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materia nº 3/2024

Tipo Substitutivo - Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaProjeto de Resolução n.º 003/2024 (SUBSTITUTIVO) "INSTITUI O 'PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS' NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP"
native_id2672

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Aguardando promulgação da norma jurídica U —
2024-04-22 APROVADO U —
2024-04-19 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 22-04-24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T19:58:12.354309-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024 
SUBSTITUTIVO 
EMENTA: “INSTITUI O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS 
OLÍMPICOS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP”. 
 AUTORA: Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Jardinópolis, 17 de abril de 2024. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
SUBSTITUTIVO
EMENTA: INSTITUI O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS 
OLÍMPICOS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
SENHORES VEREADORES
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º Fica instituído o “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS”, a ser 
concedido pela Câmara Municipal de Jardinópolis, SP.
Parágrafo único. O prêmio será concedido aos estudantes Jardinopolenses de 
escolas públicas do município que participarem de olimpíadas científicas, objetivando 
reconhecer o esforço e a dedicação.
Art. 2º A premiação contemplará as seguintes categorias:
I – Nível 1, sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II – Nível 2, oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
III – Nível 3, ensino médio.
§ 1º O prêmio será constituído de diploma para no mínimo 02 (duas) meninas e 02 
(dois) meninos em cada nível, confeccionado para esse fim, contendo o brasão do município de 
Jardinópolis-SP, acrescido do nome do estudante ou da estudante e da categoria do prêmio.
§ 2º A premiação contemplará, havendo, pelo menos 01 (uma) menina e 01 (um) 
menino afrodescendente ou indígena.
Art. 3º Para fins das homenagens, a Câmara Municipal solicitará ao Executivo 
Municipal, a relação dos estudantes que participaram das olimpíadas de que trata o artigo 1º, 
observando-se os seguintes dados:
I – o nome completo do estudante; e
II – as medalhas conquistadas na olimpíadas.
Parágrafo único. Os estudantes agraciados poderão ter os seus nomes e imagens
divulgados no site da Câmara Municipal, nos termos da lei federal nº 13.709/2018 – LGPD (Lei 
Geral de Proteção de Dados).
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Art. 4º O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS” será entregue 
anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher e 
presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, podendo ser substituído 
preferencialmente por uma das vereadoras.
Parágrafo único. A critério do Presidente da Câmara Municipal a entrega de que 
trata o caput deste artigo poderá ser realizada durante a sessão ordinária, extraordinária ou 
solene.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA 
 - Vereadora –
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J U S T I F I C A T I VA
O presente Projeto de Resolução substitutivo visa ajustar a redação do projeto 
original apenas para inclusão da premiação também aos meninos.
Demais, fica ratificada a justificativa apresentada no projeto original, para que 
seja extensivo também aos meninos.
O projeto substitutivo deverá ser apensado ao projeto original, discutido e votado 
em primeiro lugar e se aprovado, ficará prejudicado a discussão e votação do projeto original.
Postulamos ainda, pela dispensa de parecer das Comissões Permanentes 
referente ao presente substitutivo, haja vista que as alterações foram apenas para abranger 
também os meninos.
Por fim, postulamos que a matéria seja pautada na 9ª Sessão Ordinária, que 
será realizada no dia 22 de abril de 2024. 
Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de 
Resolução - SUBSTITUTIVO, que será mais um instrumento de valorização das meninas e 
meninos do nosso município.
Jardinópolis, 17 de abril de 2024. 
DALVA CRISTINA SIQUEIRA 
 - Vereadora –
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