materia nº 67/2024

VD E Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Y -
by ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA Plei067-2024- fis.4
PROJETO DE LEI N.º 067/2024
=DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024-
ASSUNTO: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER
CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO,
AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES,
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO
SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”: ttrrertrrtecocrrraaoororaaaoorenanoooeraaooocoaaaaoreoaanooecenantes
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL — PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º /
OBS.:
INICIADO EM: 11/NOVEMBRO/2024
TERMINADO EM: / /
Câmara Municipal de Jardinópolis
PROTOCOLO GERAL 247/2024
Data: 12/11/2024 - Horário: 08:00
Legislativo
ESTADO DE SÃO PAULO
4 E Brefeitura Municipal de Jardinópolis
W%ê
TERRA DA MANGA Pleio67-2024- fis.1
PROJETO DE LEI N.º 067/2024
=DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024-
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO
VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES,
EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE O3/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER:quea Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º
067/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder um ABONO na ordem de R$ 500,00
(quinhentos reais), a ser creditado no valor do cartão alimentação dos servidores e
funcionários públicos municipais e aos Conselheiros Tutelares, exceto os agentes políticos,
exclusivamente para o mês de dezembro/2024.
Art. 2º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$
490.564,92 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa
e dois centavos), para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária Municipal nº
4925, de 18 de novembro de 2022, sob as seguintes codificações:
02 — EXECUTIVO
02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS ASSUNTOS JURÍDICOS
04.062.0007.2.011 — Serviços Jurídicos
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxilio-Alimentação —-———=-—"—"—""""""""""""""""|R$ | 3.000,00
03 — SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO
04.122.0004.2.014 — Ações Administrativas
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação ——..——"—"""""""[""""-———— R$ 20.704,97
04.122.0004.2.016 — Vigilância do Patrimônio Público
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação enem coco cemoemncemmneaneo R$ 3.466,65
22.123.0006.2.018 — Desenvolvimento Econômico
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação ——..... =" R$ 400,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS
04.123.0009.2.020 — Controle Financeiro e Contábil
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação -.......... nono nono ooaenaoaoanenooneenam R$ 3.050,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.023 — Operacionalização do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00.91.0220 — Auxílio Alimentação -—————" 111111115 R$ 262.000,00
12.365.0011.2.027 — Serviços de Atendimento a Creches
3.3.90.46.00.91.0212 — Auxílio Alimentação -......... nono acena onemnoanennam R$ 91.000,00
12.365.0011.2.029 — Serviços de Atendimento ao Pré Escolar
3.3.90.46.00.91.0213 — Auxílio Alimentação ----......... nono nononnonoononoooananooananenonam R$ 38.500,00
+ hãa;
O] 4 ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
— RPefeitura Municipal de Jardinópolis
Pleio67-2024- fis.2
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0017.2.047 — Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação nono R$ 1.068,32
10 — FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 — Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação —...... nona R$ 14.589,98
10.302.0019.2.052 — Atendimento Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.46.00.91.0310 - Auxílio Alimentação — nn R$ 32.735,00
10.305.0020.2.055 — Atendimento em Vigilância Epidemiológica
3.3.90.46.00.91.0310 — Auxílio Alimentação -........ nino nenanaanooenanannnaanm R$ 12.750,00
10.305.0020.2.056 — Ações em DSTI/AIDS
3.3.90.46.00.91.0310 — Auxílio Alimentação --— 1.800,00
14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0025.2.069 — Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação -— - |R$ 500,00
15.452.0025.2.072 — Conservação de Logradouros Públicos
3.3.90.46.00.91.0110 — Auxílio Alimentação -........ nino enanannnanm R$ 5.000,00
TOTAL ----——---—--
R$ 490.564,92
ARTIGO 3º. — O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado
pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso | do parágrafo 1º. do artigo 43,
da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 4º. — Ficam alterados os anexos Il e Ill do Plano Plurianual — Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e Vl da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2024 — Lei nº. 4995 de
13 de setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 5º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 11 de novembro de 2024.
PAULO JOSE Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997 gocLiADORI06257997801
801 Dados: 2024.11.11 14:12:08 -03:00'
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
a, Prefeitura Municipal de Jardinópolis
V E
* ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA Plei067-2024- fis.3
Jardinópolis, 11 de Novembro de 2024,
OFÍCIO N.º 334/2024
PROJETO DE LEI N.º 067/2024
Mensagem n.º 067/2024
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Através do presente, estamos encaminhando as Vossas Excelências, o Projeto de Lei
que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO
ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO OS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO
SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA
QUE ESPECIFICA”.
