materia nº 30/2024

ESTADO DE SÃO PAULO
q: é Wretfeitura Municipal de Sucdimápolia
Plei-030-2024 —fls, 7
PROJETO DE LEI N.º 030/2024
=DE 22 DE MAIO DE 2024-
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022,”
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 22/MAIO/2024
TERMINADO EM:
Câmara Municipal de Jardinópolis
PROTOCOLO GERAL 120/2024
Data: 04/06/2024 - Horário: 11:23
Legislativo
| A
É Wrefeitura Municipal de Jardinópolis
? je ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-030-2024 —fls, 1
PROJETO DE LEI N.º 030/2024
=DE 22 DE MAIO DE 2024=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”: nus
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER: queaCâmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 030-2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 2.272.093,65 (dois milhões,
duzentos e setenta e dois mil, noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), sob as seguintes
codificações:
02 — EXECUTIVO
10 — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 — Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.1.90.11.00.95.0310 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 102.839,72
3.1.90.11.00.95.0313 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 14.533,22
3.3.90.30.00.92.0310 — Material de Consumo --====== =... non R$ 200.000,00
3.3.90.32.00.92.0310 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita --. R$ 40.000,00
3.3.90.32.00.95.0310 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita --. R$ 346.437,32
3.3.90.39.00.92.0310 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - - | R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.92.0801 — Equipamentos e Material Permanente ---: - | R$ 32.660,00
4.4.90.52.00.95.0310 — Equipamentos e Material Permanente ---: R$ 96.197,44
4.4.90.52.00.95.0312 — Equipamentos e Material Permanente ————-—-............ | R$ 6.950,00
10.302.0019.2.051 — Pronto Atendimento aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.95.0800 — Material de Consumo ---=----....... nn - |R$ 6.100,00
3.3.90.39.00.95.0310 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - - | R$ 143.500,00
4.4.90.52.00.95.0310 — Equipamentos e Material Permanente ---—-—------.............. | R$ 76.000,00
10,302.0019.2.052 — Atendimento Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.30.00.95.0310 — Material de Consumo --............. nono | R$ 100.000,00
3.3.90.34.00.95.0310 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos R$ 146.015,13
de Terceirização -
3.3.90.39.00.95.0310 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica - |R$ 311.769,82
4.4.90.52.00.92.0801 — Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
4.4.90.52.00.95.0800 — Equipamentos e Material Permanente —-----------.......... | R$ 99.091,00
10.302.0019.2.053 — Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção
Especializada
3.3.90.39.00.95.0310 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica --- R$ 200.000,00
TOTAL.--
R$ 2.272.093,65
ARTIGO 2º. — O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Parte do saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 30.087-X,
agencia 2211 X, Banco do Brasil R$ 1.371.195,21
b) Parte do saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 30.088-X,
agencia 2211 X, Banco do Brasil R$ 278.238,44
c) Parte do saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 105.841-X,
agencia 2211-X, Banco do Brasil R$ 622.660,00
TOTAL ----——- — | R$ 2.272.093,65
Wretfeitura Municipal de Sucdimápolia
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-030-2024 —fls, 2
ARTIGO 3º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias — Lei nº. 4995 de 13 de setembro de
2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 22 de maio de 2024.
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
BRIGLIADORI:062579 PAO OS
BRIGLIADORI:06257997801
97801 Dados: 2024.06.04 11:00:04 -03'00'
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
v. Ao Prefeitura Municipal de Jardinópolis
sa ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº. 155 -2024
Projeto de Lei nº. 030-2024
Mensagem nº. 030-2024
Jardinópolis, 22 de maio de 2024.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 2.272.093,65 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, noventa
e três reais e sessenta e cinco centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro,
proveniente do exercício de 2023. O referido recurso será utilizado conforme segue:
Atenção Primária aos Usuários do SUS — R$ 117.372,94 (Recurso União) para
custear despesas com a folha de pagamento de Equipe Estratégia Saúde da Família, Agentes
Comunitários da Saúde e Profissionais da Atenção Básica; R$ 200.000,00 (Recuso Estado) para custear
despesas de material de consumo na atenção primária, tais como: seringas, gazes, agulhas, lençóis,
etc...; R$ 40.000,00 (Recurso Estado) para aquisição de escovas e creme dental que serão distribuídos
nas escolas do Município; R$ 346.437,32 (Recurso União) para cobrir despesas com medicamentos para
serem distribuídos a população; R$ 100.000,00 (Recurso Estado) para cobrir despesas com renovação
de contratos; R$ 32.660,00 (Recurso Estado — Emenda) Aquisição de diversos equipamentos para
atenção básica; R$ 103.147,44 (Recurso União) Aquisição de Longarinas, computadores, cadeiras,
mesas, armários etc... para equipar o CAPS e atenção básica.
Pronto Atendimento aos Usuários do SUS — R$ 6.100,00 (Recurso União — emenda)
aquisição de material de consumo cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 143.500,00 (Recurso União)
custear serviços de terceiros referente ao cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 76.000,00 (Recurso
União) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes referente ao cabeamento do Pronto
Atendimento.
Atendimento Ambulatoriais em Especialidades - R$ 100.000,00 (Recurso União)
aquisição de curativos de alto custo e materiais de consumo para utilização no programa Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD; R$ 146.015,13 (Recurso União) para custear contratos
de médicos na atenção especializada; R$ 311.769,82 (Recurso União) para cobrir despesas com
renovação de contratos; R$ 250.000,00 (Recurso Estado — emenda) aquisição de eletrocardiogramas,
refrator oftalmológicos manual e seus complementos, cadeiras oftalmológica etc...; R$ 99.091,00
(Recurso União — emenda) aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Oftalmologia.
Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada - R$ 200.000,00
(Recurso União) para realização de exames de alta complexidade.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) ----—————.....—...-——— R$ 1.371.195,21
2) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) -----—-- =... R$ 278.238,44
es.
Vhs Hreteitura Municipal de Jardindpolia
, ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-030-2024 —fls, 4
3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro ----===............. nono R$ 622.660,00
Com relação ao recurso do item 1 (Recurso União — Custeio), utilizaremos os recursos
vinculados da Saúde do bloco de custeio conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 - BANCO DO BRASIL — PM) —
BLOCO DE CUSTEIO — SUS — C/C 30.087-X R$ 5.611.870,84
RECURSOS
PISO ATENÇÃO BÁSICA R$, 402.541,12
FARMÁCIA BÁSICA R$ 346.437,42
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$, 912.875,71
[AVI R$ 71.344,13
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO DOMICÍLIO R$, 566.251,83
SAMU -—---—————— R$, 46.641,08,
VIGILANCIA EM SAÚDE R$, 261.565,98
DST/AIDS -----=——-- R$, 357.573,58
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$, 147.951,73
EQUIPE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA -—........ R$ 139.845,29
AGENTE DE ENDEMIAS — 70.418,97
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE R$ 17.587,68
SEGURANÇA ALIMENTAR R$ 73.800,00
INCREMENTO DE EMENDAS R$ 1.732.131,60
INFORMATIZAÇÃO -- R$ 178.500,00
SAÚDE BUCAL - R$ 61.994,00
PRÓTESE R$ 102.926,00
RECURSO REDE CEGONHA: R$ 11.694,73
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM-- R$ 2.201,01
RECURSO PARA AÇÕES CONTRA O COVID-19 (FARMÁCIA)-: R$ 20.491,71
INCENTIVO ATIVIDADE FÍSICA —--—-—--—........... nana R$ 18.000,00
RECURSO PARA AÇÕES CONTRA O COVID-19 esmscseana R$ 69.097,27
(B) RESTOS A PAGAR: ----.........n nona anccocenocanecomenoconecoemcmemoo | R$ 3.204.929,11
(-) Restos a Pagar — 05.0310 (0310) --------=—......................... nn R$ 457.111,91
(-) Restos a Pagar — 05.0312 (0312) --------................ nn nana nana ana nannnmam R$ 68.650,80
(-) Restos a Pagar — 05.0313 (0310) ---=................ nuns anannnnnaaann nan R$ 203.837,48
(-) Restos a Pagar — 95.0310 (0310)
(-) Restos a Pagar — 95.0800 (0800)
1.403.197,32
1.072.131,60
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 29.288,56
Cancelamento de Restos a Pagar 05.0310 ----.............. nuno nana R$ 12.219,65
Cancelamento de Restos a Pagar 95.0310 ---.................. anne nn R$ 17.068,91
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -------------"...s.ecseesoecoeem- | R$ 3.175.640,55
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D)= | R$ 2.436.230,29
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO -----......... nani ccecceecmecceecmeome | R$ 2.436.230,29
v. Ao Prefeitura Municipal de Jardinópolis
a ESTADO DE SÃO PAULO
Com relação ao recurso do item 2, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde
oriundo da União, bloco de investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 — BANCO DO BRASIL —
PMJ — BLOCO DE CUSTEIO — SUS — C/C 30.088-X R$ 758.110,34
RECURSOS
INVESTIMENTO - | R$ 758.110,34
(B) RESTOS A PAGAR: - | R$ 479.871,90
(-) Restos a Pagar — 95.0310 (0310) -.................. nono | R$ 13.660,90
(-) Restos a Pagar — 95.0800 (0800) -------............... nana aaecocancoaanaaenacancanem R$ 466.211,00
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ -
Cancelamento de Restos a Pagar ------=......... anna nancaaoceaecananonaecesenaoannanenconenaao R$
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -----=--=............ nan nnnn nono | R$ 479.871,90
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE(A-D)= R$ 278.238,44
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO 278.238,44
Com relação ao recurso do item 3, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde oriundo do
Estado, bloco de custeio e investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 - BANCO DO BRASIL — R$ 3.394.043,47
PM) - QUALIS MAIS — SUS — C/C 105841-x
RECURSOS
QUALIS MAIS ----=..=.0..nnnonnno nano nan oaanooancoaanooannooancoaanooanmooanannconecoannconamonnenenenoomenom=e- | R$, 1.180.453,79
COVID — R$ 46.693,70
EMENDAS CUSTEIO -- R$ 1.161.219,08
EMENDAS INVESTIMENTO —— nn TR$ 382.500,00
CONVÊNIO CPP... R$ 441.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ------=-.......... nn no | R$ 182.176,90
(B) RESTOS A PAGAR: --------=......ccnnnaocanconcoanoaaconacanooanonanooaconeoneooneomecmmemeemme | R$ 980.466,75
(-) Restos a Pagar — 02.0310 (0310) --—-.............. nan | R$ 87.123,48
(-) Restos a Pagar — 92.0310 (0310) --............... nana aoa nec conacoaanaaanaaanconannoo R$ 40.857,88
(-) Restos a Pagar — 92.0801 (0801) ----—-......................... nun nana nn nn nn RS 852.485,39
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 22.532,94
Cancelamento de Restos a Pagar 02.0310 R$ 120,61
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0310 -- R$ 269,00
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0801 -------.............. nina anna nano nan nnannnnooo | R$, 22.143,33
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -------------.............. o. | R$ 957.933,81
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D) = R$ 2.436.109,66
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ----=--=....... n.os nan ceenecacacoeoecaceemeemo | R$ 2.436.109,66
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
v. 44) Prefeitura Municipal de Jardinópolis
bi ESTADO DE SÃO PAULO |
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625 BrIGLIADOR:06257997801
Dados: 2024.06.04 11:01:26
7997801 -03:00'
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
e" .
Y b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
DN) Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
VX 4. : fico Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
E www jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoGBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Atenção Primária
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
OBJETIVO: doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ETAS Ê É
|Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3º dose), pneumocócica 10-valente (2º dose), percentual
poliomielite (32 dose) e tríplice viral (1º dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS|
3.B.1)
Diminuir a mortalidade infantil (número de
idade), o "ovidemies Som menos do 1 ane e] romomo [a | 5 |
idade).
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos ,
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
porcentagem
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
porcentagem
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -| número absoluto
Ações voltadas as crianças)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
|Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da razão
população
[Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50 razão
a 69 anos na população.
número absoluto
número absoluto
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoGBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30)
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer, número absoluto
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal. percentual
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria percentual
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentojardinopolis.sp.gov.br
2022
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3º dose),
pneumocócica 10-valente (2º
dose), poliomielite (3º dose) e
tríplice viral (12 dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.8.1)
100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade).
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
Rede Protetiva
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva)
100
100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -|
Ações voltadas as crianças)
2700
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1)
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentojardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
0,31
56
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
25%
75%
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
109.210.640,63
Página 4
po PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Y R ESTADO DE SÃO PAULO
b. 6 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
“
» Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
a
- os Sm
ES www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentojardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Atenção Especializada
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO: Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
JUSTIFICATIVA: serviços de saúde na atenção especializada.
METAS
Unidade Índice
IC ADORES de Medida Recente
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao/número absoluto
Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU número absoluto
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito). bsolut
(ODS3.6.1) número absoluto
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde/número absoluto
Mental com equipes de Atenção Básica.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista) número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças elporcentagem
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos porcentagem
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação 'uroginecológica no âmbitojnúmero absoluto
municipal.
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia nojnúmero absoluto
âmbito municipal.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de|porcentagem 30 30
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”. |porcentagem 10 10
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoGBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade; disturbios|
do desenvolvimento; sobre peso e obesidade e
gravidez na adolescencia.
número absoluto (o) 2.880
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 | 2023. | 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto | Atendimento
Municipal no padrão UPA| 0 1 1 1
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de
remoções realizadas pela 3.400 3.425 3.450 3.500
USB - SAMU.
Reduzir a mortalidade por
acidentes de trânsito 4 4 3 3
(ODS3.6.1)
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de 120 150 180 200
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
Implantar programa de
reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e 100 100 100 100
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a
criança e adolescente vítimas 100 100 100 100
de violação de direitos
Aumentar o número de
atendimentos na reabilitação
uroginecológica no âmbito
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
Aumentar o número de
usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica 850 950 1.000 1.050
para disfagia no âmbito
municipal.
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”.
30 30 30 30
10 10 10 10
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
Implantar o programa de
Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél
Secundário de Atenção a
saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento
do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e
patologica; violência na
infância e adolescencia;
doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de
atenção e imperatividade;
disturbios do
desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 121.548.712,08
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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TERRA DA MANGA
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
E PORCENTAGEM
| 202 | 203 | om | 2025 | META PPA
O
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 97.089.219,99
20.902.099,26 24.792.436,13 25.963.617,70 25.431.066,90
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 1
= PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
V, gr ESTADO DE SÃO PAULO
1] 4 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
»
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
| 202 | 2023 | 2om | 2025 | META PPA
125.000 125.000 125.000 125.000 500.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 63.028.494,97
2022 2023 2024 2025
14.899.753,14 15.633.941,83 16.382.600,00 16.112.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 2
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
aaa
V, Í y ESTADO DE SÃO PAULO
4] Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
ví
ee AR A Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
5% Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamento(Djardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
Dm | x | zm | 22 | MErAPA
70.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 51.316.425,94
2022 2023 2024 2025
11.667.056,05 13.610.946,53 12.748.711,95 13.289.711,41
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
“e: “a ã
Y Í ESTADO DE SÃO PAULO
1] 4 Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
A
ado) AR A Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
58 Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamento(Djardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
NUMERO ABSOLUTO
| 202 | 20 | zoa | 2025 | METAPPA |
14.440
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.448.780,07
483.000,00 1.566.280,07 804.500,00 595.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 4
a” PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
aaa,
Y b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
w (A Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
É
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
-
pda
A
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Atenção Primária
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
OBJETIVO: e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
JUSTIFICATIVA: serviços na Atenção Primária.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ni Indi Indi
INDICADORES ui) Elo pia
de Medida Recente Futuro
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS percentual 100 100
3.8.1)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção percentual
Básica.
