Plei-034-2024 –fls. 5
P R O J E T O DE LEI N.º 034/2024
=De 17 de JUNHo de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022,” :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 17/JUNHO/2024
TERMINADO EM:
Plei-034-2024 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 034/2024
=DE 17 DE JUNHO DE 2024=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 034-2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 3.020.390,50 (três milhões, vinte
mil, trezentos e noventa reais e cinquenta centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.306.0011.2.022 – Distribuição de Merenda Escolar
3.3.90.30.00.95.0280 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 284.383,25
3.3.90.30.00.95.0281 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 273.219,97
3.3.90.30.00.95.0282 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 1.126.105,51
3.3.90.30.00.95.0285 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 18.444,48
3.3.90.39.00.95.0280 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- R$ 204.889,86
3.3.90.39.00.95.0281 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- R$ 173.212,59
3.3.90.39.00.95.0282 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- R$ 938.188,82
12.365.0011.2.027 – Serviços de Atendimento a Creches
3.3.90.30.00.95.0291 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 1.946,02
TOTAL------------------ R$ 3.020.390,50
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Parte do saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 310.560-1,
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, que durante o exercício foi transferido para a
conta bancária nº 32.815-4 da mesma agência R$ 3.000.000,00
b) Saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 105.495-3, agência
2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 18.444,48
c) Saldo financeiro do exercício de 2023 da conta bancária nº 25.701-X, agência
2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 1.946,02
TOTAL ---------- R$ 3.020.390.50
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4995 de 13 de setembro de
2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 17 de junho de 2024.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
Plei-034-2024 –fls. 2
Ofício nº. 175-2024
Projeto de Lei nº. 034-2024
Mensagem nº. 034-2024
Jardinópolis, 17 de junho de 2024.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 3.020.390,50 (três milhões, vinte mil, trezentos e noventa reais e
cinquenta centavos), na atual peça orçamentária, através de superávit financeiro, proveniente do
exercício de 2023. O referido recurso será utilizado conforme segue:
R$ 3.000.000,00 – Recurso de Superávit da Quota do Salário Educação (QSE):
utilização na distribuição da merenda escolar. O valor de R$ 1.683.708,73 será destinado para o
elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo na Atividade 2.022 – Distribuição de Merenda
Escolar, sendo R$ 284.383,25 para serem utilizados na Creche, R$ 273.219,97 para a Pré-escola e R$
1.126.105,51 para o Ensino Fundamental. O valor de R$ 1.316.291,27 será destinado para o elemento
de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica na mesma Atividade, sendo R$
204.889,86 para serem utilizados na Creche, R$ 173.212,59 para a Pré-escola e R$ 938.188,82 para o
Ensino Fundamental.
Como é de conhecimento dos nobres vereadores o QSE sofreu uma forte queda nos
repasses no exercício atual, onde por decisão da Justiça no final do exercício de 2023, o recurso passou
a ser distribuído de uma forma diferente ao que estávamos acostumados. Após realizado
acompanhamento ao longo do exercício informamos que tínhamos por previsão inicial arrecadar R$
7.301.000,00 e a projeção atual aponta para arrecadarmos aproximadamente 4.373.457,43. Neste
cenário a Administração está enviando o atual projeto para compor o restante da merenda com recursos
de Superávit da própria Quota do Salário Educação-QSE. Esclarecemos que em média temos por
despesa mensal aproximadamente 1.000.000,00 e que no exercício de 2024 o Município investirá em
merenda escolar algo em torno de 10.000.000,00.
R$ 18.444,48 – Recurso do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE):
reprogramação para o pagamento de gêneros alimentícios da alimentação escolar do município,
conforme Ata da Reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que segue em anexo,
destinando o recurso para o elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo na Atividade 2.022 –
Distribuição de Merenda Escolar.
R$ 1.946,02 – Recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
reprogramação para aquisição de brinquedos e materiais pedagógicos a serem determinados em
reunião com as partes envolvidas no programa, destinando o recurso para o elemento de despesa
3.3.90.30 – Material de Consumo na Atividade 2.027– Serviços de Atendimento a Creches.
