PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 002/2024- SUBSTITUTIVO – LEGISLATIVO
EMENTA: “Veda a distribuição, exposição e divulgação de material
didático contendo manifestação da ideologia de gênero, nas unidades
de ensino públicas e privadas do município de Jardinópolis, entidades e
projetos sociais, dando outras providências.”
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da vereadora Dalva Siqueira, protocolado na Casa Legislativa no dia
22/04/2024, e encaminhado para parecer.
O projeto substitutivo, ora em questão, visa apenas ajustar a redação do projeto
original (PL 002/24-Leg) posto que, não ocorreu mudança na essência da matéria a ser
normatizada, motivo pelo qual os membros da presente comissão mantêm os argumentos já
apresentados no projeto original, destacando o que foi consignado, a saber.
Quanto a constitucionalidade a matéria depois de ser debatida entre os membros da
comissão o relator LUIZ GUSTAVO DE SOUSA emitiu parecer pela constitucionalidade do
projeto, sendo que o membro SAMUEL FARAH, acompanhou o voto do relator, para fazer
constar o seguinte:
A matéria já foi objeto de normatização em vários municípios do país, para tanto
destacamos o seguinte:
► MUNICÍPIO DE SORRISO - MT:
Câmara de Sorriso aprova PL que proíbe “ideologia de
gênero” em escolas e locais públicos
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 09:26
De autoria dos vereadores Diogo e Iago, o PL proíbe a distribuição, exposição e divulgação de
material didático que contenha o tema. A Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei nº 171/23,
de autoria dos vereadores Diogo Kriguer (PSDB) e Iago Mella (Podemos), que proíbe a
distribuição, exposição e divulgação de material didático, contendo manifestação da ideologia
de gênero, nos locais de acesso ao público e nas instituições de ensino do município.
“Não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, muito menos esse tipo de doutrina que
vai contra todo o comportamento habitual e majoritário da sociedade. Por isso, queremos proibir
a utilização e divulgação de livros, publicações, palestras, filmes, vídeos, ou qualquer tipo de
material lúdico, didático ou paradidático, contendo manifestação ou mensagem subliminar da
ideologia de gênero em Sorriso”, explica Diogo Kriguer.
O parlamentar ressalta que será proibido todo material que inclua em seu conteúdo informações
sobre a prática da orientação ou opção sexual, ideologia de gênero, de direitos sexuais e
reprodutivos, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento
tradicional, entre outras.
“Após a sanção desta lei pelo Executivo Municipal, a Prefeitura determinará a qual Secretaria
caberá a finalidade de acompanhar a execução da legislação, receber as denúncias e aplicar as
penalidades em caso de seu descumprimento”, frisa o vereador.
Fonte:
https://sorriso.mt.leg.br/noticia/camara-de-sorriso-aprova-pl-que-proibe-ideologia-de-genero-emescolas-e-locais-publicos-6565dc911cf85
Por tais motivo entendemos que há como normatizar a matéria em âmbito municipal.
VOTO CONTRÁRIO A CONSTITUCIONALIDADE
O vereador Presidente da comissão JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR, discorda do
posicionamento apresentado pelos demais membros e entende que a matéria padece de
constitucionalidade, haja vista decisão do STF, a saber:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 1.516/2015 do Município de Novo
Gama (GO), que proíbe a utilização em escolas públicas municipais de material didático que contenha o
que chama de “ideologia de gênero". Por unanimidade, foi julgada procedente a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 457, proveniente da Procuradoria-Geral da República
(PGR), em sessão virtual realizada de 17 a 24/4.
Competência da União
Os ministros referendaram a medida liminar deferida em fevereiro deste ano pelo relator, ministro
Alexandre de Moraes, por considerarem que compete à União a edição de normas que tratem de currículos,
conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente.
O relator citou em seu voto que a jurisprudência do STF reconhece a competência privativa da União para
edição de normas gerais em matéria de educação e a competência concorrente dos estados para
complementar a legislação federal. "A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com
vistas à regulamentação de interesse local (artigo 30, incisos I e II, da Constituição), não justifica a
proibição de conteúdo pedagógico não correspondente às diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996)", afirmou.
Imposição do silêncio
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, "ao aderir à imposição do silêncio, da censura e, de modo mais
abrangente, do obscurantismo como estratégias discursivas dominantes, de modo a enfraquecer ainda mais
a fronteira entre heteronormatividade e homofobia”, a lei municipal contrariou um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil. Para o relator, a norma viola princípios constitucionais
relacionados à promoção do bem de todos (artigo 3º, inciso IV), e, por consequência, o princípio segundo o
qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput).
Na avaliação do ministro, a proibição da divulgação de material com referência a questões de gênero nas
escolas municipais não cumpre com o dever estatal de promover políticas de inclusão e de igualdade,
"contribuindo para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de
gênero". O relator salientou ainda salientou que a medida implica ingerência explícita do Poder Legislativo
municipal no currículo pedagógico feito com base no Plano Nacional de Educação (Lei Federal
13.005/2014), amparado pela LDB.
Fonte:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442331&ori=1
Trazendo o debate para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, verificamos que
a Corte Bandeirante formou posição pacificada quanto a inconstitucionalidade da referida matéria
em casos idênticos. Vejamos duas ementas exemplificativas:
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 5.433, de 02 de janeiro de 2020, do Município
de Tatuí, que dispõe sobre a proibição, a distribuição, exposição e divulgação de material
didático contendo manifestação de ideologia e igualdade de gênero nas escolas e
instituições de ensino do Município de Tatuí. Matéria veiculada na lei que trata de questão
relativa à ideologia de gênero nas instituições de ensino. Usurpação da competência
privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22,
XXIV, da CF). Violação do Pacto Federativo (arts. 1º, 144 e 237, inciso VII, da CE). Patente,
pois, a incompetência municipal para legislar sobre a matéria, eis que afronta as normas
constitucionais e a disciplina complementar existente, configurando vício de
inconstitucionalidade formal. Evidencia-se, ademais, incompatibilidade material da lei
municipal impugnada com o quanto disposto no art. 237 da Constituição Estadual, que
condena "qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou
religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo". Ação direta julgada
procedente, com efeitos ex tunc. (TJSP; Direta de Inconstitucionalidade 2001942-
38.2020.8.26.0000; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: Órgão Especial;
Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro:
04/02/2021)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 5.029, de 13 de janeiro de 2017, do
Município de Matão, que dispôs sobre a vedação de distribuição, exposição e divulgação
de material contendo manifestação da ideologia e igualdade de gênero nos estabelecimentos
de ensino da rede pública municipal local. Atos de gestão e de organização interna do
Município. Vício de iniciativa. Inexistência. Ópera normativa que não contém ordem ao
Executivo. Exegese do senso traçado pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 878911
(Tema 917). Ensino. Cânones gerais que estão concentrados nas mãos da União, proibida
a intervenção dos demais entes federativos (CF, art. 22, XXIV e CE, art. 144). Criação
legislativa, ademais, que se arredou dos axiomas basilares do sistema educacional (Carta
Republicana, art. 206), vivificado no Texto Máximo Paulista (art. 237). Possibilidade de o
diploma, ainda que de forma inconsciente, produzir ruinosos reflexos na formação dos
estudantes, a cristalizar indesejáveis conceitos de segregação e preconceito. Inconteste
inconstitucionalidade. Antecedente desta Casa. AÇÃO PROCEDENTE. (TJSP; Direta de
Inconstitucionalidade 2102643-12.2017.8.26.0000; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão
Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A; Data do Julgamento:
30/08/2017; Data de Registro: 31/08/2017)
Como se não bastasse, cumpre trazer para o caso em testilha outras normas criadas que
também não prosperaram, a saber:
► ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS:
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, o projeto de lei 0994/19, de autoria do
deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da "ideologia de gênero" nas escolas
das redes pública e privada de ensino em Goiás.
Segundo o texto aprovado, "o planejamento educacional deverá abordar matérias que
garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos,
a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou
responsável legal". As denúncias serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de
Educação, órgão responsável de receber reclamações e que visa a garantia fundamental
da administração pública, dentro do âmbito educacional.
Fonte:
https://portal.al.go.leg.br/noticias/127100/aprovada-em-definitivo-materia-que-proibe-ensino-daideologia-de-generos-nas-escolas
O projeto acima mencionado foi analisado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que
emitiu a seguinte nota:
O Ministério Público elaborou uma nota técnica apontando que o projeto aprovado pelos
deputados que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas de Goiás é inconstitucional. O órgão
recomenda ao governo que não sancione a lei. Um parecer do Conselho Estadual de Educação
também tinha considerado que a proposta desrespeita legislações que estão em vigor em
âmbito nacional.
Fonte:
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2022/08/30/projeto-que-proibe-ideologia-de-genero-emescolas-e-inconstitucional-diz-nota-do-mp.ghtml
► ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
O deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, apresentou, na quinta-feira (23/9),
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 634/2021 para banir,
do ambiente escolar, propagandas de ideologia de gênero.
Fonte:
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=429045
A matéria não chegou ao plenário para discussão do tema, pois foi arquivada, com base no
art. 177 do RI da Casa Legislativa
Artigo 177 - Serão arquivadas, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas
na anterior. Se dependerem de parecer, desde que sem ele ou que lhes seja contrário.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos projetos de iniciativa do
Governador ou dos Tribunais.
