| Tipo | Indicação escrita |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | Indica ao Senhor Prefeito que tome providências visando à regulamentação e divulgação da Lei n.º 5043/2024, que cria o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais" no município. |
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EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que tome providências visando à regulamentação e divulgação da Lei n.º 5043/2024, que cria o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais" no município. DESPACHO: INDICAÇÃO N.º 105/2024 À Presidência: A Vereadora infra-assinada vem à presença desse Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis: Indico ao Senhor Prefeito que tome providências visando à regulamentação e divulgação da Lei n.º 5043/2024, que cria o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais" no município. A medida se justifica tendo em vista que, com a aprovação da referida lei, são necessárias a sua regulamentação e divulgação, para que as doações por parte de empresas e pessoas físicas sejam iniciadas. Sala das Sessões, 24 de junho de 2024. Dalva Cristina Siqueira dos Santos Vereadora Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/sn7HvzoRzMriSxQXea4v7uyiPcO47sI3 | Assinado digitalmente por Assinadoc® Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)