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Plei-035-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 184-2024
PROJETO Nº. 035-2024
MENSAGEM Nº. 035-2024
Jardinópolis, 25 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), em atendimento a solicitação da nobre vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
alterando as suas respectivas emendas impositivas aprovadas no exercício de 2024 para execução no
exercício de 2024. Serão realizadas duas alterações orçamentárias. A primeira trata-se de destinar o recurso previsto para Festividades do Município no valor de
R$ 20.000,00 para a aquisição de Playground para ser instalado na Praça da Amizade. Assim, este recurso
será retirado da dotação 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Atividade 2.038
Festividades no Município para a dotação 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente da Atividade
2.072 Conservação de Logradouros Públicos. A segunda alteração ocorrerá retirando da dotação 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviços
para Distribuição Gratuita da Atividade 2.039 Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura, que estava
destinada à Atividades da Lei Municipal nº 4738/2021, para a Atividade 2.064 - Atendimentos/
Acompanhamentos aos Indivíduos em Situação de Risco na dotação 3.3.90.32, no valor de R$ 5.000,00.
Salienta-se que a solicitação de alteração referente aos R$ 5.000,00 para atendimento a Lei
Municipal 4882/2022 há apenas uma troca de objeto, já que o recurso já se encontra na dotação 3.3.90.32 -
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita da Atividade 2.064 - Atendimentos/ Acompanhamentos
aos Indivíduos em Situação de Risco, sendo designado para distribuição de material informativo,
desvinculando a obrigatoriedade de uso do recurso no Agosto Lilás.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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