As Empresas públicas e privadas, tradicionalmente no mês de dezembro, por ocasião
das festividades natalinas e de final de ano concedem a seus colaboradores um prêmio, que muitas
vezes é oferecido em cesta de natal, outros produtos, ou mesmo na forma de dinheiro em espécie, o que
caracteriza abono.
Com este espírito a Administração tem por fim reconhecer o esforço despendido
pelos seus servidores, e vem propor que lhes seja concedido o abono de que trata o presente projeto no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) exclusivamente no mês de dezembro 2024.
Assim sendo, em cumprimento ao disposto nos artigos 14 a 16 da Lei Complementar
n.º 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal - encaminhamos anexo o Relatório de Análise do Impacto
Orçamentário e Financeiro.
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 490.564,92
(quatrocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)
proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso | do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro
na ordem de R$ 34.409.707,90, do qual em projetos anteriores (011-2024, 12-2024 ,13-2024, 014-2024,
018-2024, 019-2024, 026-2024, 029-2024, 033-2024, 036-2024, 038-2024, 039-2024, 042-2024, 044-2024
e 046-2024), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância
de R$ 13.917.979,35, restando um saldo remanescente de R$ 20.491,728,55, saldo esse que comporta a
abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em REGIME DE
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSE Assinado de forma digital por PAULO
JOSE BRIGLIADORI:06257997801
BRIGLIADORI:06257997801 Dados: 2024.11.11 14:12:39 -0300'
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL .
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0007
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Jurídicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.02
OBJETIVO: Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo por
delegação especifica do prefeito.
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos que
JUSTIFICATIVA: rá
consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza jurídica.
METAS
Unidade Indice Indice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES
Representação e Defesa dos
Interesses do Município
Representação e Defesa dos Interesses do 100,00 100,00
Município
| 2025 |]
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.462.257,82
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
x
Administração Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os munícipes
Nº0004
Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Nº02.03
junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
METAS
INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
carantr Acesso da população Junto ao Poder] Percentual 100,00 100,00
xecutivo
Serviços Administrativos Percentual 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando!
Percentual 80,00 80,00
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento unidade 9 9
Elaborar Plano de Segurança Pública unidade 0 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 2025
Garantir Acesso da|
população Junto ao Poder] 100,00 100,00 100,00 100,00
Executivo
Serviços Administrativos 95,00 95,00 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê * Repassando as 80,00 80,00 80,00 80,00
Deficiências ao Executivo
para Providências
Elaboração das Peças de 2 2 2 3
Planejamento
Elaborar Plano de Segurança o 4 o o
Pública
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 82.340.755,68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
Página 2
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
Nº0006
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
Nº02.03
Administração,
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios favorável à
OBJETIVO:
empreendedores e futuros empreendedores.
instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda, investimentos e a criação
de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar apoio técnico, financeiro e estrutural aos
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a atividade
JUSTIFICATIVA:
econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar condições para que novas
empresas invistam no Município, e, com isso aumentar a oferta de empregos.
METAS
Unidade Indice Indice
nIcADORES, de Medida Recente Futuro
Número de Contratos Realizados Unidade 169 200
peter Monetário Emprestado pelo Banco do Reais R$ 1.009.000,00 | R$ 1.638.000,00
Atendimento ao munícipe na busca del .
colocação no mercado de trabalho Unidade 4.124 27.834
Munícipes encaminhados ao empregador para Unidade 4.253 4.800
entrevista
Muniícipes recolocados no mercado de trabalho Unidade 1.800 4.500
Manter o atendimento a população no Postode
Atendimento ao Trabalhador - PAT (Seguro!
desemprego, cadastro de desempregado, percentual 100 100
encaminhamento ao empregador, orientações
eto.
