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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes
sobre os critÈrios de participaÁ„o no Centro
de ConvivÍncia da Terceira Idade.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 99/2024
¿ PresidÍncia:
A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes
sobre os critÈrios de participaÁ„o no Centro de ConvivÍncia da Terceira Idade:
1. Idade MÌnima: Qual a faixa et·ria que define um usu·rio da terceira idade para fins de
participaÁ„o?
2. DocumentaÁ„o necess·ria: Quais documentos devem ser apresentados para efetivar a
inscriÁ„o?
3. Atividades DisponÌveis: Quais s„o as atividades oferecidas e se h· requisitos especÌficos para
cada uma delas?
4. FrequÍncia: H· um limite para a frequÍncia dos usu·rios nas atividades do centro?
5. Custo: Existe alguma taxa ou contribuiÁ„o para participaÁ„o nas atividades?
6. Cadastro no Bolsa FamÌlia: … necess·rio estar cadastrado no Bolsa FamÌlia para participar? Se
sim, todos os idosos tÍm a possibilidade de participar independentemente da renda?
7. ExigÍncia de Renda MÌnima: Existe alguma exigÍncia de renda para a participaÁ„o??
A presente solicitaÁ„o È necess·ria a fim de dar conhecimento ‡ Edil que este subscreve,
inclusive para que se possa prestar ‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste
requerimento.
Sala das Sessıes, 14 de outubro de 2024.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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