materia nº 21/2024

pi Peeieitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
PROJET DE LEI N.º 021/24
=De 06 DE Maio de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
[0] EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”::isstisstisssssosreoosrsosresosreoanneass
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL - PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 06/MAIO/2024
TERMINADO EM:
Câmara Municipal de Jardinópolis
ROTOCOLO GERAL 112/2024
Dais: stato Horário: 08:00
egislal
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Jardinópolis, 06 de maio de 2024.
Ofício nº. 114-2024
Projeto de Lei nº. 021-2024
Mensagem nº. 021-2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei 4320/64, Lei Orgânica do
Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que
“estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de JARDINÓPOLIS, para o exercício de
2025”.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados conforme as
orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com as orientações contidas no referido Manual, elaborou-se os
demonstrativos para a LDO 2025 de forma consolidada, isto é, com a somatória das receitas e despesas
dos orçamentos da administração direta e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contém dados relativos a exercícios passados, retroagindo
até o ano de 2022, bem como a projeção para exercícios futuros, abrangendo até o ano de 2027.
O projeto de lei apresenta, também, análise dos seguintes dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercícios de 2025
a 2027;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2023;
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios anteriores;
d) a evolução do patrimônio líquido;
e) aorigeme a aplicação dos recursos da alienação de ativos;
f) a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores
públicos municipais;
9) a estimativa e compensação de renúncia de receita;
h) a margem de expansão das DOCC — Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
i) | os riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal.
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção das receitas foi baseada nos
seguintes parâmetros:
a) o PIB — Produto Interno Bruto do Banco Central do Brasil;
b) a taxa de inflação para os anos de 2024 a 2027, de acordo com as projeções do
Banco Central do Brasil para o IPCA.
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c) a variação do valor das transferências constitucionais recebidas pelo Município ao
longo dos anos;
d) outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico, para o qual se utilizou
a evolução das receitas do Município, com série histórica.
Para a elaboração dos demonstrativos, fez-se necessária a utilização de metodologia e
memória de cálculo consubstanciada no ANEXO | - DEMONSTRATIVOS LI, HI, IV, V, VI, VII, VIlle ANEXO
DE RISCOS FISCAIS — DEMONSTRATIVO |, que acompanham o incluso Projeto de Lei.
Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a elaboração do
orçamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e FPM, não têm, até o momento, definido
o montante que caberá ao Município, mesma situação enfrentada com o recebimento das transferências
voluntárias da União e do Estado.
As prioridades e metas da administração municipal estão elencadas no Anexo de Metas
e Prioridades 2025, com as metas definidas na coluna “meta quantitativa”.
Na Lei Orçamentária Anual - LOA serão discriminadas as despesas pertinentes às
emendas impositivas, em conformidade com a Emenda Constitucional 86/2015, no valor total de até 1,2%
da Receita Corrente Líquida — RCL prevista para o exercício de execução, sendo que desses, cinquenta
por cento deverão, obrigatoriamente serem destinados às ações e serviços públicos da saúde.
Desde já, colocamos à disposição das comissões e dos Senhores Vereadores os
servidores que atuam no planejamento orçamentário do Município, para prestarem informações ou
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente.
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997 gpcLIADORt06257997801
801 Dados: 2024.05.23 15:30:35 -03'00'
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
LUIZ FERNANDO RIUL )
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDINÓPOLIS-SP.
4 A Weefeitura Municipal de Jardinápolia
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PROJETO D E LEI N.º 021/2024
=DE 06 DE MAIO DE 2024-
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” ::tttttssttssesseessessesasesscss
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º
021/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício
de 2025, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, no que couber, na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, como nas recentes Portarias editadas
pelo Governo Federal, compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2025 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
ANEXO I
DEMONSTRATIVO | —- METAS ANUAIS
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCICIO ANTERIOR
DEMONSTRATIVO Ill —- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
DEMONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DEMONSTRATIVO VI — RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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DEMONTRATIVO | - RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
CAPITULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
1. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização
dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual -
PPA.
Il. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Ill. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Iv. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a
unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as
modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único — No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, alínea b e
inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a Lei Orçamentária Anual de 2025 deverá conter
específica atividade programática para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial,
considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilização de sub-elementos distintos,
sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os gastos
de propaganda e publicidade oficial.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento — Programa
para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos Il e Ill do PPA, podendo ser
alterado se necessário.
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão
atender a estrutura orçamentária (Anexos Il e Ill do PPA) e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área, podendo ser alterado se necessário.
Art. 7º. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
da despesa face à Constituição Federal, a Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal,
atenderá ainda a um processo de planejamento permanente, contemplando a participação
comunitária.
$ 1º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada,
observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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8 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive seus
fundos e entidades da Administração direta.
$ 3º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e
assistência social, se for o caso;
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 de
agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº. 25/2000.
Parágrafo Único: Na proposta do Legislativo deverão constar as emendas impositivas dos
vereadores, conforme Emenda Constitucional 86/2015, no valor correspondente até um inteiro e
dois décimos por cento da Receita Corrente Líquida — RCL prevista para o exercício de 2025.
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção
aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária;
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e elemento da despesa, nos termos do art. 6º da
Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
Art. 10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
$ 1º Em conformidade com a Lei Federal 4320/64, os créditos orçamentários abertos durante o
ultimo quadrimestre poderão ser reabertos e utilizados no exercício seguinte.
& 2º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará
limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
83º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida,
sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo
anterior.
Art. 11. O orçamento geral abrangerá o Poder Executivo e Legislativo e as entidades da
Administração Direta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42, do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes, os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A, 167-A e
169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por
cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
8 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL,
ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade pública;
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b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou
equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas
ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
8 2º Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivo incisos,
exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela
autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual
revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 13. O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei.
a) Para o exercício de 2025, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei a
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos
desempenhos de programas de governo.
b) As políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes terão seus programas, projetos e
ações elaborados em conjunto pela Administração pública e CMDCA.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria, assessoria e outros serviços que não possam ser
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade
de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo
caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes
de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição
Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto
na EC. nº 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o
dia 30 (trinta) de setembro compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara
Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
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Art. 19º, A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999
em montante equivalente até 0,50 % (meio por cento) da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária de 2025 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento,
sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para
outros fins.
8 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como
outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a
execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se
efetivaram.
8 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo.
SEÇÃO III
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso Il, da Constituição Federal,
observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados
a procederem a alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementação do
regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título,
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000 e o disposto na
Leinº 9.504.
8 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2025 as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos
18,19, 20 e 21 da Lei Complementar nº. 101/2000.
8 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 combinado
com artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os
88 3º e 4º do art.169 e artigo 167-A da Constituição Federal.
SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
Art. 21. O disposto no $ 1o do art. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000 aplicam-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para
efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias
funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda
quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção.
SEÇÃO V
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
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Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
b) Criação e Revisão das taxas, tarifas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a
mês, na conformidade do Anexo Il, que dispõe sobre as Metas Fiscais.
8 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação
tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou referentes
à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes,
ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos;
Il. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando
eventuais distorções;
HI. A expansão do número de contribuintes;
Iv. A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
8 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24, O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área
social, cultural e de esporte mediante leis específicas, por meio da regulamentação e implantação
de Fundos Municipais.
Art. 25. Como objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o Executivo
municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefícios fiscais de natureza
tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista
na Lei Orçamentária para vigorar no exercício de 2025, não afetando as metas de resultados
fiscais previstas.
$ 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do Município
anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da receita
prevista na Lei Orçamentária para viger em 2025.
8 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para
vigorar em 2025, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentuais
de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais.
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$ 3º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para
vigorar em 2025, não afetando as metas de resultados fiscais previstas as isenções ou os
benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de moléstias graves de forma a
minimizar as consequências financeiras negativas suportadas pelos enfermos.
SEÇÃO VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas
no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da
administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais respeitado o disposto
no artigo nº 167-A da Constituição Federal.
SEÇÃO VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no
inciso Il do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado
a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2025 utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
8 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
Art. 28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos
deverá identificar às fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer
o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada,
obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
$ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
82º O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao
Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas e dos
parâmetros justificadores do decreto.
8 3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato
próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2025.
8 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto
suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
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SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
Art. 29. O orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada que não
possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência social,
saúde e educação, nas modalidades Auxílio, Contribuição e Subvenção, mediante edição de lei
específica, atendendo-se o disposto na Lei Federal 4.320/64.
$ 1º — Excluem-se da obrigatoriedade de edição de lei específica os recursos oriundos de
emendas impositivas parlamentares.
$ 2º - Os Termo de Colaboração e Termo de Fomento fundamentados exclusivamente na Lei
13.019/2014 ficam dispensados da autorização em lei específica.
Art. 30, A concessão de recursos para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, a título
de auxílios, contribuições, independe de contraprestação direta em bens ou serviços, na forma
estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 25.
Art. 31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser
precedidas da celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento da Lei 13.019/2014,
e ainda os convênios previstos no artigo 184 da Lei 14133/2021, termos de parceria com
Organizações da Sociedade Civil de interesse público-OSCIP”s, fundamentados na Lei 9790/99,
contratos de gestão, celebrados com organizações sociais, fundamentados na Lei 9637/98 os
quais conterão os respectivos planos de trabalho em conformidade com instruções vigentes do
Tribunal de Contas.
& 1º - É vedada a celebração de convênio ou qualquer outro instrumento de ajuste com entidade
em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 2º - As parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil para
consecução de objetivos comuns e que não envolvam repasses de recursos financeiros serão
formalizadas por Acordo de Cooperação, com fundamento na Lei 13019/2014.
Art. 32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo
consignará na LOA 2025, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e
acessórios indispensáveis.
Art. 33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que
vierem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela empresa
exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuídas a Outros
Entes da Federação
So4y Weefeitura Municipal de Jardinápolia
VIRA , ESTADO DE SÃO PAULO
Ca
TERRA DA MANGA
PleiO21-2024 — LDO2025-fs, 11
Art. 34. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de
despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o
interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, |- LRF).
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal
de Desembolso
Art. 35. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
|. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
Il. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de
dotações da Prefeitura e da Câmara;
HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de
acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9º da Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal;
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando
o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do
T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 36, Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
|. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em
andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de
interesse público;
Il. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o
Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
$ 1º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos
em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para
atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta Lei, que
contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações orçamentárias
reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2025.
$ 2º - O sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo único
do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
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ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
PleiO21-2024 — LDO2025-fis, 12
SEÇÃO XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 37. Para fins do disposto no 8 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) para compra de materiais e contratação de serviços e R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para obras, serviços de engenharia e manutenção automotiva, de acordo com o inciso | e Il do
artigo 75 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021.
SEÇÃO XIII
Precatórios
Art. 38. O Poder Executivo de acordo com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), sobre os novos procedimentos a serem adotados para planejamento da proposta
orçamentária de 2025, obedecerá a legislação vigente.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação em vigor;
Il. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até
o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar
as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2025;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2024;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de programação;
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reserva de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei.
HI. Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, entre
diferentes Programas, Atividades, Projetos ou Operações Especiais nos termos do inciso Vl, do
art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do
percentual autorizado no inciso Il, limitado a 10% (dez por cento) da receita;
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados
previstos;
8 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso
“II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
$ 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso Il e III deste
artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os
programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-
se a realização de novas audiências públicas para tanto.
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PleiO21-2024 — LDO2025-fis, 13
$ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso
Il deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara
Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas
próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, 8 1º, inciso Il, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo.
Art. 40. A dívida mobilária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo
IGPM/FGV/SP - Indice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo,
até a data de sua efetiva liquidação.
Art. 41, Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de
2024 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da
proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes
Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução
orçamentária de 2025 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento
anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas
constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Art. 42. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização
de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas
distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 44, Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 06 de maio de 2024.
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
JOSE
BRIGLIADORI:0625 BricLIADOR:06257997801
Dados: .05.. 133:
7997801 E 2024.05.23 15:33:28
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
otcamentojardinopolis. sp. gob.br
ORGÃO
JUNID. ORÇAMENTÁRIA
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLAT.
Proc. Legislativo
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATNIDADE
Ne ESPECIFICAÇÃO [ Nº | ESPECIFICAÇÃO | Nº ESPECIFICAÇÃO Ne ESPECIFICAÇÃO Ne ESPECIFICAÇÃO
Atividades Legislativas
Reforma e Am
Prédio da Câmara
Manutenção da
Secretaria da Câmara
Municipal
PREV. SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
PREV. REG. ESTAT.
CONTROLE INTERNO
Prev.Soc.lnatPens.
Controladoria Geral
nativos e Pens.
Legislativo
Ações de Controle
Sobre Políticas
Públicas
ADMINIST GERAL
Administ, Geral
Adm.Gabin.Pref e Vice
Prefeito
Divulgação de Atos
Oficiais
Serviços de
Propaganga
Manutenção da Frota
do Gabinete
ASSIST. SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
ASSIST. COMUNIT.
ADMINST. GERAL
Jardinópolis em Ação
Administração Geral
Fundo Soc. de
Solidariedade
Ouvidoria do Muniei
DEFESA. INT. PÚBL,
PROC. JUDICIÁRIO
Defesa Int. Públ.Proc Judiciário
Serviços Jurídicos
012
Manutenção da Frota
da Secr. de Negócios e
Assuntos Jurídicos
ADMINST. GERAL
Trânsito Seguro
013
Gestão, Manutenção e
Sinalização de Ruas e
Avenidas
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
otcamentoGjardinopolis.sp.gob.br
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES) SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATNIDADE
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Ações Administrativas
[ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ADMINST. GERAL Administração Geral
Manutenção da Frota
da Admin.
Vigilância do
Patrimonio Público
Município Seguro
Atividade Delegada
SEGURANÇA
PÚBLICA POLICIAMENTO
Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento
Econômico
INDUSTRIA ADM.FINANCEIRA Inovação e Empreendedorismo]
PLANEJAMENTO E Administração Geral
Ações Orçamentárias.
ADMINISTRAÇÃO OREAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ADM. FINANCEIRA Administração Financeira
PREVIDÊNCIA Previdencia Sociala
Segurados
Contróle Financeiro e
Contábil
[Contribuição Formação |
Pasep
Serviços da Divida
Pública
PREVIDENCIA
SOCIAL BÁSICA
SERV. DA DIVIDA 5 E
Operações Especiais
Reserva de Contigêncial
ENCARGOS
ESPECIAIS INTERNA
Reserva de Contingência
Distribuição de
12
RESERVA DE CONT. RESERVA DE CONT.
ALIMENTAÇÃO E | o94q Recuperaeduca
EDUCAÇÃO 306 NUTRIÇÃO
ENSINO 0011 Recuperaeduca 002
Prédios Escolares
Constr. Amp. Ref. De
oa Merenda Escolar
Operacionalização do
ss FUNDAMENTAL
ozs Ensino Fundamental
Manutenção da Frota
024 | ca Educação
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
otcamento(jardinopolis.sp.gob.br
LDO: 2025
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
JARDINÓPOLIS
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
[ORGÃO FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATNIDADE
UNID. ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Serv. Transp. Esc. -
ENSINO MÉDIO Recuperaeduca Ensino Médio
ENSINO SUPERIOR Recuperaeduca Serv. Transp. Esc. -
Ens. Superior
Serv.Atend, a Creches
Recuperaeduca
Constr.AmplRef.de
Creches
Parcerias como
Terceiro Setor
Serv.Atend, ao Pré
Escolar
EDUCAÇÃO INFANTIL]
Recuperaeduca
EDUCAÇÃO INFANTIL]
Ensino Fundamental
oo (FUNDEB)
ã ENSINO
EDUCAÇÃO 361 | FunDAMENTAL | 00 Recuperaeduca
Manutenção da Frota
12
991 | a Educação - FUNDEB
Ensino Infantil=Greche
365 [EDUCAÇÃO INFANTIL] 001 Recuperaeduca 032 UaDES
Ensino Infantil - Prá-
038 | “Escolar (FUNDEB)
EDUCAÇÃO DE Ensino de Jovens e
386 | jovens E ADULTOS | 9?! Recuperaeduca 934 | “adultos (FUNDEB)
EDUCAÇÃO Parceria com o Tere
87] especiar | OM Recuperaeduca 935 | setor-Ed Especial
036 | Atendimento Especial
Exclusivo (FUNDEB)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento(jardinopolis.sp. go br
TERRA DA MANGA.
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS.
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
foRSÃO FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS, PROJETOST ATNIDADE
UNID. ORÇAMENTÁRIA. NE [ESPECIFICAÇÃO | Nº | ESPECIFICAÇÃO | Nº ESPECIFICAÇÃO NE [ESPECIFICAÇÃO [NJ EspEciFicaçãO
Eventos de Música,
CULTURA DIFUSÃO CULTURAL | 0012 Promoção Cultural Dança, Pintura, Teatro
e Cinema
Festividades no
958 Município
Gestão Administrativa
039] — da Secretaria da
Cultura
Fundo Municipal de
ad Cultura
0013 | Formação e Fomento Cultural 041] Cursos Culturais
Cursos elou Concursos
042 | para crianças, jovens e
adoslecentes
0014 | Acesso e Fomento à Leitura 043 | Fomento à Leitura
Exposição Histórica,
0015 [Resgate e Preservação Cultural 044 | aetica é Artesanal
DESPORTO
COMUNITÁRIO
Gestão de Esportee
Lazer do Município
2” Biz
DESPORTO E LAZER|
0016 Esporte e Lazer 360º 045
Manutenção da Frota
046 | da Secretaria Municipal
de Esportes
Gestão Municipal do
10 SAÚDE 122 | ADMINST.GERAL | 0017 Gestão do SUS 047 | - Sistema Único de
Saúde
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
ESPECIFICAÇÃO | Nº] EspEciFicAçãO | TF ESPECIFICAÇÃO NEL EspEcricação | W[ Especiricação
10 SAÚDE 301 | ATENÇÃO BASICA | 0018 Atenção Primária 048 Atenção Primária aos
usuários do SUS
049 Exames Diagnósticos
na Atenção Primária
Manutenção da Frota
050 da Saúde
Construção, Ampliação e
012 | Reforma de Unidades de
Saúde
ASSISTENCIA
302 | HOSPITALARE | co19 | — atenção Especializada 051 | Pronto Atendimento
AMBULATORIAL
Atendimentos
052 | — ambulatoriais em
Especialidades
Exames e Diagnósticos
053 | Realizados na Atenção
Especializada
VIGILANCIA K Serviços de Vigilância
308 | VISLANCIA | gozo | vigilância em Saúdenvisa e vE 054 os de Vig
Atendimento em
VIGILANCIA A
305 | ErpEMOLÓGICA | 0020 | Vigilância em Saúdenisa e vE 055 Vigilância
Epidemiológica.
0020 | Vigilância em SaúdeiVisa e VE 056 | Ações em DST/AIDS
Suporte Profilático e a a Distribuição de
303 | Suporte montático e | gota Atenção Primária om | — Distribuição de
Alimentação e a a Distribuição de Dietas e]
306 nentaçã oo18 Atenção Primária 082 | Distribuição de Ole
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento(jardinopolis.sp.gob.br
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
[ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
ATNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
Serviços
Administrativos da
Gestão do SEMAS
ASSISTÊNCIA ADMINISTRAÇÃO Assistência Administrativa da
SOCIAL GERAL SEMAS
Manutenção da Frota
da Assistência Social
Atendimento/acom-
panhamento às.