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas percentual 100 100
Nível de graduação das empresas incubadas percentual 20 20
Ofertar cursos de capacitação em atendimento
ao mercado de trabalho (qualificação Unidade 24 48
profissional)
Ofertar cursos de capacitação empreendedora Unidade 0 80
Quantidade de pessoas atendidas pelos cursos
de capacitação unidade 2100 3200
Número de atendimentos individuais realizado] '
pela unidade do SEBRAE unidade 4000 4800
Prospecção de novas empresas nos Distritos Unidade 0 90
Industriais do Município
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 | 2023 | om 2025
Número de Contratos 50 50 50 50
Realizados
[Valor Monetário Emprestado | ps 459.000,00 | R$ 399.000,00 | R$ 419.000,00 | R$ 440.000,00
pelo Banco do Povo
Atendimento ao munícipe na
busca de colocação no 4.924 6.050 7.560 9.300
mercado de trabalho
Página 3
TERRA DA MANGA
Munícipes encaminhados ao
empregador para entrevista
Muniícipes recolocados no
mercado de trabalho
Manter o atendimento a
população no Postode
Atendimento ao Trabalhador +
PAT (Seguro desemprego,
cadastro de desempregado,
encaminhamento ao
empregador, orientações
etc.)
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
1.200
1.125
100
1.200
1.125
100
1.200
1.125
100
1.200
1.125
100
Manter a ocupação total da
Incubadora de Empresas
100
100
100
100
Nível de graduação das
empresas incubadas
20
20
20
20
Ofertar cursos de
capacitação em atendimento
ao mercado de trabalho
(qualificação profissional)
Ofertar cursos de
capacitação empreendedora
Quantidade de pessoas
atendidas pelos cursos de
capacitação
Número de atendimentos
individuais realizado pela
unidade do SEBRAE
Prospecção de novas
empresas nos Distritos
Industriais do Município
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
12
20
800
1.200
20
20
800
1.200
20
Página 4
20
800
1.200
25
950.734,38
12
20
800
1.200
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
“
TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Administração Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO: Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município, com intuito de
JUSTIFICATIVA: :
aumentar a receita municipal.
METAS
Unidade ndice ndice
[Indice de Desempenho de Custeio 1] [ADC]
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS COCO POR EXERCÍCIO
INDICADORES, | 2022 | 2023 | zoa | os
Indice de Desempenho de
Custeio 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O E 13.301.731,84
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 5
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
TERRA DA MANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: RecuperaEduca
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus
direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de O a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-
escola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar al
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
METAS
Unidade
de Medida
percentual
indice
Recente
ndice
Futuro
100
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (0ds.4.11)
percentual
12,57
2,57
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (0ds.4.11)
percentual
23,08
13,08
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau del
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (0ds.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do]
Ensino Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do]
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
percentual
nota ideb
nota ideb
percentual
37,41
17,41
6,05
4,95
96,10
Assegurar acesso a Educação aos jovens el
adultos
percentual
100
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios|
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
percentual
100
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino]
regular
percentual
100
100
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
percentual
100
100
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
percentual
93,22
100
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
percentual
100
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
percentual
Página 7
50
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº, 150 = Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www jardinopolis.sp.gov.br — orcamentoCjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino! percentual 90 100
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
percentual fo) 100
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9]
percentual 39,80 39,80
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade unidade 1 14,00
escolar (profissionais da educação e família)
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contratumno ações/ano (o) 8
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios|
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar al 100 100 100 100
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do,
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia 10,07 7,57 5,07 2,57
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do,
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia 20,58 18,08 15,58 13,08
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do|
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência 32,41 27,41 22,41 17,41
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11
Atingir a média do IDEB nos,
anos iniciais do Ensino 5,60 5,75 5,90 6,05
Fundamental (5º ano)
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino 4,50 4,65 4,80 4,95
Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino 95,20 95,50 95,80 96,10
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e 100 100 100 100
adultos
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos| 100 100 100 100
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
Página 8
TERRA DA MANGA
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
Ofertar e manter ao aluno]
com deficiência, atendimento
educacional especializado no,
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação|
de possíveis mudanças,
comportamentais (atitude
vigilante)
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100
100
100
50
100
100
100
70
100
100
100
85
100
100
100
100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas]
condições, proporcionando,
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60
70
90
100
Manter os laboratórios de,
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100
100
100
100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50
100
100
100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350)
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das,
necessidades diárias do
aluno
39,80
39,80
39,80
39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar]
(profissionais da educação e
família,
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares,
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...
8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 9
398.368.854,53
8,00
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ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Gestão do SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
OBJETIVO: de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
METAS
Unidade
de Medida
Indice
Recente
Futuro
percentual
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a|
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
percentual
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender,
Os direitos à saúde da população.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
percentual
INDICADORES
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de,
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
politicas
permanente
continuada
qualificando
prestada
paral
e
de
a
aos
(IV
de,
assistência
usuarios
Conferência
Saúde)
do SUS
Municipal
Regulamentar a ouvidoria dal
estabelecendo
capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
18.964.333,60.
