qto Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-060-2024 tis, 3
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PROJETO DE LEI N.º 060/2024
=De 01 de outubro de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 01/OUTUBRO/2024
al de Jar:
RMS MU
PROTOCOLO GERAL 221/2024
Data: 07/10/2024 - Horário: 08:00
Legislativo
aa,
& . a
Vhs) Hreteitura Municipal de Surdinípolia
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-060-2024 fls, 1
PROJETO DE LEI Nº. 060-2024
DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022”:
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE O3/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 060-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º, — Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo
mencionada(s):
02 — EXECUTIVO
14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.0025.2.071 — Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação
Final do Esgoto Sanitário
747 | 4.4.90.61.00.91.0110 — Aquisição de Imóveis -----.......... mn | R$ 18.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) total(is) da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 — EXECUTIVO
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
15.451.0025.1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana
727 |4.4.90.51.00.91.0110 — Obras e Instalações -----......... ninar coaacanannamaamam R$ 18.000,00
ARTIGO 3º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2024 — Lei nº. 4995 de 13 de
setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. — Fica autorizada a aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo,
localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa,
no Distrito de Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros de Imóveis e
Anexos da Comarca de Jardinópolis/SP.
ARTIGO 5º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 01 de outubro de 2024.
PAULO JOSE Assinado de forma digital porPAULO
OSE BRIGLIADOR
BRIGLIADORI:06257997801 Dados: 2034 1008 155311 0300"
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
ge.
qo Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-060-2024 fls, 2
oFrício Nº. 301-2024
PROJETO | Nº. 060-2024
MENSAGEM Nº. 060-2024
Jardinópolis, 01 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
suplementar a ficha 747, referente a aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo,
localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa, no Distrito de
Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de
Jardinópolis/SP. Esclarecemos que conforme nova avaliação apresentada pelo Governo do Estado o valor atual
do imóvel é de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), ocorre que em projeto anterior (046-2024) foi
aberto por superávit financeiro a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) razão pela qual se faz
necessário elaborar novo projeto com o objeto atual, suplementando a ficha existente em R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais).
Informamos que em anexo segue o laudo técnico com a avaliação e descrição do terreno
que será adquirido.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), referente a anulação de parte do saldo disponível da ficha 727 — elemento de despesa —
4.4.90.51 — Obras e Instalações no projeto 1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana. Esclarecemos que a
anulação é possível, pois, o objeto que se destinou a referida ficha foi devidamente cumprido, ou seja, a
dotação havia sido aberta através do Projeto de Lei n.º 033-2024 no valor de R$ 6.789.957,18, ocorre que a
Administração Pública realizou licitação, partindo de R$ 6.728.156,20 e alcançou considerável desconto na
ordem de R$ 1.729.456,20, que corresponde a 25,7047%. Portanto a dotação encontra-se na ficha podendo
ser anulada tranquilamente, pois, já alcançou seu objetivo.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado deforma ita por
BRIGLIADORI:0625 BrisLiaDORI06257997801
7997801 tram 20241004 13:52:52
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
wwwjardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO: Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações, planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
JUSTIFICATIVA:
Unidade indice
[Nite LofeIN= de Medida Recente Futuro
Construção de Praças Unidade 5,00
Imóveis fiscalizados Unidade [o] 2.000
Recapeamento asfáltico metro quadrado (o) 40.000
Recuperação de Vias quilometros 50 302
Substituição de redes de abastecimento de metros 0 4.000
água
Substituição de redes de coleta de esgoto metros (o) 2.400
Coleta de lixo domiciliar percentual 100 100
[Varrição de ruas km 0 24.000.000
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 2023 2024
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600
Coleta de lixo domiciliar 100
|Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 165.736.465,97
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2024
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
E Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BASICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO
ATIVIDADE ESGOTO SANITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
98,00 PERCENTUAL
| 202 | zoo | zoa | 2025 |] META PPA
98,00 98,00 98,00 98,00 98,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 54.053.019,11
11.310.877,94 13.348.813,56 14.213.327,61 15.180.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2024
Página 1
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Municipal de Obras e Serv.
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
JUSTIFICATIVA: públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Construção de Praças Unidade E 1,00
Imóveis fiscalizados Unidade 500,00
Recapeamento asfáltico metro quadrado 10.000,00
Recuperação de Vias quilometros 50,00
Substituição de redes de abastecimento de metros
água 1.000,00
Substituição de redes de coleta de esgoto metros 600,00
Coleta de lixo domiciliar percentual 100,00
Varrição de ruas km 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.877.166,44
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2024
Página 1
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www .jardinopolis.sp.gov.br - contabilOjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BASICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E
ATIVIDADE DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
98,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.213.327,61
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 060-2024
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
JARDINÓPOLIS -SGI - 11.810
Coordenadoria de Patrimônio do Estado
Rua Henrique Monteiro, esq. , Rua Coronel Joaquim Prudente Correa
Distrito de Jurecê
Jardinópolis/SP
Junho/2024
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 1
O SR SR E RE o
CDHUÍ
1. VALORES (R$)
DATA BASE: VALOR DE MERCADO
JUNHO / 2024
2. PROPRIETÁRIO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
3. LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
Jardinópolis
ÁREA (m?):
600,00
TOPOGRAFIA:
7, BENFEITORIA EXISTENTE:
DECLIVE L]
PADRÃO CONSTRUTIVO:
Poço Para Captação de água
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
E O O O O O A
8, SITUAÇÃO DO IMÓVEL
Doo
LIQUIDEZ:
ALTA []
OCUPANTE:
Rua Henrique Monteiro, Esq. Rua Coronel Joaquim Prudente Correa
CERTIDÃO PROP.: 15.869
6, CARACTERÍSTICAS DO TERRENO:
FRENTE PRINCIPAL/SECUNDÁRIA (m):
VOCAÇÃO DE USO
CONTATO:
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
R$ 188.000,00
Nº sGI 11.810
CRI: Jardinópolis
4. CROQUI DE LOCALIZAÇÃO 5. FOTOGRAFIA
À
H
aoejunho de 2024
Foto Frente do Imóvel
20,00
ACIDENTADO
PAV. 1
Li]
s[ ] boy:
[x]
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 2
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
REFERÊNCIA: JARDINÓPOLIS - SGI 11.810
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE MONTEIRO, ESQ. RUA CORONEL
JOAQUIM PRUDENTE CORREA; DISTRITO DE JURUCÊ
JARDINÓPOLIS/ SP
PROPRIETÁRIO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Área de Terreno Limite Inferior Avaliação Limite Superior
600,00 m2 R$ 170.000,00 | R$ 188.000,00 | R$ 213.000,00
DATA DO LAUDO: JUNHO/2024
| Jardinópolis ; cá
SGl= 11810
a = 600,00 mê
Google Earth ) | A | 3 f Yy
Fonte: Google Earth
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 3
O SR SR E RE o
Tel: PABX (11) 2505-2000
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
á CEP 01014000 - São Paulo /SP
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
www.cdhu.sp.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
INTERESSADO: Coordenadoria de Patrimônio do Estado de São
Paulo
FINALIDADE: Determinação de valor de mercado do imóvel
avaliando.
