qto Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-061-2024 fls, 3
PROJETO DE LEI N.º 061/2024
=De 09 de outubro de 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º
OBS.:
INICIADO EM: 09/OUTUBRO/2024
TERMINADO EM:
Câmara Municipal de Jardinópolis
PROTOCOLO GERAL 226/2024
Data: 10/10/2024 - Horário: 13:42
Legislativo
aa,
& . a
Vhs) Hreteitura Municipal de Surdinípolia
ESTADO DE SÃO PAULO
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Plei-061-2024 fls, 1
PROJETO DE LEINº. 061-2024
DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”:
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17
DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE O3/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 064-2024 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº 4925,
de 18 de novembro de 2022 crédito especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos
e cinquenta mil reais) sob as seguintes codificações:
02 — EXECUTIVO
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO
04,122.0004.2.014 — Ações Administrativas
4.4.90.52.00.91.0110 — Equipamentos e Material Permanente ---................ R$ 750.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 — EXECUTIVO
14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana
727 |4.4.90.51.00.91.0110 — Obras e Instalações —.. nana R$ 750.000,00
ARTIGO 3º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2024 — Lei nº. 4995 de 13 de
setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 09 de outubro de 2024.
PAULO JOSE Assinado deforma digita por PAULO
BRIGLIADOR!:06257997801 Dasos 2034 1010 151828 0500
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
ge.
qo Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
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Plei-061-2024 fls, 2
OFÍCIO Nº, 302-2024
PROJETO Nº. 061-2024
MENSAGEM Nº. 061-2024
Jardinópolis, 09 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022”, que específica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo incluir o
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na categoria econômica 4.4.90.52 — atividade
2.014 — Ações Administrativas junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento,
destinado a aquisição de 01 caminhão Pipa que será utilizado em combate a incêndios, esse veículo ficará
alocado na SEMAP — Brigada de Incêndios, a necessidade da aquisição pode ser confirmada diante dos
casos de incêndios ocorridos durante os últimos anos e a disponibilidade limitada de veículos para o combate
efetivo dessas ocorrências.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), proveniente de anulação de parte do saldo disponível da ficha 727 —
elemento de despesa — 4.4.90.51 — Obras e Instalações no projeto 1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana,
esclarecemos que a anulação é possível, pois, o objeto que se destinou a referida ficha foi devidamente
cumprido, ou seja, a dotação havia sido aberta através do Projeto de Lei n.º 033-2024 no valor de R$
6.789.957,18, ocorre que a Administração Pública realizou licitação, partindo de R$ 6.728.156,20 e alcançou
considerável desconto na ordem de R$ 1.729.456,20, que corresponde a 25,7047%, em projeto anterior já
retiramos da referida ficha R$ 18.000,00 e 34.986,67, mas ainda resta um saldo de R$ 1.738.270,51 (um
milhão, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Portanto a dotação
encontra-se na ficha podendo ser anulada tranquilamente, pois, já alcançou seu objetivo.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente, .
PAULO JOSE Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06 BriGtiADORI:06257997801
257997801 sa 20244010 132025
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL )
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
na,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
Nº0004
Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Nº02.03
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
OBJETIVO:
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os munícipes
junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
JUSTIFICATIVA:
INDICADORES
Executivo
Serviços Administrativos
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Garantir Acesso da população Junto ao Poder] Percentual 100,00 100,00
Percentual
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando|
Percentual 80,00 80,00
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento unidade 9 9
Elaborar Plano de Segurança Pública unidade o 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICAD
ORES POR EXERCÍCIO
Executivo
INDICADORES 2025
Garantir Acesso da
população Junto ao Poder 100,00
Pública
Serviços Administrativos 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê Repassando as
San 80,00
Deficiências ao Executivo]
para Providências
Elaboração das Peças del 3
Planejamento
Elaborar Plano de Segurança 0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 061-2024
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
Página 1
83.062.819,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO: Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações, planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
JUSTIFICATIVA:
Unidade indice
[Nite LofeIN= de Medida Recente Futuro
Construção de Praças Unidade 5,00
Imóveis fiscalizados Unidade [o] 2.000
Recapeamento asfáltico metro quadrado (o) 40.000
Recuperação de Vias quilometros 50 302
Substituição de redes de abastecimento de metros 0 4.000
água
Substituição de redes de coleta de esgoto metros (o) 2.400
Coleta de lixo domiciliar percentual 100 100
[Varrição de ruas km 0 24.000.000
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 2023 2024
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600
Coleta de lixo domiciliar 100
|Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 165.116.465,97
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2024
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
É is Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE AÇÕES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
95,00 Percentual
95,00 95,00 95,00 95,00 95,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 61.885.825,91
12.177.696,20 23.145.919,03 14.245.210,68 12.317.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 061-2024
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
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ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[o
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROJETO
Produto: Recapeamento asfáltico
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
| 2022 | 2023 | zo | 2025 | META PPA
10.000 10.000 10.000 10.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 18.616.781,37
2022 2023 2024 2025
1.564.107,00 10.386.703,86 6.011.970,51 654.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2024
Página 2
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
Secretaria Municipal de Administração,
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
OBJETIVO: as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
JUSTIFICATIVA: serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
"administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
de Medida Recente
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao
Poder Executivo
Percentual 100,00
Serviços Administrativos Percentual
Acompanhar o Distrito de Jurucê
Repassando as Deficiências ao Executivo Percentual
para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento Unidade
Elaborar Plano de Segurança Pública Unidade
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 061-2024
0,00
19.526.010,63
Página 1
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Municipal de Obras e Serv.
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
JUSTIFICATIVA: públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Construção de Praças Unidade E 1,00
Imóveis fiscalizados Unidade 500,00
Recapeamento asfáltico metro quadrado 10.000,00
Recuperação de Vias quilometros 50,00
Substituição de redes de abastecimento de metros
água 1.000,00
Substituição de redes de coleta de esgoto metros 600,00
Coleta de lixo domiciliar percentual 100,00
Varrição de ruas km 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.257.166,44
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2024
Página 2
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRAIDA: MANGA! www.jardinopolis.sp.gov.br - contabilQjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE AÇÕES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.245.210,68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 061-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
Produto: Recapeamento asfáltico
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
10.000 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.011.970,51
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 061-2024