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TERRA DA MANGA Plei028-2024- fls.2
Jardinópolis, 17 de maio de 2024.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a Vossas Excelências, o Projeto de Lei que
REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA
POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Referida matéria tem por objetivo a redução da área de Sítios de Recreio
e Chácaras, da dimensão atual de 2.500,00 metros quadrados para 500,00 metros
quadrados, tem como elemento principal o comportamento do mercado imobiliário, que
passou por uma grande alteração ao longo de todos esses anos, no qual a área dos imóveis
foi reduzida, permitindo um acesso maior as classes sociais menos favorecidas.
Atualmente não condiz uma dimensão de 2.500,00 metros quadrados,
pois limita muito a aquisição deste imóvel em função da sua grande área e, por outro lado,
na divisão de bens de um inventário familiar, que não permite o desdobro deste imóvel entre
os herdeiros.
Considerando também, que hoje, existem no Município de Jardinópolis,
chácaras abandonadas e sem valor imobiliário em função da manutenção de um imóvel com
tamanha área superficial.
Acrescentamos ainda, que com a redução destas áreas, serão abertas
novas possiblidades de negócios e transações imobiliárias, abrindo desta forma a
possiblidade de aquisição deste imóvel a uma gama maior da população de Jardinópolis.
Concluindo, estamos visando, com esta solicitação, melhorar a qualidade
de vida do cidadão jardinopolense, dando possibilidade para que um número maior de
pessoas possam ter a tão sonhada casa própria, pois a consequência maior na diminuição
da área está diretamente ligada a diminuição do seu custo.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e
necessária autorização desse legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração
dos Nobres Edis, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
OFÍCIO N.º 148/2024
PROJETO DE LEI N.º 028/2024
Mensagem n.º 028/2024
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