Familias, Crianças,
Adolescentes, Idosos e
indivíduos em situação |
de vulnerabilidade
ASSISTENCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
o8 244 “Jardinópolis em ação 059
Realização de Cursos
no Centro Social de
Qualificação do
Trabalhador
060
Realização de
campanhas e eventos
para arrecadação de
alimentos, roupas e
061 | utensílios em geral,
bem como divulgação
dos benefícios e
programas ofertados
pelo município,
Oferta de benefícios
eventuais (Cestas
Básicas, fotos,
funerais, leite, etc)
062
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14,680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
otcamentojardinopolis.sa.gob.br
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAG;
O DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
[ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÕES) SUBFUNÇÕES PROGRAMAS
PROJETOS 1
ATNIDADE
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Assistência Administrativa da
SEMAS
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção!
Capacitação do SUAS
Proteção Social Especial
Atendimento!
Acompanhamento aos
indivíduos em situação |
derisco
ASSISTENCIA
SOCIAL
ASSIS. CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
Gestão do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Organização Ubana e
Conservação de Vias Rurais.
ADMINISTRAÇÃO | 122
087
Realização de
campanhas para
conscientização e
divulgação dos
benefícios e programas
ofertados pelo
município
Manutenção da
Assististência a
Criança e ao
Adolescente
Gestão da Secretaria
Municipal de Obras e
Serviços Públicos
068
Manutenção da Frota
da Secretaria de Obras
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
Organização Ubana e
Conservação de Vias Rurais
URBANISMO | 451 0025
Obras de Infra Estrutura
Ubana
Organização Ubana e
[SERVIÇOS URBANOS) 0025 Conservação de Vias Rurais
069
Manutenção Cemitérios|
é Velórios Municipais
Ampliação elou Melhoria
da Iluminação Púbica
TERRA DA MANGA
LDO: 2025
JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 — Centro— Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
otcamento(Djardinopolis.sp.gob.br
ANEXO | - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
ATNIDADE
ESPECIFICAÇÃO,
[ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS, PROJETOS T
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
Construção e Reforma de
Praças
Limpeza Pública
Conservação de
Logradouros Públicos
Abastecimento de
SANEAMENTO Organização Ubana e
SANEAMENTO BÁSICO URBANO Conservação de Vias Rurais
AMBIENTAL CONSERVAÇÃO Presarvação do Melo Ambi
AMBIENTAL
Agua, Coleta,
Tratamento e
Destinação Final do
Esgoto Sanitário
Gestão Ambiental no
Muni
Manutenção da Frota
da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
Coleta, Triagem e
Destinação dos
Resíduos Recicláveis
Atenção Animal
Lazer e Educação
Ambiental "Parque
Ecológico Lucas assi
Fomento da Agricultura!
AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL Agricultura Sustentável e
Abastecimento
e Abastecimento
ASSISTENCIA ASSISTÊNCIA AO e a Manutenção do Fundo
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
Cras PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Câmara dos Vereadores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO: Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em
geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores
ou funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Indice Indice
de Medida Recente Futuro
INDICADORES
Sessões ordinárias realizadas Unidade 29,00 29,00
Sessões extraordinárias realizadas Unidade 6,00 6,00
Propositura Unidade 700,00 700,00
Atendimento ao Munícipe Unidade 1.500,00 1.500,00
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Correção cartão alimentação
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
20,00 20,00
95,00 95,00
4,80 4,80
5.341.000,00
Aumento do cartão alimentação Percentual
CumprimentolPropositura Percentual
ManutençãolReformalAmpliação Metro Quadrado
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 1
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Câmara dos Vereadores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com pensionistas do
OBJETIVO: Legislativo.
JUSTIFICATIVA:
II ! Suportar o pagamento com pensionistas não filiados ao INSS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES Unidade Índice
de Medida Recente
[Pensionistas Unidade
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
INDICADORES
Aumentar o controle das contas públicas
Melhorar e ampliar os serviços públicos, praticar os princípios da transparência
dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas.
Acompanhamento do processo legislativo, publicação dos atos oficiais e
propaganda da administração, coordenação das politicas públicas, defesa dos
interesses do município.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 5,00% 12,50%
Aumentar o controle das contratações e
execução contratual pela Adm. Pública
percentual
5,00% 15,00%
Aumentar o controle sobre os recursos
humanos e sobre a gestão administrativa
percentual
5,00% 10,00%
patrimônio
Aumentar o controle sobre a gestão de
percentual
10,00% 12,50%
ambiental
Aumentar o controle sobre a gestão
percentual
10,00% 12,50%
serviços públicos
Aumentar o controle sobre as obras e
percentual 10,00% 12,50%
Aumentar o controle sobre a transparência
percentual
municipal Ê 50,00% 12,50%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 3
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
Secretaria Municipal de Administração,
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
OBJETIVO: as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
JUSTIFICATIVA: serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
"administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
de Medida Recente
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao
Poder Executivo
Percentual 100,00
Serviços Administrativos Percentual
Acompanhar o Distrito de Jurucê
Repassando as Deficiências ao Executivo Percentual
para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento Unidade
Elaborar Plano de Segurança Pública Unidade
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
0,00
17.479.000,00
Página 4
LDO-Anexo-V
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Município Seguro
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
Diminuir crimes e delitos no Município, fiscalizar e coibir o comércio irregular,
OBJETIVO: bem como, proteger o patrimônio público.
Aumentar o número de políciais militares, bem como, desenvolver ações
coordenadas, visando combater, prevenir, diminuir crimes e delitos no
Município, elevando a sensação de segurança da comunidade por meio da
JUSTIFICATIVA: presença ostensiva da PMESP e do poder público junto a população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
de Medida Recente
INDICADORES
Aumentar o numero de policiais atuando no
Município unidade
Diminuição de crimes e delitos no Município
(roubo, furto e roubo e furto de veículos)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade 407 320
972.000,00
Página 5
LDO-Anexo-V
ESTADO DE SÃO PAULO
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gerta PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
1 ”
E
»
-
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
OBJETIVO: empreendedores.
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
JUSTIFICATIVA: aumentar a oferta de empregos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES n
de Medida Recente Futuro
Número de Contratos Realizados Unidade
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do
Povo Reais 252.250 440.000,00
Atendimento ao munícipe na busca de
colocação no mercado de trabalho Unidade 1.031 9.300,00
Munícipes encaminhados ao empregador
para entrevista Unidade 1.063 1.200,00
Munícipes recolocados no mercado de
trabalho Unidade 450 1.125,00
Manter o atendimento a população no
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT
(Seguro desemprego, cadastro de
desempregado, encaminhamento ao
empregador, orientações etc.) percentual
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas percentual
Nível de graduação das empresas
incubadas percentual
Ofertar cursos de capacitação em
atendimento ao mercado de trabalho
(qualificação profissional) Unidade 6,00 12,00
Ofertar cursos de capacitação
empreendedora Unidade 15,00 20,00
Quantidade de pessoas atendidas pelos
cursos de capacitação unidade 525,00 800,00
Número de atendimentos individuais
realizado pela unidade do SEBRAE unidade 1.000,00 1.200,00
Página 6
LDO-Anexo-V
Prospecção de novas empresas nos
Distritos Industriais do Município Unidade - 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 172.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 7 LDO-Anexo-V
nda, PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
, Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.02
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo
OBJETIVO: por delegação especifica do prefeito.
