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EMENT A: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações
referentes à anulação dos recursos que
estavam destinados ao Projeto 1.014 - Obras
de Infraestrutura Urbana.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 80/2024
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Considerando que o Projeto de Lei do Executivo n.º 47/2024 prevê e a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 582.000,00 (quinhentos e oitenta e dois mil reais)
na peça orçamentária, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para a realização de serviços de “Tapa Buraco”;
E, tendo em vista que a referida abertura de crédito ocorrerá por meio da anulação
de recursos do Projeto 1.014 - Obras de Infraestrutura Urbana - previstos na dotação 4.4.90.51,
requeiro, para conhecimento, esclarecimentos à população e ainda para a própria matéria, os
seguintes esclarecimentos:
1. O que deixará de ser feito em razão da anulação dos recursos que estavam
destinados ao Projeto 1.014 - Obras de Infraestrutura Urbana - previstos na
dotação 4.4.90.51?
2. Qual era a obra prevista para ser realizada com esse recurso?
Sala das Sessões, 7 de agosto de 2024.
Caio Jardim
Vereador
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