materia nº 6/2024

PROJETO DE LEI N.º 06/2024 
 EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA ‘SAÚDE MENTAL’ 
 NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. 
 AUTORES: José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e 
 Caio Eduardo Jardim Antônio 
 Jardinópolis, 19 abril de 2024. 
Projeto de Lei nº 06/2024
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA 'SAÚDE MENTAL' 
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”. 
SENHORES VEREADORES
APRESENTAMOS À CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Jardinópolis promoverá um Programa de 
Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal para alunos e professores, de caráter 
permanente, em instituições de educação infantil da rede própria e da rede conveniada e 
em escolas de ensino fundamental regular do Município.
§ 1º. A coordenação do programa, a ser definida pelo Município, terá como 
objetivo desenvolver ações de promoção e prevenção da saúde mental.
§ 2º. O Programa Saúde Mental compreenderá a realização de ações 
continuadas de promoção de saúde mental, visando o desenvolvimento de hábitos 
saudáveis de saúde mental.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que 
couber.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Jardinópolis, 19 de abril de 2024
 (assinado eletronicamente)
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO)
 - Vereador Legislatura 2021-2024 -
(assinado eletronicamente)
CAIO JARDIM
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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JUSTIFICATIVA
A implementação do Programa de Saúde Mental nas escolas da rede 
pública municipal envolve diversos aspectos essenciais para o bem-estar e o 
desenvolvimento saudável dos alunos e professores. Abaixo estão algumas razões 
fundamentais para apoiar e aprovar esse projeto de lei:
Prevenção e Promoção da Saúde Mental:
A adolescência e a infância são períodos críticos para o 
desenvolvimento emocional e mental. Intervenções precoces e educacionais podem 
prevenir problemas de saúde mental mais graves no futuro.
Ao implementar um programa de saúde mental nas escolas, podemos 
identificar precocemente sinais de problemas emocionais e comportamentais, oferecendo 
suporte necessário antes que esses problemas se agravem.
Ambiente Escolar como Centro de Cuidado:
As escolas são um ambiente central na vida das crianças e jovens. 
Oferecer serviços de saúde mental nesse contexto aumenta a acessibilidade e reduz o 
estigma associado ao cuidado mental.
Ao integrar a saúde mental nas escolas, estamos reconhecendo a 
importância do bem-estar psicológico no desempenho acadêmico e na qualidade de vida 
dos estudantes e educadores.
Promoção de Hábitos Saudáveis:
O programa visa desenvolver hábitos saudáveis de saúde mental 
desde a infância, ensinando habilidades como autoconhecimento, regulação emocional, 
resolução de conflitos e comunicação interpessoal.
Esses conhecimentos são fundamentais para uma vida adulta 
saudável e produtiva, contribuindo para a redução de problemas de saúde mental e para a 
melhoria da qualidade de vida em geral.
Capacitação e Apoio aos Educadores:
Os professores desempenham um papel vital na identificação e no 
suporte aos alunos com dificuldades emocionais. Um programa de saúde mental oferece 
treinamento e recursos necessários aos educadores para lidar com essas situações de forma 
eficaz.
Isso pode resultar em um ambiente escolar mais inclusivo e 
solidário, onde os alunos se sentem compreendidos e apoiados.
Impacto Social e Econômico:
Investir em saúde mental na infância e juventude pode reduzir custos 
futuros com tratamentos de saúde mental e aumentar a produtividade ao longo da vida.
Crianças com boa saúde mental têm maior probabilidade de se tornarem adultos 
mentalmente saudáveis, contribuindo positivamente para a sociedade.
Em resumo, a instituição do Programa de Saúde Mental nas escolas 
da rede pública municipal é uma medida estratégica e compassiva para promover o bem￾estar psicológico, prevenir doenças mentais e construir uma sociedade mais saudável e 
resiliente desde a fase escolar. A educação integral deve contemplar não apenas o 
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conhecimento acadêmico, mas também o desenvolvimento emocional e social dos 
estudantes e professores.
Assim, contamos com o apoio e com os votos dos ilustres pares para 
a aprovação do presente Projeto de Lei.
Jardinópolis, 19 de abril de 2024.
 (assinado eletronicamente)
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO)
 - Vereador Legislatura 2021-2024 -
(assinado eletronicamente)
CAIO JARDIM
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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