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois,
anos: pentavalente (32 dose),
pneumocócica 10-valente (2º dose),
poliomielite (3º dose) e tríplice viral (1º)
dose), com cobertura vacinal preconizada. (|
ODS 3.8.1)
percentual
Diminuir a mortalidade infantil (número de
Óbitos de residentes com menos de 1 ano número absoluto
de idade).
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1) número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
porcentagem
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede porcentagem 100 100
Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as número absoluto 0 3300
crianças)
Manter a taxa de mortalidade materna atual número absoluto 0 )
(ODS 3.1.1) q ui
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS| número absoluto 23 18
3.7.2)
Página 1
LDO-Anexo-V
Aumentar a razão de exames,
citopatológicos do colo do útero em|
mulheres de 25 a 64 anos da população
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
número absoluto
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal. percentual
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis] percentual
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 2
29.209.737,35
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
e: ESTADO DE SÃO PAULO
+ Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14,680-000
p; Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
é www jardinopolis.sp.gov.br— contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
OBJETIVO: reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
JUSTIFICATIVA: serviços de saúde na atenção especializada.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA número absoluto
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU. número absoluto
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (0DS3.6.1) número absoluto
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
número absoluto
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo porcentagem 100 100
real
Manter a atenção integral a criança e é 100 100
adolescente vítimas de violação de direitos porcentagem
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito número absoluto 800 1.500
municipal.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para número absoluto 800 1.000
disfagia no âmbito municipal.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de porcentagem 30 30
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”. porcentagem 10 10
Página 3
LDO-Anexo-V
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
número absoluto
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Página 4
29.935.811,95
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[ MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.963.617,70
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.382.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
TERRA DA MANGA Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[ MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.748.711,95
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr, Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
* Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[ MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 804.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 030-2024
Diário Oficial Poder Executivo
FPQUtI Aim
Estado de São Paulo Seção 1
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nº 121 - DOE de 23/06/22 - Seção 1 — p.35
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 76, de 22 de junho de 2022
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em
consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas
Parlamentares, para O financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá
providencias decorrentes.
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São
Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de
recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 24-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema
Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e
epidemiológicos por intermédio de resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à
saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo 1, referem-se as Demandas Parlamentares de 2022 e
integram o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único
de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para
cumprimento das Demandas Parlamentares, conforme Anexo |, para fortalecer as ações e serviços de
assistência à saúde da comunidade, om consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e
Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais,
conforme o art. 166, parágrafo 10º da Constituição Federal.
secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 1
Centro de Documentação
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
R$ 100.000,00
Custeio
2022.253.42918 JACUPIRANGA
Aquisição de
equipamentos
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE R$ 150.000,00
2022.101.41459 | JAGUARIÚNA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE R$ 500.000,00
Custeio
2022.110.43259 JAGUARIÚNA
Aquisição de
FUNDO MUNICIPAL DE
equipamentos
SAUDE R$ 200.000,00
0552 2022.253.41629 JAGUARIÚNA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE R$ 150.000,00
2022.253.41628 | JAGUARIÚNA
Aquisição de
equipamentos
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE R$ 400.000,00
JAGUARIÚNA
JAGUARIÚNA
2022.052.43057 JAGUARIÚNA
2022.125.41910
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE R$ 200.000,00
0555 2022.052.43102 Custeio
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE R$ 300.000,00
Custeio
FUNDO MUNICIPAL DE
2022.069.41515 JAGUARIUNA SAÚDE Equipamentos UBS R$ 150.000,00
2022,253.42250 | JALES FUNDO PURLCIRAS DE | aquisição de Veículo R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
0559 2022.119.43156 Custeio R$ 550.000,00
os60 | 2022.253.42919 | JARDINÓPOLIS FUNGO MUNICTeA DE Custeio R$ 100.000,00
JARDINÓPOLIS FUNDO URIA DE
R$ 500.000,00
DO cassa
Custeio
2022.253.42852
q
R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Aquisição de
equipamentos
0562 2022.253.43374 JARDINÓPOLIS
RA
Custeio R$ 1.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS SAÚDE
0563 2022.056.42663
|
2022.061.42747 | JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE | custeio R$ 70.000,00
CUSTEIO PAS DO +
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DISTRITO DE
POTUNDUVA
R$ 100.000,00
0565 2022.253.42921
FUNDO MUNICIPAL DE
0566 2022.253.43689 | JERIQUARA SAÚDE Custeio R$ 250.000,00
0567 | 2022.096.39613 | JOANÓPOLIS END MUMICRALIDE Custeio R$ 500.000,00
2022.253.41630 JOANÓPOLIS Custeio R$ 300.000,00
|
Custeio R$ 350.000,00
— + —
R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
E 2022.253.42867 &
0569 022.253.4286 JOANÓPOLIS SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE Custeio
0570 2022.037.43284 JOANÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE Custeio
2022.144.41359 JOANÓPOLIS R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
0572 2022.076.41054 JOANÓPOLIS Custeio R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
0573 | 2022.132.43853 | JOÃO RAMALHO SAÚDE Custeio R$ 100.000,00
fm —— ma
0574 2022.029.4: FUNDO MUNICIPAL DE Aquisição de
022.029.42098 | JOSÉ BONIFÁCIO SAÚDE equipamentos R$ 100.000,00
Lo
Y FUNDO MUNICIPAL DI
0575 | 2022.106.42579 | JÚLIO MESQUITA GE E | custeio R$ 100.000,00
0576 | 2022.085.44369 | JÚLIO MESQUITA FUNDO MONICA DE | custeio R$ 150.000,00
secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 2
Centro de Documentação
=
Detalhar Pagamento
PRC O riem
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2023 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS
CPF/CNPJ Grupo Ação
13.841.094/0001-73 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INCREMENTO TEMPORÁRIOAO CUSTEIO DOS
AMBULATORIAL E HOSPITALAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
Total 250.000,00
NACIONAL
Ação Detalhada UF Município
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SP JARDINOPOLIS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL Código IBGE População
352510 45.282 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2022 PAULO JOSE BRIGLIADORI 14/01/2020
Secretário(a) Presidente Conselho
IVANICE MARIA CESTARI DANDARO ANTÔNIO VICTOR
* Comp. Tipo Banco Agência Valor r Lj
Parcela NºoB Data 0B Repasse oB oB Conta OB Total Motivo Processo Proçosta Portaria Ações
Únicaem2023 829777 29/11/2023 MUNICIPAL 001 02211X ODOO30087X 250.000,00 25000.179075/2023-48 3600512546202300 1187
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/08/2023 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 118
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.157, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição. em observância a Lei nº 14,535, de 17 de janeiro
de 2023. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo Ill, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art, 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012,
Art, 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
VALOR TOTAL cé
UF MUNICÍPIO ENTIDADE NºDAPROPOSTA DAPROPOSTA COD DA |VMENDATRS)
FUNDO
MUNICIPAL DE
AL FELIZ DESERTO SAUDE DE 36000566552202300 45.854,00 22890002 45.854,00
FELIZ
DESERTO
UNDO
F
MUNICIPAL DE
JOAQUIM 38390018 166.973,00
AL GOMES poros 36000500353202300 466.973.00 38390018 300.000,00
GOMES
FUNDO
AM MANAUS ESTADUAL DE 36000566145202300 300.000,00 41090008 300.000,00
SAUDE - FES
FUNCI
PROGF.
10302!
10302!
10302!
10302!
SP
SP
sP
sp
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Se
sp
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
sp
SP
Ci
SP
SP
ITABERA
JACAREI
JACAREI
JAGUARIUNA
JARDINOPOLIS
LARANJAL PAULISTA
LEME
MARILIA
MARILIA
MARILIA
MONGAGUA
MONTE MOR
OURINHOS
PALMITAL
PALMITAL
PINDAMONHANGABA
PINDAMONHANGABA
PIRACICABA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PRESIDENTE
VENCESLAU
RANCHARIA
REGENTE FEIJO
REGENTE FEIJO
REGENTE FEILJO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JAGUARIUNA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
JARDINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LARANJAL PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
LEME/SP
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARILIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MONGAGUA
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DE
MONTE MOR
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PINDAMONHANGABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PINDAMONHANGABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PIRAPOZINHO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
REGENTE FEIJO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
REGENTE FEIJO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
REGENTE FEIJO
36000502112202300
36000509117202300
36000509119202300
36000501549202300
36000512546202300
36000511054202300
36000550181202300
36000540334202300
36000541670202300
36000566386202300
36000507306202300
36000511585202300
36000509824202300
36000503050202300
36000503057202300
36000505724202300
36000508041202300
36000507381202300
36000510024202300
36000509958202300
36000507267202300
36000512951202300
36000501411202300
36000501428202300
36000501432202300
800.000,00
700.000,00
350.000,00
1.000.000,00
37590010
30890003
30890003
39090004
250.000,00 X 39460002
300.000,00
100.000,00
900.000,00
150.000,00
408.975,00
3.441.707,00
500.000,00
600.000,00
809.328,00
190.672,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
1.439.216,00
166.910,00
2.400.000,00
254.483,00
550.000.00
171.944,00
45.810,00
23660017
39460002
22950003
39460002
15680006
33460004
33460004
39090004
40210001
37590010
37590010
30890003
30890003
39090004
22950003
28150006
28150006
39460002
37590010
37590010
28150004
28150004
28150004
800.000«
700.000
350.000,€
1.000.00€
250.000,€
300.000«
100.000,€
900.000«
150.000,C
408.975,0
1.041.707
2.400.00€
500.000
co
809.328,0
190.672,01
200.000
300.000«
200,000«
1.439.216
64.461,00
102.449,0:
2.400.00€
47.286,00
207.197,0(
550.000,€
171,944,0€
45.810,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Betha Sistemas
Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 1/2
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 28/05/2024 (Geral)
Administração Direta
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Divida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Despesas não Processadas - Empenhos
Recurso: 00.02.0310 (0310) - Saude Geral
0008611/23 12/09/2023 ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 00.02.0310 (0310) 83.964,02 120,61 83.843,41 83.843,41 0,00
0011436/23 15/12/2023 47.919.379 MATHEUS ALVES DE MORAIS 00.02.0310 (0310) 700,00 0,00 700,00 700,00 0,00
Total do Recurso: 84.664,02 120,61 84.543,41 84.543,41 0,00
Recurso: 00.92.0310 (0310) - Saude Geral
0004518/19 30/04/2019 GABRIEL FRANCISCHINI DE SOUZA 00.92.0310 (0310) 49,38 49,38 0,00 0,00 0,00
0004519/19 30/04/2019 GABRIEL FRANCISCHINI DE SOUZA 00.92.0310 (0310) 49,38 49,38 0,00 0,00 0,00
0008750/19 19/09/2019 LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI 00.92.0310 (0310) 170,24 170,24 0,00 0,00 0,00
0010274/23 06/11/2023 SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 00.92.0310 (0310) 2.400,00 0,00 2.400,00 2.400,00 0,00
0010277/23 06/11/2023 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 00.92.0310 (0310) 24,08 0,00 0,00 0,00 24,08
0010290/23 06/11/2023 R.A.P.-APARECIDA - COMERCIO DE MEDICAMENT 00.92.0310 (0310) 10.980,00 0,00 10.980,00 10.980,00 0,00
0010308/23 07/11/2023 L.F.S. GONCALVES REDE COLOR TINTAS 00.92.0310 (0310) 1.779,30 0,00 0,00 0,00 1.779,30
0010309/23 07/11/2023 PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS LTDA 00.92.0310 (0310) 1.053,50 0,00 0,00 0,00 1.053,50
Total do Recurso: 16.505,88 269,00 13.380,00 13.380,00 2.856,88
Recurso: 00.92.0801 (0801) - ESTADO - EXERCÍCIO ANTERIOR - TRANSF. DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
0007130/23 20/07/2023 JETHAPE SERVICOS MEDICOS LTDA 00.92.0801 (0801) 149.490,38 0,00 0,00 0,00 149.490,38
0007150/23 21/07/2023 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 00.92.0801 (0801) 4.712,00 0,00 0,00 0,00 4.712,00
0007266/23 31/07/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 54.103,06 21.590,02 32.513,04 32.513,04 -0,00
