v. Ao Prefeitura Municipal de Jardinópolis
sa ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº. 155 -2024
Projeto de Lei nº. 030-2024
Mensagem nº. 030-2024
Jardinópolis, 22 de maio de 2024.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 2.272.093,65 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, noventa
e três reais e sessenta e cinco centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro,
proveniente do exercício de 2023. O referido recurso será utilizado conforme segue:
Atenção Primária aos Usuários do SUS — R$ 117.372,94 (Recurso União) para
custear despesas com a folha de pagamento de Equipe Estratégia Saúde da Família, Agentes
Comunitários da Saúde e Profissionais da Atenção Básica; R$ 200.000,00 (Recuso Estado) para custear
despesas de material de consumo na atenção primária, tais como: seringas, gazes, agulhas, lençóis,
etc...; R$ 40.000,00 (Recurso Estado) para aquisição de escovas e creme dental que serão distribuídos
nas escolas do Município; R$ 346.437,32 (Recurso União) para cobrir despesas com medicamentos para
serem distribuídos a população; R$ 100.000,00 (Recurso Estado) para cobrir despesas com renovação
de contratos; R$ 32.660,00 (Recurso Estado — Emenda) Aquisição de diversos equipamentos para
atenção básica; R$ 103.147,44 (Recurso União) Aquisição de Longarinas, computadores, cadeiras,
mesas, armários etc... para equipar o CAPS e atenção básica.
Pronto Atendimento aos Usuários do SUS — R$ 6.100,00 (Recurso União — emenda)
aquisição de material de consumo cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 143.500,00 (Recurso União)
custear serviços de terceiros referente ao cabeamento do Pronto Atendimento; R$ 76.000,00 (Recurso
União) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes referente ao cabeamento do Pronto
Atendimento.
Atendimento Ambulatoriais em Especialidades - R$ 100.000,00 (Recurso União)
aquisição de curativos de alto custo e materiais de consumo para utilização no programa Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD; R$ 146.015,13 (Recurso União) para custear contratos
de médicos na atenção especializada; R$ 311.769,82 (Recurso União) para cobrir despesas com
renovação de contratos; R$ 250.000,00 (Recurso Estado — emenda) aquisição de eletrocardiogramas,
refrator oftalmológicos manual e seus complementos, cadeiras oftalmológica etc...; R$ 99.091,00
(Recurso União — emenda) aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Oftalmologia.
Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada - R$ 200.000,00
(Recurso União) para realização de exames de alta complexidade.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) ----—————.....—...-——— R$ 1.371.195,21
2) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) -----—-- =... R$ 278.238,44
es.
Vhs Hreteitura Municipal de Jardindpolia
, ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-030-2024 —fls, 4
3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro ----===............. nono R$ 622.660,00
Com relação ao recurso do item 1 (Recurso União — Custeio), utilizaremos os recursos
vinculados da Saúde do bloco de custeio conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 - BANCO DO BRASIL — PM) —
BLOCO DE CUSTEIO — SUS — C/C 30.087-X R$ 5.611.870,84
RECURSOS
PISO ATENÇÃO BÁSICA R$, 402.541,12
FARMÁCIA BÁSICA R$ 346.437,42
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE R$, 912.875,71
[AVI R$ 71.344,13
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO DOMICÍLIO R$, 566.251,83
SAMU -—---—————— R$, 46.641,08,
VIGILANCIA EM SAÚDE R$, 261.565,98
DST/AIDS -----=——-- R$, 357.573,58
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$, 147.951,73
EQUIPE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA -—........ R$ 139.845,29
AGENTE DE ENDEMIAS — 70.418,97
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE R$ 17.587,68
SEGURANÇA ALIMENTAR R$ 73.800,00
INCREMENTO DE EMENDAS R$ 1.732.131,60
INFORMATIZAÇÃO -- R$ 178.500,00
SAÚDE BUCAL - R$ 61.994,00
PRÓTESE R$ 102.926,00
RECURSO REDE CEGONHA: R$ 11.694,73
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM-- R$ 2.201,01
