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OFÍCIO Nº. 131-2024
PROJETO Nº. 025-2024
MENSAGEM Nº. 025-2024
Jardinópolis, 09 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
A abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 956,63=(novecentos e cinquenta
e seis reais, sessenta e três centavos), tem por finalidade reprogramar os valores recebidos do Governo
do Federal, pertinente aos recursos não utilizados durante o exercício de 2023 do Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE), para manutenção da frota da educação na dotação 3.3.90.39 Outros Serviços
de Terceiros-Pessoa Jurídica no ensino fundamental.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
956,63=(novecentos e cinquenta e seis reais, sessenta e três centavos), proveniente do saldo financeiro
disponível do exercício de 2023, constante da Conta Bancária nº 110.823-9, agência 2211-X, Banco do Brasil
S/A, recurso referente aos repasses do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), oriundos do
Governo Federal, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo do Exercício de 2022 R$ 10.067,30
Receita recebida em 2023 R$ 26.891,78
Rendimento de aplicação financeira R$ 1.412,65 Subtotal -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 38.371,73 Despesas no exercício 2023 (R$ 37.415,10
(A) Saldo Financeiro 31/12/2023 Programa Nacional de Transporte Escolar R$ 956,63
(B) (-) Restos a Pagar inscritos (R$ 0,00
(C) (+) Restos Cancelados R$ 0,00
(D) = (A B + C) Saldo Disponível ------------------------------------------------------ R$ 956,63
Ressaltamos que, conforme levantamento contábil, verificou-se um saldo financeiro disponível
na ordem de R$ 956,63=(novecentos e cinquenta e seis reais, sessenta e três centavos), saldo este que
comporta a abertura de crédito adicional especial do recurso requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime
de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.