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← Jardinópolis (SP)

materia nº 66/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaOf. 326-24-Exe - urgência e extraordinária - PL 66-24-Exe.
native_id3227

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 ARQUIVADO U Lei Municipal nº 5095, de 12 de novembro de 2024.
2024-11-12 Norma sancionada e promulgada U —
2024-11-12 ARQUIVADO U —
2024-11-11 APROVADO U —
2024-11-08 Discussão e Votação — —
2024-11-05 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 11-11-24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T20:08:12.099463-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Meeteitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Plei-066-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 326-2024
PROJETO | Nº. 066-2024
MENSAGEM Nº. 066-2024
Jardinópolis, 29 de outubro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº, 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA”.
DO OBJETO
A abertura de crédito adicional na ordem R$ 362.468,45 (trezentos e sessenta e dois mil,
quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), tem por finalidade dar cumprimento a
emenda parlamentar (União) tendo como objeto a aquisição de uma Van para transporte de passageiros, para
no mínimo 16 lugares sendo 15 (passageiro) mas 1 (motorista), zero km, conforme programação
352510220220001 — emenda nº 2022373500207.
DOS RECURSOS
A referida abertura de crédito adicional será coberta através dos seguintes recursos:
d) Saldo financeiro da conta bancária nº 29.667-8, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A referente emenda
parlamentar Federal nº. 202237350007, GND 4 no valor de -------............ R$ 224.659,17.
e) Excesso de Arrecadação verificado no exercício atual, constante da conta bancária nº. 29.667-8,
agência 2211-X, Banco do Brasil S/A referente emenda parlamentar Federal nº. 202237350007, GND
4 no valor de nana R$ 11.809,28.
f) anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — EXECUTIVO
14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.1.014 — Obras de Infra Estrutura Urbana
727 |4.4.90.51.00.91.0110 — Obras e Instalações —-—...... nana R$ 126.000,00
Esclarecemos que a referida anulação não afetará os serviços para com a população pois o objeto já foi
devidamente cumprido.
Pelo exposto, e por ser matéria de extrema importância submetemos à mencionada proposição a alta
consideração de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores, esperando sua apreciação em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com sua consequente aprovação, nos termos do artigo 43, 8
7º. de nossa Constituição Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos
mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado deforma digital por
BRIGLIADORI:062. Gncinoonosas7o9801
57997801 Dadas: 20241037 10124. 0300
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL )
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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