materia nº 60/2024

ge.
qo Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-060-2024 fls, 2
oFício Nº. 301-2024
PROJETO | Nº. 060-2024
MENSAGEM Nº. 060-2024
Jardinópolis, 01 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
suplementar a ficha 747, referente a aquisição do imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo,
localizado na Rua Henrique Monteiro esquina com a Rua Coronel Joaquim Prudente Corrêa, no Distrito de
Jurucê, objeto da Matrícula nº 15.869 do Cartório de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de
Jardinópolis/SP. Esclarecemos que conforme nova avaliação apresentada pelo Governo do Estado o valor atual
do imóvel é de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), ocorre que em projeto anterior (046-2024) foi
aberto por superávit financeiro a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) razão pela qual se faz
necessário elaborar novo projeto com o objeto atual, suplementando a ficha existente em R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais).
Informamos que em anexo segue o laudo técnico com a avaliação e descrição do terreno
que será adquirido.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), referente a anulação de parte do saldo disponível da ficha 727 — elemento de despesa —
4.4.90.51 — Obras e Instalações no projeto 1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana. Esclarecemos que a
anulação é possível, pois, o objeto que se destinou a referida ficha foi devidamente cumprido, ou seja, a
dotação havia sido aberta através do Projeto de Lei n.º 033-2024 no valor de R$ 6.789.957,18, ocorre que a
Administração Pública realizou licitação, partindo de R$ 6.728.156,20 e alcançou considerável desconto na
ordem de R$ 1.729.456,20, que corresponde a 25,7047%. Portanto a dotação encontra-se na ficha podendo
ser anulada tranquilamente, pois, já alcançou seu objetivo.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assado deforma ita por
BRIGLIADORI:0625 erisLiaDORI06257997801
7997801 tram 20241004 1355252
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL