TERRA DA MANGA
Plei-038-2024 fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 038/2024
=De 01 de julho de 2024=
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 01/JULHO/2024
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-038-2024 fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 038-2024
DE 01 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 :::::::::::: O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 038-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 618.000,00=(seiscentos e
dezoito mil reais), sob as seguintes codificações:
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.362.0011.2.025 Serviços de Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.39.00.91.0230 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ----------------- R$ 618.000,00
ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024 Lei nº. 4995 de 13 de
setembro de 2023 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jardinópolis, 01 de julho de 2024.
= Paulo José Brigliadori = Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
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OFÍCIO Nº. 192-2024
PROJETO Nº. 038-2024
MENSAGEM Nº. 038-2024
Jardinópolis, 01 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 618.000,00=(seiscentos e dezoito mil reais) em atendimento
a solicitação realizada pela Secretaria Municipal da Educação para renovação contratual
referente ao Transporte Escolar Intermunicipal.
Esclarecemos que referida suplementação se faz necessária uma vez que o
Orçamento enviado no exercício de 2023 para o exercício atual foi rejeitado pela Respeitável
Casa de Leis ficando o valor disponível insuficiente para arcar com a despesa referente ao
transporte dos alunos. O referido transporte é realizado por empresas terceirizadas, tendo linhas
para os Municípios de Ribeirão Preto e Batatais. Atualmente o Município disponibiliza 14 linhas
tendo aproximadamente 702 alunos beneficiados pelo serviço ofertado.
Salientamos ainda que estimamos uma despesa total para o referido serviço a
importância de R$ 3.696.000,00 e temos disponível uma dotação de R$ 3.078.000,00, portanto, uma diferença negativa a suplementar na ordem de R$ 618.000,00. DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
618.000,00=(seiscentos e dezoito mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a
pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024, 019-2024, 024-2024, 026-2024, 029-2024, 033-
2024 e 036-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi
utilizado a importância de R$ 10.973.072,86, restando um saldo remanescente de R$
23.436.635,04, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio
requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
TERRA DA MANGA
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em préescola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos
envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável,
um verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911 Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2024
396.662.283,84
Página 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 362
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.347.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
907.000,00
PROGRAMA
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
R$ 5.663.580,54
2024
RECUPERAEDUCA
210 220
META POR EXERCÍCIO
1.864.000,00
860
2023
2023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
QUANTIDADE TOTAL
Unidade
2025
1.545.580,54
230 860
2025
ENSINO MÉDIO
AÇÕES
2022
META PPA
200
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos docentes
e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a construção do
conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no processo
ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro ambiente
social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça de forma
autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 5,07
percentual 23,08 15,58
percentual 37,41 22,41
nota ideb 5,60 5,90
nota ideb 4,50 4,80
percentual 95,20 95,80
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 85,00
percentual 50,00 90,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 99.907.527,55
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2024
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
Unidade 220
R$ 1.864.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ENSINO MÉDIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
RECUPERAEDUCA