OBJETIVO: Determinar o valor de mercado para venda do
imóvel avaliando.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
DENOMINAÇÃO: JARDINÓPOLIS - SGI 11.810
PROPRIETÁRIO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE MONTEIRO, ESQ. RUA
CORONEL JOAQUIM PRUDENTE CORREA;
BAIRRO: DISTRITO DE JURUCÊ
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS - SP
DOCUMENTAÇÃO DE APOIO
Serviram de base para a presente avaliação os seguintes
documentos:
+ Ficha SGI nº 11,810
+ Matricula nº 15.869 CRI Jardinópolis
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 4
O SR SR E RE o
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
Tel: PABX (11) 2505-2000
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo /SP
1.6
2.1
www.cdhu.sp.gov.br
RESSALVAS
a) Na presente avaliação pressupõem-se como válidas as medidas
constantes nos documentos enviados para consulta de base na
elaboração do laudo de avaliação;
b) As informações necessárias para a elaboração deste trabalho
técnico, obtidas de terceiros, foram consideradas como corretas
e prestadas de boa-fé;
c) Não foram abordadas questões relacionadas às condições do solo
e subsolo do terreno, particularmente a constatação da presença
das substâncias nocivas à saúde e contaminação do meio
ambiente. Caso venha a ser identificado algo dessa natureza, seja
no interior do avaliando ou em seu entorno próximo, os valores
ora determinados deverão ser revistos;
VISTORIA
A vistoria ao imóvel avaliado ocorreu no dia 20 de junho de 2024.
CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
Jurucê é um distrito da cidade de Jardinópolis. Podemos observar
uma quantidade expressiva de imóveis residenciais, chácaras
recreativas e pequenos comércios locais. Neles encontramos
algumas pequenas lojas, supermercados, postos de combustíveis e
outros prestadores de serviços. Não foram identificadas agências
bancárias instaladas na região.
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 5
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
Jardinópolis f d | / Legenda
Distrito Jurucê À Jduncê
RASA sGmB10
Google Earth
Fonte Google Earth
2.1.1 MELHORAMENTOS PÚBLICOS E SERVIÇOS
O entorno onde o imóvel objeto de estudo está inserido é dotado dos
principais melhoramentos públicos existentes na cidade, como
asfalto, serviço de água e esgoto, iluminação pública, rede de
telefonia e internet, serviços de entrega de correspondências dentre
outros.
2.1.2 VIAS DE ACESSO
O distrito onde está situado o avaliando acessado pela Rua Henrique
Monteiro, seguindo pela Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, ruas
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 6
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
Tel: PABX (11) 2505-2000
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
á CEP 01014000 - São Paulo / SP
2.2
2.2.1
www.cdhu.sp.gov.br
possuem um estado de conservação regular do asfaltadas além de
conter todos os serviços públicos existentes no local.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL AVALIANDO
LOCALIZAÇÃO
O imóvel em estudo, encontra-se no entroncamento das Ruas
Henrique Monteiro e Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, no
Distrito de Jurecê em Jardinópolis — SP
Atualmente o imóvel avaliado encontra-se cercado, para proteção de
um poço para captação de água que está em construção, e um
depósito contendo aproximadamente 2,25 m2,
A Rua Herrique Monteiro, e a Rua Coronel Joaquim Prudente Correa,
são vias locais, de dupla mão direcional em toda sua extensão,
possuindo todos os serviços públicos disponíveis na localidade.
20 de junho de 2024
Fonte: Foto tirada pelo Avaliador
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 7
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo / SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
2.2.2 ZONEAMENTO
Segundo o plano diretor do município de Jardinópolis, Lei de
Zoneamento — Lei Complementar 01/2006, o terreno avaliado está
situado em zona mista, isso significa que tanto pode ser residencial,
quanto comercial.
No entanto o seu coeficiente de aproveitamento muda em relação ao
seu uso, ficando permitido edificar 50% da sua área se esse for
utilizado para residencial ou 80% para comercial.
3 ESPECIFICAÇÃO DO TERRENO
Terreno urbano de esquina, de topografia plano ao nível da rua, de
consistência do solo seca e formato regular, com as seguintes
dimensões:
Frente: 20,00 m (Para a Rua Henrique Monteiro)
Profundidade: 30,00 m (Para a Rua Coronel Joaquim Prudente
Correa)
Área total: 600,00 m?
2.2.4 ESPECIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS
Sob o avaliado, foi realizada a perfuração de um poço para captação
de água potável, verificou-se que este ainda está inacabado, sem as
bombas para captação dessa água, e ainda uma edificação de
aproximadamente 2,25 m2 também inacabada que poderá ser
utilizada para depósito.
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 8
O SR SR E RE o
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
Tel: PABX (11) 2505-2000
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo /SP
3.
4.1
4.2
www.cdhu.sp.gov.br
DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Em pesquisa a sites especializados na busca de imóveis lançados no
mercado para venda ou locação, verifica-se que o mercado de
imóveis na cidade de Jurucê não possui nenhum imóvel que
contenha as características do imóvel avaliado, sendo os ofertados,
possuindo o tamanho de metade ou 1/3 do tamanho do imóvel
estudado. Além do que muitos dos imóveis disponíveis para venda,
estão no mercado há algum tempo, evidenciando que, no momento
a liquidez do avaliado pode ser considerada baixa. Para poder
comparar o terreno com outros mais semelhantes, foi utilizado uma
variável dicotômica para indicar os imóveis contidos na cidade de
Jardinópolis e no distrito de Jurucê, onde está situado o avaliado,
AVALIAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
De acordo com os resultados obtidos e conforme o que prescreve a
ABNT NBR 14653-2:2011, este trabalho de avaliação se enquadra
no Grau II de Fundamentação e Grau III de Precisão.
