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PROJETO DE LEI N.º 13/2024
EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA ‘SETEMBRO VERDE’,
NO ¬MBITO DO MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS, DEDICADA ¿
INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICI NCIA”.
AUTORES: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
JardinÛpolis, 25 de setembro de 2024.
Projeto de Lei nº 13/2024
EMENTA: IQVWLWXLDFDPSDQKD³6HWHPEUR9HUGH´
no âmbito do município de Jardinópolis, dedicada à
inclusão social da pessoa com deficiência.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º. Fica instituída a campanha ³Setembro Verde´, no âmbito do
município de Jardinópolis, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, com o
objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, assim como
sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com
deficiência.
Art. 2º. Durante o mês de setembro, o Poder Público poderá realizar
debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e
outras iniciativas, no intuito de conscientizar a população da importância da inclusão social
da pessoa com deficiência.
Art. 3º. A campanha ³Setembro Verde´ passará a integrar o
calendário oficial de eventos em âmbito municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis, 25 de setembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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(assinado eletronicamente)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir a campanha ³Setembro Verde´, no
âmbito do município de Jardinópolis, a ser realizada anualmente durante o mês de
setembro, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com
deficiência, assim como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das
pessoas com deficiência.
No referido mês, o poder público poderá realizar debates, palestras,
campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e outras iniciativas,
no intuito de conscientizar a população da importância da inclusão social da pessoa com
deficiência.
O evento passará a integrar o calendário oficial do município.
Com as considerações acima, apresento a presente proposição,
contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Jardinópolis, 25 de setembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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(assinado eletronicamente)
lva Cristina Siqueira dos Santos
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