0009029/23 29/09/2023 ABUD SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA. 00.92.0801 (0801) 138.572,00 0,00 40.344,00 40.344,00 98.228,00
0009031/23 29/09/2023 MARTONE E RESENDE SERVICOS DE SAUDE S/S 00.92.0801 (0801) 45.360,00 0,00 37.800,00 37.800,00 7.560,00
0009637/23 18/10/2023 ULTRAIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTD/ 00.92.0801 (0801) 7.134,70 0,00 3.863,10 3.863,10 3.271,60
0009638/23 18/10/2023 MARAO CLINICA MEDICA LTDA 00.92.0801 (0801) 38.683,40 0,00 6.966,00 6.966,00 31.717,40
0009639/23 18/10/2023 NEUROPRIME CLINICA MEDICA S / S 00.92.0801 (0801) 35.500,00 0,00 21.000,00 21.000,00 14.500,00
0009640/23 18/10/2023 ABUD SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA. 00.92.0801 (0801) 16.800,00 0,00 16.800,00 16.800,00 0,00
0009738/23 23/10/2023 MARAO CLINICA MEDICA LTDA 00.92.0801 (0801) 34.391,90 0,00 10.639,80 10.639,80 23.752,10
0009760/23 24/10/2023 AL M- URGENCIAS MEDICAS S/S. 00.92.0801 (0801) 19.450,00 0,00 13.305,00 13.305,00 6.145,00
0009832/23 30/10/2023 IMD INTERIOR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA 00.92.0801 (0801) 20.500,00 0,00 20.500,00 20.500,00 0,00
0010134/23 31/10/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 1.919,73 363,31 1.556,42 1.556,42 0,00
0010340/23 08/11/2023 CIRURGICA UNIAO LTDA 00.92.0801 (0801) 260,78 0,00 260,78 260,78 0,00
0010344/23 08/11/2023 A.D. DAMINELLI - EIRELI 00.92.0801 (0801) 5.130,50 0,00 5.130,50 5.130,50 0,00
0010346/23 08/11/2023 CR VIEIRA PRODUTOS HOSPITALARES 00.92.0801 (0801) 62,58 0,00 0,00 0,00 62,58
0010348/23 08/11/2023 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OL 00.92.0801 (0801) 190,00 190,00 0,00 0,00 0,00
0010388/23 09/11/2023 CIRURGICA UNIAO LTDA 00.92.0801 (0801) 192,30 0,00 192,30 192,30 0,00
0010394/23 09/11/2023 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 00.92.0801 (0801) 534,00 0,00 534,00 534,00 0,00
0010621/23 21/11/2023 TRIOMED COM REP ASSIST TEC DE PROD MED H 00.92.0801 (0801) 321,30 0,00 321,30 321,30 0,00
0010704/23 27/11/2023 MCM LOCACOES LTDA 00.92.0801 (0801) 11.878,11 0,00 11.878,11 11.878,11 0,00
0010713/23 27/11/2023 AL M- URGENCIAS MEDICAS S/S. 00.92.0801 (0801) 8.586,00 0,00 5.706,00 5.706,00 2.880,00
0010714/23 27/11/2023 MARAO CLINICA MEDICA LTDA 00.92.0801 (0801) 5.899,50 0,00 0,00 0,00 5.899,50
0010715/23 27/11/2023 ABUD SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA. 00.92.0801 (0801) 10.080,00 0,00 5.376,00 5.376,00 4.704,00
0010716/23 27/11/2023 IMD INTERIOR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA 00.92.0801 (0801) 26.240,00 0,00 20.780,00 20.780,00 5.460,00
0010717/23 27/11/2023 MARTONE E RESENDE SERVICOS DE SAUDE S/S 00.92.0801 (0801) 4.725,00 0,00 0,00 0,00 4.725,00
0010800/23 29/11/2023 VAREJÃO BERGONCINI LTDA 00.92.0801 (0801) 3.150,00 0,00 3.150,00 3.150,00 0,00
0010857/23 29/11/2023 MARCELO LEITE LOPES ELETROMEDICA 00.92.0801 (0801) 4.720,00 0,00 4.720,00 4.720,00 0,00
0010858/23 29/11/2023 DONNA PLACA COMERCIO E SERVICOS VEICULA 00.92.0801 (0801) 910,00 0,00 910,00 910,00 0,00
0011195/23 01/12/2023 MCM LOCACOES LTDA 00.92.0801 (0801) 15.445,11 0,00 6.353,22 6.353,22 9.091,89
0011627/23 21/12/2023 AL M- URGENCIAS MEDICAS S/S. 00.92.0801 (0801) 1.764,00 0,00 1.764,00 1.764,00 0,00
Total do Recurso: 666.706,35 22.143,33 272.363,57 272.363,57 372.199,45
Total de Restos a Pagar não Processados - Empenhos: 767.876,25 22.532,94 370.286,98 370.286,98 375.056,33
Despesas Processadas - Ordens de Pagamento
Recurso: 00.02.0310 (0310) - Saude Geral
0002484/23 29/12/2023 ARQUIDIOCESE DE RIBEIRAO PRETO 00.02.0310 (0310) 1.934,46 0,00 1.934,46 1.934,46 0,00
0007704/20 07/10/2020 J. FRANCISCO COM. EMBALAGENS LTDA.- ME 00.02.0310 (0310) 525,00 0,00 525,00 0,00 525,00
Total do Recurso: 2.459,46 0,00 2.459,46 1.934,46 525,00
Recurso: 00.92.0310 (0310) - Saude Geral
0007784/17 11/10/2017 ALVARO ROBERTO BORGES - ME 00.92.0310 (0310) 560,00 0,00 560,00 0,00 560,00
0007785/17 16/10/2017 ALVARO ROBERTO BORGES - ME 00.92.0310 (0310) 250,00 0,00 250,00 0,00 250,00
0009519/23 07/11/2023 GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO L 00.92.0310 (0310) 16.896,00 0,00 16.896,00 0,00 16.896,00
0009556/17 13/12/2017 AUTO MECANICA JARDINOPOLIS LTDA. 00.92.0310 (0310) 63,00 0,00 63,00 0,00 63,00
0009919/17 13/12/2017 AUTO MECANICA JARDINOPOLIS LTDA. 00.92.0310 (0310) 63,00 0,00 63,00 0,00 63,00
0010272/23 29/12/2023 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTIC 00.92.0310 (0310) 420,00 0,00 420,00 420,00 0,00
0010280/23 29/12/2023 GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS | 00.92.0310 (0310) 2.600,00 0,00 2.600,00 2.600,00 0,00
FONTE:
28/05/2024 10:45:17
ESTADO DE SÃO PAULO
Betha Sistemas
Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 2/2
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 28/05/2024 (Geral)
Administração Direta
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Divida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Despesas Processadas - Ordens de Pagamento
Recurso: 00.92.0310 (0310) - Saude Geral
0010281/23 29/12/2023 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 00.92.0310 (0310) 3.500,00 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00
Total do Recurso: 24.352,00 0,00 24.352,00 6.520,00 17.832,00
Recurso: 00.92.0801 (0801) - ESTADO - EXERCÍCIO ANTERIOR - TRANSF. DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
0007266/23 27/12/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 3.214,57 0,00 3.214,57 3.214,57 0,00
0007266/23 29/12/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 17.577,46 0,00 17.577,46 17.577,46 0,00
0007266/23 29/12/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 414,77 0,00 414,77 414,77 0,00
0008588/23 29/12/2023 QUATRO POR QUATRO COMERCIAL LTDA 00.92.0801 (0801) 19.320,00 0,00 19.320,00 19.320,00 0,00
0009612/23 29/12/2023 KAMELEON BAG COMERCIO DE MALAS LTDA 00.92.0801 (0801) 13.475,00 0,00 13.475,00 13.475,00 0,00
0009638/23 29/12/2023 MARAO CLINICA MEDICA LTDA 00.92.0801 (0801) 7.519,60 0,00 7.519,60 7.519,60 0,00
0009738/23 29/12/2023 MARAO CLINICA MEDICA LTDA 00.92.0801 (0801) 13.976,10 0,00 13.976,10 13.976,10 0,00
0010134/23 27/12/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 1.452,36 0,00 1.452,36 1.452,36 0,00
0010134/23 29/12/2023 LABORATORIO BEHRING DE ANALISES CLINICAS 00.92.0801 (0801) 1.432,41 0,00 1.432,41 1.432,41 0,00
0010240/23 29/12/2023 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 00.92.0801 (0801) 93,00 0,00 93,00 93,00 0,00
0010252/23 29/12/2023 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 00.92.0801 (0801) 350,00 0,00 350,00 350,00 0,00
0010255/23 29/12/2023 DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTL 00.92.0801 (0801) 301,97 0,00 301,97 301,97 0,00
0010348/23 22/12/2023 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OL 00.92.0801 (0801) 170,00 0,00 170,00 170,00 0,00
0010348/23 28/12/2023 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OL 00.92.0801 (0801) 1.080,00 0,00 1.080,00 1.080,00 0,00
0010388/23 29/12/2023 CIRURGICA UNIAO LTDA 00.92.0801 (0801) 123,20 0,00 123,20 123,20 0,00
0010394/23 29/12/2023 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 00.92.0801 (0801) 1.460,00 0,00 1.460,00 1.460,00 0,00
0010418/23 29/12/2023 CIRURGICA OLIMPIO - EIRELI - EPP 00.92.0801 (0801) 938,10 0,00 938,10 938,10 0,00
0010577/23 28/12/2023 ATRI COMERCIAL LTDA 00.92.0801 (0801) 99.840,00 0,00 99.840,00 99.840,00 0,00
0010696/23 29/12/2023 ATITUDE MEDICAL HOSPITALAR LTDA 00.92.0801 (0801) 1.904,50 0,00 1.904,50 1.904,50 0,00
0010811/23 28/12/2023 R.A.P-APARECIDA - COMERCIO DE MEDICAMENT 00.92.0801 (0801) 186,00 0,00 186,00 186,00 0,00
0011623/23 29/12/2023 BRUNA R DA SILVA MECANICA LTDA 00.92.0801 (0801) 950,00 0,00 950,00 950,00 0,00
Total do Recurso: 185.779,04 0,00 185.779,04 185.779,04 0,00
Total de Restos a Pagar Processados - Ordens de Pagamento: 212.590,50 0,00 212.590,50 194.233,50 18.357,00
Total Entidade: 980.466,75 22.532,94 582.877,48 564.520,48 393.413,33
Total Geral: 980.466,75 22.532,94 582.877,48 564.520,48 393.413,33
JARDINOPOLIS , 28/05/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Contador II-CRC.1SP310743
FONTE:
28/05/2024 10:45:17
FERNANDA AP. DA CRUZ MERCHI
Contador II-CRC.1SP258350
FERNANDO ANTONIO T. COVAS
Secretário Municipal Finanças
ESTADO DE SÃO PAULO
Betha Sistemas
Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 1/3
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 28/05/2024 (Geral)
Administração Direta
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.05.0310 (0310) - Saude Geral
0000081/23 03/01/2023 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.05.0310 (0310) 82,44 0,00 0,00 0,00 82,44
0000385/19 02/01/2019 GABRIEL FRANCISCHINI DE SOUZA 00.05.0310 (0310) 82,80 82,80 0,00 0,00 0,00
0000571/23 19/01/2023 2 L COMERCIAL EIRELI 00.05.0310 (0310) 1.540,00 0,00 0,00 0,00 1.540,00
0001556/19 13/02/2019 S.0.S. AGUA E GAS JARDINOPOLIS LTDA - ME 00.05.0310 (0310) 30,00 30,00 0,00 0,00 0,00
0001639/19 14/02/2019 S. R. DE BRITO - EIRELI 00.05.0310 (0310) 260,85 260,85 0,00 0,00 0,00
0001640/19 14/02/2019 S. R. DE BRITO - EIRELI 00.05.0310 (0310) 434,75 434,75 0,00 0,00 0,00
0003033/19 29/03/2019 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO LTDA - ME 00.05.0310 (0310) 552,40 552,40 0,00 0,00 0,00
0005946/21 16/07/2021 PIU TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI 00.05.0310 (0310) 1.805,00 1.805,00 0,00 0,00 0,00
0005948/21 16/07/2021 PIU TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI 00.05.0310 (0310) 997,20 997,20 0,00 0,00 0,00
0006830/23 12/07/2023 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA 00.05.0310 (0310) 34.552,88 110,20 34.442,68 34.442,68 0,00
0006831/23 12/07/2023 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA 00.05.0310 (0310) 28.496,76 2.005,22 26.491,54 26.491,54 -0,00
0006908/21 24/08/2021 RONALDO JOSE DA SILVA RIBEIRAO PRETO 00.05.0310 (0310) 2.580,00 0,00 0,00 0,00 2.580,00
0007487/21 02/09/2021 WWM ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA 00.05.0310 (0310) 204,00 204,00 0,00 0,00 0,00
0007496/21 02/09/2021 CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GER4 00.05.0310 (0310) 492,00 492,00 0,00 0,00 0,00
0007511/21 02/09/2021 ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA 00.05.0310 (0310) 46,00 46,00 0,00 0,00 0,00
0007512/21 02/09/2021 ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA 00.05.0310 (0310) 46,00 46,00 0,00 0,00 0,00
0007513/21 02/09/2021 ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPA 00.05.0310 (0310) 46,00 46,00 0,00 0,00 0,00
0007517/21 02/09/2021 MARLENE LUCIA POLITI CHRISTOFORO 00.05.0310 (0310) 25,70 25,70 0,00 0,00 0,00
0007534/21 02/09/2021 ZOOM COMERCIAL EIRELI 00.05.0310 (0310) 149,00 149,00 0,00 0,00 0,00
0007536/21 02/09/2021 ZOOM COMERCIAL EIRELI 00.05.0310 (0310) 149,00 149,00 0,00 0,00 0,00
0007539/21 02/09/2021 VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ME 00.05.0310 (0310) 125,50 125,50 0,00 0,00 0,00
0007899/21 16/09/2021 ROGERIO SALOMAO GAS EIRELI 00.05.0310 (0310) 158,00 158,00 0,00 0,00 0,00
0007993/13 11/10/2013 ENGE REIS CONSTRUTORA LTDA 00.05.0310 (0310) 14.391,65 0,00 14.391,65 0,00 14.391,65
0008114/22 22/08/2022 CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LI 00.05.0310 (0310) 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00
0008613/23 12/09/2023 ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 00.05.0310 (0310) 6.754,58 0,00 6.754,58 6.754,58 0,00
0008686/23 29/12/2023 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.05.0310 (0310) 82,44 0,00 82,44 82,44 0,00
0008691/23 15/09/2023 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.05.0310 (0310) 54,96 0,00 0,00 0,00 54,96
0008691/23 29/12/2023 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 00.05.0310 (0310) 54,96 0,00 54,96 54,96 0,00
0010257/23 06/11/2023 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 00.05.0310 (0310) 42,00 0,00 0,00 0,00 42,00
0010260/23 06/11/2023 PORTAL LTDA 00.05.0310 (0310) 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00
0010262/23 06/11/2023 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 00.05.0310 (0310) 24,00 0,00 0,00 0,00 24,00
0010266/23 06/11/2023 CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI 00.05.0310 (0310) 8,00 0,00 0,00 0,00 8,00
0010267/23 06/11/2023 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 00.05.0310 (0310) 1.920,00 0,00 1.920,00 1.920,00 0,00
0010268/23 06/11/2023 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAME 00.05.0310 (0310) 3.607,80 0,00 3.600,00 3.600,00 7,80
0010271/23 06/11/2023 ILG COMERCIAL LTDA 00.05.0310 (0310) 1.486,40 0,00 1.474,40 1.474,40 12,00
0010271/23 19/12/2023 ILG COMERCIAL LTDA 00.05.0310 (0310) 4.947,60 0,00 4.947,60 4.947,60 0,00
0010284/23 06/11/2023 CM HOSPITALAR LTDA 00.05.0310 (0310) 1.961,00 0,00 1.961,00 1.961,00 0,00
0010287/23 06/11/2023 MEDICOM LTDA 00.05.0310 (0310) 9.378,00 0,00 9.180,00 9.180,00 198,00
0010460/23 14/11/2023 ILG COMERCIAL LTDA 00.05.0310 (0310) 525,00 0,00 525,00 525,00 0,00
0010461/23 14/11/2023 DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT 00.05.0310 (0310) 1.476,00 0,00 1.080,00 1.080,00 396,00
0010461/23 29/12/2023 DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT 00.05.0310 (0310) 2.185,00 0,00 2.185,00 2.185,00 0,00
0010565/23 17/11/2023 EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOS 00.05.0310 (0310) 222,00 0,00 222,00 222,00 0,00
0010565/23 29/12/2023 EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOS 00.05.0310 (0310) 44.478,00 0,00 44.478,00 44.478,00 0,00
0010566/23 17/11/2023 ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 00.05.0310 (0310) 752,00 0,00 752,00 752,00 0,00
0010571/23 16/11/2023 COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA 00.05.0310 (0310) 120,00 0,00 120,00 120,00 0,00
0010982/23 30/11/2023 CIRURGICA UNIAO LTDA 00.05.0310 (0310) 156,80 0,00 156,80 156,80 0,00
0011839/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 193.130,96 0,00 193.130,96 193.130,96 0,00
0011840/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 2.043,34 0,00 2.043,34 2.043,34 0,00
