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TERRA DA MANGA
Plei-024-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 130-2024
PROJETO Nº. 024-2024
MENSAGEM Nº. 024-2024
Jardinópolis, 09 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em atendimento a
solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Finanças para as seguinte finalidades: R$
70.000,00 para contratação de empresa que irá atualizar o Cadastro Imobiliário, R$ 100.000,00
para deixar reservado para pagamento de tarifas bancárias e R$ 20.000,00 como reforço da
própria dotação orçamentária destinados à eventuais despesas de pequeno porte, que
certamente ocorrerão durante o exercício de 2024.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
190.000,00=(cento e noventa mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a
pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024 e 019-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167,
da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 2.692.376,39, restando um saldo
remanescente de R$ 31.717.331,51, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do
recurso próprio requerido. Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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