TERRA DA MANGA
Plei-045-2024 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 218-2024
PROJETO Nº. 045-2024
MENSAGEM Nº. 045-2024
Jardinópolis, 24 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
900.000,00=(novecentos mil reais), tem por objeto a suplementação do elemento de
despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Atividade 2.038 –
Festividades no Município, conforme determinação do Excelentíssimo Prefeito, para a realização
da Festa da Manga e a Festa do Peão no presente exercício.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
900.000,00=(novecentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de
que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 012-
2024, 13-2024, 14-2024, 018-2024, 019-2024, 026-2024, 029-2024, 033-2024 e 036-
2024, 039-2024, 042-2024 e 044-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da
Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 13.747.979,35, restando um saldo
remanescente de R$ 20.661.728,55, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do
recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625
7997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.07.24 13:34:55
-03'00'