Plei-034-2024 –fls. 3
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos da União:
1) Recurso do QSE - Superávit financeiro ------------------------------------------------------------ R$ 3.000.000,00
2) Recurso PNAE - Superávit financeiro ------------------------------------------------------------------- R$ 18.444,48
3) Recurso PDDE - Superávit financeiro --------------------------------------------------------------------- R$ 1.946,02
Com relação ao recurso do item 1 (Recurso do QSE), o recurso de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais), proveniente do saldo financeiro disponível do exercício de 2023, constante da
Conta Bancária nº 310.560-1, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, deduzidos dos restos a pagar do
exercício anterior, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo exercício de 31/12/2022 R$ 5.642.737,34
(+) Receita recebida em 2023 R$ 6.723.076,63
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 692.203,19
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.058.017,16
(-) Pagamentos realizados no exercício de 2023 R$ 6.083.065,42
Saldo financeiro em Extrato Bancário 31-12-2023 --------------------------------- R$ 6.975.042,42
(-) Acerto a ser realizado na conta: Valor não retirado da conta referente a
ISSQN – OP 18.494-2023
-R$ 138,68
Acerto a ser realizado na conta: Tarifa Bancária debitada na conta QSE
referente ao mês 12/2023 – (tarifa debitada R$ 252,00 – lançamento
contábil 20120/2023 feito incorretamente no valor de R$ 204,00 gerando
uma diferença de R$ 48,00)
R$ 48,00
(-) Acertos a serem realizados na Conta R$ 691,68
Saldo Financeiro Conciliado 31/12/2023 ------------------------------------------- R$ 6.974.260,06
(-) Restos a pagar inscritos em 31/12/2023 R$ 487.225,91
(+) Restos a pagar cancelados até 17/06/2024 R$ 21.488,71
Saldo Disponível do Superávit Financeiro em 17/06/2024 ------------------- R$ 6.508.522,86
Com relação ao recurso do item 2 (Recurso do PNAE), o recurso de R$ 18.444,48
(dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), proveniente do saldo
financeiro disponível do exercício de 2023, constante da Conta Bancária nº 105.495-3, agência 2211-X,
Banco do Brasil S/A, deduzidos dos restos a pagar do exercício anterior, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo exercício de 31/12/2022 R$ 174.746,56
(+) Receita recebida em 2023 R$ 1.067.697,60
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 26.882,79
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.269.326,95
(-) Pagamentos realizados no exercício de 2023 R$ 1.250.882,47
Saldo Financeiro 31/12/2023 ----------------------------------------------------------- R$ 18.444,48
(-) Restos a pagar inscritos em 31/12/2023 R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 18.444,48
Com relação ao recurso do item 3 (Recurso do PDDE), o recurso de R$ 1.946,02 (um
mil, novecentos e quarenta e seis reais e dois centavos), proveniente do saldo financeiro disponível do
Plei-034-2024 –fls. 4
exercício de 2023, constante da Conta Bancária nº 25.701-X, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A,
deduzidos dos restos a pagar do exercício anterior, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo exercício de 31/12/2022 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2023 R$ 1.840,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 106,02
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.946,02
(-) Pagamentos realizados no exercício de 2023 R$ 0,00
Saldo Financeiro 31/12/2023 ----------------------------------------------------------- R$ 1.946,02
(-) Restos a pagar inscritos em 31/12/2023 R$ 0,00
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 1.946,02
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus
direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em préescola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos
envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável,
um verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
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percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