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
JUSTIFICATIVA: jurídica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES E
de Medida Recente Futuro
Representação e Defesa dos Interesses do Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.867.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 8
LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
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ESTADO DE SÃO PAULO
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Trânsito Seguro
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02,02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana
que será aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que
ainda não possuem nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical; Instalação
de Ciclofaixa na Avenida Prefeito Newton Reis; Realizar a manutenção
preventiva das sinalizações existentes.
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com
planejamento estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e
atendendo consulta pública realizada onde 50,54% dos entrevistados
consideram péssima a sinalização de trânsito, há a necessidade de sinalizar
os bairros que não possuem, até o presente momento, nenhum tipo de
sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma ciclofaixa
que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender
a consulta pública realizada por este departamento onde 41,76% dos
entrevistados consideram extremamente necessária a instalação de uma
ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Unidade
de Medida
Indice
Recente
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito Unidade
Implantação de Ciclofaixa na Avenida
Prefeito Newton Reis Metros
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal
e vertical do município em 12 bairros ao
longo de 4 (quatro) anos correspondendo a
23,52% Unidade
Manutenção de Sinalização Existente de
forma horizontal e vertical na ordem de 7
bairros do Município ao longo dos 4 anos Unidade 0
2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
1.421.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 9
LDO-Anexo-V
pa PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
v E 4 ESTADO DE SÃO PAULO
4% IR Praça Dr. Mário Lins, nº. 150- Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
» k
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCICIO: 2025
PROGRAMA: Administração Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
JUSTIFICATIVA: Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Indice de Desempenho de Custeio D.C.
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ [3.571.000,00] 5
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 10
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
sho,
Y b f ESTADO DE SÃO PAULO
O] AR Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
a
“
É Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Previdência Social a Segurados
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02,04
OBJETIVO: Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
JUSTIFICATIVA: Por força da lei, existe a necessidade de sua instituição.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Indice
IA DORES de Medida Recente Futuro
Indice de Desempenho de Custeio LD.C. 1 1]
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.500.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 11
LDO-Anexo-V
gesto PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Y b ; ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02,04
OBJETIVO: Administração e Controle da Divida Interna, junto ao INSS, CPFL e
Precatórios Judiciais.
JUSTIFICATIVA: Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Indice Indice
INB feias, de Medida Recente Futuro
Indice de Desempenho de Custeio 1D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.741.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 12
LDO-Anexo-V
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme
OBJETIVO: definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
JUSTIFICATIVA: Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Indice
Reserva de Contingência Percentual 0,05 0,05
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.251.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 13
LDO-Anexo-V
RS PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
y: q 4 ESTADO DE SÃO PAULO
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Re É) fee Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: RecuperaEduca
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de O a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
OBJETIVO: Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
JUSTIFICATIVA: ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Página 14 LDO-Anexo-V
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Unidade Indice
de Medida Recente
Índice
Futuro
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portfólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
percentual
100,00
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(0ds.4.11)
percentual
percentual 23,08
percentual
2,57
13,08
17,41
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
nota ideb
6,05
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
nota ideb
4,95
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
percentual
96,10
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
percentual
100,00
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
percentual
percentual
100,00
100,00
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
percentual
100,00
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
percentual
meme EEN
percentual 50,00
100,00
100,00
100,00
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
percentual 90,00
percentual 0,00
100,00
100,00
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
percentual 39,80
e
Página 15
39,80
4,00
LDO-Anexo-V
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno ações/ano 0,00 8,00
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 92.568.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 013-2024
Página 16
LDO-Anexo-V
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ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
OBJETIVO: de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
JUSTIFICATIVA: Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
20
percentual 10
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Ampliar a participação juvenil nas
atividades culturais e na descoberta de
novos talentos
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
1.228.000,00
Página 17
LDO-Anexo-V
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO: Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
JUSTIFICATIVA: implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
% 25 10
Unidade
INDICADORES
Aumentar as pessoas atendidas pelos,
cursos ofertados ao ano
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos,
Ofertados ao ano
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Unidade
78.000,00
Página 18
LDO-Anexo-V
nda, PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
, Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Acesso e Fomento a Leitura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
Incentivar, fomentar, difundir e intervir com ações socioculturais e educativas para a leitura e
OBJETIVO: toda área de atuação
JUSTIFICATIVA: Facilitar o acesso do munícipe à leitura e consequentemente à cultura.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
de Medida Recente
Unidade
INDICADORES
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
1200
Unidade
Unidade
187.000,00
Página 19
LDO-Anexo-V
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ay PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
Oportunizar o conhecimento de diferentes artistas e de suas respectivas obras
de arte, valorizando suas produções como legado cultural para a humanidade.
JUSTIFICATIVA: Erpmoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
| .
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
Unidade
INDICADORES
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de Unidade
Artesanato no Município (ao ano)
Criação do Dia Rubens Lucchetti para
produção de atividades de resgate cultural
(ao ano)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Unidade
Página 20
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Esporte e Lazer 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
. claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
OBJETIVO: a” - A À
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais, o
senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais.
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
JUSTIFICATIVA: mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem-
estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
unidade
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis)
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças unidade
e espaços públicos
Página 21
LDO-Anexo-V
Aumentar e ou manter o número del
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
unidade
Aumentar e ou manter o número del
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Unidade
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
ações/ano
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
evento
Unidade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Unidade
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Unidade
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Unidade
Realização do Campeonato Municipal E-
Sports
Unidade
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão
Unidade
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Unidade
Unidade
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Unidade
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Unidade
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua
Realização do evento Motocross
Unidade
Unidade
Unidade
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais
Unidade
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
Unidade
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 22
2.592.000,00)
LDO-Anexo-V
nba,
>,
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Gestão do SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
OBJETIVO: especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
JUSTIFICATIVA: visando a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
percentual
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
Garantir politicas para educação
permanente e educação continuada de
saúde qualificando a assistência prestada
aos usuarios do SUS (IV Conferência
Municipal de Saúde)
percentual
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde da população.
percentual 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.324.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 23
LDO-Anexo-V
gesto PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
494
4
w Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Ma Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Atenção Primária
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
OBJETIVO: e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
JUSTIFICATIVA: serviços na Atenção Primária.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ni Indi Indi
INDICADORES ui) Ei pia
de Medida Recente Futuro
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS percentual 100 100
3.8.1)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção percentual
Básica.
