materia nº 14/2024

PROJETO DE LEI N.º 14/2024 
EMENTA: “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE SA⁄DE 
BUCAL DA MULHER’, NO ¬MBITO DO MUNICÕPIO DE 
JARDIN”POLIS”. 
 AUTORA: Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 JardinÛpolis, 02 de outubro de 2024. 
Projeto de Lei nº 14/2024 
EMENTA: Institui R ³3URJUDPD GH 6D~GH
%XFDOGD0XOKHU´, no âmbito do município de 
Jardinópolis. 
SENHORES VEREADORES 
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE: 
 Art. 1º. Fica instituído o ³Programa de Saúde Bucal da Mulher´, no 
âmbito do município de Jardinópolis, destinado a promover a saúde bucal e o acesso a 
próteses dentárias para mulheres em situação de vulnerabilidade no município. 
 Art. 2º. O programa deverá incluir as seguintes ações: 
 I. diagnóstico da situação da saúde bucal das mulheres no município; 
 II. campanhas educativas sobre saúde bucal e autocuidado; 
 III. atendimento odontológico gratuito ou a baixo custo, com 
prioridade para colocação de próteses; 
 IV. capacitação de profissionais de saúde bucal sobre as 
necessidades específicas das mulheres; 
 V. monitoramento e avaliação das ações e resultados do programa. 
 Art. 3º. A execução do Programa de Saúde Bucal da Mulher ficará a 
cargo das seguintes secretarias: 
 I. Secretaria Municipal de Saúde; 
 II. Secretaria Municipal de Assistência Social; 
III. Secretaria Municipal de Educação. 
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Jardinópolis, 02 de outubro de 2024. 
 (assinado eletronicamente) 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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 (assinado eletronicamente) 
Justificativa: 
 A saúde bucal é um componente essencial da saúde geral, e a falta de acesso 
a cuidados adequados impacta diretamente a qualidade de vida das mulheres, 
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. 
 As próteses dentárias não apenas melhoram a função mastigatória, mas 
também desempenham um papel crucial na autoestima e na interação social. A 
implementação deste programa visa: 
1. Reduzir desigualdades: Muitas mulheres vulneráveis não têm acesso a serviços 
odontológicos, tornando essencial a criação de um programa que atenda suas necessidades 
específicas. 
2. Promoção da saúde: A educação em saúde bucal é fundamental para prevenir doenças e 
melhorar o autocuidado. 
3. Integração de serviços: A colaboração entre diferentes secretarias garantirá um 
atendimento mais abrangente, promovendo a saúde integral da mulher. 
4.Sustentabilidade: Com a capacitação de profissionais, o município poderá contar com 
uma equipe preparada para atender as demandas específicas da população feminina. 
 Assim, este projeto busca garantir direitos e promover a dignidade das 
mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e saudável. 
Encaminhamentos: 
 Aprovada a proposta, serão realizados estudos para definir o orçamento e as 
parcerias necessárias para a execução do programa, visando sua implementação eficaz. 
 
 Jardinópolis, 02 de outubro de 2024. 
 (assinado eletronicamente) 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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(assinado eletronicamente)