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Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
396.044.283,84
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 306
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
2025
2025
UNIDADE
8.561.507,61 13.373.444,48
6.509
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
11.611.330,81
META POR EXERCÍCIO
2024
META FISICA
26.801
2022 META PPA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
EDUCAÇÃO
2023
6.894
10.262.000,00
ALTERAÇÃO
26.801
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
6.635
R$ 43.808.282,90
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE EXECUTORA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Produto: Média de refeições servidas ao dia
2023
2024
6.763
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.404.842,87
RECUPERAEDUCA
2024 META PPA
unidade
3.604.946,02
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
2025
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
4.674.250,00
2022
CÓDIGO DA UNIDADE
4.167
Produto: Alunos atendidos
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
6.625.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
ALTERAÇÃO
R$ 18.309.038,89
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
2022
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
1072
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
1012
2023
1032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
4.167
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos docentes
e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a construção do
conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no processo
ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro ambiente
social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça de forma
autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 5,07
percentual 23,08 15,58
percentual 37,41 22,41
nota ideb 5,60 5,90
nota ideb 4,50 4,80
percentual 95,20 95,80
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 85,00
percentual 50,00 90,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 99.289.527,55
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 13.373.444,48
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
6763
Produto: Média de refeições servidas ao dia
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei nº 034-2024
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.604.946,02
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
ALTERAÇÃO
1052
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
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###141:"3 "4#4"#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1" 6#"1"7 ':'98:# #8## ':'98:# ':'98:# #8##
###1419"3 "4#4"#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1# 6#"1#7 "'2:8"2 #8## "'2:8"2 "'2:8"2 #8##
###1419"3 "4'""#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1# 6#"1#7 9938$# #8## 9938$# 9938$# #8##
###1411"3 "4#4"#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1# 6#"1#7 ':'98:# #8## ':'98:# ':'98:# #8##
###1414"3 "4#4"#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1' 6#"1'7 "'2:8"2 #8## "'2:8"2 "'2:8"2 #8##
###1414"3 "4'""#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1' 6#"1'7 9938$# #8## 9938$# 9938$# #8##
###144#"3 "4#4"#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1' 6#"1'7 ':'98:# #8## ':'98:# ':'98:# #8##
###144$"3 "4#4"#"3 0-, (=0 /+,( +* ,( 0-(*,( *, - ##42#"1" 6#"1"7 ''4"8"# #8## ''4"8"# ''4"8"# #8##
###4#':"3 "4#4"#"3 *0*, 0*,0 (0( *, ##42#"1" 6#"1"7 '33"8## #8## '33"8## '33"8## #8##
###4$"1"3 #:'#"#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1# 6#"1#7 91#8## 91#8## #8## #8## #8##
###4$3#"3 "1'""#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1" 6#"1"7 31#8## #8## 31#8## 31#8## #8##
###4$3""3 "1'""#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1# 6#"1#7 '4#8## #8## '4#8## '4#8## #8##
###4$3$"3 "1'""#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1' 6#"1'7 '4#8## #8## '4#8## '4#8## #8##
###4$39"3 "1'""#"3 0-0 - 0*,,0 > 0*,,0 *, ##42#"1# 6#"1#7 39"8## #8## 39"8## 39"8## #8##
