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Plei-041-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 209-2024
PROJETO Nº. 041-2024
MENSAGEM Nº. 041-2024
Jardinópolis, 10 de julho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
. DO OBJETO
Informamos a esta Respeitável Casa de Leis que o referido projeto visa abertura de crédito
suplementar, tendo por finalidade, cumprir o convênio estabelecido com o Governo do Estado. Referida
parceria auxiliará a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino,
oferecendo transporte seguro e gratuito à totalidade dos alunos para os anos letivos de 2024/2025.
DOS RECURSOS
A referida abertura de credito adicional suplementar será coberta através recurso proveniente do
excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício financeiro, advindos de repasse efetuado pelo
Governo do Estado, através de repasse de recursos na conta corrente nº. 29.614-7 BB- Auxilio Transporte de
Alunos - Agência 2211-X do Banco do Brasil
Informamos que estamos enviando o Plano de Trabalho do Convênio que relaciona as etapas de
execução e obrigações das partes, além de evidenciar o plano de aplicação do recurso financeiro e o
cronograma de desembolso de ambas as partes.
Pelo exposto, e por ser matéria de extrema importância submetemos à mencionada proposição a alta
consideração de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, esperando sua apreciação em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com sua consequente aprovação, nos termos do artigo 43, §
7º. de nossa Constituição Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos
mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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