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Wreteitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-023-2024 fis. 2
OFÍCIO Nº. 127-2024
PROJETO Nº. 023-2024
MENSAGEM Nº. 023-2024
Jardinópolis, 08 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº, 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
DO OBJETO
Informamos a esta Respeitável Casa de Leis que o referido projeto visa abertura de crédito especial no
valor de R$ 398.823,68 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte três reais, sessenta e oito
centavos), tendo por finalidade, cumprir o termo de compromisso com o Governo Federal. Referida parceria
nos possibilitará a aquisição de um Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto (ONUREA PA).
DOS RECURSOS
A referida abertura de credito adicional será coberta através de recursos provenientes do excesso de
arrecadação a verificar-se no corrente exercício financeiro decorrente de repasse a ser efetuado pelo Governo
Federal através do Plano de Ações Articuladas — PAR — conforme Termo de Compromisso de Emendas nº
202101075-4, no valor de R$ 398.823,68 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte três reais,
sessenta e oito centavos).
Informamos ainda que estamos enviando toda a documentação pertinente a adesão do Município com
o Governo Federal.
Pelo exposto, e por ser matéria de extrema importância submetemos à mencionada proposição a alta
consideração de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, esperando sua apreciação em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com sua consequente aprovação, nos termos do artigo 43, 8
7º. de nossa Constituição Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos
mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente PAULO JOSE Assinado de forma digital por
, PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997 agcLiaDORt06257997801
801 Dados: 2024.05.23 15:46:32 -03/00'
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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