###4$$$"3 "4'""#"3 / 0-0 ,*,,(*, *, ##42#"1" 6#"1"7 '4398:2 #8## '4398:2 '4398:2 #8##
###4$$2"3 "4'""#"3 / 0-0 ,*,,(*, *, ##42#"1# 6#"1#7 '9438:2 #8## '9438:2 '9438:2 #8##
###4$$:"3 "4'""#"3 / 0-0 ,*,,(*, *, ##42#"1' 6#"1'7 '9438:2 #8## '9438:2 '9438:2 #8##
###4$$9"3 #:'#"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1" 6#"1"7 1948"# "3'81# :$98$# :$98$# #8##
###4$$1"3 #:'#"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1# 6#"1#7 :248$# '93812 $12822 $12822 )#8##
###4$$4"3 #:'#"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1' 6#"1'7 :248$# '93812 $12822 $12822 )#8##
###4$23"3 3''""#"3 (+ ##42#"1" 6#"1"7 "9"'812 #8## "9"'812 "9"'812 #8##
###4$2$"3 3''""#"3 (+ ##42#"1# 6#"1#7 "3"9812 #8## "3"9812 "3"9812 #8##
###4$22"3 "4'""#"3 , ,, , ,*,@ *, ##42#"1" 6#"1"7 ""248## #8## ""248## ""248## #8##
###4$2:"3 "4'""#"3 , ,, , ,*,@ *, ##42#"1# 6#"1#7 ':$48"2 #8## ':$48"2 ':$48"2 #8##
###4$29"3 "4'""#"3 , ,, , ,*,@ *, ##42#"1' 6#"1'7 ':$48"2 #8## ':$48"2 ':$48"2 #8##
###42'9"3 #4'#"#"3 (0- -,(* ( *, ##42#"1" 6#"1"7 $2#8## $2#8## #8## #8## #8##
###42'1"3 #4'#"#"3 (0- -,(* ( *, ##42#"1" 6#"1"7 '##8## '##8## #8## #8## #8##
##'##$$"3 3''#"#"3 , > ,. , ( , 3#"'9$"41#9 ##42#"1" 6#"1"7 "2#8## "2#8## #8## #8## #8##
##'#3'#"3 '4'""#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1" 6#"1"7 9#2#8## #8## 9#2#8## 9#2#8## #8##
##'#3''"3 #9''"#"3 0 0*+. 0-, ##42#"1" 6#"1"7 3"3428## #8## 3"3428## 3"3428## #8##
##'#3'3"3 "1'""#"3 -- ,,5,-.*0( ?,0( *, ##42#"1" 6#"1"7 913##8## #8## 913##8## 913##8## #8##
##'#3'2"3 "''""#"3 -,> (*5+0, -,*, (0 , *, ##42#"1" 6#"1"7 '3'$#8## #8## '3'$#8## '3'$#8## #8##
##'#3'9"3 #9''"#"3 0 0*+. 0-, ##42#"1' 6#"1'7 '9:9#8## #8## '9:9#8## '9:9#8## #8##
##'#3"'"3 "''""#"3 -,> (*5+0, -,*, (0 , *, ##42#"1' 6#"1'7 3"128## #8## 3"128## 3"128## #8##
##'#3"3"3 #9''"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1' 6#"1'7 ""2##8## #8## ""2##8## ""2##8## #8##
##'#3:2"3 3''""#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1" 6#"1"7 ':328## #8## ':328## ':328## #8##
##'#3::"3 "4'""#"3 0-0 - 0*,,0 > 0*,,0 *, ##42#"1" 6#"1"7 "33482# #8## "33482# "33482# #8##
##'#3:9"3 #1''"#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1# 6#"1#7 "3428## #8## "3428## "3428## #8##
##'#3:1"3 "4'""#"3 0-0 - 0*,,0 > 0*,,0 *, ##42#"1# 6#"1#7 "''$82# #8## "''$82# "''$82# #8##
##'#3:4"3 3''""#"3 -,, 0 ,-0 ;(*000 ) ##42#"1' 6#"1'7 ':'18:2 #8## ':'18:2 ':'18:2 #8##
##'#39#"3 "4'""#"3 0-0 - 0*,,0 > 0*,,0 *, ##42#"1' 6#"1'7 "''$82# #8## "''$82# "''$82# #8##
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##'#$$4"3 "4'""#"3 , + .**.-.*0 0?(*, .?00( *,##42#"1" 6#"1"7 :9#1#8## #8## :9#1#8## :9#1#8## #8##
##'#$2'"3 '$''"#"3 , + .**.-.*0 0?(*, .?00( *,##42#"1' 6#"1'7 :##8## #8## :##8## :##8## #8##
##'#$2'"3 "4'""#"3 , + .**.-.*0 0?(*, .?00( *,##42#"1' 6#"1'7 13128## #8## 13128## 13128## #8##
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##'#24$"3 "1'""#"3 ,, ;0 ##42#"1" 6#"1"7 3918## #8## 3918## 3918## #8##
##'#242"3 "4'""#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1# 6#"1#7 '2:8## #8## '2:8## '2:8## #8##
##'#24:"3 "1'""#"3 ,, ;0 ##42#"1# 6#"1#7 3918## #8## 3918## 3918## #8##
##'#249"3 "4'""#"3 < , ( , (,.*0( 0-0 ##42#"1' 6#"1'7 '2:8## #8## '2:8## '2:8## #8##
##'#241"3 "1'""#"3 ,, ;0 ##42#"1' 6#"1'7 3918## #8## 3918## 3918## #8##
##'#1'2"3 "4''"#"3 0.(*+*, 0-0 (0( *, ##42#"1" 6#"1"7 44#8$# #8## 44#8$# 44#8$# #8##
##'#1':"3 "4''"#"3 0.(*+*, 0-0 (0( *, ##42#"1# 6#"1#7 9$"81# #8## 9$"81# 9$"81# #8##
##'#1'9"3 "4''"#"3 0.(*+*, 0-0 (0( *, ##42#"1' 6#"1'7 9$"81# #8## 9$"81# 9$"81# #8##
##'#1'1"3 "4''"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1" 6#"1"7 "9928## "9928## #8## #8## #8##
##'#1'4"3 "4''"#"3 .< ;? 0-, *, ##42#"1" 6#"1"7 :9'822 #8## :9'822 :9'822 #8##
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##'#1"'"3 "4'""#"3 / 0-0 ,*,,(*, *, ##42#"1# 6#"1#7 "#938:# #8## "#938:# "#938:# #8##
##'#1"""3 "4'""#"3 / 0-0 ,*,,(*, *, ##42#"1' 6#"1'7 "#938:# #8## "#938:# "#938:# #8##
##'#1"$"3 "4''"#"3 ? 5*0 0( (,.*0( *0(*, ) - ##42#"1# 6#"1#7 91'#8## #8## 91'#8## 91'#8## #8##
