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materia nº 106/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, informações sobre a falta das medicações Venvanse e Ritalina na rede pública de saúde.
native_id3208

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T20:53:15.595659-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa, em car·ter de 
urgÍncia, informaÁıes sobre a falta das 
medicaÁıes Venvanse e Ritalina na rede p˙blica 
de sa˙de.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 106/2024 
¿ PresidÍncia: 
 A Vereadora infra-assinada vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
 
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informaÁıes 
detalhadas acerca da indisponibilidade das medicaÁıes Venvanse (dimesilato de lisdexanfetamina) e 
Ritalina (cloridrato de metilfenidato) nas unidades da rede p˙blica de sa˙de: 
1. Motivo da ausÍncia: Qual a raz„o para a falta dessas medicaÁıes nas unidades de sa˙de? 
2. Previs„o de reposiÁ„o: Existe uma previs„o para que esses medicamentos sejam novamente 
disponibilizados? 
3. Medidas adotadas: Quais aÁıes est„o sendo tomadas pela Secretaria de Sa˙de para resolver a
situaÁ„o? 
4. Alternativas tempor·rias: Existem alternativas de atendimento para os pacientes que 
necessitam dessa medicaÁ„o enquanto a situaÁ„o de desabastecimento n„o È resolvida? 
As referidas medicaÁıes s„o fundamentais para o tratamento de Transtorno de DÈficit de 
AtenÁ„o e Hiperatividade (TDAH) e outros dist˙rbios neurolÛgicos, sendo indispens·veis para muitos 
pacientes que dependem do Sistema ⁄nico de Sa˙de (SUS) para acesso ao tratamento. A ausÍncia desses 
medicamentos na rede p˙blica afeta gravemente a qualidade de vida e a sa˙de de diversos cidad„os e suas
famÌlias. 
Requeiro que as informaÁıes sejam fornecidas em car·ter de urgÍncia, dada a import‚ncia 
da continuidade do tratamento para os pacientes afetados. 
 Sala das Sessıes, 04 de novembro de 2024. 
 
 Dalva Cristina Siqueira dos Santos 
 Vereadora 
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