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Vê O Peeteitura Municipal de Jncdinápotis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
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OFICIO Nº. 199-2024
PROJETO Nº, 039-2024
MENSAGEM Nº. 039-2024
Jardinópolis, 04 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em atendimento a solicitação
realizada pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo para Festividades no Município conforme
segue:
Festividades tabernáculo e aniversário da cidade, que será utilizado para
contratação artísticas e estrutura já licitada 300.000,00
Parada LGBT - contratação de estrutura já licitada 50.000,00
Festival de natal - contratação de estrutura já licitada 100.000,00
Ações de Fomento Turístico na Festa da Lapa - contratação de estrutura já
licitada 50.000,00
A ATA de registro de preço das respectivas contratações foram feitas através
do Edital 019/2024 e os valores foram baseados no registro.
Quanto as atrações artísticas os valores foram registrados, através de média já
contratada pela SEMCT de nível nacional.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que
trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024, 019-2024, 024-2024, 026-2024, 029-2024, 033-
2024, 036-2024 e 038-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição
Federal, foi utilizado a importância de R$ 11.591.072,86, restando um saldo remanescente de
R$ 22.818.635,04, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio
requerido.
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Vê y Mrefeitura Municipal de Jardinipolia
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E ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
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Para tanto elaboramos ;a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625 79 BRIGLIADORL:06257997801
97801 Dados: 2024.07.04 11:48:18 -03'00'
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.