Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 19:47 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 19:59
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido ;
Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus
Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel Farah / CIDADANIA
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 279/2024 e Nº 288/2024
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos
feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos
vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao
Plenário do Ofício OfcCONT 027/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP,
encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de AGOSTO 2024.
(cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres
vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do
Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 01/10/24; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 122/2024 Concorrência 03/2024 Objeto:
Contratação de empresa especializada para ações de combate a perdas de água; e ao
Processo 123/2024 Concorrência 04/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada
para ações de combate a perdas de água. (cópia eletrônica fornecida aos nobres
vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao
Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 050/2023 do
Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme pedido no
Ofício nº 300/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida
aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) •
Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator
Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO DE LEI
Nº 040/2024 do Executivo "ALTERA OS ARTIGOS 10 E 17 E ACRESCENTA ARTIGOS 10-A
E 10-B NA LEI Nº 3.868, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE SONS
URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA
A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no prazo de
quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do
Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno: - Foi escolhido o Vereador Mateus Signorini
como Relator Especial. OBS.: Os Projetos de Lei Nº 012/2024, Nº 013/2024, Nº 014/2024 e
Nº 015/2024 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia
08/10/24. Já os Projetos de Lei Nº 058/2024 e Nº 059/2024 do Executivo serão
encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a
urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 059/2024 do Executivo e os Projetos de Lei Nº
013/2024, Lei Nº 014/2024 e Nº 015/2024 do Legislativo também serão encaminhados
para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº
012/2024 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada
comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas
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comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
OBS.: Ciência aos Vereadores para apresentação de emendas nos Projetos de Lei Nº
054/2024 (altera PPA), Nº 055/2024 (altera LDO) e Nº 056/2024 (LOA-2025) do Executivo,
com indicações das respectivas fontes, códigos e indicadores constantes da Lei
Orçamentária e Lei Federal nº 4.320-64. Prazo preclusivo (perda da possibilidade de
apresentar emenda posteriormente). Protocolo na Casa das emendas até 11 de outubro de
2024 (sexta-feira), considerando que as matérias já foram enviadas por e-mail
institucional em 27-09-24, para todos os vereadores. As emendas apresentadas
tempestivamente serão apresentadas e submetidas na mesma audiência pública dos
projetos de leis acima mencionados.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 17 de
2024, Dispensa de leitura dos ofícios da Pref. Municipal de Jardinópolis (279-24, 288-24,
300-24 e CONT 27-24) e mensagens eletrônicas - Licitações -Executivo e nomeação de
relator especial do legislativo - PL 40-24-Exe. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus
Signorini - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Samuel Farah - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 -
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 10 de 2024, Ata Ordinária nº 22-24, sessão
realizada em 23-09-24. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ;
Rogério Bello Lima Conga - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 22 de 2024, "ATA
DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024." Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo
de Souza - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Dispensa da leitura de projeto nº 13 de
2024, PLs 54, 55, 56, 58, 59 todos do Executivo e PLs 12, 13, 14 e 15 todos do Legislativo.
Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024,
"ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº.
4765/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024, "ALTERA OS ANEXOS I, V E VI E
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2025, LEI
MUNICIPAL N°. 5.059 DE 02 DE JULHO DE 2024" Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024, "ESTIMA A RECEITA
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E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025” Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de
Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 58 de 2024, "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N° 4094/2013, QUE "DENOMINA DE 'VEREADOR ALBERTO RINALDI', A CRECHE
ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTONIO PAULO AGUILAR, NA CIDADE DE
JARDINÓPOLIS" - Obs.: (regime de urgência) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Número de Protocolo: 209, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2024, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Número de Protocolo: 218, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de
2024, "INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS O 'PROJETO RUA DE LAZER E
INTERATIVIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024, “INSTITUI A CAMPANHA ‘SETEMBRO
VERDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DEDICADA À INCLUSÃO
SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.” Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número
de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 14 de 2024, “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA
MULHER’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” Autor: Dalva C. Siqueira dos
Santos, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024, "INSTITUI O MÊS DE
OUTUBRO COMO 'MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA' NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS." Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos, Número de
Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem
partido ; Caio E. Jardim Antônio / PT ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
REPUBLICANOS ; Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson R. Vizu (Vizu
do Banco) / PRTB ; José E. Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano / PSD ;
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ; Mateus
Signorini / PP ; Rogério Bello Lima Conga / PP ; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 49 de 2024,
Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos de urgências 58 e 59-24 (PLs
58 e 59-24-Exe). Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo
Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) -
Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E.
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) -
Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello
Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Requerimento de Regime de Urgência nº
58 de 2024, Of. 292-24-Exe - urgência - PL 58-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ;
Caio E. Jardim Antônio - Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C.
Siqueira dos Santos - Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 3 - Requerimento de Regime de Urgência nº 59 de
2024, Of. 299-24-Exe - urgência - PL 59-24-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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Votos Nominais : Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim ; Caio E. Jardim Antônio -
Não ; Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva C. Siqueira dos Santos -
Sim ; Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não ; José E. Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo
Sabá) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah -
Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A
presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do
Regimento Interno.
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