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materia nº 64/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaOf. 312-24-Exe - urgência PL 64-24-Exe.
native_id3142

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 ARQUIVADO U Lei Municipal nº 5092, de 05 de novembro de 2024.
2024-11-05 Norma sancionada e promulgada U —
2024-10-22 ARQUIVADO U —
2024-10-21 APROVADO U —
2024-10-16 Discussão e Votação U PAUTAR - SESSÃO ORDINÁRIA 21-10-24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T21:35:34.506516-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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TERRA DA MANGA
Plei-064-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 312-2024
PROJETO Nº. 064-2024
MENSAGEM Nº. 064-2024
Jardinópolis, 10 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo 
suplementar a dotação orçamentária de equipamentos e material permanente no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) na ação 2.071 - Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final de Esgoto 
Sanitário. Referida suplementação será utilizada para aquisição de hidrômetros com intuito de regularizar 
diversas ligações de água que estão pendentes no Município.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura da suplementação do presente projeto será utilizado anulação da dotação 
orçamentária de outros serviços de terceiros pessoa jurídica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
na ação 2.071 - Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final de Esgoto Sanitário, referida 
anulação não afetará os serviços para com a população.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja apreciada e 
votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, 
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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