TERRA DA MANGA
Plei-026-2024 fls. 3
OFÍCIO Nº. 138-2024
PROJETO Nº. 026-2024
MENSAGEM Nº. 026-2024
Jardinópolis, 14 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
abertura de
crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022 , que
especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial e suplementar na importância de R$ 1.507.294,32 (um milhão, quinhentos e sete mil,
duzentos e noventa e quatro reais, trinta e dois centavos) em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos diante dos contratos de financiamento com recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, em conformidade com os Contratos 309/2023 e 448/2023,
destinados a ações de combate às perdas de água, com substituição de redes e ramais de água por MND na
Rua Cel. Clementino e substituição de redes e ramais de água na Rua Senador Joaquim Miguel.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de excesso de
arrecadação de importância de R$ 998.354,98 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais, noventa e oito centavos) que será transferido pelo Estado ao Município de Jardinópolis-SP
em função dos termos de convênio mencionados.
Para cobertura do crédito adicional especial, que será utilizado como contrapartida para
ambos os contratos, o recurso total de R$ 508.939,34 (quinhentos e oito mil, novecentos e trinta e nove
reais, trinta e quatro centavos) será proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-2024, 13-2024, 14-2024, 018-
2024, 019-2024 e 024-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado
a importância de R$ 2.882.376,39, restando um saldo remanescente de R$ 31.527.331,51, saldo esse que
comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.