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OFÍCIO Nº. 269-2024
PROJETO Nº. 053-2024
MENSAGEM Nº. 053-2024
Jardinópolis, 06 de setembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
abertura
de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito adicional na ordem de R$ 22.407,86=(vinte e dois mil, quatrocentos e sete reais,
oitenta e seis centavos), na atual peça orçamentária. Referidos recursos serão aplicados no Fundo
Municipal da Assistência Social, na Atividade 2.059 - Atendimento/Acompanhamento famílias,
crianças, adolesc., idosos e indivíduos em sit. de vulnerabilidade, no Projeto Girassol, sendo que:
- R$ 7.757,95 serão destinados para aquisição de material de consumo;
-R$ 14.649,91 serão destinados para aquisição de equipamentos e material
permanente.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 22.407,86=
(vinte e dois mil, quatrocentos e sete reais, oitenta e seis centavos), proveniente do saldo
financeiro disponível do exercício de 2023 e excesso de arrecadação constante da Conta Bancária
nº. 26.707-4 BB PM JARD PROJETO CONDECA, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo
do Governo Estadual, deduzidos dos restos a pagar do exercício anterior, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2023 R$ 23.845,17
(+) Receita recebida em 2024 R$ 0,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2024 R$ 1.141,85 (A) Soma --------------------------------------------------------------------------------- R$ 24.987,02
(B) (-) Restos a Pagar em 31/12/2023 R$ 2.579,16 (C) (+) Restos a Pagar Cancelados até 06/09/2024 R$ 0,00
(D) = (A B + C) Saldo Disponível --------------------------------------------- R$ 22.407,86
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime
de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
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Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.