TERRA DA MANGA Plei-057-2024 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 057-2024
=De 19 de setembro de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 19/SETEMBRO/2024
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA Plei-057-2024 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 057-2024
DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 057-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 6.197.337,17=(seis milhões,
cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e sete reais, dezessete centavos), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
17.512.0025.1.021 – Construção de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações --------------------------------------------------- R$ 6.197.337,17
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei nº. 4995 de 13 de
setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 19 de setembro de 2024.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA Plei-057-2024 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 284-2024
PROJETO Nº. 057-2024
MENSAGEM Nº. 057-2024
Jardinópolis, 19 de setembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022, que especifica”.
OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por finalidade criar
a dotação orçamentária 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações, junto ao Departamento de
Água e Esgotos, na importância de R$ 6.197.337,17=(seis milhões, cento e noventa e sete mil,
trezentos e trinta e sete reais, dezessete centavos). A referida dotação orçamentária se destina
à Execução de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro, visando a coleta de efluentes e sua
destinação até a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos para a abertura de licitação destinada ao acima
especificado, e, de acordo com a planilha anexa.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
6.197.337,17=(seis milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos trinta e sete reais, dezessete
centavos) proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do
artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro
na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 12-2024 ,13-2024, 014-
2024, 018-2024, 019-2024, 026-2024, 029-2024, 033-2024, 036-2024, 038-2024, 039-2024, 042-
2024, 044-2024 e 046-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi
utilizado a importância de R$ 13.917.979,35, restando um saldo remanescente de R$ 20.491.728,55,
saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
REGIME DE URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Inclusão de acordo com o Projeto de Lei nº 057-2024
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
165.736.465,97
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.021
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
SANEAMENTO
1,00 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 10.048.184,48
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
3.850.847,31 0,00 6.197.337,17
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
0,00
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
META FISICA
1,00
Construção de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0,00 0,00 0,00 1,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022 2023 2024 2025 META PPA
Inclusão de acordo com o Projeto de Lei nº 057-2024
2023
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
AÇÕES
Produto:
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.877.166,44
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Inclusão de acordo com o Projeto de Lei nº 057-2024
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.021
0
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.197.337,17
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Inclusão de acordo com o Projeto de Lei nº 057-2024
SANEAMENTO BASICO URBANO
Construção de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SANEAMENTO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OBRA
LOCAL
OBJETIVO
DATA BASE
ITEM SERVIÇO UNID. QUANT. UNITÁRIO TOTAL
1 R$ 596.838,30 9,63%
2 R$ 5.600.498,87 90,37%
R$ 6.197.337,17 100,00%
ITEM SERVIÇO UNID. QUANT. UNITÁRIO TOTAL FONTE