0011841/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 17.406,61 0,00 17.406,61 17.406,61 0,00
0011842/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 4.636,60 0,00 4.636,60 4.636,60 0,00
0011858/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 55.417,46 0,00 55.417,46 55.417,46 0,00
0011859/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 1.076,55 0,00 1.076,55 1.076,55 0,00
0011860/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 1.633,72 0,00 1.633,72 1.633,72 0,00
0011861/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0310 (0310) 8.750,05 0,00 8.750,05 8.750,05 0,00
0011934/19 17/12/2019 SCRIDELI & CIA.LTDA. 00.05.0310 (0310) 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00
0012079/23 29/12/2023 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.05.0310 (0310) 81,90 0,00 81,90 81,90 0,00
0012089/23 29/12/2023 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 00.05.0310 (0310) 948,22 0,00 948,22 948,22 0,00
Total do Recurso:
Recurso: 00.05.0312 (0312) - UNIÃO-RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS
0004412/20 27/05/2020 MED SECURITY SERVICOS MEDICOS
FONTE:
28/05/2024 09:23:08
00.05.0312 (0312)
Total do Recurso:
457.111,91 12.219,65 439.945,06 425.553,41 19.338,85
68.650,80 0,00 0,00 0,00 68.650,80
68.650,80 0,00 0,00 0,00 68.650,80
ESTADO DE SÃO PAULO
Betha Sistemas
Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 2/3
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 28/05/2024 (Geral)
Administração Direta
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.05.0313 (0313) - Transf Prov do Governo Federal destinadas ao vencimentos dos agentes de saúde e combate à endemias
0011835/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 125.418,75 0,00 125.418,75 125.418,75 0,00
0011836/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 1.669,57 0,00 1.669,57 1.669,57 0,00
0011837/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 4.875,91 0,00 4.875,91 4.875,91 0,00
0011838/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 1.454,28 0,00 1.454,28 1.454,28 0,00
0011873/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 67.839,37 0,00 67.839,37 67.839,37 0,00
0011874/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 1.858,00 0,00 1.858,00 1.858,00 0,00
0011875/23 29/12/2023 FOLHA DE PAGAMENTO - MUNICIPIO DE JARDIN( 00.05.0313 (0313) 721,60 0,00 721,60 721,60 0,00
Total do Recurso: 203.837,48 0,00 203.837,48 203.837,48 0,00
Recurso: 00.95.0310 (0310) - Saude Geral
0005949/21 16/07/2021 PIU TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI 00.95.0310 (0310) 350,00 350,00 0,00 0,00 0,00
0005967/20 16/07/2020 MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP 00.95.0310 (0310) 246,40 246,40 0,00 0,00 0,00
0006080/20 21/07/2020 MAKPEL ARTIGOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIR 00.95.0310 (0310) 56,43 56,43 0,00 0,00 0,00
0006081/20 21/07/2020 MAKPEL ARTIGOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIR 00.95.0310 (0310) 519,65 519,65 0,00 0,00 0,00
0006499/18 12/07/2018 ZAMPIERI & GONCALES LTDA 00.95.0310 (0310) 88,75 88,75 0,00 0,00 0,00
0007279/20 31/08/2020 TRANSPOR TAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRE 00.95.0310 (0310) 752,00 752,00 0,00 0,00 0,00
0007280/20 31/08/2020 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 00.95.0310 (0310) 952,00 952,00 0,00 0,00 0,00
0007282/20 31/08/2020 ECOLOGY PAPER LTDA 00.95.0310 (0310) 6.720,00 6.720,00 0,00 0,00 0,00
0007488/21 02/09/2021 WWM ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA 00.95.0310 (0310) 408,00 408,00 0,00 0,00 0,00
0007489/21 02/09/2021 WWM ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA 00.95.0310 (0310) 408,00 408,00 0,00 0,00 0,00
0007490/21 02/09/2021 WWM ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA 00.95.0310 (0310) 408,00 408,00 0,00 0,00 0,00
0007871/22 12/08/2022 IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA 00.95.0310 (0310) 771,60 771,60 0,00 0,00 0,00
0007949/21 17/09/2021 MARLENE LUCIA POLITI CHRISTOFORO 00.95.0310 (0310) 27,84 27,84 0,00 0,00 0,00
0007955/21 17/09/2021 MASTER COMERCIAL LTDA 00.95.0310 (0310) 710,00 710,00 0,00 0,00 0,00
0008571/18 06/09/2018 MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INF( 00.95.0310 (0310) 113,20 113,20 0,00 0,00 0,00
0008748/19 19/09/2019 LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI 00.95.0310 (0310) 72,96 72,96 0,00 0,00 0,00
0008749/19 19/09/2019 LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI 00.95.0310 (0310) 121,60 121,60 0,00 0,00 0,00
0008751/19 19/09/2019 LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI 00.95.0310 (0310) 705,28 705,28 0,00 0,00 0,00
0008752/19 19/09/2019 LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI 00.95.0310 (0310) 121,60 121,60 0,00 0,00 0,00
0009059/21 20/10/2021 MARLENE LUCIA POLITI CHRISTOFORO 00.95.0310 (0310) 137,60 137,60 0,00 0,00 0,00
0009289/22 23/09/2022 CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LI 00.95.0310 (0310) 3.378,00 3.378,00 0,00 0,00 0,00
0009687/23 19/10/2023 URSA COMERCIAL LTDA 00.95.0310 (0310) 349,93 0,00 0,00 0,00 349,93
0010562/23 29/12/2023 CM HOSPITALAR LTDA 00.95.0310 (0310) 96.400,00 0,00 96.400,00 96.400,00 0,00
0010647/23 22/11/2023 SUPERAR LTDA 00.95.0310 (0310) 6.956,90 0,00 0,00 0,00 6.956,90
0010648/23 22/11/2023 BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA 00.95.0310 (0310) 1.274,00 0,00 0,00 0,00 1.274,00
0010653/23 22/11/2023 OASIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PAR 00.95.0310 (0310) 5.216,00 0,00 5.216,00 5.216,00 0,00
0010705/23 27/11/2023 CIRURGICA IZAMED LTDA - EPP 00.95.0310 (0310) 214,00 0,00 0,00 0,00 214,00
0010966/22 16/11/2022 COELHO E COELHO AUTOPEÇAS LTDA - ME 00.95.0310 (0310) 1.119,50 0,00 0,00 0,00 1.119,50
0011686/23 29/12/2023 CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 00.95.0310 (0310) 1.287.637,90 0,00 0,00 0,00 1.287.637,90
0011767/22 08/12/2022 COELHO E COELHO AUTOPEÇAS LTDA - ME 00.95.0310 (0310) 316,00 0,00 0,00 0,00 316,00
0011987/22 14/12/2022 EURO RP VEICULOS LTDA 00.95.0310 (0310) 305,08 0,00 0,00 0,00 305,08
Total do Recurso: 1.416.858,22 17.068,91 101.616,00 101.616,00 1.298.173,31
Recurso: 00.95.0800 (0800) - UNIÃO ANTERIOR-TRANSF. DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
0010665/23 23/11/2023 ANDREA PEREIRA DA SILVA EIRELI - EPP 00.95.0800 (0800) 56.769,50 0,00 56.769,50 56.769,50 0,00
0010940/23 30/11/2023 CIRURGICA IZAMED LTDA - EPP 00.95.0800 (0800) 214,00 0,00 0,00 0,00 214,00
0010941/23 30/11/2023 CIRURGICA IZAMED LTDA - EPP 00.95.0800 (0800) 4.400,00 0,00 0,00 0,00 4.400,00
0010942/23 30/11/2023 ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTI 00.95.0800 (0800) 1.090,00 0,00 1.090,00 1.090,00 0,00
0010943/23 27/12/2023 COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILID/ 00.95.0800 (0800) 16.470,00 0,00 16.470,00 16.470,00 0,00
0010944/23 27/12/2023 COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILID/ 00.95.0800 (0800) 2.037,00 0,00 2.037,00 2.037,00 0,00
FONTE:
28/05/2024 09:23:08
Betha Sistemas
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 3/3
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 28/05/2024 (Geral)
Administração Direta
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.95.0800 (0800) - UNIÃO ANTERIOR-TRANSF. DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
0011685/23 29/12/2023 CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 00.95.0800 (0800) 1.457.362,10 0,00 0,00 0,00 1.457.362,10
Total do Recurso: 1.538.342,60 0,00 76.366,50 76.366,50 1.461.976,10
Total Entidade: 3.684.801,01 29.288,56 821.765,04 807.373,39 2.848.139,06
Total Geral: 3.684.801,01 29.288,56 821.765,04 807.373,39 2.848.139,06
JARDINOPOLIS , 28/05/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI FERNANDAAP. DA CRUZ MERCHI FERNANDO ANTONIO T. COVAS
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP258350 Secretário Municipal Finanças
ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Contador II-CRC.1SP310743
FONTE:
28/05/2024 09:23:08
Betha Sistemas
ESTADO DE SÃO PAULO Exercicio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Mês de Dezembro
Conciliação Bancária
r——W—W—WWwWwwWw>—w———wWWww>———————>——————————
1.1.1.1.1.19,00.00.00.000642 (129270) - BB-PMJ - SP 352510 FMS CUSTEIO Sus
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL Agência: 2211X - JARDINOPOLIS Conta Nº: 30.087-X
[Dm ——————————————————
Saldo conforme extrato bancário em: 31/12/2023 R$ 5.611.870,84
Data Valor R$ Motivo
rr]
Saldo conforme nosso registro em: 31/12/2023 R$ 5.611.870,84
rd
E
JARDINOPOLIS , 08/01/2024 Ee)
Ea)
ão Tr — 8
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743 DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP124820
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:/fjardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/BC8B0-9B63-2C94-9F5B e informe o código BC&0-9
Assinado por 3 pessoas: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
E
FONTE:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Betha Sistemas
Exercício de 2023
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023
Data Empenho Histórico
Conta: 129270 - BB-PMJ - SP 352510 FMS CUSTEIO SUS
30/11/23 SALDO ANTERIOR
04/12/23 Lançamento contábil 1855 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 16959, 16963/2023..
04/12/23 199 Pagamento do(a) O.P. 16959 .
04/12/23 6830 Pagamento do(a) O.P. 16963 .
04/12/23 6831 Pagamento do(a) O.P. 16964 .
04/12/23 8613 Pagamento do(a) O.P. 16969 .
05/12/23 Lançamento contábil 1903 ref TRANSFERÊNCIA
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO,
COMPETÊNCIA 11/2023, AÇÕES EM DST/AIDS[450],
OPs Nº 17236, 17237, 17238/2023..
05/12/23 Lançamento contábil 1906 ref TRANSFERÊNCIA
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO,
COMPETÊNCIA 11/2023, AMBULATORIAL
ESPECIALIDADES (UNIÃO) [398], OPs Nº 17213, 17214,
17215, 17216/2023..
05/12/23 Lançamento contábil 1905 ref TRANSFERÊNCIA
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO,
COMPETÊNCIA 11/2023, AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE (UNIÃO) [350], OPs Nº 17190, 17191, 17192,
17193/2023..
05/12/23 Lançamento contábil 1902 ref TRANSFERÊNCIA
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO,
COMPETÊNCIA 11/2023, ATENÇÃO PRIMÁRIA (UNIÃO)
[351], OPs Nº 17194, 17195, 17196, 17197/2023..
05/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2098
05/12/23 Lançamento contábil 1904 ref TRANSFERÊNCIA
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO,
COMPETÊNCIA 11/2023, AGENTE DE ENDEMIAS
(UNIÃO) [429],, OPs Nº 17228, 17229/2023..
06/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2099
08/12/23 Lançamento contábil 1943 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P. Nº 17568/2023..
08/12/23 10901 Pagamento do(a) O.P. 16998 .
08/12/23 10903 Pagamento do(a) O.P. 16999 .
08/12/23 10286 Pagamento do(a) O.P. 17561 .
08/12/23 10265 Pagamento do(a) O.P. 17568 .
11/12/23 Lançamento contábil 1951 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P.Nº 17710, 17737, 17741, 17744, 17760, 17767/2023..
11112123 10257 Pagamento do(a) O.P. 17710 .
11/12/23 10259 Pagamento do(a) O.P. 17737 .
11/12/23 10260 Pagamento do(a) O.P. 17744 .
12/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2138
12/12/23 10260 Pagamento do(a) O.P. 17741 .
1212/23 10261 Pagamento do(a) O.P. 17760 .
12/12/23 10262 Pagamento do(a) O.P. 17767 .
13/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2139
13/12/23 Lançamento contábil 1986 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P. 17845, 17868, 17893/2023.
13/12/23 10264 Pagamento do(a) O.P. 17845 .
422/22 10288 Pagamento do(a) O P. 17868
13/12/23 10270 Pagamento do(a) O.P. 17869 .
13/12/23 10561 Pagamento do(a) O.P. 17892 .
13/12/23 10269 Pagamento do(a) O.P. 17893 .
14/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2149
15/12/23 Lançamento contábil 1996 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 17898, 17905/2023
15/12/23 10266 Pagamento do(a) O.P. 17898 .
15/12/23 10283 Pagamento do(a) O.P. 17905 .
15/12/23 10283 Pagamento do(a) O.P. 17906 .
Contrapartida
Conta banco: 30.087-X
115000 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA
115000 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA
115000 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA
120241 ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS
91570 ASSOC.DE PAIS E AM.DOS EXCEP.DE JAR
91570 ASSOC.DE PAIS E AM.DOS EXCEP.DE JAR
128426 GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE Ml
98888 CIRURGICA OLIMPIO - EIRELI - EPP
93535 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES
85924 LUMAR COM.DE PROD.FARMACEUTICOS
102277 PORTAL LTDA
102277 PORTAL LTDA
91766 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA
85905 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE L
91767 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS H
136141 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA
136181 NOVA MEDICAMENTOS LTDA
136917 MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTL
128427 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BAC
102388 CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS
91444 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTI
91444 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTL
Página: 1/2
Valor
5.489.928,23 +
7.472,97 -
1.988,25 -
34.399,96 -
30.794,58 -
3.377,27 -
6.057,06 -
E)
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197.508,
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30.772
39.31998;
GRISTINA
9A-9FSB e
1274
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am
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7.863838
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3
ficar à valid:
ara veri
E
é
a
ESTADO DE SÃO PAULO Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Exercício de 2023
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023 Página: 2/2
DO ia o
Data Empenho Histórico Contrapartida Valor
Conta: 129270 - BB-PMJ - SP 352510 FMS CUSTEIO SUS Conta banco: 30.087-X
18/12/23 Lançamento contábil 2012 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 186.93 -
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 17900, 17946, 17949, 17963, 17968, 17976/2023.
