materia nº 100/2024

EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informaÁıes 
referentes ao show no valor de R$ 300.000,00 
realizado no rodeio privado em nosso municÌpio.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 100/2024 
¿ PresidÍncia: 
 Os Vereadores e a Vereadora infra-assinados vÍm ‡ presenÁa 
desse Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes 
sobre o show no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizado no rodeio privado em nosso 
municÌpio: 
 1. *Sobre a contrataÁ„o do show*: 
 - Qual foi o processo de contrataÁ„o do show no valor de R$ 300.000,00 realizado no 
rodeio privado? 
 - Houve algum processo licitatÛrio para a contrataÁ„o do show ou foi feita uma dispensa 
de licitaÁ„o? Em caso de dispensa, qual o embasamento legal? 
 - Encaminhar cÛpias de todos os contratos, notas fiscais, termos aditivos e documentos 
relacionados ‡ contrataÁ„o do show. 
2. *Sobre a participaÁ„o da Prefeitura*: 
 - Qual foi a participaÁ„o direta ou indireta da Prefeitura de JardinÛpolis na organizaÁ„o, 
apoio ou promoÁ„o do rodeio privado? 
 - Foram disponibilizados recursos p˙blicos, materiais, servidores ou infraestrutura para a 
realizaÁ„o do evento? Se sim, detalhar os valores e recursos empregados. 
 - Enviar cÛpias de convÍnios, contratos de patrocÌnio ou qualquer outro documento que
comprove a participaÁ„o do municÌpio no evento. 
3. *Sobre o uso do espaÁo p˙blico*: 
 - Qual foi o critÈrio para a cess„o do espaÁo p˙blico para a realizaÁ„o do evento? 
 - Houve a cobranÁa de taxas ou aluguÈis pelo uso do espaÁo p˙blico? Enviar cÛpias dos 
comprovantes de pagamento ou, caso n„o tenha sido cobrado, informar o motivo. 
 - O espaÁo foi cedido por meio de algum processo especÌfico, como chamamento 
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p˙blico? Caso afirmativo, fornecer os documentos relacionados. 
4. *Sobre tributos*: 
 - Foi recolhido o Imposto Sobre ServiÁos (ISS) e outros tributos municipais relativos ‡ 
realizaÁ„o do evento e ‡ contrataÁ„o do show? Se sim, encaminhar os comprovantes de pagamento. 
 - Quais foram as guias de recolhimento emitidas para o evento, tanto em relaÁ„o ao ISS 
quanto a outros impostos ou taxas municipais? 
5. *Sobre a fiscalizaÁ„o*: 
 - A Prefeitura realizou fiscalizaÁ„o durante o evento para garantir o cumprimento de 
normas de seguranÁa, sanit·rias e fiscais? Se sim, enviar relatÛrios ou documentos da fiscalizaÁ„o.
6. *Sobre a prestaÁ„o de contas*: 
 - A Prefeitura tem conhecimento sobre a prestaÁ„o de contas do rodeio privado? Caso 
sim, encaminhar a documentaÁ„o. 
A presente solicitaÁ„o se faz necess·ria para dar conhecimento aos Edis que este 
subscrevem e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar ‡ 
populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 
 Sala das Sessıes, 14 de outubro de 2024. 
Caio Eduardo Jardim AntÙnio 
Vereador 
 
Edson RogÈrio Vizu 
(Vizu do Banco) 
Vereador 
Aguinaldo JosÈ de Souza 
(Agnaldo GÍmeo) 
Vereador 
JosÈ Eduardo Gomes J˙nior 
(Fofo) 
 Vereador 
Cleber Tomaz de Camargos 
(Cleber bicicletaria) 
Vereador 
Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
Vereadora 
 
Luiz Gustavo de Souza 
(Gustavo Sab·) 
Vereador 
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