METODOLOGIA
Para a determinação do valor do imóvel avaliando optou-se pela
aplicação do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com
a utilização de inferência estatística,
SG! 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 9
O SR SR E RE o
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
Tel: PABX (11) 2505-2000
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
4 CEP 01014000 - São Paulo /SP
4.2.1
4.3
www.cdhu.sp.gov.br
PROCEDIMENTOS DE CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
A identificação de algumas variáveis extraídas dos dados amostrais
coletados de forma aleatória no mercado imobiliário permite um
estudo inferencial, objetivando encontrar as mais representativas na
variação do valor atribuível aos imóveis.
O modelo matemático que se mostrou mais adequado a realidade do
mercado imobiliário é o resultado do universo amostral coletado. A
pesquisa imobiliária vai a seguir apresentada, destacando-se as
variáveis estudadas como atributos relevantes.
Os preços dos elementos comparativos em oferta para venda
sofreram uma redução de 10% (fator 0,9) em face da elasticidade
natural dos negócios.
PESQUISA IMOBILIÁRIA
O rol de comparativos obtidos no levantamento imobiliário identifica
os imóveis que mais se assemelham às características do terreno em
avaliação e disponíveis no mercado como oferta à venda.
Desta pesquisa resultou uma amostra de 28 (Vinte e oito) elementos
comparativos, qualificados no Anexo I, dos quais foram utilizados,
23 (Vinte e Três) elementos, segundo os critérios e testes estatísticos
aplicados às seguintes variáveis:
a) ÁREA TOTAL = Área do terreno (m?);
b) CIDADE / DISTRITO = Indicando se o elemento comparativo
está situado na cidade de Jardinópolis ou no
Distrito de Jurucê
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4.4
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c) ESQUINA = Indica a localização do terreno na quadra, se está
localizado em meio de quadra ou esquina
DO MODELO ADOTADO
Dos modelos matemáticos estudados foi escolhido o que melhor
indica a variação dos valores para o local de avaliação segundo as
seguintes variáveis: Cidade / Distrito, Área Total e Esquina, que
resultaram na seguinte equação:
1/Valor unitário? = +5,448852069E-06 -1,763340362E-06 * Cidade/Distrito +4,106031597E-07 * Área
total7 -3,600568067E-06 * Esquina
4.4.1
Correspondente às seguintes características do avaliando:
Cidade / Distrito= 1 (Distrito)
Área Total= 600,00 m2
Esquina= 1 (Esquina)
DO COEFICIENTE DE DETERMINAÇÃO
O poder de explicação de um modelo inferido estatisticamente, sobre
o comportamento de um fenômeno, representativo do Campo
Amostral, é dado através do Coeficiente de Determinação. Em nosso
estudo, resultou em 0,863918947, o que significa que a equação
inferida adotada explica 86,39% da variação do valor, sendo 13,61%
atribuídos às perturbações aleatórias e a outras variáveis que,
embora menos significativas, estão contribuindo nos erros acidentais
de medição e interpretação no levantamento de dados.
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DA COERÊNCIA DO MODELO
A análise do modelo inferido, quanto a nossa sensibilidade
apriorística da margem de variação de valor, permite concluir com a
convicção da sua coerência e lógica, conforme se evidencia a seguir:
ÁREA TERRENO = O valor unitário do terreno diminui
proporcionalmente à medida que aumenta a área do
terreno.
CIDADE / DISTRITO = O valor unitário do terreno indica que
imóveis situados em Jardinópolis são mais valorizados
dos que estão situados no distrito de Jurucê.
ESQUINA = O valor dos terrenos aumenta quando esses estão
situados nas esquinas das quadras.
DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL
5.1 - VALOR DO TERRENO (V.)
O valor total do terreno avaliando foi obtido através da aplicação do
modelo estatístico retro mencionado, na estimativa de tendência
central. Assim, o valor total do terreno é:
Vt = R$ 314 x 600,00 m2
V: = R$ 188.400,00 ou em valor arredondado:
Vi = R$ 188.000,00 - para junho/24
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CONCLUSÃO
De acordo com o acima exposto, são os seguintes os valores
referentes ao imóvel avaliando, válidos para junho/2024:
Valor de Mercado do Avaliando R$ 188.000,00
ENCERRAMENTO
O presente laudo de avaliação é composto por 13 (treze) folhas,
sendo esta última datada e assinada e mais 4 anexos.
ANEXOS
Fazem parte integrante deste laudo os seguintes anexos:
- Anexo I- Planilha e Memória de Cálculo
- Anexo II- Relatório Fotográfico
- Anexo III = Matrícula 15.869
- Anexo IV - ART do Serviço
São José do Rio Preto, 24 de Junho de 2024.
Assinado de forma digital por
SAULO ROBERTO SAULO ROBERTO
CHRISTOFO:22203577835 CHRISTOFO:22203577835
Dados: 2024.09.17 09:21:08 -03'00'
Saulo Roberto Christofo
Arquiteto e Urbanista
CAU nº A100468-9
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ANEXO I
PLANILHA E
MEMÓRIA DE CÁLCULO
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O SR SR E RE o
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1) INFORMAÇÕES BÁSICAS:
Autor: Saulo Roberto Christofo
Modelo: Jurucê liquidação Forçada
Data do modelo: sexta-feira, 21 de junho de 2024
Tipologia: Lotes
2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Variáveis e dados do modelo Quant.
