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PROJETO DE LEI N.º 15/2024
EMENTA: “INSTITUI O M S DE OUTUBRO COMO ‘M S DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA’ NO
MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS”.
AUTORA: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
JardinÛpolis, 02 de outubro de 2024.
Projeto de Lei nº 15/2024
EMENTA: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO "MÊS
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA"
NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º. Fica instituído o mês de outubro como "Mês de
Conscientização sobre o Câncer de Mama" no município de Jardinópolis, com a realização
de ações voltadas para a prevenção e conscientização da população.
Art. 2º. Durante o mês de outubro, a prefeitura promoverá as
seguintes ações:
I - Caminhada anual "Outubro Rosa", aberta à participação da
população, com data a ser definida anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria de Esportes e Lazer.
II - Palestras e workshops em escolas, centros comunitários e
unidades de saúde sobre a importância do autoexame e da mamografia.
III - Distribuição de materiais informativos sobre o câncer de mama,
abordando prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos disponíveis.
IV - Iluminação de pontos turísticos e edifícios públicos na cor rosa
durante todo o mês de outubro.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela
organização e execução das atividades previstas nesta lei, podendo contar com a
colaboração de entidades públicas e privadas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardinópolis, 02 de outubro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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ardinópolis, 02 de outubro de 20
( si do letr ic te)
JUSTIFICATIVA
O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre
mulheres no Brasil, mas, quando diagnosticado precocemente, as chances de tratamento e
cura aumentam significativamente.
A proposta visa não apenas aumentar a conscientização sobre a
doença, mas também incentivar hábitos saudáveis e o cuidado com a saúde da mulher.
A caminhada, além de promover a saúde física, servirá como um ato
simbólico de apoio e união da comunidade em torno da causa.
Com tais razões, apresento a presente proposição, contando com o
apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.
Jardinópolis, 02 de outubro de 2024.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora- Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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dinópolis, 02 de outubro de 20
(assinado eletronicamente)
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