Página 10
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Atenção Primária
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
OBJETIVO: doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
METAS
Unidade ndice ndice
INDICADORES de Medida Recente
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1) percentual
[Aumentar a cobertura populacional estimada!
|de saúde bucal na Atenção Básica. percentual
[Aumentar a proporção de vacinas selecionadas!
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente!
'3º dose), pneumocócica 10-valente (2º dose), percentual
poliomielite (32 dose) e tríplice viral (1º dose),
[com cobertura vacinal preconizada. ( ODS|
3.8.1)
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano del número absoluto
idade).
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos
'ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real)
(Rede Protetiva)
número absoluto
porcentagem
Atenção integral a criança e adolescente]
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
porcentagem
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -| número absoluto
Ações voltadas as crianças)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
ODS 3.1.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
[Aumentar a razão de exames citopatológicos|
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos razão
da população
[Aumentar a razão de exames de mamografia!
de rastreamento realizados em mulheres de 50] razão 0,31 0,32
ja 69 anos na população.
número absoluto
número absoluto
Página 11
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TERRA DA MANGA
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
ja 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT|
(doenças do aparelho circulatório, câncer,| número absoluto
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
ambi : ercentual
âmbito municipal. P !
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria percentual
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022
Manter a cobertura
populacional estimada pelas 100
equipes de Atenção Básica. (|
ODS 3.8.1)
Aumentar a cobertura
populacional estimada de 2755
saúde bucal na Atenção
Básica.
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3º dose), 100
pneumocócica 10-valente (22
dose), poliomielite (3º dose)
e tríplice viral (1º dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
Diminuir a mortalidade
infantil (número de óbitos de
residentes com menos de 1 4
ano de idade).
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS 4
3.2.1)
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes El rede
protetiva em tempo real
Rede Protetiva
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
100
violação de direitos (Rede 100
Protetiva)
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças 2700
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
Manter a taxa de mortalidade,
materna atual (ODS 3.1.1)
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TERRA DA MANGA
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
[64 anos da população
0,6
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em 0,31 0,31 0,32 0,32
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
Reduzir o número de óbitos,
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho 56 56 56 55
circulatório, câncer, diabetes,
e doenças respiratórias]
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito] 25% 50% 75% 100%
municipal.
Manutenção do Programa del
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal 75% 100% 100% 100%
de Jardinópolis (Secretaria|
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 109.198.687,79
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 13
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TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Atenção Especializada
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
OBJETIVO: ta nE x ' ambi ,
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
METAS
Unidade Indice Indice
RacanaREs de Medida Recente
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao/número absoluto
Ministério da Saúde.
[Aumentar o número de remoções realizadas número absoluto
pela USB - SAMU. E U
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito). bsolut
(0DS3.6.1) número absoluto
Aumentar as ações de matriciamento!
sistemático realizadas pela equipe de SaúdeJnúmero absoluto
Mental com equipes de Atenção Básica.
Implantar programa de reabilitação para TEA| número absoluto
(Transtorno do espectro autista) vi ui
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças elporcentagem
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
porcentagem
Aumentar o número de atendimentos nal
reabilitação ' uroginecológica no âmbitonúmero absoluto
municipal.
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia nolnúmero absoluto
âmbito municipal.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços delporcentagem
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”. [porcentagem 10 10
Página 14
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TERRA DA MANGA
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência nal
infância e adolescencia; doenças cronicas ejnúmero absoluto 0 2.880
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 | 2023 | ma 2025
Credenciamento da Unidade,
de Pronto | Atendimento
Municipal no padrão UPA|
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de
remoções realizadas pela 3.400 3.425 3.450 3.500
USB - SAMU.
Reduzir a mortalidade por
acidentes de trânsito 4 4 3 3
(0DS3.6.1)
Aumentar as ações de
mastriciamento sistemático]
realizadas pela equipe de 120 150 180 200
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
Implantar programa de
reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e 100 100 100 100
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a
criança e adolescente vítimas 100 100 100 100
de violação de direitos
Aumentar o número de
atendimentos na reabilitação
uroginecológica no âmbito
municipal.
Aumentar o número de
usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica 850 950 1.000 1.050
para disfagia no âmbito
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”.
30 30 30 30
10 10 10 10
Página 15
; PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
a: Raí .