Total de variáveis: 4
Variáveis utilizadas no modelo: 4
Total de dados: 22
Dados utilizados no modelo: 19
3) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS:
Nome Tipo Classificação Descrição da varável Habilitada
Endereço Texto Texto Endereço completo do imóvel Sim
Cidade/Distrito Numérica Dicotomica Variável Dicotônica, a qual indica a localização Sim
do imóvel se na Cidade de JArdinópolis ou no
Distrito de Jurucê 1 - Distrito de Jurucê 2 -
Jardinópolis
Área total Numérica Quantitativa Area total do terreno medida em m? Sim
Esquina Numérica Dicotomica Lote de esquina, assumindo o valor 1, ou meio Sim
de quadra com o valor O
Informante Texto Texto Nome ou identificação do informante Sim
Telefone do Texto Texto Telefone ou número de contato do informante Sim
informante
Valor unitário Numérica Dependente Valor total do terreno dividido pela Area total Sim
(m?)
4) ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS:
Nome da variável Valor Mínimo Valor Máximo Amplitude Valor Médio
Cidade/Distrito 1,00 2,00 1,00 1,58
Área total 125,00 2.500,00 2.375,00 348,26
Esquina 0,00 1,00 1,00 0,11
Valor unitário 234,00 576,00 342,00 346,85
5) COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ESTATÍSTICA F:
Estatísticas do modelo Estatística
Coeficiente de correlação: 0,8639189 / 0,7151802
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Relatórios Estatísticos — Regressão Linear
Coeficiente de determinação: 0,7463559
Fisher - Snedecor: 14,71
Significância do modelo (%): 0,01
6) NORMALIDADE DOS RESÍDUOS:
Distribuição dos resíduos Curva Normal Modelo
Resíduos situados entre -1o e + 16] 68% 73%
Resíduos situados entre -1,646 e + 1,646 90% MA%
Resíduos situados entre -1,966 e + 1,960 95% 100%
7) OUTLIERS DO MODELO DE REGRESSÃO:
Quantidade de outliers: (o)
% de outliers: 0,00%
8) ANÁLISE DA VARIÂNCIA:
Fonte de variação
Liberdade
Explicada
9) EQUAÇÃO DE REGRESSÃO / FUNÇÃO ESTIMATIVA (moda, mediana e média):
1/Valor unitário? = +5,448852069E-06 -1,763340362E-06 * Cidade/Distrito +4,106031597E-07 * Área total/ -3,600568067E-06 *
Esquina
10) TESTES DE HIPÓTESES (significância dos regressores):
Variáveis Transf. tObs. Sig.(%)
Cidade/Distrito x -1,99 6,52
Áreatotal om To sm | 00 |
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Relatórios Estatísticos — Regressão Linear
11) CORRELAÇÕES PARCIAIS ISOLADAS:
[Cidade/Distrito | | x [00/01 | 029 | 026 |
Área total x2 0,11 0,00 0 a 0, 75
Esquina x3 0,29 | 0,67 0,26
Naruntáro ———— [y lcoãe [075 [1026 [000]
12) CORRELAÇÕES PARCIAIS INFLUÊNCIA:
Varável fais [Mm [02 [53 | y]
[Cidade/Distrito | | x [00/03 | 004 | 046 |
Áreatotal | » [032/00] 070 | 088 |
Esquina | »3 Jo] 07]00 | 04 |
valorunitáro | y [04 [083 | 044 [000 |
13) TABELA DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO E DISTANCIA DE COOK
Dado | Observado | Estimado | Resíduo | Resíduo(%) | Resíduo/ DP
[al 0,00 0,00 0,00 -38,8785% -1467140 0, 05193500
0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 — 0,00528500
0,00 0,00 0,00 -4,6161% -0,254147 0,00265100
| 4] 0,00 0,00 0,00 14,2668% 0,9558487 — 0,03771200
0,00 0,00 0,00 15,5819% 1037197 — 0,04391000
[8 0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 — 0,00528500
[3 0,00 0,00 0,00 -6,8416% -0,359826 — 0,00528500
0,00 0,00 0,00 -26,6514% -0,826735 — 0,02531800
0,00 0,00 0,00 -13,0798% -0,493585 — 0,00857400
0,00 0,00 0,00 -22,5290% -0,854179 — 0,02656700
0,00 0,00 0,00 -3,2247% -0,325149 — 65,41052300
0,00 0,00 0,00 23,3092% 1296974 — 0,05920100
0,00 0,00 0,00 — -116,0809% -1,931703 0,15570400
0,00 0,00 0,00 23,5282% 1312906 0,06066400
0,00 0,00 0,00 12,2634% 0,805083 0,02660600
0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,498774 0,00905800
0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,1498774 0,00905800
0,00 0,00 0,00 9,6954% 0,1498774 0,00905800
0,00 0,00 0,00 11,7120% 0,325149 — 65,41052300
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14) TABELA DE FUNDAMENTAÇÃO - NBR 14653-2
GG CG
obtidos
Caracterização do imóvel | Completa quanto a Completa quanto às | Adoção de situação 3
avaliando todas as variáveis variáveis utilizadas no | paradigma
analisadas modelo
Quantidade mínima de | 6 (k+1), ondeké o 3 (k+1), onde k é o
dados de mercado, número de variáveis número de variáveis
efetivamente utilizados | independentes independentes
Identificação dos dados | Apresentação de Apresentação de Apresentação de
de mercado informações relativas a | informações relativas a | informações relativas
todos os dados e todos os dados e aos dados e variáveis
variáveis analisados na | variáveis analisados na | efetivamente
modelagem, com foto | modelagem utilizados no modelo
e características
conferidas pelo autor
do laudo
Nível de significância 30%
(somatório do valor das
duas caudas) máximo
para a rejeição da
hipótese nula de cada
regressor (teste bicaudal)
Nível de significância 5%
máximo admitido para a
rejeição da hipótese nula
do modelo através do
teste F de Snedecor
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2
2
3
3
3
Po
E
Extrapolação Não admitida Admitida, desde que:
a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a 100
% do limite amostral
superior, nem
inferiores à metade do
limite amostral
inferior; b) o valor
estimado não
ultrapasse 20 % do
valor calculado no
limite da fronteira
amostral, para as
referidas variáveis, de
persie
simultaneamente, e
em módulo
E
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15) GRÁFICOS DE ADERÊNCIA E DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO:
Aderência Observado x Estimado - Regressão Linear na forma direta
250 300 350 400 450 50 550
Observado
Resíduos da Regressão Linear
Resíduos Regressão
Resíduos / DP
000000000000000000000000000000
Valores estimados
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16) GRÁFICOS DE ELASTICIDADE DA FUNÇÃO NO PONTO MÉDIO:
Estimativa p/Cidade/Distrito
Valores Estimados
bed
3
144 12 13 14 15 46 17 18 19 2
Cidade/Distrito
Estimativa p/Área total
5
32074--
ro mr ow
SD o S
Ss o Ss
Valores Estimados
B
5
2201
200 400 600 800 1.000 1.2001.400 1.600 1.800 2.000 2.200 2.400
Area total
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Estimativa p/Esquina
360 [-
3504
340 |----
“o
E)
S
to
]
=
Valores Estimados
bd
5
300 +:
O 01 02 03 04 05 068 07 08 09 1
Esquina
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17) TABELA DE DADOS - AMOSTRA:
Variáveis Texto:
Endereço Informante Telefone do
o informante
[| MM E
Lago Imobiliária
Rossini Negócios
Imobiliários LTDA
Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
Lago Imobiliária
Lago Imobiliária
| Priscila Miquelinos
| ReMax Pontual
| Sônia Ramalho Imóveis
Rossini Negócios
Imobiliários LTDA
Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
Andrade e Menezes
Negócios Imobiliários
| Elias Coutinho
Oportunite Negocios
Imobiliários
| Luciana Figueiredo
Imobiliária Canah Ltda
| Imobiliária Canah Ltda
| Imobiliária Canah Ltda
|| Imobiliária Canah Ltda
Lago Imobiliária
Variáveis Numéricas:
[ 1D | Desabil|Cidade/Distr] Áreatotal | Esquina | valor |
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Relatórios Estatísticos — Regressão Linear
| |itado) ho | | T umitário |
2] | ro] 25000] ol 32400]
250,00
19 20
(20 | | 2o) 25000
uno | zo) 25000
[2 | | º2o] 2200] a] aasos]
18) ESTIMATIVAS DE VALORES:
Imóvel avaliando 1:
Estimativa Média Amplitude Grau de Precisão
Valor Mínimo 283,84 9,60%
Valor Médio 314,00 - HH
Valor Máximo 356,40 13,50%
Dados do imóvel avaliando:
Variável Conteúdo Extrapolação
Endereço Rua Henrique Monteiro X Rua -
Coronel Joaquim Prudente
Correa s/nº
Cidade/Distrito 1,00 Não
Área total 600,00 Não
Esquina 1,00 Não
Informante CDHU -
Telefone do informante -
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ANEXO II
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
SGI 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 1 5
O SR SR E RE o
FOTOGRAFIAS
Benfeitoria Inacabada
jo
Interior do Terreno avaliado Entrada do terreno avaliado
FOTOGRAFIAS - FL. 2 DE 2
Poço para captação de água sem bomba
Interior do Terreno avaliado
Interior do Terreno avaliado
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
á CEP 01014000 - São Paulo /SP
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ANEXO III
Matrícula 15.869
SGI 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 1 6
MATRÍCULA Nº
Página 001)
Do;
15869
2
Registro de Imóveis e Anexos
Comarca de Jardinópolis - Estado de São Paulo
Marcelo Moreira Marcolino - Oficial
REGISTRO GERAL - LIVRO N.º 2
(Lei Federal 6.015 de 31/12/1973 cfc letra c, item 6, sé 11, Capítulo XX Prov. 58/89, da C.G.J.- SP)
FICHA N.º 01
MATRÍCULA Nº 15.869
Um Imóvel Urbano, situado nesta cidade, comarca e única circunscrição
imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, representado por um
terreno medindo vinte metros de frente e trinta de fundos, na rua
Henrique Monteiro e rua Coronel Joaquim Prudente Correa e com terrenos
de Jose de Castro, havido por compra a este em 18 de dezembro de 1919, em
Escritura do Escrivão de Sarandy, e conforme a planta constante do
titulo.
PROPRIETÁRIA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº
46.379.400/0001-50.
TÍTULO AQUISITIVO: Tran içã 8 3-J, em 30/06/1920, do CRI de
Batatais, SP.
Jardinópol 30 ge Abril de 2013.
Marcel EA o — Oficial.
. EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CERTIDÃO ] CONSTAM DO RECIBO
Pedido nº 040066 - Valor da certidão: 0,00
CERTIFICO FINALMENTE que da presente matricula, Emitida às 09:23:39 - Relação nº 035/2020
Nada Mais Consta, além do que já foi relatado VALIDADE DA CERTIDÃO: 30 DIAS
nesta certidão, sendo cópia e reprodução auten- Para efeitos exclusivamente Notariais
ticada ficha a que se refere, expedida em (Item 15, 'c”, cap. XIV das Normas de Serviço)
forma reprográfica nos termos doS 1º do art. SELO: 119818361000000001675120W
19 da Lei 6.015 de 31 de dezemembro de 1.973.
Dou fé.
Último ato: 00
JARDINÓPOLIS, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
*** ASSINADA DIGITALMENTE ***
MATRÍCULA Nº 15869
Página: 002 / 002
EM BRANCO
26/08/22, 17:12
No sGr:
Imóvel
Status
Validação:
Órgãos (Secretarias/Entidades)
Denominação do Imóvel:
Endereço:
Seolocalização:
Zona:
Telefone:
Protocolo Especial:
Ocupação:
Característica do Imóvel:
Quantidade de Edificações:
Área Total (m?))
Situação da Aquisição ou
Situação do Imóvel:
Autorização Legislativa/Projeto de Lei:
Tem Destinação.
Existe Cessão Locação para Outra(s)
UGE(s)Terceiro(s)?