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois,
anos: pentavalente (32 dose),
pneumocócica 10-valente (2º dose),
poliomielite (3º dose) e tríplice viral (1º)
dose), com cobertura vacinal preconizada. (|
ODS 3.8.1)
percentual
Diminuir a mortalidade infantil (número de
Óbitos de residentes com menos de 1 ano número absoluto
de idade).
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1) número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
porcentagem
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede porcentagem 100 100
Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as número absoluto 0 3600
crianças)
Manter a taxa de mortalidade materna atual número absoluto 0 0
(ODS 3.1.1) q ui
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS| número absoluto 23 15
3.7.2)
Página 24
LDO-Anexo-V
Aumentar a razão de exames,
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
número absoluto
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal. percentual
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis, percentual
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 25
28.076.000,00
LDO-Anexo-V
ERA PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EAR A ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 - Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
OBJETIVO: reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
JUSTIFICATIVA: serviços de saúde na atenção especializada.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA número absoluto
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU. número absoluto
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
número absoluto
número absoluto
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo porcentagem 100 100
real
Manter a atenção integral a criança e é 100 100
adolescente vítimas de violação de direitos porcentagem
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito número absoluto 800 1.650
municipal.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para número absoluto 800 1.050
disfagia no âmbito municipal.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de porcentagem 30 30
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”. porcentagem 10 10
Página 26
LDO-Anexo-V
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
número absoluto
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 27
28.865.000,00
LDO-Anexo-V
gesto PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
494
4
O] Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
E Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCICIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
OBJETIVO: nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
JUSTIFICATIVA: Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
INDICADORES
de Medida Recente.
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional, avaliação
documental com emissão de número absoluto
pareceres, inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias
XODS 3.9)
Criação do novo codigo sanitário do
Municipio de Jardinópolis número absoluto
Manter o número de amostras de água
para consumo humano coletadas (dosagem número absoluto
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Diminuir o número de casos de sífilis
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3) número absoluto
Manter o numero de casos novos de AIDS
(em menores de 5 anos (ODS 3.3) número absoluto
Manter a proporção de casos de doenças
de notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a
notificação
Manter a proporção de cura de casos
novos de hanseníase diagnosticados nos percentual
anos das coortes (ODS 3.3)
percentual
Aumentar o número de imóveis visitados
para controle das arboviroses (ODS 3.3) número absoluto
Manter o número de castrações realizadas
A número absoluto
em cães e gatos
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas número absoluto 6400 7100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.264.000,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 28
LDO-Anexo-V
ger PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Y b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
AN Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
ne 174 Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
as; www. jardinopolis.sp.gov.br— contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Assistência Administrativa da SEMAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Assistência
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
OBJETIVO: serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
JUSTIFICATIVA: erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Indice Indice
de Medida Recente Futuro
INDICADORES
Aumentar a estrutura da rede do SUAS Percentual 45% 20%
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral Percentual 65.96% 25%
(TAC) ' )
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.980.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 29
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150- Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilQjardinopolis.sp.gov. br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Jardinópolis em ação
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
Nº 0022
Fundo Municipal da Assistência
Social -FMAS
Nº02.12
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
OBJETIVO: em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
JUSTIFICATIVA: extrema pobreza.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES F
de Medida Recente Futuro
Implantação da 2º unidade do Centro de
Referência da Assistência Social Unidade
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o trabalho e Unidade
localização geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS — 1 E 2)
Diminuir as famílias (crianças, idosos,
pessoas com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem com renda de Unidade
até > salário mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Unidade 700
3.154.500,00
Página 30
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL XxX
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Proteção Social Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Assistência
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
OBJETIVO: violações de direitos.
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
JUSTIFICATIVA: melhorando assim, sua qualidade de vida.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES de Medida Recente Futuro
Diminuir as situações de violação de
direitos das famílias em 10% Unidade n8 3
Diminuir as situações de violação de
direitos das Criança e Adolescente em 10% Unidade 133
Diminuir as situações de violação de
direitos das mulheres em 20% Unidade 2
Diminuir as situações de violação de
direitos das pessoas em situação de rua Unidade 16
em 25%
Diminuir as situações de violação de
direitos dos idosos em 25%
Unidade
Diminuir as situações de violação de
direitos das Pessoas com Deficiência em Unidade
30%
Abertura da Casa de Passagem Unidade [o] 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.012.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 31
LDO-Anexo-V
grs PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
y ; Ê ESTADO DE SÃO PAULO
RA, Praça Dr. Mário Lins, nº. 150- Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
ns (2 Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
q www jardinopolis.sp.gov.br — contabilQjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
OBJETIVO: Tutelar).
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para o
JUSTIFICATIVA: atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Indice Indice
de Medida Recente Futuro
INDICADORES
Manter o registro de ocorrências realizadas
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio percentual 25 100
Atender as atribuições estabelecidas no
artigo 136 da Lei 8.069/90, em ênfase as unidade
ações comunitárias
Manter o programa de capacitação
continuada da rede protetiva Programa
Manter o diagnóstico perene e formalizar o
diagnóstico situacional quadrienal unidade
Garantir a realização de chamamentos
públicos, para aplicação dos recursos,
oriundos de destinações, e com prioridades Unidade
definidas no plano de ação anual do
CMDCA,
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 961.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 32 LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Municipal de Obras e Serv.
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
JUSTIFICATIVA: públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Construção de Praças Unidade E 1,00
Imóveis fiscalizados Unidade 500,00
Recapeamento asfáltico metro quadrado 10.000,00
Recuperação de Vias quilometros 50,00
Substituição de redes de abastecimento de metros
água 1.000,00
Substituição de redes de coleta de esgoto metros 600,00
Coleta de lixo domiciliar percentual 100,00
Varrição de ruas km 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 31.097.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 33
LDO-Anexo-V
À PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
as
N 4 ESTADO DE SÃO PAULO
A Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Ke Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
Pt
x
x
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Preservação do Meio Ambiente
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Agricultura
Abast. e Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO: Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Elaboração do Plano de Arborização
unidade
Urbana
Conscientização ambiental e animal quantidade de
através de palestras e eventos participantes
Evento Semana do Meio Ambiente eventos realizados
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem)
Tonelada
Número de empresas
participantes
percentual
percentual
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário, quantidade de
vitimizados e também pertencentes a atendimentos /
pessoas de baixa renda, cadastrados no acompanhamentos
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
percentual
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através
de conscientização e fiscalização m
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.868.000,00
Unidade - 1
ações/ano 16 18
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 34
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
PROGRAMA: Agricultura Sustentável e Abastecimento
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Agricultura
Abast. e Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de
forma sustentável, através de conscientização, informação, apoio na
organização de produtores e prestação de serviços de mecanização.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma
mais sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
ETR RE
10
Percentual [o]
INDICADORES
Capacitação do produtor rural para
agricultura sustentável (ODS 2.4
Adesão dos produtores rurais a agricultura
sustentável (ODS - 2.41)
Manter o auxílio aos produtores rurais Horas máquina |
através do serviço de mecanização agrícola] trator+implemento
Implantar a horta comunitária Unidade
Aumentar o escoamento de produção
através da Feira do Produtor Rural (ODS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
eventos realizados
188.000,00]
Página 35
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA DOS VEREADORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.481.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DO muNciPODEJARDINÓPOIS T]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA DOS VEREADORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01,01
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
O
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA DOS VEREADORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº | 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA PERCENTUAL
95%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.850.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA CAMARA DOS VEREADORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº | 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 2oop UNIDADE
DR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 106.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
g Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MR www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
Produto: Atendimento aos munícipes
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 434.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
É Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
Produto: Divulgação de atos oficiais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| PERCENTUAL
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 265.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE SERVIÇOS DE PROPAGANDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
Produto: Propagandas Realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2,008
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 131.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA-DA, MANGA: www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,01
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo O To UNIDADE
O
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[ Inicial | x ]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE OUVIDORIA DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
720 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 102.000,00 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[nica | x ]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº | 0007
ATIVIDADE SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2011
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.777.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilMjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA.DA:MANGA: www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE GESTÃO, MANUTENÇAO E SINALIZAÇÃO E RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
Produto: Bairros Sinalizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo so To Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.421.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRAIDA: MANGA! www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilQjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE AÇÕES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.433.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Nº 02.03
ADMINSTRAÇÃO
Nº 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
|
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Nº 02.03
ADMINSTRAÇÃO
Nº 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº 2.016
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.003.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL x
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Nº 02,03
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº 06
POLICIAMENTO
Nº 181
MUNICÍPIO SEGURO
Nº 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ATIVIDADE DELEGADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
|
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, INOVAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Pessoas Atendidas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 30
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,03
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
po 3
UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 387.000,00 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 D.C
DR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.571.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[nica | x ]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO PREVIDÊNCIA BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2021
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 D.C
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.741.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
ATIVIDADE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
Produto: Atendimento aos normativos legais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,05 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.251.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0205
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2022
Produto: Média de refeições servidas ao dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6894 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.547.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO CONSTR., AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
po A]
METRO QUADRADO
DR
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.000,00 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Produtos: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo sao]
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.128.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
O Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.855.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
Produto: Alunos Transportados
Doo 23ofo Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.314.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
Produto: Alunos transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo Sol
570
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.624.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
Do ao] METRO QUADRADO
O
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 648.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1072 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.609.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
1 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.219.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRE-ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo AoA]
1.013
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.453.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
Doom To umidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 29.717.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRAIDA, MANGA: Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1072 Unidade
DR
[custo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 17.325.000,00 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR (FUNDEB)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.013 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
118 Unidade
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 896.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO (FUNDEB)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
103 UNIDADE
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 198.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
Produto: EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Domo
27
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 37.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 465.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo no
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 603.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 014-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DR
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 123.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CURSOS CULTURAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
Produto: Cursos e oficinas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DR
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DR
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 18.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA ACESSO E FOMENTO A LEITURA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE FOMENTO A LEITURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 200
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 187.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 019-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 0207
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA RESGATE E PRESERVAÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
Produto: Exposição Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
po mo
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
Produto: Pessoas Atendidas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo azo00]
420,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.512.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 00,00]
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Dna | x ]
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA GESTÃO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.324.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.094.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
247.000 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.336.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
, Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.326.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
19 METRO QUADRADO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 303
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.081
PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.778.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA A MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS E LEITES ESPECIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.082
0
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 512.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.812.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
x Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.302.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA * Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 751.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400),
amostras de água para consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
=] NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 883.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | VISA E VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.683.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE AÇÕES EM DST / AIDS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo ooo]
9.000 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 698.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
Produto: Serviços Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo no
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.775.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo no
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
H Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
ATIVIDADE vulnerabilidade.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000 UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
- Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRAIDA, MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
Produto: Cursos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 195.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRAIDA: PLANA: Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Realização de campanhas e eventos para arrecadação de alimentos, roupas e
utensílios em geral, bem como divulgação dos benefícios e programas ofertados pelo
ATIVIDADE Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
Produto: Campanhas / eventos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
RR unidade
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00 ]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE Oferta de benefícios eventuais (Cestas básicas, fotos, funerais, leite etc.)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
Produto: Benefícios eventuais ofertados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Do zoo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 249.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Manutenção/Capacitação do SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
Produto: Ações administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Nº 02,12
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 08
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Nº 244
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nº 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Atendimento/acompanhamento
Nº 2.064
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.002.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
f Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRAIDA: PLANA: Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02:12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Realização de campanhas para conscientização e divulgação dos
ATIVIDADE benefícios e programas ofertados pelo Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
Produto: Campanhas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3
UNIDADE DE MEDIDA
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,13
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
PROGRAMA ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
Produto: Ocorrências
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 961.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
ATIVIDADE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Produto: cumprimento das ações planejadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.011.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.455.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
Produto: Recapeamento asfáltico
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
10.000 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 607.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 0000]
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 421.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
20,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 216.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RUI
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
Produto: Coleta de lixo - nível de atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.277.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BASICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E
ATIVIDADE DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
98,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.573.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
Produto: Reforma e ou construção de praças
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 216.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Produto: Manutenção de espaços públicos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
81,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.321.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 54
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 0000]
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.609.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
N
TERRA DA MANGA
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 54
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 358.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 54
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
toneladas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 288.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Dna | x ]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,15
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ATENÇÃO ANIMAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
Produto: Animais atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 473.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARQUE ECOLÓGICO LUCAS RASSI"
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
Produto: visitantes
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilWjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[ Inicial | x ]
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Fomento da agricultura e abastecimento
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
Produto: Produtor atendido
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 188.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
“ Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
80,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 384.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo Ao Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.182.500,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914
www. jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS
E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, S 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias
Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos
Contingentes
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição
CONTINGENCIAMENTO DE
DESPESA (SALVO AS
Frustração de Arrecadação DESPESAS OBRIGATÓRIAS
CONSTITUICIONAIS) ,
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT
6.000.000,00|DO EXERCÍCIO ANTERIOR 6.000.000,00
Restituição de Tributos a
Maior
CONTINGENCIAMENTO DE
DESPESA (SALVO AS
Discrepância de DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Projeções: CONSTITUICIONAIS),
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA, UTILIZAÇÃO
DE SUPERÁVIT DO
4.000.000, 00|EXERCÍCIO ANTERIOR 4.000.000,00
10.000.000,00 10.000.000,00
10.000.000,00 10.000.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Outros Riscos Fiscais
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE São PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro - Jrdinópols/SP» CEP 14,680-000
Fone: 16 3690-2914
wwvinarcinopelispagovir = contabljardinopoliem.gowibr
TERRA DA MANGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - METAS ANUAIS
(LRF, art. 4º, S 1)
[JARDINÓPOLIS 2025
2025] 2026] 2027
o crio emcL | valor valor srcL valor | valor sRcL
ESPECIFICAÇÃO corrente | Valor | (a / RCL) | Corrente | Constante | (a / RCL) | Corrente | Constante | (a / RCL)
(a) Constante | , 100 0) x 100 (o) x 100
jReceita Total 250.068] 241.472] 100,03 255.615] 241.260] 100,03 268.973] 242.458] 100,03
|Receitas Primárias (1) 242.020) 233.700] 96,81 250.559] 233.764] 96,81 260.595] 234.906] 96,91
[Despesa Total 250.068] 241.472] 100,03 250.615] 241.280] 100,03 268.973] 242.458) 100,03
[Despesas Primárias (TT) 245.327) 236.094] 98,13 253.734) 236.726] 98,14 263.902] 237.087] 98,14
[Resultado Primário (III) = (I-IT) -5.307) 3.193] 1,32 -3.175) 2.062] -1,23 -3.307 -2.9m) 1,23
[Dívida Pública Consolidada 20.000) 19.312] 8,00 22.000) 20.525] 0,51 24.200 21.814) 9,00
[Dívida Consolidada Líquida 9 o] 0,00 o] 0,00008| 0,00 o] 0,008) 0,00
[Resultado Nominal o o] 0,00 o o| 0,00 o o] 0,00
[Receitas Primárias advindas de PPP (1V) 9 9 º 9 9 9 9 º º
[Despesas Geradas por ERP (1V) o 9 o] 0 q E
[impacto so Saldo das PPP (VI) =(IV-V)
[FONTE Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Parâmetro 2026 2027
[Receta Corrente Liquida - REL,
TERRA DA MANGA
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14,680-000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
(LRF,
JARDINÓPOLIS
Metas Prevista
em 2023(a)
Fone: 16 3690-2914
www jardinopolis.sp.gov.br - contabiljardinopolis.sp.gov.br
art. 4º, S 2,
inciso 1)
Metas
Realizadas em
2023 (b)
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Receita Total 242.068 100,03%
Receitas Primárias (1) 233.328 96,42% 221.302 I 0,007% 96,0%] -12.026] -5
Despesas Total 242.068 100,03% 251.788 [ 0,008%] 109,25] 9.720 4
Despesas Primárias (II) 237.418 98,11% 247.574 I 0,008% 107,4%] 10.156 4
Resultado Primário (III) = (I-
E to (HD = ( -4.090 -1,69% -26.272 | -0,001% 2,44] -22.182 542
Dívida Pública Consolidada 12.000 4,96% 16.729 | 0,001% 7,34] 4.729] 39
Dívida Consolidada Líquida o 0,00% o | 0,000% 0,04] o
Resultado Nominal 0 0,00% 0 0
Valor Previsto
Valor Realizado
postirieo 2023 2023
PIB nominal 3.193.376.980 3.218.389.000
Receta Corrente Líquida - RCL 242.000 230.559
Nota: PIB nominal (2021) - IBGE - R$2.719.751.000,00
Previsto - SEADE: relatório agosto/2023 - índice de 3,0%
Realizado - SEADE: relatório 4º trimestre de 2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº, 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14,680-000
Y Fone: 16 3690-2914
www. jardinopolis.sp.gov.br - contabilQjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, 4º, S 2, inciso IT)
[JARDINÓPOLIS 2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026 : 2027 a
[Receita Total - 35,408 250.068] 250.068 258.615] 3,428 268.973] 4,018
[Receitas Primárias (1) - 31,578 241.225] 242.020 250.559] 3,538 260.595] 4,01%
[Despesa Total . - 35,408 250.068] 250.068 258.615] 3,428 268.973] 4,014
[Despesas Primárias (II) . . 36,688 245.327] 245.327 253.734] 3,438 263.902] 4,014
[Resultado Primário (III) = (I-II) - - -212,648 =4.102 =3,307] -3.175] 3,998 -3.307] -4,168
[Dívida Pública Consolidada 0,008 20.000 20.000) 24.200]
[Dívida Consolidada Líquida
[Resultado Nominal o] 0,008 o] 0,008
ESPECIFICAÇÃO
[Receita Total 252.864] 28,198] 250.068] 1,118] 241.472] -3,44%) 241.280] 0,088] 242.458] 0,49%
[Receitas Primárias (1) 241.225] 233.700 233.764] 0,038] 234.906 0,498
[Despesa Total . 250.068 | 241.472 241.280) -0,088| 242.458 0,498
[Despesas Primárias (II) 245.327] 236.894 236.726] | -0,078] 237.887] 0,49%
[Resultado Primário (III) = (I-II) - - =4.102 =3.193 -2.962 0,008] -2.981] 0,00%
[Dívida Pública Consolidada 20.525 6,288] 21.814 6,28%
[Dívida Consolidada Líquida 0 0,008 o] 0,008
[Resultado Nominal o 0,008 o] 0,008
Inflação média (3) 5,62) 4,46] 3,71 3,56] 3,5] 3,5
Fontes: (*) Relatórios de Mercado Focus publicado no último dia útil do ano correspondente
(Relatório de Mercado Focus publicado no dia: 12/04/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(LRF, art. 4º, S 2º, Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: | | [JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: | 2025]
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Resultado Acumulado 158.943
. . 217.989
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
( LRF, art. 4º, S 2º, Inciso III)
Em Mil Reais
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: | | 2025]
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servid. Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
(LRF, art. 4º, S 2º, inciso IV, alínea a)
[ MunICÍPIO: | JARDINÓPOLIS 2025
O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
RENÚNCIA DA RECEITA
(LRF, art. 4º, S 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: 2025
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES /PROGRAMAS COMPENSAÇÃO
FREBUTO MODALIDADE BENEFICIÁRIOS
2024 2025 2026
TOTAL o E 5 :
FONTE: Secretaria Municipal De Admin: ção e Planejamento
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRF, art. 4º, S 2º, inciso V)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2025
EVENTO Valor Previsto
2025
Aumento Permanente da Receita 0,00
( — ) Transferências Constitucionais 0,00
=)
( Transferências do FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( 1) 0,00
Redução Permanente de Despesa ( II)
)
Margem Bruta ( III ) = (1 +II