texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Plei-062-2024 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 303-2024
PROJETO Nº. 062-2024
MENSAGEM Nº. 062-2024
Jardinópolis, 03 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 74.000,00=(setenta e
quatro mil reais), em atendimento a solicitação da vereadora Sra. Dalva Cristina Siqueira dos Santos e dos
vereadores José Eduardo Gomes Junior e Leandro Moretti Serrano, alterando as suas respectivas emendas
impositivas aprovadas no exercício de 2024 para execução no exercício de 2024. Serão realizadas três
alterações orçamentárias.
A primeira trata-se de destinar o recurso previsto para as atividades da Lei Municipal nº
4905/2022 – Setembro Amarelo, no valor de R$ 8.000,00 para a castração animal. Assim, este recurso será
retirado da dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica da atividade 2.047 – Gestão
Municipal do Sistema Único de Saúde para a dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica da Atividade 2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica.
A segunda alteração ocorrerá retirando da dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica da atividade 2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS, que estava destinada à
realização de campanhas/políticas públicas – projeto “Absorvendo o Tabu” – conscientização sobre a
menstruação, para a atividade 2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica na dotação 3.3.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, destinados à castração animal, no valor de R$ 16.000,00.
A terceira trata-se de destinar o recurso previsto para a aquisição de um Retinógrafo Portátil
p/ detecção de doenças como glaucoma, degeneração macular relacionada a Idade (DMRI), retinopatia
diabética, retinopatia hipertensiva, tortuosidade vascular, oclusões, papiledema, retinóse pigmentar, no valor
de R$ 50.000,00 para a castração animal. Assim, este recurso será retirado da dotação 4.4.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente da atividade 2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
para a dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica da Atividade 2.055 – Atendimento
em Vigilância Epidemiológica.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257
997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.10.04 14:00:16 -03'00'
open original →