Tombamento:
Corpo de Bombeiros:
Proteção Ambiental:
Contaminação Ambiental
Observações:
Inclusão:
Atualização
11810 (Gestor Responsável: PAULO CESAR VILELA DOS REIS)
Estado Proprietário:
ativo
A Validar
ImovelCompleto
Valor (R$): 10.300,37
Fonte: Data: 22/08/2014
09 SECRETARIA DA SAÚDE UO:09002 COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE UGE:090126 DEPTO, REG, DE SAÚDE - DRS-XII - RIBEIRÃO PRETO
RAÇÃO DIRETA
DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA - TERRENO
Município: Jardinópolis UF:SP
Bairro: JURUCÊ
Logradouro: RUA HENRIQUE MONTEIRO No:5/Nº Complemento:
Cep: 14650000 “Zona Geográfica: — Região Administrativa: Ribeirão Preto Região Metropolitana:
Latitude. Longitude: Dados Conferidos
Urbana
no Procuradoria Reglonal de Registro:
Vago/Desocupado Uso Principal: Sem Informação Nº Total de Ocupantes: 1
Terreno
de Construção: 0,00 do Terreno: 600,00. Tem Averbação Pendente?:
Adquirido - Tipo de Aquisição: Doação - Data: 16/06/1920
não
sim
não
Não
não
Não
não
LIVRO 3-) TRANSCRICAO No 6486 DE 30JUNZO REGISTRADO NO CRI DE BATATAIS: ESCRITURA LAVRADA NO 11º TABELIÃO DA CAPITAL EM 16JUNZO - REFERÊNCIA: RUA HENRIQUE MONTEIRO ESQUINA COM A RUA
JOAQUIM PRUDENTE CORREA
Data:20/10/1994 00:00:00 Responsável:
Data:15/09/2014 13:28:07 Responsável: PAULO CESAR VILELA DOS REIS
Despacho
Decreto
Uso | Nomeda Edificação Ocupante UGE Ocupante Natureza Jurídica da Ocupação Valor Mensal Numero Ocupantes
DEPTO. REG, DE SAÚDE - DRS-KIII - RIBEIRÃO PRETO 090126 Outra 1
Outros Endereços:
Legislação | Esfera | Data Texto
Atos do DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 11-5- 2021 No processo SEGOV-PRC=2020-02959, sobre alienação onerosa: "Diante dos elementos de instrução dos autos, e com fundamento no inc, 1 do art, 11 da Lei 16,338-2016, aprovo a alienaçãe
Governador | Estadual | 12/05/2021 | onerosa, pela valor apurado em laudo de avaliação, do imóvel objeto da Matrícula 15,869 do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jardinópolis, cadastrado no SGI sob o nº 11810, obedecidas as disposições legais que
regem a matéria, em especial os arts, 17, 22, 24 e 25 da LF 8,666-93, e alterações posteriores, bem assim as deliberações do Conselho do Patrimônio Imobiliário e demais formalidades regulamentares pertinentes à espécie,”
Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de terreno de forma irregular, com 490m2, situada no distrito de Jurucê, município de Jardinópolis, comarca
Deere Estadual | 29/07/1958 | Batatais, necessária a instalação do posto de puericultura de Jurucê, que consta pertencer a Caros Benedinl, medindo 30m de frente para a praça São Geraldo, confrontando por um dos lados, onde mede 15m, com a Rua Henrique
Monteiro, pelo outro, ande mede 20m, com imóvel da Prefeitura Municipal e pelos funso, onde mede 30m, com uma rua sem denominação, à qual faz divisa com a Companhia Mogiana de Estradas de Ferros,
sgi.governo.sp.gov.br/Imovel/Sistema/ResumolmovelCompleto.aspx?Imovel=11810
Processos
Anexos:
Nº do Anexo Tipo Anexo Data Descrição
cázado Certidão de Transcrição | 6.387 = Complementar - Aquisição Câmara Municip | 21/10/2020 11:39
aazass Outro Informações da Procuradoria Regional de RP - Jardi | 20/10/2020 12:08 Informações da Procuradoria Reglonal de Ribeirão Preto
ETTA Outro Informações da DRS XIII - RP - Sec Saúde - Jardinó | 20/10/2020 12:08 Informações da Delegacia Regional da Saúde XII - Ribeirão Preto
12
26/08/22, 17:12
aaspes
Laudo de avaliação
ET PE - Protocolo Especial
338757 Certidão de Matrícula
asso Certidão de Transcrição
Bs240
Juz096
goiz
iiz016
Aa7015
SGT 11810 - Jardinópolis.par
peo6 600» SGI 11810.pdf
M 15869,par
T 6486.pdt
PPM Jardinopolis 4oPel 32Cia 308PML.jpg
juruce 2.jp9
juruce 6.jpg
Juruce 5.jpg
juruces JPG
ImovelCompleto
18/08/2020 12:01
18/08/2020 11:45
19/02/2020 11:58
17/02/2020 16:23
11/07/2011 15:59
13/06/2013 15:58
12/06/2013 15:13
12/06/2013 15:09
12/06/2013 15:07
LAUDO DE AVALIAÇÃO DA CPOS - DATA-BASE DE JULHO DE 2020 - SGI 11810
Protocolo Especial - PR-6 - No 600
Matrícula 15869 ORI de Jardinópolis.
Transcrição 6486 ORI de Batatais
Denominação Antiga
POSTO POLICIAL | 11810
CPI3 30BPMI SRCIA 49PEL - POSTO POLICIAL
Data
29/06/2011 17:18:29
17/08/2011 16:42:21
Histórico Responsáve
Uge Antiga
180119 DEPTO.ADM PLANEJPOLICIA CIVIL = DAP
18002 DELEGACIA GERAL DE POLICIA.
18 SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA
180101 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
18001 ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
18 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
180158 COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FILHO
18004 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
18 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Data
10/09/2004 14:35:18
23/06/2008 14:12:58
17/08/2011 16:38:33
sgi.governo.sp.gov.br/Imovel/Sistema/ResumolmovelCompleto.aspx?Imovel=11810
212
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 170 - Sé
á CEP 01014000 - São Paulo /SP
Tel: PABX (11) 2505-2000
www.cdhu.sp.gov.br
ANEXO IV
RRT DO SERVIÇO
SGI 11.810 — Rua Henrique Monteiro, esquina, Rua Coronel Joaquim Prudente Correa, Distrito de Jurucê - Jardinópolis/SP- Junho/2024 17
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
1, RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Civil/Social: Saulo Roberto Christofo
Título Profissional: Arquiteto(a) e Urbanista
1.1 Empresa Contratada
Razão Social: S.C, ARQUITETURA LTDA
Período de Responsabilidade Técnica: 10/02/2023 - sem data fim
2. DETALHES DO RRT
Nº do RRT: MM14440180100CT001
Data de Cadastro: 26/06/2024
Data de Registro: 26/06/2024
2.1 Valor do RRT
Valor do RRT: R$119,61 Boleto nº 20503823
3. DADOS DO SERVIÇO/CONTRATANTE
3.1 Serviço 001
Contratante: Consórcio Habinova -JHE
Tipo: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Valor do Serviço/Honorários: R$0,00
3.1,1,1 Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: R
Logradouro: DOUTOR PEREIRA REBOUCAS
Bairro: ALTO DO IGARATI
3.1.1.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1,1.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.1.4 Descrição da Obra/Serviço
RRT 14440180
CPF: 222.XXX.XXX-35
Nº do Registro: 0041004689
CNP): 48.XXX.XXX/0001-61
Nº Registro: 0000PJ571081
Modalidade: RRT MÚLTIPLO MENSAL
Forma de Registro: INICIAL
Forma de Participação: INDIVIDUAL
Pago em: 26/06/2024
CPF/CNP): 31.XXX.XXX/0001-25
Data de Início: 13/06/2024
Data de Previsão de Término: 28/06/2024
CEP: 14540000
Nº: S/Nº
Complemento: ESQUINA COM SILVIO
DALMASO
Cidade/UF: IGARAPAVA/SP
Quantidade: 612,50
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 612,50
Unidade: metro quadrado
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
www.caubrgovabr
Página 1/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
3.1.1.5 Declaração de Acessibilidade
RRT 14440180
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.2.1 Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: RUA
Logradouro: HENRIQUE MONTEIRO
Bairro: CENTRO
3.1.2.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO
3.1.2.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.2.4 Descrição da Obra/Serviço
CEP: 14680000
Nº: S/Nº
Complemento: ESQUINAS COM CORONEL
JOAQUIM PRUDENTE CORREA
Cidade/UF: JARDINÓPOLIS/SP
Quantidade: 600,00
Unidade: metro quadrado
Quantidade: 600,00
Unidade: metro quadrado
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
3.1,2.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1,3,1 Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil
Tipo Logradouro: RUA
Logradouro: TAPAJÓS - ATÉ 1405/1406
Bairro: ALTO DO IPIRANGA
3.1,3.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Atividade: 5.4 - VISTORIA
www.caubrgovabr
CEP: 14055090
Nº: S/Nº
Complemento:
Cidade/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP
Quantidade: 2.964,00
Unidade: metro quadrado
Página 2/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 2.964,00
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO Unidade: metro quadrado
3.1.3.3 Tipologia
Tipologia: Não se aplica
3.1.3.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por intermédio do
consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic para um período
de 36 messes
3.1.3.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4.1 Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil CEP: 14620000
Tipo Logradouro: RUA Nº: 230
Logradouro: QUATRO Complemento:
Bairro: CENTRO Cidade/UF: ORLÂNDIA/SP
3.1.4.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 341,55
Atividade: 5.4 - VISTORIA Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 800,00
Atividade: 5.4 - VISTORIA Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 341,55
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 800,00
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO Unidade: metro quadrado
3.1.4.3 Tipologia
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
3.1,4,4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Imóvel Residêncial de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo á pedido do CDHU por
intermédio do consórcio Habinova com determinação do valor do imóvel para Liquidação forçada, utilizando a taxa selic
para um período de 36 messes
3.1.4.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
www.caubrigovabr Página 3/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.5.1 Endereço da Obra/Serviço
País: Brasil CEP; 15550304
Tipo Logradouro: R Nº: 26
Logradouro: JOAQUI JESUS SOLER Complemento: QUADRA B, LOTE 02
Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DIONISIO RIBEIRO Cidade/UF: Américo de Campos/SP
3.1,5.2 Atividade(s) Técnica(s)
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 190,00
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 35,72
Atividade: 5.6 - AVALIAÇÃO Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 190,00
Atividade: 5.4 - VISTORIA Unidade: metro quadrado
Grupo: ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO Quantidade: 35,72
Atividade: 5.4 - VISTORIA Unidade: metro quadrado
3.1.5.3 Tipologia
Tipologia: Habitacional Unifamiliar
3,1.5.4 Descrição da Obra/Serviço
Vistoria e Avaliação de Unidade Habitacional de cunho social á pedido do CDHU por intermédio do Consórcio Habinova
3.1,5.5 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme $ 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
4, RRT VINCULADO POR FORMA DE REGISTRO
Nº do RRT Contratante Forma de Registro Data de Registro
MM14440180100CT001 Consórcio Habinova -JHE INICIAL 26/06/2024
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
6. ASSINATURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arquiteto(a) e urbanista Saulo Roberto Christofo, registro
CAU nº 0041004689, na data e hora: 26/06/2024 10:40:15, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está oculto visando
proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
(LGPD)
www.caubrigovabr Página 4/5
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
RRT 14440180
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode.
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, ou via QRCode.
Documento Impresso em: 27/06/2024 às 08:52:03 por: siccau, ip 10.244.11.29.
www.caubr.gov.br Página 5/5
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 — CEP: 14.680-00 —Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939 — Fax: (16) 3690.2940 — engenhariaQjardinopolis.sp.gov.br
y PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEOPS - Nº 014/2024.
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI, Engenheiro Civil, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no uso de suas
atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 060 de 29 de julho de 2024 — “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 4925, de 18 de novembro de 2022”.”.
OBJETIVO:
O presente relatório tem como objetivo realizar a avaliação do Projeto de Lei acima
referenciado por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o qual se trata da
suplementação de valor para aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de
São Paulo, localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim
Prudente Corrêa, no Distrito de Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros
de Imóveis e Anexos da Comarca de Jardinópolis/SP.
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de lei se justifica ao fato de que o Governo do Estado de São Paulo
apresentou uma nova avaliação do referido imóvel o qual apresentou a necessidade de
suplementação de dotação para andamento do processo de aquisição. Apresento ainda que o
referido imóvel está localizado em um local estratégico para a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos em parte do seu uso para a melhoria do Abastecimento de Água do Distrito
de Jurucê, sendo o único local viável para a perfuração de um poço artesiano, para posterior
desativação de um poço artesiano existente no distrito o qual está apresentando problemas
estruturais.
