(ha Prefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-050-2024 fls, 3
PROJETO DE LEI N.º 050/2024
=DE 21 DE AGOSTO DE 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”::::::::::222222miiiiiiiiiiiiiiiciciciccosos:
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 21/AGOSTO/2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
TERMINADO EM: PROTOCOLO GERAL 185/2024
Data: 22/08/2024 - Horário: 08:00
Legislativo
Wreteitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-050-2024 fls, 1
PROJETO DE LEI Nº 050-2024
=DE 21 DE AGOSTO DE 2024=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA Nº, 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”:::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE O3/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 050-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), sob as seguintes codificações:
02 — EXECUTIVO
12 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2.064 — Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em
situação de risco
700 |3.3.90.32.00.08.0510 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ------- R$ 5.000,00
14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.072 — Conservação de Logradouros Públicos
592 | 4.4.90.52.00.08.0110 — Equipamento e Material Permanente --..............
TOTAL
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
ARTIGO 2º. — Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
02 — EXECUTIVO
07- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0012.2.038 — Festividades no Município
289 |3.3.90.39.00.08.0110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ---—----———— R$ 20.000,00
13.392.0012.2.039 — Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura
295 |3.3.90.32.00.08.0110 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ----.- R$ 5.000,00
TOTAL ---===.. R$ 25.000,00
ARTIGO 3º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias — Lei nº. 4995 de 13 de setembro de 2023 e
suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 21 de agosto de 2024.
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
y PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625799780 BRIGLIADORI:06257997801
1 Dados: 2024.08.21 13:31:57 -03'00'
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-050-2024 fls, 2
OFÍCIO Nº. 255-2024
PROJETO Nº. 050-2024
MENSAGEM Nº. 050-2024
Jardinópolis, 21 de agosto de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), em atendimento a solicitação da nobre vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
alterando as suas respectivas emendas impositivas aprovadas no exercício de 2024 para execução no
exercício de 2024. Serão realizadas duas alterações orçamentárias.
A primeira trata-se de destinar o recurso previsto para Festividades do Município no valor de
R$ 20.000,00 para a aquisição de Playground para ser instalado na Praça da Amizade. Assim, este recurso
será retirado da dotação 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Atividade 2.038 —
Festividades no Município para a dotação 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente da Atividade
2.072 — Conservação de Logradouros Públicos.
A segunda alteração ocorrerá retirando da dotação 3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviços
para Distribuição Gratuita da Atividade 2.039 — Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura, que estava
destinada à Atividades da Lei Municipal nº 4738/2021, para a Atividade 2.064 - Atendimentos/
Acompanhamentos aos Indivíduos em Situação de Risco na dotação 3.3.90.32, no valor de R$ 5.000,00.
Salienta-se que a solicitação de alteração referente aos R$ 5.000,00 para atendimento a Lei
Municipal 4882/2022 há apenas uma troca de objeto, já que o recurso já se encontra na dotação 3.3.90.32 -
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita da Atividade 2.064 - Atendimentos/ Acompanhamentos
aos Indivíduos em Situação de Risco, sendo designado para distribuição de material informativo,
desvinculando a obrigatoriedade de uso do recurso no Agosto Lilás.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE PEITO OSE
BRIGLIADORI:0625 BriGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.08.21 13:32:41
7997801 0300"
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL )
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
x
Jardinópolis em ação
Nº 0022
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Nº 02.12
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando
alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa
de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco
pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
METAS
Implantação da 2º unidade do Centro de
Unidade ndice
INDICADORES de Medida
ndice
Futuro
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS -1E 2)
Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em vulnerabilidade que vivem
com renda de até > salário mínimo no cadastro
único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e
2)
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Unidade
Unidade
Qualificação do Trabalhador
Implantação da 2º unidade
do Centro de Referência da
Assistência Social
Diminuir a proporção da
população vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o 50
trabalho e localização.
geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS — 1 E 2)
65
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICAD!