18/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2170 81.356,56 +
18/12/23 8686 Pagamento do(a) O.P. 17695 . 111220 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 82,44 -
18/12/23 8691 Pagamento do(a) O.P. 17699 . 111220 ANA SILVIA DE SOUZA AGUIAR 54,96 -
18/12/23 10268 Pagamento do(a) O.P. 17900 . 109957 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEI 3.252,69 -
18/12/23 10258 Pagamento do(a) O.P. 17946 . 93525 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 930,70 -
18/12/23 10258 Pagamento do(a) O.P. 17949 . 93525 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 2.128,15 -
18/12/23 10260 Pagamento do(a) O.P. 17963 . 102277 PORTAL LTDA 1.974,02 -
18/12/23 10260 Pagamento do(a) O.P. 17968 . 102277 PORTAL LTDA 1.729,00 -
18/12/23 10268 Pagamento do(a) O.P. 17976 . 109957 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEI 2.371,20 -
18/12/23 9686 Pagamento do(a) O.P. 18120 . 85931 CIRURGICA UNIAO LTDA 3.004,07 -
18/12/23 9298 Pagamento do(a) O.P. 18199 . 115892 BG SERVICOS DE CLINICA MEDICA EIREL 65.174,855
19/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2179 14.238,58:
21/12/23 10570 Pagamento do(a) O.P. 18310 . 128426 GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MI 3.500,00%
22112123 Lançamento contábil 2088 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 7.039,054
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA O.P. ê
Nº 18509/2023. EE]
. $
22/12/23 10285 Pagamento do(a) O.P. 18010 . 102388 CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS 1 TI2 Tá
22/12/23 10263 Pagamento do(a) O.P. 18012 . 85932 SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LT 770.008,
22/12/23 6830 Pagamento do(a) O.P. 18509 . 115000 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA 27425868
22/12/23 6831 Pagamento do(a) O.P. 18535 . 115000 ACTYMED GESTAO EM SAUDE LTDA 25.3 q
26/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2209 44.029,63 E
26/12/23 10643 Pagamento do(a) O.P. 18510 . 136940 H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LT 2 E
26/12/23 10652 Pagamento do(a) O.P. 18512 . 136940 H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LT 32. 899509
27112123 10460 Pagamento do(a) O.P. 18162 . 136026 ILG COMERCIAL LTDA 505504
28/12/23 10268 Pagamento do(a) O.P. 18741. 109957 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEI 2.35060%
29/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2229 37.375 7%
29/12/23 10262 Pagamento do(a) O.P. 18402 . 85905 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE L 249805
Total de Débitos: 900.186
Total de Créditos: 778.168,
Saldo Atual: 5.61 sm,
JARDINOPOLIS + 09/01/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743 DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP124820
Assinado por 3 pessoas: PALLO JOSÉ BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA A
Para verificar a validade das assinaturas, acesse htips:/fjardinopolis. 1doc.com.briverifi
E
G3370309193707041
03/01/2024 09:31:26
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X
Conta corrente 30087-XSP 352510 FMS CUSTEIO SUS
Período do extrato 12/2023
Lançamentos
Di balancete Dt.movimento Ag.origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
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04/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208 7.172,97 D
04/12 16:25 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
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05/12/2023 0000 14056 632 Ordem Bancária 6.631.048.000.190 28.494,70 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
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05/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208 83.983,63 D
05/12 15:52 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
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05/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208 65.705,56 D
05/12 15:52 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
05/12/2023 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 361.801,70 C 0,00 C
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08/12 16:05 APAE DE JARDINOPOLIS-SP
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11/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 556.520.000.104.069 4.776,98 D
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12/12/2023 0000 14056 632 Ordem Bancária 6.886.788.000.465 116.160,00 C
acesse htps://jardinopolis.1doc.com.briverificacao/BC80-9B63-2C94-9F SB e informe a código BC80-9B63-2C94-9F5B
BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Assinado por 3 pessoas: PALLO JOSÉ
Para verificar a validade das asinaturas,
E
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18/12/2023
2211
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0000
2211
2211
2211
een
e211
2211
0000
0000
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005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
14056 632 Ordem Bancária 6.890.906.000.487
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14056 632 Ordem Bancária 6.922.911.000.426
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14056 632 Ordem Bancária 6.923.675.000.420
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13/12 15:50 MEDICINALI PRODUTOS PARA
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
13/12 15:50 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
13105 109 Pagamento de Boleto 121.301
DIMASTER COM PROD HOSPITALARES
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.302
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13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.303
748 0737 041365113000178 NOVA MEDICAME
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 121.304
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00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972
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99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
15/12 16:09 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
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00000 848 Resgate Automático 1.972
14056 632 Ordem Bancária 7.024.720.000.487
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
14056 632 Ordem Bancária 7.024.792.000.432
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14056 632 Ordem Bancária 7.024.891.000.149
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14056 632 Ordem Bancária 7.024.969.000.487
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14056 632 Ordem Bancária 7.025.115.000.375
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
99015 470 Transferencia enviada DUE.E1 1 VVV. | DV.E9O
18/12 16:16 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
99015 470 Transferência enviada 552.434.000.008.700
18/12 16:16 PORTAL LTDA
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18/12 16:16 PARTNER F D M LTDA - ME
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13105 109 Pagamento de Boleto 121.802
ATIVA COML HOSPITALAR LTDA
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16.278,29 D
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247.113,62 C
4.898,00 C
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4.786,56 C
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13.800,00 G
39.926,79 C
3.122,00 C
190,09 &
3.703,02 D
5.623,89 D
930,70 D
2.128,15 D
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18/12/2023 0000
18/12/2023 0000
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19/12/2023 0000
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21/12/2023 2211
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22/12/2023 2211
22/12/2023 0000
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26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
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26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
26/12/2023 0000
27/12/2023 2211
27/12/2023 0000
28/12/2023 2211
28/12/2023 0000
29/12/2023 2211
29/12/2023 0000
31/12/2023 0000
OBSERVAÇÕES
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13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.804
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13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.805
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00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972
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99015 470 Transferência enviada 550.132.000.012.871
22/12 15:50 CENTERMEDI COM PR HOSP L
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
22/12 15:50 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
99015 470 Transferência enviada 553.415.000.005.240
22/12 15:50 SOMA-M 00044229821000170
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.201
756 3214 033509338000122 ACTYMED GESTA
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13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.601
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
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14.238,58 D 0,00 C
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03/01/2024 11:38:16
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 2211-X
Conta 30087-X SP 352510 FMS CUSTEIO SUS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR | 5.489.928,23 4.520.244,847077
04/12/2023 RESGATE 77.733,03 63.958,209622 1,215372201 4.456.286,637455
Aplicação 13/03/2023 77.733,03 63.958,209622
05/12/2023 RESGATE 361.801,70 297.584,317519 1,215795587 4.158.702,319936
Aplicação 13/03/2023 24.296,93 19.984,384161
Aplicação 08/04/2023 126.116,96 103.732,043656
Aplicação 10/04/2023 23.358,81 19.212,779285
Aplicação 12/04/2023 127.460,90 104.837,442205 E
Aplicação 13/04/2023 60.568,10 49.817,668212 E
06/12/2023 APLICAÇÃO 127.661,13 104.965,225968 1,216223076 4.263.667,545904 Ê
08/12/2023 RESGATE 41.079,17 33.752,254658 1,217079286 4.229.915,291246 &
Aplicação 13/04/2023 41.079,17 33.752,254658 g
11/12/2023 RESGATE 18.109,15 14.874,159941 1,217490606 4.215.041,131305 $
Aplicação 13/04/2023 18.109,15 14.874,159941 2
12/12/2023 APLICAÇÃO 184.060,15 151.126,534168 1,217920804 4.366.167,665473 8
13/12/2023 APLICAÇÃO 305.505,18 250.753,627248 1218347999 4.616.921,29272€ 8
14/12/2023 APLICAÇÃO 22.400,00 18.379,044408 1,218779361 4.635.300,33712B 9
15/12/2023 RESGATE 10.247,00 8.404,762371 1,219189734 4.626.895,57475! Ê
Aplicação 13/04/2023 10.247,00 8.404,762371 ue
18/12/2023 APLICAÇÃO 467,55 383,365425 1,219593549 4.627.278,94018É 8
19/12/2023 APLICAÇÃO 14.238,58 11.670,957398 1,220001026 4.638.949,89758t5 |
21/12/2023 RESGATE 3.500,00 2.866,931796 1,220817323 4.636.082,965785 3
Aplicação 13/04/2023 3.500,00 2.866,931796 Eq E!
22/12/2023 RESGATE 62.327,23 51.036,543276 1,221227497 4.585.046 422509 É
Aplicação 13/04/2023 62.327,23 51.036,543276 :a
26/12/2023 APLICAÇÃO 8.136,13 6.660,036489 1,221634448 4.591.706,4589980 O
27/12/2023 RESGATE 505,50 413,652649 1,222039800 4.591.292, 806349 i
Aplicação 13/04/2023 505,50 413,652649 9
28/12/2023 RESGATE 2.350,00 1.922,377234 1,222444772 4.589.370,42911 É E
Aplicação 13/04/2023 2.350,00 1.922,377234 ê £
29/12/2023 RESGATE 249,00 203,622387 1,222851789 4.589.166,806726) E
Aplicação 13/04/2023 249,00 203,622387 u 8
29/12/2023 SALDO ATUAL 5.611.870,84 4.589.166,806728 4/580.168,806724 8
é
Resumo do mês E ê
SALDO ANTERIOR 5.489.928,23 És
APLICAÇÕES (+) 662.468,72 <º
RESGATES (-) 577.901,78 Eê
RENDIMENTO BRUTO (+) 37.375,67 É É
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 E Í
IOF (:) 0,00 [À
RENDIMENTO LÍQUIDO 37.375,67 E
SALDO ATUAL = 5.611.870,84 ê :
Valor da Gola 2%
30/11/2023 1,214520101 Es g
29/12/2023 1,222851789 ni
Rentabilidade E
No mês 0,6860 “a
No ano 10,1715 ER
Últimos 12 meses 10,1715 f 5
sê
Transação efetuada com sucesso por: JG728052 EVANDRO ARANTES CARDOSO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
TINA DE OLIVEIRA
98B63-2C94-9F5B e informe o código BC80-9B63-2C94-9F5B
Assinado por 3 pessoas: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e MARCIA CRIS
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cometa
S|
Betha Sistemas
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Mês de Dezembro
Conciliação Bancária
1.1.1,1.1.19.00.00.00.000643 (129271) - BB-PMJ - SP 352510 FMS INVESTIMENTO SUS
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL Agência: 2211X - JARDINOPOLIS Conta Nº: 30.088-X
Saldo conforme extrato bancário em: 31/12/2023 R$ 758.110,34
Data Valor R$ Motivo
Saldo conforme nosso registro em: 31/12/2023 R$ 758.110,34
2
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JARDINOPOLIS . 08/01/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743 DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP124820
Assinado por 3 pessoas: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
FONTE:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023
Data Empenho Histórico
Conta: 129271 - BB-PMJ - SP 352510 FMS INVESTIMENTO SUS
30/11/23 SALDO ANTERIOR
20/12/23 Lançamento contábil 2079 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE ISS DO
P.R.P. Nº 3044/2023..
20/12/23 Pagamento do(a) resto a pagar 3044
2712123 10574 Pagamento do(a) O.P. 17374 .
28/12/23 Lançamento contábil 2121 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE ISS DO
P.R.P. Nº 3048/2023.
28/12/23 Pagamento do(a) resto a pagar 3048 .
28/12/23 10576 Pagamento do(a) O.P. 17376 .
28/12/23 10576 Pagamento do(a) O.P. 17377 .
29/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2232
JARDINOPOLIS + 09/01/2024
Contrapartida
Betha Sistemas
Exercício de 2023
Página: 1/1
Valor
Conta banco: 30.088-X
83959 FORNECEDORES NÃO FINANCIADOS A P$
136935 R & R LOCADORA DE VEICULOS E COME
83959 FORNECEDORES NÃO FINANCIADOS A PY
116020 ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS
116020 ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS
Total de Débitos:
Total de Créditos:
Saldo Atual:
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743
DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP 124820
1.104.993,10 +
1.398,11 -
68.507,37 -
142.000,00 -
806,00 -
41.469,95 -
50.000,00 -
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/fjardinopolis. 1doc.com.briverificacao/323C-024D-BC3D-AJ02 e informe o código 323C-024D BC:
Assinado por 3 pessoas: MAFCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
O
G3370309193707041
03/01/2024 09:31:39
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X o o
Conta corrente 30088-8SP 352510 FMS INVEST SUS
Período do extrato 12/2023
Lançamentos
Dt balancete Dt.movimento Ag.origem Lote Histórico Documento —
30/11/2023 0000 | 00000 000 Saldo Anterior
20/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
20/12 15:16 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
20/12/2023 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.001
033 0472 055280671000145 ABA ENGENHARI
20/12/2023 0000 | 00000 848 Resgate Automático 1.972
27/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 550.037.000.072.097
27/12 16:06 R RL VC PECAS LTDA
27/12/2023 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972
28/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
28/12 15:34 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
28/12/2023 0000 | 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.801
033 0472 055280671000145 ABA ENGENHARI
28/12/2023 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.802
033 1581 025240778000107 ALLMA MOTOR C
28/12/2023 0000 13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 122.803
033 1581 025240778000107 ALLMA MOTOR C
28/12/2023 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972
31/12/2023 0000 00000 999 SALDO
Transação efetuada com sucesso por: JG728052 EVANDRO ARANTES CARDOSO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
” Valor R$ Saldo
0,00 C
1.398,11 D
68.507,37 D
69.905,48 C 0,00 C
142.000,00 D
142.000,00 C 0,00 €
806,00 D
41.469,95 D
50.000,00 D
50.000,00 D
142.275,95 C 0,00 C
0,00 €
Para verificar a validade das asinaturas, acesse https:/jardinopolis.1doc.com.briverificacao/323C-024D-BC3D-A9O2 e informe o código 323C-024D-BC3D-A902
Assinado por 3 pessoes: MAFCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e P ULO JOSÉ BRIGLIADORI
O)
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 2211-X
Conta 30088-8 SP 352510 FMS INVEST SUS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 1.104.993,10 909.818,701435
20/12/2023 RESGATE 69.905,48 57.280,376346
Aplicação 18/10/2022 69.905,48 57.280,376346
27/12/2023 RESGATE 142.000,00 116.199,161435
Aplicação 18/10/2022 142.000,00 116.199,161435
28/12/2023 RESGATE 142.275,95 116.386,403099
Aplicação 18/10/2022 142.275,95 116.386,403099
29/12/2023 SALDO ATUAL 758.110,34 619.952,760555
SALDO ANTERIOR 1.104.993,10
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 354.181,43
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.298,67
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 7.298,67
SALDO ATUAL = 758.110,34
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
G3320310548009971
03/01/2024 11:38:34
Valor cota Saldo cotas
1,220408881 852.538,325089
1.222039800 736.339,163654
1,222444772 619.952,760555
619.952,760555
ANGELICO e PAULO JOSÉ BRIGLIADOR!
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Betha Sistemas
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Mês de Dezembro
Conciliação Bancária
1.1.1.1.1.19.00.00.00.000558 (102088) - BB - QUALIS-MAIS
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL Agência: 2211X - JARDINOPOLIS Conta Nº: 105.841-X
Saldo conforme extrato bancário em: 31/12/2023 R$ 3.394.043,47
Data Documento Valor R$ Motivo
Mais (+)
(+JAviso de débito não considerado pela contabilidade
21/11/2023 83,93 IRPF OP 16105 PRIME
Total: 83,93
Saldo conforme nosso registro em: 31/12/2023 R$ 3.394.127,40
JARDINOPOLIS + 08/01/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743 DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP124820
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ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023
Betha Sistemas
Data
Empenho Histórico
Conta: 102088 - BB - QUALIS-MAIS
30/11/23
01/12/23
04/12/23
04/12/23
04/12/23
04/12/23
05/12/23
06/12/23
06/12/23
08/12/23
08/12/23
08/12/23
11/12/23
11/12/23
11/12/23
11/12/23
11112123
nin2123
11/12/23
11/12/23
11/12/23
nin2/23
ninziz3
11/12/23
11/12/23
11/12/23
11/12/23
11/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
13/12/23
15/12/23
15/12/23
15/12/23
SALDO ANTERIOR
10051 Pagamento do(a) O.P. 16886 .
Lançamento contábil 1853 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 16907, 16913, 16971/2023.
7130 Pagamento do(a) O.P. 16907 .
9029 Pagamento do(a) O.P. 16913 .
8611 Pagamento do(a) O.P. 16971 .
Lançamento contábil 1910 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE A ACERTO DE TARIFAS
BANCÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO/2023..
Lançamento contábil 1913 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P. Nº 17289/2023..
10279 Pagamento do(a) O.P. 17289 .
Lançamento contábil 1942 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P. Nº 17488, 17567/2023..
2484 Pagamento do(a) O.P. 16995 .
10239 Pagamento do(a) O.P. 17567 .
9639 Pagamento do(a) O.P. 17488 .
7881 Pagamento do(a) O.P. 17491 .
10534 Pagamento do(a) O.P. 17492 .
10401 Pagamento do(a) O.P. 17493 .
10667 Pagamento do(a) O.P. 17494 .
10418 Pagamento do(a) O.P. 17716 .
10272 Pagamento do(a) O.P. 17717 .
10248 Pagamento do(a) O.P. 17719 .
10250 Pagamento do(a) O.P. 17720 .
10419 Pagamento do(a) O.P. 17739 .
10419 Pagamento do(a) O.P. 17740 .
10254 Pagamento do(a) O.P. 17747 .
10242 Pagamento do(a) O.P. 17749 .
10241 Pagamento do(a) O.P. 17756 .
10389 Pagamento do(a) O.P. 17762 .
10238 Pagamento do(a) O.P. 17765 .
Lançamento contábil 1983 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF
EFETUADAS EM 11/12/2023 DAS O.P. 17488, 17716,
17717, 17719, 17720, 17739, 17740, 17765/2023.
Lançamento contábil 1984 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DAS
O.P. 17442, 17843, 17846, 17852, 17865, 17879, 17895,
1794312023.
10336 Pagamento do(a) O.P. 17842 .
10339 Pagamento do(a) O.P. 17843 .
10275 Pagamento do(a) O.P. 17846 .
10273 Pagamento do(a) O.P. 17852 .
10248 Pagamento do(a) O.P. 17856 .
10272 Pagamento do(a) O.P. 17863 .
10464 Pagamento do(a) O.P. 17865 .
10282 Pagamento do(a) O.P. 17879 .
10342 Pagamento do(a) O.P. 17891 .
10290 Pagamento do(a) O.P. 17895 .
9611 Pagamento do(a) O.P. 17927 .
10335 Pagamento do(a) O.P. 17943 .
Lançamento contábil 1997 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 17901, 17903, 17904, 17913, 17916, 17920,
17924/2023.
10338 Pagamento do(a) O.P. 17901 .
10341 Pagamento do(a) O.P. 17903 .
Contrapartida
Conta banco: 105.841-X
3.874.594,42 +
85963 JATAQUA COMERCIO MATERIAIS PARA CC
135595 JETHAPE SERVICOS MEDICOS LTDA
120695 ABUD SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA.
120241 ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS
119635 DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADOR/
115299 Arquidiocese de Ribeirão Preto
136869 MC FARMA LTDA
136788 NEUROPRIME CLINICA MEDICA S / S
128529 ATITUDE MEDICAL HOSPITALAR LTDA
85963 JATAQUA COMERCIO MATERIAIS PARA C(
85963 JATAQUA COMERCIO MATERIAIS PARA CC
85963 JATAQUA COMERCIO MATERIAIS PARA CC
98888 CIRURGICA OLIMPIO - EIRELI - EPP
91766 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA
85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD
102307 INOVAMED HOSPITALAR LTDA
85924 LUMAR COM.DE PROD.FARMACEUTICOS
85924 LUMAR COM.DE PROD.FARMACEUTICOS
136547 CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HO£
128400 AG KIENEN & CIA LTDA
102389 R.A.P.- APARECIDA - COMERCIO DE MEDIC
99102 CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGN
99102 CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGN
85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD
85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD
91767 DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS H
105801 CIRURGICA SAO JOSE LTDA
85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD
91766 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA
91766 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA
135950 DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN
105945 FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS MEDI
102389 R.A.P.-APARECIDA - COMERCIO DE MEDIC
136777 JMF PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
136144 GOLD HOSPITALAR COMERCIO E REPRE!
91444 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTI
85932 SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LT
arnan nmaaa mam mma eras ninnmaras anro vr
Exercício de 2023
Página: 1/3
Valor
1.580,00 -
66,55 -
2.431,35 -
2.430,98 -
41.921,62 -
80,50 +
20,40 -
1.679,00
ATA
a
1.705 585
19.751 BO
14.282, 508
n
888
EA
c.com.bilvefificátad
=
qjueso
do
AEssano
//jardinopolis.
ESTADO DE SÃO PAULO Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Exercício de 2023
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023 Página: 2/3
Data Empenho Histórico Contrapartida Valor
Conta: 102088 - BB - QUALIS-MAIS Conta banco: 105.841-X
15/12/23 10394 Pagamento do(a) O.P. 17920 . 128191 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 19.873,82 -
15/12/23 10394 Pagamento do(a) O.P. 17924 . 128191 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 1.120,39 -
15/12/23 10343 Pagamento do(a) O.P. 18097 . 119714 JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIR 105,00 -
18/12/23 Lançamento contábil 2013 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 573,04 -
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP
Nº 17931, 17953, 17956, 17960, 17962, 17972,
18197/2028..
18/12/23 10467 Pagamento do(a) O.P. 17931 . 85905 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE L 13.204,62 -
18/12/23 10277 Pagamento do(a) O.P. 17953 . 102307 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 4.859,30 -
18/12/23 10345 Pagamento do(a) O.P. 17956 . 136143 DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L 3.112,20 -
18/12/23 10466 Pagamento do(a) O.P. 17958 . 119635 DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADOR! 58,33 -
18/12/23 10468 Pagamento do(a) O.P. 17960 . 136144 GOLD HOSPITALAR COMERCIO E REPRE! 1.456,31 -
18/12/23 10251 Pagamento do(a) O.P. 17962 . 119636 GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMI 1.019,62 -
18/12/23 10278 Pagamento do(a) O.P. 17972 . 109957 PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEI 2.964,00 -
18/12/23 10348 Pagamento do(a) O.P. 17977 . 136793 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CAS 1.050,008
18/12/23 9760 Pagamento do(a) O.P. 18197 . 85920 AL M - URGENCIAS MEDICAS S/S. 20.060,23t
18/12/23 10713 Pagamento do(a) O.P. 18198 . 85920 AL M- URGENCIAS MEDICAS S/S. 504,002
19/12/23 Lançamento contábil 2016 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 539,640
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP 2
Nº 18280, 18283, 18285/2023.. 4
19/12/23 9031 Pagamento do(a) O.P. 18280 . 135364 MARTONE E RESENDE SERVICOS DE SAL 28.009,802
19/12/23 9030 Pagamento do(a) O.P. 18283 . 129062 IMD INTERIOR MEDICINA DIAGNOSTICA L' 8.410,568,
19/12/23 10716 Pagamento do(a) O.P. 18285 . 129062 IMD INTERIOR MEDICINA DIAGNOSTICA L e.ssobos
21/12/23 10253 Pagamento do(a) O.P. 18158 . 136023 A.D. DAMINELLI - EIRELI s10ibos
21/12/23 10859 Pagamento do(a) O.P. 18330 . 136764 52.346.412 CLAUDIO EDUARDO FACCI s4sdoE
21/12/23 10344 Pagamento do(a) O.P. 18384 . 136023 A.D. DAMINELL! - EIREL! a.s26b50e
21/12/23 870 Pagamento do(a) O.P. 18475 . 109916 TOTAL REFRIGERACAO LTDA - ME 2300808
21/12/23 9637 Pagamento do(a) O.P. 18489 . 103271 ULTRAIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGI 4305205
22/12/23 Lançamento contábil 2087 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 1490645
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA O.P. <5
Nº 17987, 18019/2023. Ê 8
pé <L
22/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2208 80.742 56
22112123 6701 Pagamento do(a) O.P. 17982 . 109916 TOTAL REFRIGERACAO LTDA - ME. coogas
22/12/23 10277 Pagamento do(a) O.P. 17987 . 102307 INOVAMED HOSPITALAR LTDA 4.325B7%
2212123 9867 Pagamento do(a) O.P. 18011 . 91468 VECOFLOW LTDA cosdoé
22/12/23 10249 Pagamento do(a) O.P. 18014 . 102388 CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS 17 5
22/12/23 10394 Pagamento do(a) O.P. 18019 . 128191 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ta z
2212/23 10200 Pagamento do(a) O.P. 18025 . 98958 HOSPEQ COMERCIO E MANUTENCAO DE 5.865 os
26/12/23 Lançamento contábil 2094 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 1.639209
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA OP 28
Nº 17371/20283.. Sg
26/12/23 10579 Pagamento do(a) O.P. 17371. 136936 LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE 184. 96050R
2712123 Lançamento contábil 2102 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE srias
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA O.P. Za
Nº 18050, 18051, 18052, 18055/2023. Z 3
27/12/23 10340 Pagamento do(a) O.P. 18050 . 85931 CIRURGICA UNIAO LTDA 1 914g7E
27/12/23 10697 Pagamento do(a) O.P. 18051 . 85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD T13$38
27h2/23 10340 Pagamento do(a) O.P. 18052 . 85931 CIRURGICA UNIAO LTDA 1209818
27/12/23 9414 Pagamento do(a) O.P. 18055 . 85907 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTD 3390827
27n2123 10584 Pagamento do(a) O.P. 18205 . 100252 MARIA DO CARMO CHRISTOFORO - EPP 2008405
28/12/23 Lançamento contábil 2118 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 300,80 É
CONTAS REFERENTE AO ACERTO DE TARIFAS 38
BANCÁRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2023.. É
28/12/23 Lançamento contábil 2124 ref TRANSFERÊNCIA ENTRE 1.730 278
CONTAS REFERENTE À RETENÇÃO DE IRRF DA O.P. 8 8
Nº 18183, 18581, 18689/2025.. 2B
28/12/23 10347 Pagamento do(a) O.P. 18183 . 128574 CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITA 30334 a
28/12/23 10388 Pagamento do(a) O.P. 18581 . 85931 CIRURGICA UNIAO LTDA 4464615
28/12/23 10579 Pagamento do(a) O.P. 18689 . 136936 LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE 134. 960805
28/12/23 10388 Pagamento do(a) O.P. 18719 . 85931 CIRURGICA UNIAO LTDA 3326%
29/12/23 Pela arrecadação nesta data, lote número 2229 25.956, É7 E
ESTADO DE SÃO PAULO Betha Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Exercício de 2023
Razão Analítico para Conciliação Bancária - Período de 01/12/2023 até 31/12/2023 Página: 3/3
Data Empenho Histórico Contrapartida Valor
Conta: 102088 - BB - QUALIS-MAIS Conta banco: 105.841-X
29/12/23 9815 Pagamento do(a) O.P. 18705 . 102089 BANCO DO BRASIL SA 312,00 -
Total de Débitos: 107.079,83
Total de Créditos: 587.546,85
Saldo Atual: 3.394.127,40
JARDINOPOLIS + 09/01/2024
PAULO JOSE BRIGLIADORI ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL Contador II-CRC.1SP310743 DIRETORA FINANCEIRA-CRC.1SP 124820
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. tdoc.com.briverificacao/E655-4AC8-51D4-465B e informe o código E655-4AC8-51D4-465B
Assinado por 3 pessoas: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X .
Conta corrente 105841-XFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Período do extrato 12/2023
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento
29/11/2023 0000 00000 000 Saldo Anterior
01/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.010.306
01/12 11:30 JATAQUA GC M CONST LTDA M
01/12/2023 0000 00000 848 Resgate Automático 1.987
04/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 550.943.000.000.528
04/12 16:24 ERGOQUALI SER TERCEI LTD
04/12/2023 2211 99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
04/12 16:24 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
04/12/2023 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.401
756 5004 020531 194000169 JETHAPE SERVI
04/12/2023 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.402
033 2129 051819357000137 ABUD SERVICOS
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Cobrança referente 04/12/2023
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Cobrança referente 08/12/2023
08/12/2023 0000 00000 848 Resgate Automático 1.987
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11/12 16:37 LUMAR COM PROD FARM
11/12/2023 2211 | 99015 470 Transferência enviada 556.854.000.093.455
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G3370309193707041
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473,05 D
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DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
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13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.105
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13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 121.106
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13105 109 Pagamento de Boleto 121.107
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
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Cobrança referente 11/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 883.451.100.085.686
Cobrança referente 11/12/2023
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 883.451.100.085.687
Cobrança referente 11/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 883.451.100.085.688
Cobrança referente 11/12/2023
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99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
13/12 15:50 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
99015 470 Transferência enviada 553.358.000.005.117
13/12 15:50 CIRURGICA SAO JOSE LTDA
99015 470 Transferência enviada 556.854.000.033.455
13/12 15:50 RAP ACMLTDA ME
99015 470 Transferência enviada 558.563.000.026.000
13/12 15:50 DESTRA D M LTDA
13105 109 Pagamento de Boleto 121.301
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
13105 109 Pagamento de Boleto 121.302
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
13105 109 Pagamento de Boleto 121.303
DIMASTER COM PROD HOSPITALARES
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 121.304
341 0865 056081482000106 DIMEBRAS COME
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.305
341 0011 044734671000151 CRISTALIA PRO
13105 393 TED Transf. Eletr.Disponiv 121.306
756 4027 032283972000127 GOLD HOSPITAL
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.307
748 0703 047917282000150 JMF PROPAGAND
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Cobrança referente 13/12/2023
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 863.471.100.059.273
Cobrança referente 13/12/2023
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 863.471.100.059.274
Cobrança referente 13/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 863.471.100.059.275
Cobrança referente 13/12/2023
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99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
15/12 16:09 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
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99015 470 Transferência enviada 553.415.000.005.240
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14.282,50 D
1.340,00 D
480,00 D
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12,00 D
12,00 D
12,00 D
32.436,86 C 0,00 G
825,00 D
388,64 D
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1.205,36 D
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1.808,04 D
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12,00 D
12,00D
12,00 D
12,00 D
30.144,14 C 0,00 €
2.687,36 D
470,72 D
8.892,00 D
105,00 D
5.075,55 D
icacao/E655-4AC8-51D4-465B e informe o código E655-4AC8-51D4-4658
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13105 393 TED Transtf.Eletr.Disponiv 121.501
748 0718 024826631000203 FARMA 2 PRODU
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Cobrança referente 15/12/2023
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99015 470 Transferência enviada 550.132.000.114.209
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99015 470 Transferência enviada 550.495.000.065.896
18/12 16:15 DIMEVA - DISTRIBUIDORA D
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
18/12 16:15 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
99015 470 Transferência enviada 553.149.000.306.406
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99015 470 Transferência enviada 553.310.000.036.552
18/12 16:15 PARTNER F D M LTDA - ME
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.801
341 0656 031556536000111 DL DISTRIBUID
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.802
756 4027 032283972000127 GOLD HOSPITAL
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.803
756 3094 045331406000195 DISTRIBUIDORA
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 121.804
033 3550 006126988000116 A L M - URGEN
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Cobrança referente 18/12/2023
13113310 Tar DOC/TED Eletrônico 893.521.100.088.179
Cobrança referente 18/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 893.521.100.088.180
Cobrança referente 18/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 893.521.100.088.181
Cobrança referente 18/12/2023
00000 848 Resgate Automático 1.987
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208
19/12 16:35 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.901
756 5145 015808101000160 MARTONE E RES
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.902
748 3003 019294812000204 IMD INTERIOR
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 8793.531.200.225.258
Cobrança referente 19/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 873.531.200.225.259
Cobrança referente 19/12/2023
00000 848 Resgate Automático 1.987
99015 470 Transferência enviada 550.381.000.004.161
21/12 16:14 A D DAMINELLI
99015 470 Transferência enviada 550.381.000.004.161
21/12 16:14 A D DAMINELLI
13105 109 Pagamento de Boleto 122.101
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 122.102
756 3188 54252407834 CLAUDIO EDUARDO F
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.103
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13105 393 TED Transf Eletr.Disponiv 122.104
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13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 813.551.100.259.214
Cobrança referente 21/12/2023
13113 310 Tar DOC/TED Eletrônico 813.551.100.259.215
Cobrança referente 21/12/2023
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 813.551.100.259.216
Cobrança referente 21/12/2023
00000 848 Resgate Automático 1.987
14175 983 TED Devolvida 100.004
1.106,56 D
20.994,21 D
12,00D
39.343,40 C 0,00 C
1.019,62 D
58,33 D
573,04 D
13.204,62 D
2.964,00 D
3.112,20 D
1.456,31 D
1.050,00 D
20.564,23 D
12,00D
12,00 D
12,00 D
12,00D
44.050,35 C 0,00 C
539,64 D
28.009,80 D
14.970,56 D
12,00 D
12,00 D
43.544,00 C 0,00 €
410,00 D
3.526,50 D
4.859,30 D
545,00 D
4.305,20 D
2.300.00 D
12,00 D
12,00 D
12,00 D
15.982,00 C 0,00 G
2.006,10 C
Assinado por 3 pessoas: PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
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e2rnaizoas
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28/12/2023
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28/12/2023
31/12/2023
0000
een
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AG OU CNT DEST DO CRED INVAL
14138 632 Ordem Bancária 202,312.220.048.202 35.198,56 C
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
14138 632 Ordem Bancária 202.312.220.048.749 45.544,00 C
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
99015 470 Transterência enviada 550.132.000.012.871 170,00 D
22/12 15:49 CENTERMEDI COM PR HOSP L
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208 149,54 D
22/12 15:49 PM JARD-CONTA MOVIMENTO
99015 470 Transferência enviada 552.890.000.028.096 5.865,00 D
22/12 15:49 HOSPEQ COMERCIO DE EQUIP
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104 0340 002388045000100 TOTAL REFRIGE
13105 109 Pagamento de Boleto 122.202 4.325,07D
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 122.203 7.986,99 D
748 0718 024826631000203 FARMA 2 PRODU
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.204 2.006,10 D
237 0392 002928360000183 MARIA DO CARM
13105 393 TED Transt.Eletr.Disponiv 122.205 664,10 D E]
237 3389 003118332000163 VECOFLOW LTDA Í
13113310 Tar DOC/TED Eletrônico 813.561.100.299.873 12,00 D Ea)
Cobrança referente 22/12/2023 a?
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 813.561.100.299.874 12,00 D 2
Cobrança referente 22/12/2023 j
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 813.561.100.299.875 1200D fr
Cobrança referente 22/12/2023 E)
13113310 Tar DOGITED Eletrônico 819.561.100.299.876 12,00D É 8
Cobrança referente 22/12/2023 2 Ed
00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 60.933,86D 0,00C O É
13105 470 Transferência Agendada 221.100.000.130.208 1.639,20 D SE
22/12 PM JARD-CONTA MOVIMENTO E
13105 470 Transferência Agendada 343.300.000.007.088 134.960,80 D 2 E
22/12 LOUREIRO F C V LTDA Sá
00000 848 Resgate Automático 1.987 136.600,00 0,006 É 2
99015 470 Transferência enviada 552.211.000.130.208 87,79D E e
27/12 16:05 PM JARD-CONTA MOVIMENTO p g
13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 122.701 2.006,10D gg
237 0392 002928360000183 MARIA DO CARM al
13105 109 Pagamento de Boleto 122.702 1.914,17D E i
CIRURGICA UNIAO LTDA. E ç
13105 109 Pagamento de Boleto 122.703 1.209,31 D S$
CIRURGICA UNIAO LTDA. 8 E
13105 109 Pagamento de Boleto 122.704 713,83D 83
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR 2 E
13105 109 Pagamento de Boleto 122.705 3.390,82 D sg
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR á E
13113 310 Tar DOCITED Eletrônico 813.611.100.264.741 12,00 D sad
Cobrança referente 27/12/2023 a
00000 848 Resgate Automático 1.987 9.334,02C 0,000C E E
99015 870 Transferência recebida 552.211.000.130.208 300,00 € E i
28/12 16:38 PM JARD-CONTA MOVIMENTO 28
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28/12 15:33 PM JARD-CONTA MOVIMENTO 7) E
99015 470 Transferência enviada 553.007.000.324.563 3.033,16 D S e
28/12 15:33 CWBCARE PM H LTDA 3%
99015 470 Transferência enviada 553.433.000.007.088 134.960,80 D És
28/12 15:33 LOUREIRO F GC V LTDA 4o
13105 109 Pagamento de Boleto 122.801 4.464,61D À B
CIRURGICA UNIAO LTDA. Ês
13105 109 Pagamento de Boleto 122.802 33,26 D Es
CIRURGICA UNIAO LTDA. Eg
00000 848 Resgate Automático 1.987 143.922,10 C 0,00 C ê s
00000 999 SALDO 0,006 ER
8594-PALS-B9VI-SS93 OBIP9O O Suuojul 2 EG94-POLS-BOVI-SS93/0892I|9NNQ"uOS"90P)| "sgodouipel;|:sduy 95sa9e 'seImeuISse Sep 9pepieA E JedyudA Bed
VEI3ANO JA VNLISISO VIDEVIN 9 ONN3ONY VZNOS 30 OHANVSSINV 'INOTVNDINE 3SOr OINVd :seossad € 10d opeuissy
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Ouvidoria BB 0800 729 5678
OBSERVAÇÕE
1
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1
Transação efetuada com sucesso por: JG728052 EVANDRO ARANTES CARDOSO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
Agência 2211-X
Conta 105841-X PM JARD QUALIS-MAIS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
Data Histórico
30/11/2023 SALDO ANTERIOR
01/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
04/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
05/12/2023 APLICAÇÃO
06/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
08/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
11/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
13/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
15/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
18/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
19/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
21/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
22/12/2023 APLICAÇÃO
26/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
27/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
28/12/2023 RESGATE
Aplicação 24/06/2022
29/12/2023 SALDO ATUAL
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÕES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (+)
IMPOSTO DE RENDA (-)
IOF (5)
RENDIMENTO LÍQUIDO
SALDO ATUAL =
30/11/2023 1,217884157
29/12/2023 1,226405594
No mês 0,6996
No ano 10,2758
Últimos 12 meses 10,2758
Transação efetuada com sucesso por: JG728052 EVANDRO ARANTES CARDOSO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
92.357/000
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
G3320310548009971
03/01/2024 11:37:24
Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
3.874.510,49 3.181.345,668724
1.580,00 1.296,849620 1,218337096 3.180.048,819104
1.580,00 1.296,849620
46.874,50 38.460,427192 1,218772214 3.141.588,391912
46.874,50 38.460,427192
80,50 66,026252 1,219212013 3.141.654,418164
1.700,00 1.393,860556 1,219634197 3.140.260,557608
1.700,00 1.393,860556
21.926,78 17.964,697216 1,220548264 3.122.295,860392
21.926,78 17.964,697216
32.436,86 26.566,147146 1,220984730 3.095.729,713246
32.436,86 26.566,147146
30.144,14 24.671,087940 1,221840726 3.071.058,625306
30.144,14 24.671,087940
39.343,40 32.177,313783 1,222706167 3.038.881,311523
39.343,40 32.177,313783 [eq
44.050,35 36.015,035678 1,223109992 aDonmnarsea
44.050,35 36.015,035678
43.544,00 35.589,266925 1,223514946 2.967.277 008920h
43.544,00 35.589,266925 É
15.982,00 13.053,631170 1,224333658 2.954.223, 3777505
15.982,00 13.053,631170 5
60.933,86 49.752,826664 1,224731620 3.003.976,2044146
136.600,00 111.495,793455 1,225158329 2.892.480,41 ps
136.600,00 111.495,793455 E
9.334,02 7.615,986025 1,225582606 2.884.864,4249340
9.334,02 7.615,986025 E
143.922,10 117.392,154728 1,225994193 ERRO
143.922,10 117.392,154728
3.394.043,47 2.767.472,270206 2.767.472.270208
E)
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3.874.510,49 o
61.014,36 Fa
567.438,15 á
25.956,77 E
0,00 z
0,00 id
25.956,77 fa)
3.394.043,47 g
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E
por3 pessoas: PAULO JOSÉ
Para verificar a validade das assinaturas,
Assina
IRA
acesse https:!ijardinopolis. tdoc.com.briverificacao/E655-4ACB-51D4-465B e informe o código E655-4AC8-51D4-465B
BS94-bALS-8OVI-5593 OBIp9a O euuoju! à BS9-PAL S-80VP-S593/080B0yUSN uq "uOS"20p| "SIOdouIpJel//:Sdnu Sssoe semjeuisse sep 9pepIeA E JBIUDA BILd |
VSIZANO 30 VNLISIHO VIDEVIN 2 OONBONY VZNOS JA OBANVSSITV IHOCVNORIS ISOF ONnva :seossed g Jod opeuissy
Detalhar Pagamento UU cA
e rr rem
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2023 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS
CPF/CNPJ Grupo Ação
13.841.094/0001-73 ATENÇÃO PRIMÁRIA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIIIÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS -NACIONAL
Ação Detalhada UF Município
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS sP JARDINOPOLIS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Código IBGE População
352510 45.544 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2021 SIOPS Indisponível. -
Secretário(a) Presidente Conselho
SIOPS Indisponível. SIOPS INDISPONÍVEL.
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
IParcela NºoB Data OB Repasse oB oB Conta OB Total Desconto Líquido Motivo Processo Propota Portaria Ações
Únicaem2023 816104 19/07/2023 MUNICIPAL 001 02211X 000030087xX 410.000,00 0,00 410.000,00 25000.101190/2023-15 3600051844202200 4688
Total 410.000,00 0,00 410.000,00
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/12/2022 | Edição: 245-B | Seção: 1 - Extra B |psgina 1
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art, 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art, 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14,303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais. Municipais e do Distrito Federal,
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências dv Funde Nacional de Seúde aos fundos de saúdo dos Estados. Distrito Fodoral o
Municípios, no exercício de 2022, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo Il, da
Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www portalfns.saude.gov.br,
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
VALOR TOTAL
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA Es Data | PROPOSTA
| (R$)
FMS FUNDO
BA ARACATU MUNICIPAL DE 36000468479202200 60000004 505.000,00 505.000,00
FUNDO
BA CANUDOS MUNICIPAL DE 36000470574202200 60000004 1234.00.00 1234000.00
CANUDOS
FUNDO
BA CASTRO ALVES beer e pá 36000456993202200 60000004 305.000,00 305.000,00
SAUD
FUNDO
BA Cocos et aid 36000457000202200 60000004 700.000,00 700.000,00
SAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
BA | CRUZ DAS SAUDE DE 36000470963202200 60000004 366.000,00 366.000.00
ALMAS CRUZ DAS
ALMAS
FUNDO
leia DE
SA
MUNICIPIO DE 36000457396202200 60000004 300.000,00 300.000,00
ENCRUZILHADA
BAHIA
FUNDO
BA JACOBINA MUNICIPAL DE 36000463816202200 60000004 120000000 1200.000,00
JACOBINA
FUNDO
BA NORDESTINA MUNICIPALDE | 36000470967202200 60000004 240.000,00 240.000,00
FUMSAUDE
BA ENCRUZILHADA
FunDO
MUNICIPAL DE 36000470026202200 60000004 58500000 585:000.00
FUMSAUDE
FUNDO
BA VARZEANOVA MUNICIPALDE 36000457387202200 60000004 50500000 505.000,00
FUNSAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
BA QUEIMADAS
FUNC
PROG
10301
10301
sm
10301
10301
10301
10301
10301
10301
10301
CE CEDRO SAUDE DE 36000489784202200 60000004 2.000.000,00 2.000.000,00 10301
CEDRO
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
SP
sp
SP
SP
SP
SP
JUNDIAI DO
SUL
LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
LUIZIANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUIZIANA
MANDIRITUBA
MANGUEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDIRITUBA
FUNDO
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SAUDE
NOVA
LARANJEIRAS
PAICANDU
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
|PAICANDU
PARAISO DO
NORTE
PARANAGUA
SALTO DO
LONTRA
SAO JORGE DO
IVAI
SENGES
ESTRELA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
MUNICIPIO DE
PARAISO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAGUA
FUNDO
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SAUDE DE
SALTO DO
LONTRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE-SAO
JORGE DO IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTRELA
'DOESTE
GUARANI
D'OESTE
JARDINOPOLIS
MANDURI
PEDRANOPOLIS
RINCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
JARDINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RINCAO
36000472405202200
36000456759202200
36000456523202200
36000456648202200
36000456532202200
36000456493202200
36000456668202200
36000456717202200
36000459831202200
36000456486202200
36000456690202200
36000456628202200
36000489766202200
36000489781202200
36000461844202200
36000458468202200
36000489770202200
36000489767202200
60000004 | 100.000,00
60000004 | 250.000,00
60000004 100.000,00
60000004 400.000,00
60000004 635.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 150.000,00
60000004 100.000,00
60000004 200.000,00
60000004 400.000,00
60000004 200.000,00
60000004 410.000,00
60000004 150.000,00
60000004 200.000,00
60000004 400.000.00
100.000,00 10301
250.000,00 10301
100.000,00 10301
400.000,00 10301
635.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
E
150.000,00 10301
100.000,00 10301
200.000,00 10301
400.000,00 10301
200.000,00 10301
410.000,00 X 10301
150.000,00 10301
200.000,00 10301
400.000,00 10301
Detalhar Pagamento
E O O eo
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteisapós a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2023 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUIE - JARDINOPOLIS
CPFICNPJ Grupo Ação
13.841.094/0001-73 ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Ação Detalhada UF Município
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO sp JARDINOPOLIS
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Código IBGE População
352510 45.282 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2022 PAULO JOSE BRIGLIADORI 14/01/2020
Secretário(a) Presidente Conselho
IVANICE MARIA CESTARI DANDARO ANTÔNIO VICTOR
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor N Nº
IParcela N'OoB Data 08 Repasse oB oB Conta 0B Total Desconto Liquido Motivo Processo Propista Portaria Ações
Única em 2023 829858 29/11/2023 MUNICIPAL 001 02211X 0000300888 99.091,00 0,00 99.091,00 25000.179025/2023-81 1384094000123004 1547
Total 99.091,00 0,00 99.091,00
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/10/2023 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 117
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.647, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos
de saúde,
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art, 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art, 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde,
Art, 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e
onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde,
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art, 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde. em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes.
