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materia nº 22/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaPL 22-24-Exe - Ofício nº 126/24-Executivo
native_id2727

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-05-27 Proposição transformada em lei — —
2024-05-23 ARQUIVADO U —
2024-05-22 APROVADO U —
2024-05-21 Discussão e Votação — Pautar - Sessão Extraordinária - 22-05-24.
2024-05-15 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 27/05/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T18:52:14.478196-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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TERRA DA MANGA
Plei-022-2024 –fls. 5
OFÍCIO Nº. 126-2024
PROJETO Nº. 022-2024
MENSAGEM Nº. 022-2024
Jardinópolis, 06 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de 
R$1.139.100,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e cem reais) tem por objeto atender a 
demanda dos Nobres Vereadores com a destinação correta dos recursos das emendas 
impositivas perante determinações recebidas por ofícios especiais de cada Vereador. Nesta 
linha, os referidos créditos existentes no orçamento vigente devem ser remanejados em 
determinados elementos de despesas, suplementando os já presentes no orçamento e criando 
novos conforme a demanda. 
DOS RECURSOS
Para a cobertura do crédito adicional suplementar e especial no valor de 
R$1.139.100,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e cem reais) ocorrerá a anulação de 
recursos destinados às emendas impositivas que estavam disponíveis no orçamento. 
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação 
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em 
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:062579
97801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2024.05.10 10:10:17 -03'00'

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