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 596.838,30
1.1 Locação de container tipo escritório com 1 vaso sanitário, 1 lavatório
e 1 ponto para chuveiro - área mínima de 13,80 m² mês 12,00 R$ 1.849,20 R$ 22.190,40 CDHU 02.02.130
1.2 Equipe de topografia para acompanhamento e demarcação
(Topógrafo + 2 auxiliares) mês 12,00 R$ 32.017,50 R$ 384.210,00 Sinapi - 200x[90781 +
2x(88253)]
1.3 Serviços ambientais vb 1,00 R$ 187.500,00 R$ 187.500,00 Cotação
1.4 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira m2 12,00 R$ 244,83 R$ 2.937,90 CDHU 02.08.050
2 INTERCEPTOR DE ESGOTOS R$ 5.600.498,87
2.1 Corte raso e recorte de arvore com diametro de tronco maior ou
igual a 0,20m e menor que 0,40m UNID. 10,00 R$ 110,26 R$ 1.102,63 Sinapi - 98529
2.2 Corte raso e recorte de arvore com diametro de tronco maior ou
igual a 0,40m e menor que 0,60m UNID. 177,00 R$ 216,40 R$ 38.302,80 Sinapi - 98530
2.3 Corte raso e recorte de arvore com diametro de tronco maior ou
igual a 0,60m UNID. 250,00 R$ 521,74 R$ 130.434,38 Sinapi - 98531
2.4
Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos com diâmetro
acima de 15cm até 50cm, com camihão à disposição dentro da
obra, até o raio de 1km
m2 15.814,12 R$ 5,86 R$ 92.710,28 CDHU - 02.09.130
2.5 Escavação mecânica de vala m3 15.825,00 R$ 12,21 R$ 193.262,81 Sinapi - 90087
2.6 Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado m3 300,00 R$ 317,49 R$ 95.246,25 CDHU - 11.18.140
2.7 Concreto ciclópico - fornecimento e aplicação (com 30% de pedra
rachão), concreto fck 15 Mpa m3 300,00 R$ 915,31 R$ 274.593,75 CDHU - 11.05.060
2.8
Aterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 88HP), largura de 0,8 a 1,5m,
profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo argilo-arenoso
m3 3.000,00 R$ 80,59 R$ 241.762,50 Sinapi - 94318
2.9 Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 3,0 a
4,5m, largura maior ou igual a 1,5 e menor que 2,5m. m2 13.315,00 R$ 57,03 R$ 759.287,88 Sinapi - 101581
2.10
Preparo de fundo de vala com largura maior ou igual a 1,5m e
menor que 2,5m, com camada de brita, lançamento mecanizado -
e=6,0cm.
m3 699,00 R$ 210,26 R$ 146.973,49 Sinapi - 101624
2.11
Assentamento de tubo PEAD corrugado de dupla parede para rede
coletora de esgoto, DN 600 mm, junta elástica integrada (não inclui o
fornecimento) AF_01/2021
m 2.200,00 R$ 22,30 R$ 49.060,00 Sinapi 90747
2.12 Tubo corrugado PEAD, parede dupla, interna lisa, JEI, DN/DI 600 mm,
para saneamento (drenagem/esgoto) m 2.200,00 R$ 980,95 R$ 2.158.090,00 Sinapi 41782
2.13
Reaterro mecanizado de vala com escavadeira hidraulica
(capacidade da caçamba: 0,8m³ / potência: 111hp), largura até
1,50m, profundidade de 1,5m a 3,0m com solo (sem substituição) de
1ª categoria, com compactador de solos de percussão. AF_08/2023
m3 13.753,00 R$ 25,74 R$ 353.967,84 Sinapi - 93368
2.14
Base para poço de visita circular para esgoto, em concreto prémoldado, diâmetro interno = 1,0m, profundidade = 1,35m, excluindo
tampão AF_12/2020
UNID. 29,00 R$ 1.495,86 R$ 43.380,01 Sinapi - 98410
2.15 Acréscimo para poço e visita cirvular para esgoto, em concreto prémoldado, diâmetro interno = 1m. AF_12/2020 m 37,00 R$ 644,10 R$ 23.831,70 Sinapi - 97983
2.16
Tampão FoFo simples com base / requadro, Classe B125, Carga Max.
12,5T, redondo, tampa 600mm (com inscrição em relevo do tipo de
rede)
UNID. 29,00 R$ 725,00 R$ 21.025,00 Sinapi 6243
2.17 Travessias Aéreas
2.17.1 Broca em concreto armado diâmetro de 30 cm ‐ completa m 48,00 R$ 146,03 R$ 7.009,20 CDHU - 12.01.061
2.17.2
Forma para estrutura de concreto (pilar) em chapa de
madeiritcompensada plastificada, de 1,10x2,20, espessura= 12mm, 02
utilizações. (fabricação, montagem e desmontagem - exclusive
escoramento)
m2 14,40 R$ 330,01 R$ 4.752,18 Sinapi - 92264 + 92433
2.17.3 Armadura em barra de aço CA‐50 (A ou B) fyk = 500 Mpa Kg 270,00 R$ 12,66 R$ 3.418,88 CDHU - 10.01.040
2.17.4 Concreto Usinado Bombeado Fck= 25 Mpa, Inclusive Lançamento e
Adensamento m3 6,48 R$ 760,41 R$ 4.927,47 CDHU - 11.01.130 +
CDHU - 11.16.060
2.17.5 Chumbador de aço para fixação, fornecimento e instalação UNID. 6,00 R$ 108,13 R$ 648,75 Sinapi - 39746
Setembro/2024 - SINAPI Agosto/2024 - CDHU Boletim 195 - SABESP 09/2023 - BDI 25%