2.192
2.400
ORES POR EXERCÍCIO
70
Unidade 1 2
Referência da Assistência Social
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização Unidade 1.301 1.040
1.753
2.600
0,00
76
Diminuir as famílias
(crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de até salário
mínimo no cadastro único do)
município em 20% até 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119
Pessoas capacitadas no
Centro Social de Qualificação 600
do Trabalhador
840
120
660
150
700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
14.753.865,30
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 - Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO: Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações, planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
JUSTIFICATIVA:
Unidade
INES de Medida Recente Futuro
Construção de Praças Unidade 5,00 4,00
Imóveis fiscalizados Unidade o 2.000
Recapeamento asfáltico metro quadrado [o 40.000
Recuperação de Vias quilometros 50 302
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
metros (o) 4.000
metros (o) 2.400
100
24.000.000
INDICADORES
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias, LAá 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 159.369.128,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
OBJETIVO: produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento
através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
JUSTIFICATIVA:
METAS
Unidade Índice
INDICADORES
Indice
Futuro
Promoção dos artistas locais e regionais, percentual 25 37
através do alcance público nos eventos
Ampliar a participação juvenil nas atividades percentual 10. 20
culturais e na descoberta de novos talentos
Aumentar os bairros com atividades culturais unidade 1 3
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICAD:
INDICADORES | 2022 | 2023 |
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
ORES
30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
8.808.207,77
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: EVENTOS FESTIVOS
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
[22 | 2a | zm | 202 | MerAPPA
28
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.911.500,00
1.165.000,00 1.618.000,00 936.500,00 1.192.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Nº 2.038
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: AÇÕES ADMINISTRATIVAS
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Percentual
| 2022 | 2023 | om | 2025 META PPA
[400 | 100 | hoo | 00 |] 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.280.207,77
689.414,56 1.110.982,37 842.810,84 637.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Nº 2.039
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº [0
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Produto: Atendimento/acompanhamento
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
10200 unidade
| zo | oo | oz | 2025 META PPA
2550 2550 2550 2550 10200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 6.985.313,24
1.266.262,83 2.419.400,41 2.056.650,00 1.243.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
ATIVIDADE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Manutenção de espaços públicos
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
81,00 PERCENTUAL
Dm | a | zm | x | MerAPRA
81,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 30.205.853,00
7.981.353,00 9.150.000,00 6.368.700,00 6.705.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Página 4
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150- Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br— contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
OBJETIVO: de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
JUSTIFICATIVA: Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
18
percentual 10
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Ampliar a participação juvenil nas
atividades culturais e na descoberta de
novos talentos
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
unidade
1.919.810,84
Página 1
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150- Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilQjardinopolis.sp.gov. br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Jardinópolis em ação
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
Nº 0022
Fundo Municipal da Assistência
Social -FMAS
Nº02.12
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
OBJETIVO: em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
JUSTIFICATIVA: extrema pobreza.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES E
de Medida Recente Futuro
Implantação da 2º unidade do Centro de
Referência da Assistência Social Unidade
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o trabalho e Unidade
localização geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS — 1 E 2)
Diminuir as famílias (crianças, idosos,
pessoas com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem com renda de Unidade
até > salário mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Unidade 660
3.400.929,00
Página 2
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Municipal de Obras e Serv.
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
JUSTIFICATIVA: públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Construção de Praças Unidade E 1,00
Imóveis fiscalizados Unidade 500,00
Recapeamento asfáltico metro quadrado 10.000,00
Recuperação de Vias quilometros 50,00
Substituição de redes de abastecimento de metros
água 1.000,00
Substituição de redes de coleta de esgoto metros 600,00
Coleta de lixo domiciliar percentual 100,00
Varrição de ruas km 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 40.509.829,27
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Página 3
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 936.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
E
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 842.810,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Produto: Atendimento/acompanhamento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 20
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.056.650,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Produto: Manutenção de espaços públicos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
81,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.368.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 050-2024
Câmara Municipal de Jardinópolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
Ofício Especial Jardinópolis, 07 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Sr.
Dr. Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal de Jardinópolis-SP
Prezado Senhor:
A vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, reiterar o pedido para seguinte alteração na sua emenda
impositiva destinada para execução no exercício 2024 — constante da Lei Orçamentária
Anual:
1) DESTINAÇÕES CONSTANTES DA LOA:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
*R$ 20.000,00 (vinte mil reais) — Destinados a festividades do município.
b) Atividades das Lei Municipais nºs. 4738/2021 e 4882/2022:
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — Atividades da Lei Municipal nº 4738/2021 — maio
laranja - camisetas, banners, brinquedos, atividades de pintura na praça.
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — Distribuição gratuita — agosto Lilás — Lei
Municipal 4882/2022 — camisetas, material de divulgação, kits para delegacia.
2) MUDANÇAS REQUERIDAS/PRETENDIDAS:
a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
* R$ 20.000,00 (vinte mil reais) — Destinados a aquisição e instalação de
equipamentos na Praça da Amizade (playground).
b) Secretaria Municipal da Assistência Social:
* R$ 10.000,00 (dez mil reais) — para material de distribuição gratuita — material
informativo.
Requeiro por fim o reenvio do projeto de Lei à Casa Legislativa visando proceder
as adequações orçamentárias que se fizerem necessárias, inclusive da LDO e no PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Dalva Siqueira
(assinatura eletrônica)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Câmara Municipal de Jardinópolis
Estado de São Paulo
TERRA DA MANGA
Ofício Especial Jardinópolis, 05 de junho de 2024.
Excelentíssimo Sr.
Dr. Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal de Jardinópolis-SP
Prezado Senhor:
A vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte alteração na sua emenda impositiva
destinada para execução no exercício 2024 — constante da Lei Orçamentária Anual:
1) DESTINAÇÕES CONSTANTES DA LOA:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
*R$ 20.000,00 (vinte mil reais) — Destinados a festividades do município.
b) Atividades das Lei Municipais nºs. 4738/2021 e 4882/2022:
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — Atividades da Lei Municipal nº 4738/2021 — maio
laranja - camisetas, banners, brinquedos, atividades de pintura na praça.
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — Distribuição gratuita — agosto Lilás — Lei
Municipal 4882/2022 — camisetas, material de divulgação, kits para delegacia.
2) MUDANÇAS REQUERIDAS/PRETENDIDAS:
a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
* R$ 20.000,00 (vinte mil reais) — Destinados a aquisição e instalação de
equipamentos na Praça da Amizade (playground).
b) Secretaria Municipal da Assistência Social:
* R$ 10.000,00 (dez mil reais) — para material de distribuição gratuita — material
informativo.
Requeiro por fim, caso seja preciso, o envio de projeto de Lei à Casa Legislativa
visando proceder eventuais adequações orçamentárias que se fizerem necessárias,
inclusive da LDO e no PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Dalva Siqueira
(assinatura eletrônica)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP