ge.
qo Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei-061-2024 fls, 2
OFÍCIO Nº, 302-2024
PROJETO Nº. 061-2024
MENSAGEM Nº. 061-2024
Jardinópolis, 09 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo incluir o
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na categoria econômica 4.4.90.52 — atividade
2.014 — Ações Administrativas junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento,
destinado a aquisição de 01 caminhão Pipa que será utilizado em combate a incêndios, esse veículo ficará
alocado na SEMAP — Brigada de Incêndios, a necessidade da aquisição pode ser confirmada diante dos
casos de incêndios ocorridos durante os últimos anos e a disponibilidade limitada de veículos para o combate
efetivo dessas ocorrências.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), proveniente de anulação de parte do saldo disponível da ficha 727 —
elemento de despesa — 4.4.90.51 — Obras e Instalações no projeto 1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana,
esclarecemos que a anulação é possível, pois, o objeto que se destinou a referida ficha foi devidamente
cumprido, ou seja, a dotação havia sido aberta através do Projeto de Lei n.º 033-2024 no valor de R$
6.789.957,18, ocorre que a Administração Pública realizou licitação, partindo de R$ 6.728.156,20 e alcançou
considerável desconto na ordem de R$ 1.729.456,20, que corresponde a 25,7047%, em projeto anterior já
retiramos da referida ficha R$ 18.000,00 e 34.986,67, mas ainda resta um saldo de R$ 1.738.270,51 (um
milhão, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Portanto a dotação
encontra-se na ficha podendo ser anulada tranquilamente, pois, já alcançou seu objetivo.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente, .
PAULO JOSE Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06 BriGLIADORI:06257997801
257997801 sa 20244010 132025
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL )
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.