Contratação de empresa especializada em construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra
Execução de interceptor de esgoto no Córrego do Matadouro
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Córrego do Matadouro - Município de Jardinópolis
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
SERVIÇOS PRELIMINARES
INTERCEPTOR DE ESGOTOS
TOTAL =
Página 1 de 2
OBRA
LOCAL
OBJETIVO
DATA BASE
ITEM SERVIÇO UNID. QUANT. UNITÁRIO TOTAL
Setembro/2024 - SINAPI Agosto/2024 - CDHU Boletim 195 - SABESP 09/2023 - BDI 25%
Contratação de empresa especializada em construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra
Execução de interceptor de esgoto no Córrego do Matadouro
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Córrego do Matadouro - Município de Jardinópolis
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.17.6 Estrutura Metálica para suporte de tubo de FoFo 600 mm
(comprimento 20m) Kg 5.700,00 R$ 32,73 R$ 186.532,50 CDHU - 15.03.131
2.17.7 Fornecimento e assentamento tubo FoFo 600mm flangeado m 60,00 R$ 10.000,00 R$ 600.000,00 Cotação +
SABESP 70080114
2.18 Travessia Estrada Vicinal José Riul
2.18.1 Demolição de pavimento asfáltico sem reaproveitamento m2 70,00 R$ 28,85 R$ 2.019,50 Sinapi - 97636
2.18.2 Execução e compactação de base com brita graduada simples
esp. 10cm m3 7,00 R$ 159,46 R$ 1.116,24 Sinapi - 96396
2.18.3 Execução de imprimação impermeabilizante m2 70,00 R$ 19,46 R$ 1.362,38 CDHU - 54.03.240
2.18.4 Execução de imprimação ligante m2 70,00 R$ 7,50 R$ 525,00 CDHU - 54.03.230
2.18.5 Concreto asfáltico usinado a quente - Binder m3 3,50 R$ 1.559,21 R$ 5.457,24 CDHU - 54.03.200
2.18.6 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente -
CBUQ m3 2,10 R$ 1.894,91 R$ 3.979,32 CDHU - 54.03.210
2.19 Lançamento provisório junto ao Córrego do Matadouro
2.19.1 Escavação mecânica de vala m3 370,48 R$ 12,21 R$ 4.524,49 Sinapi - 90087
2.19.2 Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado m3 105,00 R$ 317,49 R$ 33.336,19 CDHU 11.18.140
2.19.3 Concreto ciclópico - fornecimento e aplicação (com 30% de pedra
rachão), concreto fck 15 Mpa m3 5,16 R$ 915,31 R$ 4.723,01 CDHU 11.05.060
2.19.4
Aterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 88HP), largura de 0,8 a 1,5m,
profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo argilo-arenoso
m3 126,42 R$ 80,59 R$ 10.187,87 Sinapi 94318
2.19.5
Reaterro mecanizado de vala com escavadeira hidraulica
(capacidade da caçamba: 0,8m³ / potência: 111hp), largura até
1,50m, profundidade de 1,5m a 3,0m com solo (sem substituição) de
1ª categoria, com compactador de solos de percussão. AF_08/2023
m3 63,21 R$ 25,74 R$ 1.626,87 Sinapi - 93368
2.19.6
Assentamento de tubo PEAD corrugado de dupla parede para rede
coletora de esgoto, DN 600 mm, junta elástica integrada (não inclui o
fornecimento) AF_01/2021
m 35,00 R$ 22,30 R$ 780,50 Sinapi 90747
2.19.7 Tubo corrugado PEAD, parede dupla, interna lisa, JEI, DN/DI 600 mm,
para saneamento (drenagem/esgoto) m 35,00 R$ 980,95 R$ 34.333,25 Sinapi 41782
2.19.8
Forma para estrutura de concreto (pilar) em chapa de
madeiritcompensada plastificada, de 1,10x2,20, espessura= 12mm, 02
utilizações. (fabricação, montagem e desmontagem - exclusive
escoramento)
m2
101,42
R$ 330,01 R$ 33.469,87 Sinapi - 92264 + 92433
2.19.9 Armadura em barra de aço CA‐50 (A ou B) fyk = 500 Mpa Kg 825,08 R$ 12,78 R$ 10.540,40 CDHU - 10.01.040
2.19.10 Concreto Usinado Bombeado Fck= 25 Mpa, Inclusive Lançamento e
Adensamento m3 29,19 R$ 760,41 R$ 22.196,44 CDHU - 11.01.130 +
CDHU - 11.16.060
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO = R$ 6.197.337,17
OBS.:
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Crea-SP nº 5069474840
LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA
A OBRA DEVERÁ SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITURAS CONDIÇÕES DE USO
APRESENTAR ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LIVRO DIÁRIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA/CONFEA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 57/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO: Abertura do crédito orçamentário 4.4.90.51.00.91.0110
