Plei-052-2024 –fls. 2
Ofício nº. 268-2024
Projeto de Lei nº. 052-2024
Mensagem nº. 052-2024
Jardinópolis, 05 de setembro de 2024.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 425.000,00=(Quatrocentos e vinte e cinco mil reais), na atual peça
orçamentária, através de superávit financeiro, proveniente do exercício de 2023. O referido recurso será
utilizado conforme segue:
R$ 425.000,00 – Recurso de Superávit da Quota do Salário Educação (QSE):
utilização na aquisição de materiais escolares para reposição junto ao Departamento de Almoxarifado
Central para atendimento da demanda de alunos 2024 e 2025. O valor de R$ 405.000,00 será destinado
para o elemento de despesa 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita na
Atividade 2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental e a importância de R$ 20.000,00, também,
no elemento de despesa 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita na atividade
2.029 – Serviços de Atendimento ao Pré Escolar.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos da União:
(Recurso do QSE), o recurso de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais),
proveniente do saldo financeiro disponível do exercício de 2023, constante da Conta Bancária nº 32.815-
4 – BB – PMJ – SEMED – QSE - NOVA, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, deduzidos dos restos a
pagar do exercício anterior.
Cumpre informar, que já enviamos neste exercício financeiro de 2024 o Projeto de Lei nº
034-2024, de 17 de junho de 2024, no qual utilizamos recursos de superávit financeiro do exercício de
2023, na importância de R$ 3.000.000,00=(três milhões de reais) desta mesma conta bancária, conforme
demonstrado abaixo.
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Descrição Saldo
Saldo exercício de 31/12/2022 R$ 5.642.737,34
(+) Receita recebida em 2023 R$ 6.723.076,63
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 692.203,19
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 13.058.017,16
(-) Pagamentos realizados no exercício de 2023 R$ 6.083.065,42
Saldo financeiro em Extrato Bancário 31-12-2023 --------------------------------- R$ 6.975.042,42
(-) Acerto a ser realizado na conta: Valor não retirado da conta referente a
ISSQN – OP 18.494-2023
-R$ 138,68
Acerto a ser realizado na conta: Tarifa Bancária debitada na conta QSE
referente ao mês 12/2023 – (tarifa debitada R$ 252,00 – lançamento
contábil 20120/2023 feito incorretamente no valor de R$ 204,00 gerando
uma diferença de R$ 48,00)
R$ 48,00
(-) Acertos realizados na Conta R$ 691,68
Saldo Financeiro Conciliado 31/12/2023 ------------------------------------------- R$ 6.974.260,06
(-) Restos a pagar inscritos em 31/12/2023 R$ 487.225,91
(+) Restos a pagar cancelados até 05/09/2024 R$ 21.488,71
(-) Valor utilizado no Projeto de Lei nº 034-2024, de 17/06/24 R$ 3.000.000.00
Saldo Disponível do Superávit Financeiro em 05/09/2024 ------------------- R$ 3.508.522,86
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625
7997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.09.09 13:38:09
-03'00'