materia nº 31/2024

TERRA DA MANGA
Plei 031-2024- fls.2
Jardinópolis, 04 de junho de 2024.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Através do presente, estamos encaminhando a Vossas Excelências, o 
Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CARGO, CONSTANTE DO 
ANEXO III- PARTE A , DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS 
Na matéria em pauta, nobres Edis, pleiteamos a elevação de 01
(um) cargo de Diretor de Escola Municipal, pelos motivos expostos pela Secretária 
Municipal de Educação, cuja solicitação se prende ao fato de que referido cargo de 
provimento em comissão para Diretor de Escola está direcionado para ser lotado 
junto à EMEF a Amélia Leira
19/01/2024, conforme publicação no DO em 22/01/24, autorizando a instalação e 
funcionamento do estabelecimento em referência. 
Esse cargo, nobres Edis, é imprescindível para garantir a qualidade 
na gestão do ensino da unidade recém inaugurada, promovendo um ambiente 
acolhedor, profissional e didático, visando o cumprimento dos dias letivos, da 
documentação exigida pela Diretoria de Ensino de Sertãozinho, do horário funcional, 
das responsabilidades com todos os alunos matriculados, familiares, funcionários e 
professores atribuídos. 
Vale, ainda, ressaltar que a abertura desta unidade fez-se 
necessária para atender a alta demanda de vagas e diminuição de alunos nas salas 
da rede municipal de ensino visando a melhoria na qualidade do ensino/ IDEB e não 
podemos correr o risco de fechar a unidade por falta de gestor na unidade.
Com a finalidade de melhor respaldar a premente necessidade da 
elevação do cargo em questão, seguem anexos:
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO, que dentre as considerações 
manifestadas pela Diretoria Regional de Ensino de Sertãozinho, nos solicita que 
seja informado através de Ofício, dentro do prazo de 15 dias (a contar do 
recebimento do referido Termo), o NOME DO DIRETOR DE ESCOLA que será 
; e
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.
Continua às fls. 3
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA
OFÍCIO S.E. N. º 162/2024
PROJETO DE LEI N. º 031/2024
Mensagem n. º 031/2024
TERRA DA MANGA
Plei 031-2024- fls.3
-continuação do Ofício n.º 162/2024-Mensagem n.º 031/2024.
Assim sendo, a aprovação do presente projeto se mostra com 
justificável urgência, onde esperamos o elevado critério de apreciação e decisão de 
Vossas Excelências, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e votada em 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e 
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, 
consideração e apreço.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal