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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024
SUBSTITUTIVO
EMENTA: “INSTITUI O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS
OLÍMPICOS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP”.
AUTORA: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Jardinópolis, 17 de abril de 2024.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
SUBSTITUTIVO
EMENTA: INSTITUI O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS
OLÍMPICOS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS-SP.
SENHORES VEREADORES
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º Fica instituído o “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS”, a ser
concedido pela Câmara Municipal de Jardinópolis, SP.
Parágrafo único. O prêmio será concedido aos estudantes Jardinopolenses de
escolas públicas do município que participarem de olimpíadas científicas, objetivando
reconhecer o esforço e a dedicação.
Art. 2º A premiação contemplará as seguintes categorias:
I – Nível 1, sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II – Nível 2, oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
III – Nível 3, ensino médio.
§ 1º O prêmio será constituído de diploma para no mínimo 02 (duas) meninas e 02
(dois) meninos em cada nível, confeccionado para esse fim, contendo o brasão do município de
Jardinópolis-SP, acrescido do nome do estudante ou da estudante e da categoria do prêmio.
§ 2º A premiação contemplará, havendo, pelo menos 01 (uma) menina e 01 (um)
menino afrodescendente ou indígena.
Art. 3º Para fins das homenagens, a Câmara Municipal solicitará ao Executivo
Municipal, a relação dos estudantes que participaram das olimpíadas de que trata o artigo 1º,
observando-se os seguintes dados:
I – o nome completo do estudante; e
II – as medalhas conquistadas na olimpíadas.
Parágrafo único. Os estudantes agraciados poderão ter os seus nomes e imagens
divulgados no site da Câmara Municipal, nos termos da lei federal nº 13.709/2018 – LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados).
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Art. 4º O “PRÊMIO MENINAS E MENINOS OLÍMPICOS” será entregue
anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher e
presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis, podendo ser substituído
preferencialmente por uma das vereadoras.
Parágrafo único. A critério do Presidente da Câmara Municipal a entrega de que
trata o caput deste artigo poderá ser realizada durante a sessão ordinária, extraordinária ou
solene.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA
- Vereadora –
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J U S T I F I C A T I VA
O presente Projeto de Resolução substitutivo visa ajustar a redação do projeto
original apenas para inclusão da premiação também aos meninos.
Demais, fica ratificada a justificativa apresentada no projeto original, para que
seja extensivo também aos meninos.
O projeto substitutivo deverá ser apensado ao projeto original, discutido e votado
em primeiro lugar e se aprovado, ficará prejudicado a discussão e votação do projeto original.
Postulamos ainda, pela dispensa de parecer das Comissões Permanentes
referente ao presente substitutivo, haja vista que as alterações foram apenas para abranger
também os meninos.
Por fim, postulamos que a matéria seja pautada na 9ª Sessão Ordinária, que
será realizada no dia 22 de abril de 2024.
Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de
Resolução - SUBSTITUTIVO, que será mais um instrumento de valorização das meninas e
meninos do nosso município.
Jardinópolis, 17 de abril de 2024.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA
- Vereadora –
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