– Obras e Instalações, junto
ao Departamento de Água e Esgotos, na importância de R$ 6.197.337,17=(seis milhões, cento
e noventa e sete mil, trezentos e trinta e sete reais, dezessete centavos). A referida dotação
orçamentária se destina à Execução de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro,
visando a coleta de efluentes e sua destinação até a Estação de Tratamento de Esgotos
– ETE,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a abertura de
licitação destinada ao acima especificado, e, de acordo com a planilha anexa.
DO RECURSO UTILIZADO Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o
recurso de R$ 6.197.337,17=(seis milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos trinta e sete
reais, dezessete centavos) proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata
o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
SOLICITANTE: Secretaria de Obras e Serviços Púbico - SEOPS.
PARECER:
Diante do exposto, comprovada a existência de recursos financeiros que servirão de lastro
para a abertura do crédito orçamentário solicitado, manifestamos estarmos de acordo com o
projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 24 de setembro de 2024.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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Relatório Circunstanciado SEOPS nº 013/2024 - Página
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RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEOPS
– Nº 013/2024.
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI, Engenheiro Civil, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no uso de suas
atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 057 de 19 de setembro de 2024
–
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária nº 4925, de 18 de novembro de 2022
”.
OBJETIVO:
O presente relatório tem como objetivo avaliar o projeto de Lei acima referenciado o
qual terá por finalizada a abertura de dotação orçamentária para execução do interceptor de
esgoto no Córrego do Matadouro.
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de lei se justifica ao fato da necessidade de realizar a execução do
Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro, visando a coleta de efluentes e sua
destinação até a Estação de Tratamento de Esgotos
– ETE que está sendo construída pelo
Governo do Estado.
PARECER / AVALIAÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis-SP, 25 de setembro de 2024.
**assinatura digital**
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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Papel: Parte
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Terra da Manga
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OfcSEMFOR-67/2024
Memo 1Doc 17715/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 39/2024
OBJETO:
Dispõe sobre o Projeto de Lei 57/2024, que dispõe sobre Crédito “ESPECIAL”, no valor total
de R$ 6.197.337,17, para a unidade 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, inclusive provocando alterações à LOA nº 4925 de 18nov22, e CONSOLIDADA pelo
Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA:
Trata-se da incorporação de recursos próprios (Tesouro), advindos da apuração do superávit
financeiro, do exercício de 2023, para a peça orçamentária em execução 2024, com a finalidade de
construção do Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro. Maiores detalhes, já são citados nos
relatórios das Secretarias, responsáveis diretamente pela operação.
Os valores financeiros necessários a este projeto, conforme texto elaborado pelo setor de orçamento,
e demais setores, estão depositados em conta corrente bancária, denominados recursos disponíveis,
com rendimentos financeiros, de aplicação ao objeto indicado, em relatório elaborado pela Secretaria
responsável.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, respondendo exclusivamente pelo viés técnico contábil, neste caso
manifesta-se “ciente” com os registros contábeis/financeiros, que serão gerados e
contabilizados, após aprovação do PL, pelos Srs. Vereadores e Sr. Prefeito.
Jardinópolis SP 4/outubro/2024.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS