana do Livro, Leitura e Biblioteca 2024, onde R$ 200.000,00 será utilizado para aquisição
de livros, através de bancas credenciadas, editoras e distribuídos aos alunos e R$ 200.000,00
será utilizado para contratação de estruturas e artistas.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
400,000,00= (quatrocentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34,409,707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024 e 018-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da
Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 2.292.376,39, restando um saldo
remanescente de R$ 32.117.331,51, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do
recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE | Assinado de forma digitar
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI: BricuaDoR:06257597801
Dados: 2024.04.12 13:41:33
06257997801 «0300
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL ,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP,