texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
TERRA DA MANGA
Plei-044-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 215-2024
PROJETO Nº. 044-2024
MENSAGEM Nº. 044-2024
Jardinópolis, 23 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em atendimento a
solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Finanças para a cobertura de saldo para
pagamento de tarifas bancárias que ocorrerão até o fim do exercício vigente.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024, 019-2024, 026-2024, 029-2024, 033-2024, 036-
2024, 038-2024, 039-2024 e 042-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da
Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 13.627.979,35, restando um saldo
remanescente de R$ 20.781.728,55, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do
recurso próprio requerido. Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
open original →