] nes VALOR POR VALOR TOTAL
UF MUNICÍPIO ENTIDADE NºDAPROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR DA PROPOSTA
FUNDO DE
DF BRASILIA SAUDEDO 12116247000123032 37980006 244200000 2.442.000.00
FEDERAL
FunDpoy ve
DF BRASILIA SAUDEDO 12116247000123033 37980006 610.500,00 610.500,00
FEDERAL
FUNDO
ES GUACUI MUNICIPAL DE 11423181000123001 38010010 25347900 253.479,00
GUACUI |
FUNDO 92040001 4.659,00
ES MARILANDIA MUNICIPAL DE 14945650000123001
SAUDE 27740005 36677000 37142900
FUNCIO
PROGR/
103025
103025
103025
103025
103025
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
sp
sp
sp
SP
SP
SP
ITARARE
JARDINOPOLIS |
| JARDINOPOLIS |
JOSE
BONIFACIO
LEME
LORENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOSE
BONIFACIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LEME/SP
FUNDO
| MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LORENA
FUNDO
LORENA
MOCOCA
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LORENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MOCOCA
OLIMPIA
OSASCO
PONTAL
PORTO
FERREIRA
SALTO
SAO JOSE DO
RIO PARDO
SAO PEDRO
TABOAO DA
SERRA
TOTAL
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
OLIMPIA SP
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTAL / SP
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO
FERREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SAO JOSE DO
RIO PARDO-SP
FUNDO
MUNCIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
TABOAO DA
SERRA
13820532000123009
13841094000123004
13761577000123011
12298037000123003
10872126000123018
10872126000123024
11976738000123001
11105607000123014
13897329000123001
11864245000123002
11204937000123006
11297631000123017
13427080000123005
13752286000123003
11140544000123002
55 PROPOSTAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
28010005 199.294,00
30520006 99.091,00
39960005 160.448,00
27960007 300.000,00
30520006 98.797,00
30890008 229.957,00
30890008 23,00
30890008 157.271,00
39460004 126.090,00
39550002 483.150,00
25200004 249.764,00
|
30520006 99.325,00
41610001 482.507,00
41610001 27.000,00
30520006 249.921,00
37460007 100.000,00
41300001 144.267,00
"199.294,00
9909100 X
|
| 160.448,00
398.797,00
229.957,00
157.294,00
126.090,00
| 483.150,00
249.764,00
99.325.00
482.507,00
27.000,00
249.921,00
100.000,00
144.267,00
26.404.986,00
103025
103025
10302%
103025
103025
103025
103025
103025
103025
103025
103025
103025
10302%
103025
10302
103025%
103025
Detalhar Pagamento UU cA
e rr rem
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano Tipo de consulta Entidade
2023 Fundo a Fundo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS
CPF/CNPJ Grupo Ação
13.841.094/0001-73 ATENÇÃO PRIMÁRIA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIIIÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS -NACIONAL
Ação Detalhada UF Município
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS sP JARDINOPOLIS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Código IBGE População
352510 45.544 habitantes
Ano Censo Prefeito(a) Data Inicial Gestão
2021 SIOPS Indisponível. -
Secretário(a) Presidente Conselho
SIOPS Indisponível. SIOPS INDISPONÍVEL.
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
IParcela NºoB Data OB Repasse oB oB Conta OB Total Desconto Líquido Motivo Processo Propota Portaria Ações
Únicaem2023 816104 19/07/2023 MUNICIPAL 001 02211X 000030087xX 410.000,00 0,00 410.000,00 25000.101190/2023-15 3600051844202200 4688
Total 410.000,00 0,00 410.000,00
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/12/2022 | Edição: 245-B | Seção: 1 - Extra B |psgina 1
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art, 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art, 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14,303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais. Municipais e do Distrito Federal,
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências dv Funde Nacional de Seúde aos fundos de saúdo dos Estados. Distrito Fodoral o
Municípios, no exercício de 2022, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo Il, da
Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www portalfns.saude.gov.br,
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
VALOR TOTAL
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA Es Data | PROPOSTA
| (R$)
FMS FUNDO
BA ARACATU MUNICIPAL DE 36000468479202200 60000004 505.000,00 505.000,00
FUNDO
BA CANUDOS MUNICIPAL DE 36000470574202200 60000004 1234.00.00 1234000.00
CANUDOS
FUNDO
BA CASTRO ALVES beer e pá 36000456993202200 60000004 305.000,00 305.000,00
SAUD
FUNDO
BA Cocos et aid 36000457000202200 60000004 700.000,00 700.000,00
SAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
BA | CRUZ DAS SAUDE DE 36000470963202200 60000004 366.000,00 366.000.00
ALMAS CRUZ DAS
ALMAS
FUNDO
leia DE
SA
MUNICIPIO DE 36000457396202200 60000004 300.000,00 300.000,00
ENCRUZILHADA
BAHIA
FUNDO
BA JACOBINA MUNICIPAL DE 36000463816202200 60000004 120000000 1200.000,00
JACOBINA
FUNDO
BA NORDESTINA MUNICIPALDE | 36000470967202200 60000004 240.000,00 240.000,00
FUMSAUDE
BA ENCRUZILHADA
FunDO
MUNICIPAL DE 36000470026202200 60000004 58500000 585:000.00
FUMSAUDE
FUNDO
BA VARZEANOVA MUNICIPALDE 36000457387202200 60000004 50500000 505.000,00
FUNSAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
BA QUEIMADAS
FUNC
PROG
10301
10301
sm
10301
10301
10301
10301
10301
10301
10301
CE CEDRO SAUDE DE 36000489784202200 60000004 2.000.000,00 2.000.000,00 10301
CEDRO
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
SP
sp
SP
SP
SP
SP
JUNDIAI DO
SUL
LONDRINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
LUIZIANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUIZIANA
MANDIRITUBA
MANGUEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDIRITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
NOVA
LARANJEIRAS
PAICANDU
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
|PAICANDU
PARAISO DO
NORTE
PARANAGUA
SALTO DO
LONTRA
SAO JORGE DO
IVAI
SENGES
ESTRELA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
MUNICIPIO DE
PARAISO DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALTO DO
LONTRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE-SAO
JORGE DO IVAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTRELA
'DOESTE
GUARANI
D'OESTE
JARDINOPOLIS
MANDURI
PEDRANOPOLIS
RINCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
JARDINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RINCAO
36000472405202200
36000456759202200
36000456523202200
36000456648202200
36000456532202200
36000456493202200
36000456668202200
36000456717202200
36000459831202200
36000456486202200
36000456690202200
36000456628202200
36000489766202200
36000489781202200
36000461844202200
36000458468202200
36000489770202200
36000489767202200
60000004 | 100.000,00
60000004 | 250.000,00
60000004 100.000,00
60000004 400.000,00
60000004 635.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 100.000,00
60000004 150.000,00
60000004 100.000,00
60000004 200.000,00
60000004 400.000,00
60000004 200.000,00
60000004 410.000,00
60000004 150.000,00
60000004 200.000,00
60000004 400.000.00
100.000,00 10301
250.000,00 10301
100.000,00 10301
400.000,00 10301
635.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
100.000,00 10301
E
150.000,00 10301
100.000,00 10301
200.000,00 10301
400.000,00 10301
200.000,00 10301
410.000,00 X 10301
150.000,00 10301
200.000,00 10301
400.000,00 10301
TERRA DA MANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 30/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura de crédito adicional na ordem de R$ 2.272.093,65 (dois milhões, duzentos e
setenta e dois mil, noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), na atual peça
orçamentária, através de superávit financeiro, proveniente do exercício de 2023. O referido
recurso será utilizado conforme segue: Atenção Primária aos Usuários do SUS —
R$ 117.372,94 (Recurso União) para custear despesas com a folha de pagamento de Equipe
Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários da Saúde e Profissionais da Atenção
Básica; R$ 200.000,00 (Recuso Estado) para custear despesas de material de consumo na
atenção primária, tais como: seringas, gazes, agulhas, lençóis, etc...; R$ 40.000,00 (Recurso
Estado) para aquisição de escovas e creme dental que serão distribuídos nas escolas do
Município; R$ 346.437,32 (Recurso União) para cobrir despesas com medicamentos para
serem distribuídos a população; R$ 100.000,00 (Recurso Estado) para cobrir despesas com
renovação de contratos; R$ 32.660,00 (Recurso Estado — Emenda) Aquisição de diversos
equipamentos para atenção básica; R$ 103.147,44 (Recurso União) Aquisição de Longarinas,
computadores, cadeiras, mesas, armários etc... para equipar o CAPS e atenção básica. Pronto
Atendimento aos Usuários do SUS — R$ 6.100,00 (Recurso União — emenda) aquisição de
material de consumo cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 143.500,00 (Recurso União)
custear serviços de terceiros referente ao cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 76.000,00
(Recurso União) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes referente ao
cabeamento do Pronto Atendimento. Atendimento Ambulatoriais em Especialidades —
R$ 100.000,00 (Recurso União) aquisição de curativos de alto custo e materiais de consumo
para utilização no programa Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD;
R$ 146.015,13 (Recurso União) para custear contratos de médicos na atenção especializada;
R$ 311.769,82 (Recurso União) para cobrir despesas com renovação de contratos;
R$ 250.000,00 (Recurso Estado — emenda) aquisição de eletrocardiogramas, refrator
oftalmológicos manual e seus complementos, cadeiras oftalmológica etc...; R$ 99.091,00
(Recurso União — emenda) aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a
Oftalmologia. Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada — R$ 200.000,00
(Recurso União) para realização de exames de alta complexidade.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/0FE8-AE9D-B972-3101 e informe o código OFE8-AE9D-B972-3101
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
o
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DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos: 1) Recurso União
Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) -------======............ o R$ 1.371.195,21 2)
Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) R$ 278.238,44 Plei-
030-2024 fls. 4 3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro R$ 622.660,00
Com relação ao recurso do item 1 (Recurso União — Custeio), utilizaremos os recursos
vinculados da Saúde do bloco de custeio.
Justificativa: Os recursos destinam-se a aquisição de materiais, equipamentos, para o
atendimento da saúde básica, cabeamento da Unidade de Pronto Atendimento, exames,
serviços e materiais para ambulatório de especialidades, exames e diagnósticos realizados na
Atenção Especializada, insumos indispensáveis a realização dos serviços de saúde.
Parecer
Diante dos fatos apresentados, considerando a necessidade supra mencionada, considerando
ainda a existência de recursos financeiros que servirão de lastro para a abertura dos créditos
orçamentários solicitados, nosso parecer é favorável ao Projeto 30/2024.
Jardinópolis, 29 de maio de 2024.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/0FE8-AE9D-B972-3101 e informe o código OFE8-AE9D-B972-3101
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
o
D) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: OFE8-AE9D-B972-3101
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«? | JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 29/05/2024 17:11:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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PE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Vos / SÃO PAULO
NA
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á Praça Dr. Mário Lins, 150 — Centro — CEP 14680-000
ARG www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
OfcSEMF-36/2024
Memo 7695/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 21/2024
OBJETO:
Projeto de Lei 30/2024, que dispõe sobre Crédito “Especial”, no valor total de R$
2.272.093,65, em dotações da unidade FUNÇÃO 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”, inclusive provocando alterações à LOA nº 4925 de 18nov22,
e CONSOLIDADA pelo Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA:
Os registros apontados no referido PL, planejados pela SESAU, e elaborados pelo setor de
“Orçamento”, abre créditos:
... ESPECIAL — R$ 2.272.093,65 — a distribuição dos recursos do referido projeto, está dividida
em 04 áreas diferentes, conforme discrimina o Art. 1º do PL, em despesas diferenciadas como
Folha de Pagamento específicas a alguns servidores (elemento 3.1.90.11), material de
consumo (elemento 3.3.90.30), Serviços, investimentos em material permanente (compra de
equipamentos)-(elemento 4.4.90.52), distribuição gratuita de materiais da saúde (elemento
3.3.90.32), exames médicos (elemento 3.3.90.39), e serviços prestados pela empresa
terceirizada de serviços médicos (elemento 3.3.90.34).
Observe-se também, que as despesas acima descritas, serão utilizadas em níveis diferentes
de atendimento aos usuários, como segue: atendimentos primários aos usuários, ao Pronto
Atendimento, aos atendimentos ambulatoriais em Especialidades e Exames médicos na
Atenção Especializada, resultado do Planejamento efetuado pela área da SESAU.
Saliente-se que os recursos necessários a este projeto, provém de transferências legais e
constitucionais ocorridas nos exercícios anteriores, portanto todos eles receberão os códigos 92.
(Estado) e ou 95. (União) como indicação das “FONTES” (origem das transferências); estão depositados
em conta corrente bancária, denominados recursos disponíveis, com rendimentos financeiros, de
aplicação vinculada ao objeto.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta-se ciente com os registros
contábeis/financeiros, que serão gerados e contabilizados.
FERNANDO ANTONIO Assinado de forma digital por
TEIXEIRA VOTAR TEIXEIRA Jardinópolis SP 03/junho/2024.
COVAS:98111701853 Dados: 2024.06.03 10:30:00 -03'00'
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204 — Jardinópolis/SP — CEP: 14680-000
Fone: (016) 3690-2968
Email: sesauOjardinopolis.sp.gov.br
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO PROJETO DE LEI: 030/24 DE 22 DE
MAIO DE 2024.
. ASSUNTO: ,
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CONFORME ESPECIFICA”.
Segue o presente, superavit financeiro no valor de R$ 2.272.093,65, provenientes
de Recursos da União ( custeio e investimento), e recursos do Estado (custeio e
investimento).
Na Atenção Primária aos Usuários do SUS, serão utilizados em folha de pagamento
na Equipe Estratégia Saúde da família, Agente comunitário de Saúde e profissionais da
atenção básica, o valor de R$ 117.372,94 (recursos da união). Utilzaremos em materiais
de consumo na atenção primária, como seringas, gazes, agulhas, lençóis descartáveis,
etc., o valor de R$ 200.000,00 (recursos do Estado). Serão adquiridos escovas de dentes
e creme dental no valor de R$ 40.000,00 (Recursos do Estado), que serão distribuídos
nas escolas no Programa Sorria São Paulo. Para a distribuição gratuita de medicamentos
nas farmácias do Município, utilizaremos o valor de R$ 346.437,32 ( Recursos da
União).Para cobrir despesas com renovação de contratos de terceirização, utilizaremos o
valor de R$ 100.000,00( recursos do estado). Iremos adquirir diversos equipamentos,
como: mesas, bebedouros, e outros no valor de R$ 32.660,00(Recursos do Estado), e por
fim, vamos adquirir mais equipamentos, como: longarinas, computadores, cadeiras,
mesas, armários, etc. para equipar o CAPS e a atenção básica, no valor de R$
103.147,44 (Recursos da União).
No Pronto Atendimento aos Usuários do SUS, serão utilizados em material de
consumo para complementar despesas com o cabeamento do PA Central, o valor de R$
6.100,00 (Recursos da União). Serão utilizados também no PA central, para custear
despesas de serviços de terceiros para o cabeamento, o valor de R$ 143.500,00(
Recursos da União), e por fim, também no PA Central, na parte de cabeamento,
utilizaremos em equipamentos e material permanente, o valor de R$ 76.000,00 (
Recursos da União).
STARI DANDARO
No Atendimento Ambulatoriais em Especialidades, serão utilizados para aquisição ui
de curativos de alto custo e materiais de consumo, para o EMAD (Equipe Multiprofissional <
de Atenção Domiciliar), o valor de R$ 100.000,00 ( Recursos da União). Para custear £
contratos de horas médicas na atenção especializada, serão utilizados o valor de R$8
146.015,13 ( Recursos da União). Para custear contratos de terceirização, utilizaremos of
valor de R$ 311.769,82 (Recursos da União). Iremos adquirir aparelhos de;
eletrocardiogramas, refrator oftalmológico Manual e seus complementos, cadeiras 2
oftalmológicas, etc., no valor de R$ 250.000,00( Recursos do Estado), e por fim, mais &
equipamentos e materiais permanentes para oftalmologia no valor de R$ 99.091,00 3
(Recursos da União).
Assinado
O
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/282B-EEB4-F8C0-1414 e informe o código 282B-EEB4-F8C0-1414
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204 — Jardinópolis/SP — CEP: 14680-000
Fone: (016) 3690-2968
Email: sesauOjardinopolis.sp.gov.br
Nos Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada, utilizaremos o
valor de R$ 200.000,00 ( Recursos da União), para Exames de Média e Alta
Complexidade.
Diante dos fatos apresentados, considerando a necessidade supra mencionada,
considerando ainda a existência de recursos financeiros que servirão de lastro para a
abertura dos créditos orçamentários solicitados, nosso parecer é favorável ao Projeto
30/2024.
Ivanice Maria Cestari Dandaro
Secretária de Saúde
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Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
O
D) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 282B-EEB4-F8C0-1414
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 IVANICE MARIA CESTARI DANDARO (CPF 135.XXX.XXX-80) em 03/06/2024 15:58:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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