##'#1"2"3 "4'""#"3 0-0 - 0*,,0 > 0*,,0 *, ##42#"1# 6#"1#7 9'"18## #8## 9'"18## 9'"18## #8##
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##'#1"1"3 "4''"#"3 .((, *, ##42#"1# 6#"1#7 31#:8## "1$48## 4298## 4298## #8##
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Terra da Manga PREFEITURA MUNICIPAL D
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RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Criação de crédito especial conforme detalhamento abaixo:
QUOTA PARTE ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (QESE) C/C 310.560-1
SEGMENTO/CARACTERIZAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR TOTAL JUSTIFICATIVA
Material de Consumo
CRECHE
Merenda Escolar R$ 284.383,25 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
Material de Consumo PRE
ESCOLA
Merenda Escolar R$ 273.219,97 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
Material de Consumo
FUNDAMENTAL
Merenda Escolar R$ 1.126.105,51 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
CRECHE
Merenda Escolar R$ 204.889,86 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
PRE ESCOLA
Merenda Escolar R$ 173.212,59 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAL
Merenda Escolar R$ 938.188,82 Mudanças na
distribuição dos
recursos do salárioeducação a partir de
2024
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA C/C 105.495-3
SEGMENTO/CARACTERIZAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR TOTAL JUSTIFICATIVA
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
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Material de consumo
CRECHE
Aquisição de brinquedos e materiais
pedagógicos a serem determinados em
reunião com as partes envolvidas no
programa
R$ 1.946,02 PDDE Creche Maria de
Lourdes Fávaro
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C/C 25.701-X
SEGMENTO/CARACTERIZAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR TOTAL JUSTIFICATIVA
Material de consumo
ENSINO FUNDAMENTAL
Merenda Escolar R$ 18.444.48 Reprogramação de saldo
e uso para pagamento de
gêneros alimentícios
Merenda Escolar. Ata
CAE, em anexo.
A Secretaria de Educação se manifesta a favor das demandas apresentadas.
Jardinópolis, 13 de junho de 2024
Elaine Cristina Rizzuto Cruz
Secretária de Educação Jardinópolis
– S.P. (Assinatura digital)
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D95E-56BA-CA12-17DA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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– 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 34/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”:
Objeto: Abertura de crédito adicional na ordem de R$ 3.020.390,50 (três milhões, vinte mil,
trezentos e noventa reais e cinquenta centavos), na atual peça orçamentária, por meio da utilização
de recursos de superávit financeiro, proveniente do exercício de 2023. O referido recurso será
utilizado conforme segue: R$ 3.000.000,00
– Recurso de Superávit da Quota do Salário Educação
(QSE): utilização na distribuição da merenda escolar. O valor de R$ 1.683.708,73 será destinado para
o elemento de despesa 3.3.90.30
– Material de Consumo na Atividade 2.022
– Distribuição de
Merenda Escolar, sendo R$ 284.383,25 para serem utilizados na Creche, R$ 273.219,97 para a Préescola e R$ 1.126.105,51 para o Ensino Fundamental. O valor de R$ 1.316.291,27 será destinado para
o elemento de despesa 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica na mesma
Atividade, sendo R$ 204.889,86 para serem utilizados na Creche, R$ 173.212,59 para a Pré-escola e
R$ 938.188,82 para o Ensino Fundamental. Como é de conhecimento dos nobres vereadores o QSE
sofreu uma forte queda nos repasses no exercício atual, onde por decisão da Justiça no final do
exercício de 2023, o recurso passou a ser distribuído de uma forma diferente ao que estávamos
acostumados. Após realizado acompanhamento ao longo do exercício informamos que tínhamos por
previsão inicial arrecadar R$ 7.301.000,00 e a projeção atual aponta para arrecadarmos
aproximadamente 4.373.457,43. Neste cenário a Administração está enviando o atual projeto para