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
Implantar o programa de
Pedriatria Social -
Atendimento Médico em
Nivél Secundário de Atenção
a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento
do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e
patologica; violência na
ça ia. 720
infância e adolescencia;
doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de
atenção e imperatividade;
disturbios do
desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na
adolescencia.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.440
2.160
121.566.800,88
2.880
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 16
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ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
OBJETIVO: mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
JUSTIFICATIVA: Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
Unidade Indice Indice
[Nite ito=o de Medida Recente Futuro
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação|
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias )(ODS|
3.9)
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
número absoluto 400 700
NU número absoluto 0 1
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor|número absoluto 108 108
e cloro) (ODS 3.9.2)
Diminuir o número de casos de sífilis congênita]
número absoluto 3 2
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
número absoluto 0 [o]
notificação compulsória imediata - DNClIpercentual 90 90
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos daslpercentual 100 100
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para!
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
Página 17
TERRA DA MANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022
Aumentar o número de ações,
para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de,
pareceres,inspeções
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
ODS 3.9)
Criação do novo codigo!
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
400
500
600
2025
700
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108
108
108
108
Diminuir o número de casos,
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos,
novos de AIDS em menores,
de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação]
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90%
90%
90%
90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100%
100%
100%
100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100
71.200
71.300
71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos
2.000
2.000
2.000
2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
6.400
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
6.600
Página 18
6.800
20.953.909,93
7.100
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
www jardinopolis.sp.gov.br— orcamento (jar
TERRA DA MANGA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
rdinopolis.sp.gov.br
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO:
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações, planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
JUSTIFICATIVA:
Unidade
Vias Rurais
Nº0025
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Nº02.14
Indice
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
ORES POR EXERCÍCIO
INICIE de Medida Recente Futuro
Construção de Praças Unidade 5,00 4,00
Imóveis fiscalizados Unidade o 2.000
Recapeamento asfáltico metro quadrado [o 40.000
Recuperação de Vias quilometros 50 302
Substituição de redes de abastecimento de metros o 4.000
água
Substituição de redes de coleta de esgoto metros [o 2.400
Coleta de lixo domiciliar percentual 100 100
Varrição de ruas km 0 24.000.000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
165.751.905,97
INDICADORES 2022 2025
Construção de Praças 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias, LAá 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
É Pejstas Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE SERVIÇOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Percentual
| zor | 2om | om | 205 |] META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 6.138.257,82
1.475.000,00 1.625.000,00 1.519.000,00 1.519.257,82
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Nº 2.011
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
É Peg Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE AÇÕES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
95,00 Percentual
95,00 95,00 95,00 95,00 95,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 61.156.530,88
12.177.696,20 23.145.919,03 13.515.915,65 12.317.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE VIGILÂNCIA DO PATRIMONIO PÚBLICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
55,00 60,00 65,00 70,00 70,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 12.393.636,22
2022 2023 2024 2025
2.749.405,00 3.247.000,00 3.198.466,65 3.198.764,57
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
') Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
E dim : ; iardi
ASR Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO INDUSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Pessoas Atendidas
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1200 UNIDADE
E RR E O RE META PPA
1200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 950.734,38
403.200,00 207.000,00 168.100,00 172.434,38
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[o
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
E RR RO RE META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 13.301.731,84
2.281.000,00 3.702.369,73 3.714.050,00 3.604.312,11
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Alunos atendidos
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
19.832
E RR RREO RE META PPA
4.816 4.909 5.005 5.102 19.832
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 74.274.570,46
15.632.278,78 29.056.770,00 15.492.823,68 14.092.698,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Alunos atendidos
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
[22 | zm | 22 | ams | METAPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 18.408.227,89
2022 2023 2024 2025
3.404.842,87 4.674.250,00 3.605.946,02 6.723.189,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Alunos atendidos
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Dm | x | zm | 22 | MErAPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 19.237.070,08
2022 2023 2024 2025
1.065.628,58 2.471.400,00 7.385.500,00 8.314.541,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
É Tese Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
po
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA GESTÃO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
[2 | 22 | am | 2025 | METAPRA
E 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 18.964.333,60
2.617.325,64 5.522.785,85 5.351.068,32 5.473.153,79
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
DR
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
O PORCENTAGEM
| 202 | 203 | om | 2025 | META PPA
E O
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 97.077.267,15
20.902.099,26 24.792.436,13 25.935.907,68 25.446.824,08
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
Dm | x | zm | 225 | MErAPA
70.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 51.334.514,74
2022 2023 2024 2025
11.667.056,05 13.610.946,53 12.731.446,95 13.325.065,21
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
Dm | x | zm | 22 | MErAPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 14.566.039,27
2022 2023 2024 2025
3.416.925,77 3.650.269,50 3.852.074,00 3.646.770,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
[o
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE AÇÕES EM DSTIAIDS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
NUMERO ABSOLUTO
Dm | x | zm | 225 | MErAPA
3.000 9.000 3.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.791.520,66
2022 2023 2024 2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[o
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Dm | x | zm | 22 | METAPA
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.628.490,00
2022 2023 2024 2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamentoDjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
[o
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Produto: Manutenção de espaços públicos
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Dm | x | zm | 22 | MErAPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 31.447.253,00
2022 2023 2024 2025
7.981.353,00 9.150.000,00 7.604.700,00 6.711.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 067-2024
Página 15
nda, PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
b 4 ESTADO DE SÃO PAULO
, Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02,02
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo
OBJETIVO: por delegação especifica do prefeito.
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
JUSTIFICATIVA: jurídica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES E
de Medida Recente Futuro
Representação e Defesa dos Interesses do Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.609.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 1
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
Secretaria Municipal de Administração,
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
OBJETIVO: as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
JUSTIFICATIVA: serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
"administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
de Medida Recente
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao
Poder Executivo
Percentual 100,00
Serviços Administrativos Percentual
Acompanhar o Distrito de Jurucê
Repassando as Deficiências ao Executivo Percentual
para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento Unidade
Elaborar Plano de Segurança Pública Unidade
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
0,00
18.800.182,25
Página 2
LDO-Anexo-V
ESTADO DE SÃO PAULO
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gerta PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
1 ”
E
»
-
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
OBJETIVO: empreendedores.
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
JUSTIFICATIVA: aumentar a oferta de empregos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
INDICADORES n
de Medida Recente Futuro
Número de Contratos Realizados Unidade
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do
Povo Reais 252.250 419.000,00
Atendimento ao munícipe na busca de
colocação no mercado de trabalho Unidade 1.031 7.560,00
Munícipes encaminhados ao empregador
para entrevista Unidade 1.063 1.200,00
Munícipes recolocados no mercado de
trabalho Unidade 450 1.125,00
Manter o atendimento a população no
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT
(Seguro desemprego, cadastro de
desempregado, encaminhamento ao
empregador, orientações etc.) percentual
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas percentual
Nível de graduação das empresas
incubadas percentual
Ofertar cursos de capacitação em
atendimento ao mercado de trabalho
(qualificação profissional) Unidade 6,00 12,00
Ofertar cursos de capacitação
empreendedora Unidade 15,00 20,00
Quantidade de pessoas atendidas pelos
cursos de capacitação unidade 525,00 800,00
Número de atendimentos individuais
realizado pela unidade do SEBRAE unidade 1.000,00 1.200,00
Página 3
LDO-Anexo-V
Prospecção de novas empresas nos
Distritos Industriais do Município Unidade - 25,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 168.100,00]
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 4 LDO-Anexo-V
pa PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
v E 4 ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCICIO: 2024
PROGRAMA: Administração Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
JUSTIFICATIVA: Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Indice de Desempenho de Custeio D.C.
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ [3.714.050,00] 5
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 5
LDO-Anexo-V
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: RecuperaEduca
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de O a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
OBJETIVO: Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
JUSTIFICATIVA: ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Página 6 LDO-Anexo-V
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Unidade Indice
de Medida Recente
Índice
Futuro
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portfólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
percentual
100,00
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(0ds.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(0ds.4.11)
percentual
percentual 23,08
percentual
5,07
15,58
22,41
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
nota ideb
5,90
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
nota ideb
4,80
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
percentual
95,80
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
percentual
100,00
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
percentual
percentual
100,00
100,00
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
percentual
100,00
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
percentual
meme EEN
percentual 50,00
100,00
85,00
90,00
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
percentual 90,00
percentual 0,00
100,00
100,00
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
percentual 39,80
e
Página 7
39,80
4,00
LDO-Anexo-V
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno ações/ano 0,00
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
101.191.669,74
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 8
LDO-Anexo-V
nba,
>
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Gestão do SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
OBJETIVO: especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
JUSTIFICATIVA: visando a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
de Medida Recente Futuro
percentual
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
Garantir politicas para educação
permanente e educação continuada de
saúde qualificando a assistência prestada
aos usuarios do SUS (IV Conferência
Municipal de Saúde)
percentual
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde da população.
percentual 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.351.068,32
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 9
LDO-Anexo-V
gesto PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
494
4
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Atenção Primária
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
OBJETIVO: e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
JUSTIFICATIVA: serviços na Atenção Primária.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ni Indi Indi
INDICADORES ui) Ei pia
de Medida Recente Futuro
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS percentual 100 100
3.8.1)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção percentual
Básica.
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois,
anos: pentavalente (32 dose),
pneumocócica 10-valente (2º dose),
poliomielite (3º dose) e tríplice viral (1º)
dose), com cobertura vacinal preconizada. (|
ODS 3.8.1)
percentual
Diminuir a mortalidade infantil (número de
Óbitos de residentes com menos de 1 ano número absoluto
de idade).
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1) número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
porcentagem
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede porcentagem 100 100
Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as número absoluto 0 3300
crianças)
Manter a taxa de mortalidade materna atual número absoluto 0 0
(ODS 3.1.1) q ui
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS| número absoluto 23 18
3.7.2)
Página 10
LDO-Anexo-V
Aumentar a razão de exames,
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
número absoluto
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal. percentual
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis, percentual
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 11
29.182.027,33
LDO-Anexo-V
ERA PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EAR A ESTADO DE SÃO PAULO
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
OBJETIVO: reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
JUSTIFICATIVA: serviços de saúde na atenção especializada.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA número absoluto
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU. número absoluto
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (0DS3.6.1) número absoluto
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
número absoluto
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
número absoluto
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo porcentagem 100 100
real
Manter a atenção integral a criança e é 100 100
adolescente vítimas de violação de direitos porcentagem
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito número absoluto 800 1.500
municipal.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para número absoluto 800 1.000
disfagia no âmbito municipal.
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de porcentagem 30 30
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”. porcentagem 10 10
Página 12
LDO-Anexo-V
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
número absoluto
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 13
29.918.546,95
LDO-Anexo-V
gerto PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
494
4
O] Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
E Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TERRA DA MANGA
www jardinopolis.sp.gov.br — contabilBjardinopolis.sp.gov.br
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCICIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
OBJETIVO: nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
JUSTIFICATIVA: Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice
INDICADORES
de Medida Recente.
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional, avaliação
documental com emissão de número absoluto
pareceres, inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias
XODS 3.9)
Criação do novo codigo sanitário do
Municipio de Jardinópolis número absoluto
Manter o número de amostras de água
para consumo humano coletadas (dosagem número absoluto
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Diminuir o número de casos de sífilis
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3) número absoluto
Manter o numero de casos novos de AIDS
(em menores de 5 anos (ODS 3.3) número absoluto
Manter a proporção de casos de doenças
de notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a
notificação
Manter a proporção de cura de casos
novos de hanseníase diagnosticados nos percentual
anos das coortes (ODS 3.3)
percentual
Aumentar o número de imóveis visitados
para controle das arboviroses (ODS 3.3) número absoluto
Manter o número de castrações realizadas
A número absoluto
em cães e gatos
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas número absoluto 6400 6800
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.458.874,00)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 14
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO x
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Municipal de Obras e Serv.
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
JUSTIFICATIVA: públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
Construção de Praças Unidade E 1,00
Imóveis fiscalizados Unidade 500,00
Recapeamento asfáltico metro quadrado 10.000,00
Recuperação de Vias quilometros 50,00
Substituição de redes de abastecimento de metros
água 1.000,00
Substituição de redes de coleta de esgoto metros 600,00
Coleta de lixo domiciliar percentual 100,00
Varrição de ruas km 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.886.666,44
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
Página 15
LDO-Anexo-V
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[nica | x ]
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº | 0007
ATIVIDADE SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2011
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.519.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE AÇÕES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.515.915,65
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 067-2024
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Nº 02.03
ADMINSTRAÇÃO
Nº 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº 2.016
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65,00
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.198.466,65
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, INOVAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Pessoas Atendidas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 30
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 168.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 D.C
DR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.714.050,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Produtos: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 6005]
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.492.823,68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1052 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.605.946,02
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRE-ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 9
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.385.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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[ALTERAÇÃO | x |
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA GESTÃO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PORCENTAGEM
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.935.907,68
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ALTERAÇÃO
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02,10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.731.446,95
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
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ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | VISA E VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.852.074,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE AÇÕES EM DST / AIDS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo ooo]
9.000 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 723.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Doo 0000]
100,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 421.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 067-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 — Centro — Jardinópolis/SP — CEP 14.680-000
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TERRA DA MANGA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
Produto: Manutenção de espaços públicos
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
81,00 PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.604.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 067-2024
Wrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI
Nº 067/24, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A SER CREDITADO NO VALOR DO CARTÃO
ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS
CONSELHEIROS TUTELARES, EXCETO AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”.
PREMISSAS
A apresentação da avaliação do impacto orçamentário-financeiro, para o presente Projeto de Lei atende
o disposto nos artigos 16 e 17, da Lei 101/00.
O referido diploma legal ordena que, para novas despesas, as quais não se encontram previstas.
inicialmente, nas peças de planejamento, essas devem ser avaliadas quanto a seu impacto, demonstrando claramente
que ele não afetará as metas fiscais previstas para o exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
METODOLOGIA
Os cálculos para avaliação do impacto orçamentário-financeiro para o Projeto de Lei em testilha serão
realizados conforme disposto na Lei 101/00, da seguinte maneira.
Toma-se a receita apurada até o mês de outubro de 2024, a partir desse valor efetua-se, observando a
série histórica, a projeção da arrecadação total para o exercício.
Tomam-se todas as despesas empenhadas até outubro de 2024 dos recursos do exercício e de superávit
financeiro, a partir desse valor elabora-se a projeção do dispêndio total do exercício de 2024.
Ao montante das despesas apurado para o exercício (incluído o duodécimo de Legislativo) soma-se 0
valor bruto da concessão do abono, objeto do Projeto de Lei, destarte temos o total da despesa prevista para o exercício
de 2024, incluindo o abono.
Do montante da receita subtrai-se o total das despesas, o resultado será comparado ao resultado fiscal
previsto na LDO.
Constatado que a diferença calculada não resulta em redução da meta do superávit primário previsto na
LDO a despesa poderá ser realizada, do contrário, isto é, caso o alcance da meta fiscal fique comprometido o abono
não poderá ser concedido.
CÁLCULOS - Base Outubro de 2024
Receita Corrente Líquida Acumulada até mês 10/2024:
Receita Corrente Líquida a arrecadar até dezembro de 2024:
Receita Corrente Líquida total prevista para 2024:
Despesa Empenhada dos recursos do exercício acumulada até 10/2024: -
Despesa Empenhada de recursos do superávit acumulada até 10/2024:
Desp. estimada recursos do exerc. a serem realizadas nos mêses 11 e 12:
Desp. estimada recursos do Superávit a serem realizadas nos meses 11 e 12
Total previsto despesa anual, dos recursos do exercício: --
Total previsto despesa anual, dos recursos do Superávit:
Valor Bruto da Despesa com abono pagos com recursos do exercício: ---.
Total da despesa prevista para 2024, incluído abono (recurso de superávit):
Resultado projetado recursos do exercício: Superávit: R$ 22.645.143,64
Superávit apurado de recursos próprios sem vinculação referente ao exercício de 2023: - R$ 34.409.707,90
Resultado projetado referente a despesa orçamentária de 2024: Superávit Orçamentário -— R$ 4.553.976,98
Resultado previsto na LDO, para o exercício de 2024: Inicial: 0,00
203.045.221,3
42.038.595,68
245.083.817,04
196.106.990,57
14.778.599,31
26.331.682,83
2.549.567,35
222.438.673,40
17.328.166,66
763.000,00
R$ 240.529.840,06
Dos cálculos apresentados, “ceteris paribus”, podemos concluir que o orçamento de 2024 apresenta os
seguintes resultados a serem considerados:
1 Ac receitas do exercício em comparação com ac decpecac do exercício aprecentam projecção de um
resultado financeiro superavitário na importância de R$ 22.645.143,64.
2 — Se tomarmos por base a despesa do exercício, mais as despesas com o superávit do exercício anterior,
versos a receita projetada para o exercício, temos um orçamento com superávit financeiro na ordem de R$
4.553.976,98.
3 — Esclarecemos que se tomarmos por base a receita corrente liquida do exercício somada a receita de
superávit do exercício anterior versus a despesa total prevista o resultado apresenta superávit financeiro ainda maior.
Prefeitura Municipal de Hardinápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Por derradeiro, caso o Chefe do executivo decida pelo prosseguimento da referida despesa o orçamento
deverá ser adequado para tal.
Destaca-se que o presente relatório abrange somente a sua compatibilidade com a Lei de
Responsabilidade fiscal, nos mencionados artigos constantes deste, não fazendo quaisquer outras análises legais e
jurídicas.
Paulofosé Brigliadori
Préfeito Municipal