RECURSO PARA AÇÕES CONTRA O COVID-19 (FARMÁCIA)-: R$ 20.491,71
INCENTIVO ATIVIDADE FÍSICA —--—-—--—........... nana R$ 18.000,00
RECURSO PARA AÇÕES CONTRA O COVID-19 esmscseana R$ 69.097,27
(B) RESTOS A PAGAR: ----.........n nona anccocenocanecomenoconecoemcmemoo | R$ 3.204.929,11
(-) Restos a Pagar — 05.0310 (0310) --------=—......................... nn R$ 457.111,91
(-) Restos a Pagar — 05.0312 (0312) --------................ nn nana nana ana nannnmam R$ 68.650,80
(-) Restos a Pagar — 05.0313 (0310) ---=................ nuns anannnnnaaann nan R$ 203.837,48
(-) Restos a Pagar — 95.0310 (0310)
(-) Restos a Pagar — 95.0800 (0800)
1.403.197,32
1.072.131,60
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 29.288,56
Cancelamento de Restos a Pagar 05.0310 ----.............. nuno nana R$ 12.219,65
Cancelamento de Restos a Pagar 95.0310 ---.................. anne nn R$ 17.068,91
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -------------"...s.ecseesoecoeem- | R$ 3.175.640,55
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D)= | R$ 2.436.230,29
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO -----......... nani ccecceecmecceecmeome | R$ 2.436.230,29
v. Ao Prefeitura Municipal de Jardinópolis
a ESTADO DE SÃO PAULO
Com relação ao recurso do item 2, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde
oriundo da União, bloco de investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 — BANCO DO BRASIL —
PMJ — BLOCO DE CUSTEIO — SUS — C/C 30.088-X R$ 758.110,34
RECURSOS
INVESTIMENTO - | R$ 758.110,34
(B) RESTOS A PAGAR: - | R$ 479.871,90
(-) Restos a Pagar — 95.0310 (0310) -.................. nono | R$ 13.660,90
(-) Restos a Pagar — 95.0800 (0800) -------............... nana aaecocancoaanaaenacancanem R$ 466.211,00
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ -
Cancelamento de Restos a Pagar ------=......... anna nancaaoceaecananonaecesenaoannanenconenaao R$
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -----=--=............ nan nnnn nono | R$ 479.871,90
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE(A-D)= R$ 278.238,44
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO 278.238,44
Com relação ao recurso do item 3, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde oriundo do
Estado, bloco de custeio e investimento, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2023 - BANCO DO BRASIL — R$ 3.394.043,47
PM) - QUALIS MAIS — SUS — C/C 105841-x
RECURSOS
QUALIS MAIS ----=..=.0..nnnonnno nano nan oaanooancoaanooannooancoaanooanmooanannconecoannconamonnenenenoomenom=e- | R$, 1.180.453,79
COVID — R$ 46.693,70
EMENDAS CUSTEIO -- R$ 1.161.219,08
EMENDAS INVESTIMENTO —— nn TR$ 382.500,00
CONVÊNIO CPP... R$ 441.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ------=-.......... nn no | R$ 182.176,90
(B) RESTOS A PAGAR: --------=......ccnnnaocanconcoanoaaconacanooanonanooaconeoneooneomecmmemeemme | R$ 980.466,75
(-) Restos a Pagar — 02.0310 (0310) --—-.............. nan | R$ 87.123,48
(-) Restos a Pagar — 92.0310 (0310) --............... nana aoa nec conacoaanaaanaaanconannoo R$ 40.857,88
(-) Restos a Pagar — 92.0801 (0801) ----—-......................... nun nana nn nn nn RS 852.485,39
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 22.532,94
Cancelamento de Restos a Pagar 02.0310 R$ 120,61
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0310 -- R$ 269,00
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0801 -------.............. nina anna nano nan nnannnnooo | R$, 22.143,33
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) -------------.............. o. | R$ 957.933,81
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D) = R$ 2.436.109,66
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ----=--=....... n.os nan ceenecacacoeoecaceemeemo | R$ 2.436.109,66
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
v. 44) Prefeitura Municipal de Jardinópolis
bi ESTADO DE SÃO PAULO |
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625 BrIGLIADOR:06257997801
Dados: 2024.06.04 11:01:26
7997801 -03:00'
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.