Relatório Circunstanciado SEOPS nº 014/2024 - Página 1 de 2
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 — CEP: 14.680-00 —Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939 — Fax: (16) 3690.2940 — engenhariaQjardinopolis.sp.gov.br
y PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FINANCEIRO/DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Para efetivação do referido projeto de lei a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos solicita a complementação de dotação orçamentária com a utilização do superávit
financeiro do exercício anterior.
PARECER / AVALIAÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis-SP, 02 de outubro de 2024.
“assinatura digital**
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Relatório Circunstanciado SEOPS nº 014/2024 - Página 2 de 2
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150 — Centro — 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
lanejamentoQjardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 60/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
OBJETO: O mencionado projeto endereçado a essa Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
suplementar a ficha 747, referente a aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de
São Paulo, localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim Prudente
Corrêa, no Distrito de Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros de Imóveis e
Anexos da Comarca de Jardinópolis/SP. Esclarecemos que conforme nova avaliação apresentada pelo
Governo do Estado o valor atual do imóvel é de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais),
ocorre que em projeto anterior (046-2024) foi aberto por superávit financeiro a importância de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais) razão pela qual se faz necessário elaborar novo projeto com o
objeto atual, suplementando a ficha existente em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Informamos que
em anexo segue o laudo técnico com a avaliação e descrição do terreno que será adquirido.
DO RECURSO UTILIZADO: Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de
RS 18.000,00 (dezoito mil reais), referente a anulação de parte do saldo disponível da ficha 727 —
elemento de despesa — 4.4.90.51 — Obras e Instalações no projeto 1.014 — Obras de Infra Estrutura
Urbana. Esclarecemos que a anulação é possível, pois, o objeto que se destinou a referida ficha foi
devidamente cumprido, ou seja, a dotação havia sido aberta através do Projeto de Lei n.º 033-2024
no valor de R$ 6.789.957,18, ocorre que a Administração Pública realizou licitação, partindo de RS
6.728.156,20 e alcançou considerável desconto na ordem de R$ 1.729.456,20, que corresponde a
25,7047%. Portanto a dotação encontra-se na ficha podendo ser anulada tranquilamente, pois, já
alcançou seu objetivo.
SOLICITANTE: Secretaria de Obras e Serviços Púbico - SEOPS.
PARECER:
Diante do exposto, comprovada a existência de recursos financeiros que servirão de lastro
para a abertura do crédito orçamentário solicitado, manifestamos estarmos de acordo com o
projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 02 de outubro de 2024.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis. 1doc.com.br/verificacao/5371-AFFE-7E91-FC82 e informe o código 5371-AFFE-7E91-FC82
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
o
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5371-AFFE-7E91-FC82
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 02/10/2024 12:05:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/5371-AFFE-7E91-FC82
e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Y b4 SÃO PAULO
NA IR Praça Dr. Mário Lins, 150 — Centro — CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
OfcSEMFOR-68/2024
Memo 1Doc 18654/24
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO 40/2024
OBJETO:
Dispõe sobre o Projeto de Lei 57/2024, que dispõe sobre Crédito “SUPLEMENTAR”, no valor
total de R$ 18.000,00, para a unidade 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, dotação 747 — 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis, inclusive provocando alterações na
movimentação da LOA nº 4925 de 18nov22, e CONSOLIDADA pelo Decreto nº 7140/24.
REFERÊNCIA:
Trata-se de transferência de recursos próprios de exercício anterior (Tesouro), entre duas dotações
que foram geradas com recursos do superávit de 2023, complementando valor para aquisição de
terreno de propriedade do Estado.
O saldo é de origem da dotação 727 — elemento de despesas 4.4.90.51.00.91.0110, criada pelo PL
33/2024, entretanto o valor do recurso do superávit ora solicitado na época, teve uma sobra
financeira.
Desta forma, o valor de R$ 170.000,00, que gerou a dotação 747 — elemento de despesas
4.4.90.61.00.91.0110 — Aquisição de Imóveis, receberá a complementação de R$ 18.000,00,
proveniente da sobra financeira da dotação 727, acima citada.
Assim, o valor de orçamento geral atualizado, não sofrerá nenhuma variação positiva ou negativa,
tendo como efeito da transferência o valor “zero”.
Os valores financeiros necessários a este projeto, conforme texto elaborado pelo setor de orçamento,
e demais setores, estão depositados em conta corrente bancária, denominados recursos disponíveis,
com rendimentos financeiros, de aplicação ao objeto indicado, em relatório elaborado pela Secretaria
responsável.
Segue relatórios comprovando a disponibilidade de saldo na dotação 727, e da dotação 747
comprovando a criação do saldo para aquisição do terreno, cujo qual receberá a complementação.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, respondendo exclusivamente pelo viés técnico contábil, neste caso
manifesta-se “ciente” com os registros contábeis/financeiros, que serão gerados e
contabilizados, após aprovação do PL, pelos Srs. Vereadores e Sr. Prefeito.
Jardinópolis SP 4/outubro/2024.
Assinado de forma digital por
FERNANDO ANTONIO FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA
TEIXEIRA COVAS:98111701853 COVAS:98111701853
Dados: 2024.10.04 08:50:02 -03'00'
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 111
Relação de Orçamentos (Despesas)
Despesa Descrição Depto. Funcional Dotação Elemento 25% Valor Orçado Empenhado Bloqueado Disponível
0727 Obras de Infra Estrutura Urban 02.14 15.451.0025 1.014.4.4.90.51.00.00.00.00.00.91.0110 Obras E Instalações Não 6.789.957,18 0,00 6.728.156,20 61.800,98
Totais 6.789.957,18 0,00 6.728.156,20 61.800,98
FFONTE: Unidade Responsável SEMFOR
03/10/2024 15:02:26
ESTADO DE SÃO PAULO Exercício de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Página: 111
Relação de Orçamentos (Despesas)
Despesa Descrição Depto. Funcional Dotação Elemento 25% Valor Orçado Empenhado Bloqueado Disponível
0747 Abastecimento de Água, Coleta 02.14 17.512.0025 2.071.4.4.90.61.00.00.00.00.00.91.0110 | Aquisição De Imóveis Não 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
Totais 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
FFONTE: Unidade Responsável SEMFOR
03/10/2024 15:06:18