Fonte:
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000387924
Print
Ademais, com relação ao projeto de Lei apresentado e aprovado pela Câmara
Municipal de Sorriso/MT, contendo matéria idêntica a presente, é necessário registrar que o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou
com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
processo nº 1000238-82.2024.8.11.0000, com pedido para que seja reconhecida a
inconstitucionalidade da Lei municipal nº 3.471/2023, de Sorriso/MT.
Conforme print abaixo, extraído da tela do PJE do TJMT, a referida ADI está conclusa
para julgamento:
Frisa-se, pois, que o TJMT já possui jurisprudência no sentido de reconhecer a
inconstitucionalidade da matéria em questão, apresentada pelo Poder Legislativo, conforme
ementa da decisão proferida nos autos da ADI 1004785-39.2022.8.11.0000, que julgou como
inconstitucional a Lei n. 3.046/2022 do Município de Sinop/MT:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA CAUTELAR – LEI N°
3.046/2022 DO MUNICÍPIO DE SINOP – PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO
E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO
DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO
PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SINOP – MATÉRIA
ATINENTE ÀS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - COMPETÊNCIA
PRIVATIVA DA UNIÃO - ART. 22, XXIV, DA CF/88 - EXTRAPOLAÇÃO DA
COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO – IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO A
SER CUMPRIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL – USURPAÇÃO DA INICIATIVA DO
PREFEITO PARA EDITAR LEIS SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – FUMUS BONI IURIS EXISTENTE – LEI
MUNICIPAL QUE AFETA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A
FORMAÇÃO DOS ALUNOS E A POPULAÇÃO SINOPENSE – PERICULUM IN MORA
CONFIGURADO – MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA.
1. Para a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é
imprescindível a presença cumulativa dos requisitos atinentes à relevância da
fundamentação em que se assenta o pedido e ao receio de dano difícil ou incerta reparação,
caso a pretensão venha a ser atendida somente por ocasião do exame do mérito da demanda.
2. - “Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação
nacional (CF, art. 22, XXIV), de modo que os Municípios não têm competência legislativa
para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologia
de ensino ou modo de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de
suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local (art.
30, I e II, CF), não justifica a proibição de conteúdo pedagógico, não correspondente às
diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996)”.
(ADPF 457, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em
27/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-
2020)
3. É da iniciativa do Prefeito a edição de leis que tratem sobre a atribuição de órgãos da
administração pública municipal, nos termos do art. 195, parágrafo único, III, da
Constituição do Estado de Mato Grosso.
4. Ademais, a execução da referida lei limita não apenas a atuação dos profissionais da
educação no Município de Sinop no que tange à liberdade para exercer a atividade docente,
mas também a formação dos alunos e a população sinopense como um todo, pois os seus
efeitos se espraiam para além do ambiente escolar, atingindo todos os locais públicos e
privados de acesso ao público.
(N.U 1004785-39.2022.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL, MARIA APARECIDA
RIBEIRO, Órgão Especial, Julgado em 10/11/2022, Publicado no DJE 14/11/2022)
Por fim, o Legislador constituinte criou mecanismos por meio dos quais se controlam os
atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição Federal.
O chamado Controle de Constitucionalidade é exercido de forma prévia pelo Poder
Legislativo através da Comissão de Constituição e Justiça.
Ante o exposto, entendo que não há como normatizar a matéria em âmbito municipal, tendo
em vista que a competência é da União e não dos municípios.
Não se trata aqui, de dizer se é favorável ou contra os dispositivos tratados, ou seja do
cerne da questão, pois tal discussão decorre da conveniência e oportunidade de cada parlamentar,
discussão essa que deve ocorrer em última instância, após vencidas todas as questões que se
sobrepõe a ela, e certamente a discussão da constitucionalidade antecede qualquer outra e deve
prevalecer.
Contudo, apesar de ser voto contrário e vencido do vereador e presidente da comissão
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR, com base no § 2º do art. 86 do Regimento Interno, que
diz: O relatório somente será transformado em parecer se aprovado pela maioria dos membros da
comissão. Portanto o presente parecer é pela constitucionalidade pela maioria de votos.
Assim, a comissão, por maioria de votos, entende que o projeto de lei nº 002/2024-
Substitutivo, do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, por se tratar de matéria
constitucional, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
Caso o parecer pela constitucionalidade seja rejeitado pelo Plenário, o projeto deve
ser encaminhado ao arquivo, por inteligência do artigo 177 do Regimento Interno.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 15 de maio de 2024.
Favorável a constitucionalidade - Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Favorável a constitucionalidade - Membro: SAMUEL FARAH
Contrário à constitucionalidade - Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO)