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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 11/2024-LEG
EMENTA: “DISP’E SOBRE A CRIA«ÃO DE A«’ES DE
CONSCIENTIZA«ÃO E APOIO ¿S PESSOAS COM ESCLEROSE
M⁄LTIPLA NO MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS DURANTE O M S
DE AGOSTO LARANJA”.
AUTORES: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
JardinÛpolis, 19 de setembro de 2024.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11/2024-LEG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM
ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE
JARDINÓPOLIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO LARANJA.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO À CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º. Fica instituído o "Agosto Laranja", mês dedicado à conscientização sobre a
esclerose múltipla no município de Jardinópolis.
Art. 2º. Durante o mês de agosto, o município promoverá ações voltadas para:
I - Campanhas de conscientização sobre a esclerose múltipla, incluindo palestras,
panfletagens e eventos informativos.
II - Treinamentos para profissionais de saúde sobre diagnóstico, tratamento e cuidados com
os pacientes.
III - Criação de grupos de apoio e acolhimento para pessoas diagnosticadas e seus
familiares.
IV - Parcerias com instituições locais para o desenvolvimento de atividades recreativas e
terapêuticas.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, ficará responsável pela
execução das ações previstas nesta lei, podendo contar com a colaboração de entidades da
sociedade civil.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis, 19 de setembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis
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*Justificativa:*
A esclerose múltipla é uma doença que afeta milhares de pessoas e suas famílias. A
conscientização é fundamental para promover o diagnóstico precoce, o apoio psicológico e
a inclusão social. Com a criação do "Agosto Laranja", buscamos mobilizar a comunidade e
as autoridades para a importância do tema.
Jardinópolis, 19 de setembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis
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