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materia nº 59/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaOf. 299-24-Exe - urgência - PL 59-24-Exe.
native_id3073

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 ARQUIVADO U —
2024-10-07 APROVADO U —
2024-10-04 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 07-10-24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-07T19:59:16.789951-03:00 Aprovado 10 2 0

Documents (1)

texto original #

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Plei-059-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 299-2024
PROJETO Nº. 059-2024
MENSAGEM Nº. 059-2024
Jardinópolis, 01 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 46.300,00=(quarenta e 
seis mil, trezentos reais), em atendimento a solicitação da nobre vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos 
Santos e do vereador Luiz Fernando Riul, alterando as suas respectivas emendas impositivas aprovadas no 
exercício de 2024 para execução no exercício de 2024. Serão realizadas duas alterações orçamentárias.
A primeira trata-se de destinar o recurso previsto para compras de vacinas v8 e v10 p/ 
vacinação gratuita-Mutirão no valor de R$ 10.000,00 para a aquisição de gerador para o Posto de Saúde 
Central Dr. Arthur Costacurta. Assim, este recurso será retirado da dotação 3.3.90.30 Material de 
Consumo da atividade 2.055 Atendimento em Vigilância Epidemiológica para a dotação 4.4.90.52 
Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.048 Atenção Primária aos Usuários do SUS.
A segunda alteração ocorrerá retirando da dotação 4.4.90.52 Equipamentos e Material 
Permanente da atividade 2.048 Atenção Primária aos Usuários do SUS, que estava destinada à compra de 
uma geladeira para vacinas destinada a UBS de Jurucê, para a atividade 2.055 Atendimento em Vigilância 
Epidemiológica na dotação 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, destinados à castração 
animal, no valor de R$ 36.300,00.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas 
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, 
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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