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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre o acolhimento de
mulheres em caso de violência doméstica.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 68/2024
À Presidência:
A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes
informações sobre o acolhimento de mulheres em caso de violência doméstica:
1. O Município possui local de acolhimento para mulheres nesses casos?
2. Existe parceria com alguma OSC/ONG?
3. Em casos de violência doméstica existindo necessidade do afastamento do lar, é
possível o município encaminhar essa mulher para um local seguro?
4. Já existe um fluxo de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica? Se
sim, encaminhar cópia.
5. Informar o número de mulheres atendidas na rede por situação de violência.
6. Encaminhar o número de encaminhamentos ao Ministério Público.
7. Existem notificações pendentes, sem alguma resposta do Poder Público e Judiciário?
A presente solicitação faz-se necessária, a fim de dar conhecimento à Edil que
este subscreve, inclusive para que se possa prestar à nossa população os esclarecimentos a
respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
Dalva Siqueira
Vereadora
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