compor o restante da merenda com recursos de Superávit da própria Quota do Salário EducaçãoQSE. Esclarecemos que em média temos por despesa mensal aproximadamente 1.000.000,00 e que
no exercício de 2024 o Município investirá em merenda escolar algo em torno de 10.000.000,00. R$
18.444,48
– Recurso do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE): reprogramação para o
pagamento de gêneros alimentícios da alimentação escolar do município, conforme Ata da Reunião
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que segue em anexo, destinando o recurso para o
elemento de despesa 3.3.90.30
– Material de Consumo na Atividade 2.022
– Distribuição de
Merenda Escolar. R$ 1.946,02
– Recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
reprogramação para aquisição de brinquedos e materiais pedagógicos a serem determinados em
reunião com as partes envolvidas no programa, destinando o recurso para o elemento de despesa
3.3.90.30
– Material de Consumo na Atividade 2.027
– Serviços de Atendimento a Creches.
Solicitante: Secretaria de Obras e Serviços Públicos- SEOPS
Justificativa: As justificativas constam da mensagem, parte integrante e indissociável do projeto,
atendendo todos os requisitos para seu encaminhamento, inclusive quanto ao lastro para a abertura
dos créditos.
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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Parecer:
Diante do exposto, comprovada a necessidade da abertura dos créditos orçamentários e sua
destinação, a existência de recursos financeiros que servirão de lastro sua abertura, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 25 de junho de 2024.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9370-5EBA-575B-8EC6
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JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 25/06/2024 17:14:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Terra da Manga
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OfcSEMF-43/2024
Memo 10957/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 25/2024
OBJETO:
Projeto de Lei 34/2024, que dispõe sobre Crédito “Especial”, no valor total de R$...
3.020.390,50, em dotações da unidade 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO-12.306–Distribuição de Merenda Escolar e 12.365-Serviços de
Atendimento a Creches, inclusive provocando alterações à LOA nº 4925 de 18nov22, e
CONSOLIDADA pelo Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA:
Os recursos apontados no referido PL, elaborados pelo setor de “Orçamento”, resultam do
planejamento para o exercício 24, da área administrativa da Educação, aprovado por Ata do CAE
(Conselho de Alimentação Escolar), a ser aplicado nas despesas com a MERENDA ESCOLAR, e compra
de brinquedos, assim distribuídos:
...R$ 3.018.444,48 – onde R$ 3.000.000,00 é resultado de transferências intergovernamentais- Quotas
do Salário Educação, recebidas da União, e R$ 18.444,48 – também são de transferências do governo.
Este valor será aplicado em despesas de Material de Consumo (insumos para a merenda), e com
serviços com terceiros P.Jurídica (serviços p/ elaboração da merenda) – elementos de despesas
3.3.90.30 e 3.3.90.39 – respectivamente;
...R$ 1.946.02 – é resultado de transferências intergovernamentais da União na modalidade PDDE (...
Programa Dinheiro Direto na Escola), e será aplicado na compra de brinquedos – elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo, devido ao seu valor irrisório.
A totalidade dos recursos são provenientes de recursos vinculados, advindos parcialmente do
“Superávit Financeiro”, apurado no encerramento do exercício de 2023, utilizando a FONTE de
recursos 95-02XX - Recursos da União de Exercício Anterior.
Saliente-se que os recursos necessários a este projeto, estão depositados em conta corrente bancária,
denominados recursos disponíveis, com rendimentos financeiros, de aplicação ao objeto indicado.
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta-se ciente com os registros
contábeis/financeiros, que serão gerados e contabilizados.
Jardinópolis SP 25/junho/2024.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS